bolsa família

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O fracasso da bolsa família

José Horta Manzano

Com o passar do tempo, a bolsa família, implantada no governo do Lula, mudou de nome mas não mudou de espírito. Como disse o companheiro José Dirceu, numa conversa que não era pra ser gravada mas foi, o programa não passava de alavanca eleitoreira capaz de trazer 40 milhões de votos para o lulopetismo.

E o truque deu certo. Precisou o impeachment da doutora pra desalojar do poder a turma do mensalão e do petrolão. Não fosse isso, continuariam imbatíveis. Num país de miseráveis, uns trocados no bolso fazem diferença.

Se os dirigentes do país estivessem realmente empenhados em mitigar a miséria, o programa, desde que foi implantado em 2003, já teria tirado da mendicidade, se não todos, pelo menos boa parte dos beneficiários. Não foi o que aconteceu.

A ficha custou a cair para Bolsonaro. Empenhado em deixar, após sua passagem pelo poder, uma marca que não pudesse ser confundida com a genial iniciativa do PT – seu espantalho –, tergiversou e protelou quanto pôde. Mas acabou rendendo-se à evidência. Quem quiser se reeleger na Presidência, tem de distribuir ajuda financeira. Tem muita gente que depende disso pra sobreviver.

Fez corpo duro, hesitou, mas não teve jeito: recriou a bolsa. Só pra não dar o braço a torcer, fez uma mudancinha aqui, outra ali, modificou o nome, mas a nota é uma só.

O Instituto Poder 360 publicou estudo detalhando os beneficiários do Auxílio Brasil (a nova bolsa família) comparados com os funcionários com carteira assinada, estado por estado. O resultado é edificante. Observa-se que, em 19 anos de bolsa (agora auxílio), a situação continua tão dramática quanto antes, se não for mais.

Em 12 dos 14 estados do Norte e do Nordeste, o número de dependentes de auxílio do poder público supera o de empregados com carteira assinada. A pior situação é a do paupérrimo Maranhão, reserva do humanista clã Sarney, que contabiliza dois beneficiários de programa assistencial para cada trabalhador formal.

Nas demais unidades da Federação, a situação é menos tensa. No entanto, mesmo em estados ricos, centenas de milhares de conterrâneos fazem jus à assistência do poder público.

No país, os ricos estão cada vez mais ricos. Os do andar de cima, com infinitas benesses e até polpudos orçamentos secretos estão nadando de braçada. “Pastores”, “bispos” e episcopisas(*) têm até liberdade (e anuência presidencial) para distribuir bíblias com foto de ministro. Diga-me então: por que é que alguém se preocuparia em tirar realmente esses infelizes da miséria?

O que tira gente da extrema pobreza é formação profissional. Mas é aí que mora o perigo. Gente que sabe ler e entender o que leu pode até se dar conta de que nosso governo e nossos parlamentares são “fake”, um circo monumental em que são sempre os mesmos que saem ganhando. Melhor não tentar o diabo.

Que continuem fazendo fila pra receber uns caraminguás. Que continuem a não entender o que leem, assim não há risco de entenderem que estão sendo esbulhados. Que venha Lula (de novo!) ou Bolsonaro (de novo!), tanto faz como tanto fez. O populismo deste é igualzinho ao daquele. Talvez a grande diferença entre os dois seja a quantidade que distribuirão de pílulas contra disfunção erétil.

O capitão prefere espalhar a benesse entre os companheiros militares, que devem estar precisando. O Lula há de preferir distribuir aos companheiros, que também devem estar precisando – afinal, estão todos envelhecendo.

(*) Embora seja forma praticamente desconhecida entre devotos, episcopisa é o feminino de bispo. Dá mais status que o bizarro “bispa”.

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Protestos

Amsterdã: protesto em letras laranja, a cor-símbolo do país

José Horta Manzano

Brasileiros que vivem no exterior, mesmo que estejam em situação apertada e passando necessidade, não recebem auxílio de Brasília. É natural. Bizarro seria se a pátria-mãe continuasse a sustentar filhos que decidiram deixar o lar e morar sozinhos.

Essa não-dependência lhes permite acompanhar com certa isenção os acontecimentos nacionais. O fascínio lulopetista, por exemplo, que arrebatou multidões em território brasileiro, pegou menos firme por aqui. O brasileiro do exterior logo se deu conta de que artifícios como a bolsa família, apesar do intenso marketing, estavam mais pra embuste eleitoreiro que pra solução radical pra extinguir a miséria.

Nas eleições de 2018, os brasileiros estavam, em maioria, decididos a dar um basta ao lulopetismo. Fosse qual fosse o candidato, votariam nele, desde que afastasse o Lula e seus companheiros. O resultado é que, apesar do histórico de sucesso do partido, somente 45% dos eleitores votaram em Haddad. Brasileiros do exterior foram ainda mais explícitos: apenas 29% dos eleitores deram seu voto ao candidato lulopetista, exprimindo nas urnas um sonoro basta!. Foi de encher de orgulho qualquer brasileiro pensante.

Tendo em vista o desastre que tem sido a gestão Bolsonaro, parece-me justo e natural que os que vivem no Brasil e que sentem na pele as consequências de um governo caótico se revoltem e se disponham a sair às ruas em passeata. Mas… e no exterior? Será que a rejeição a Bolsonaro se aplica também aos compatriotas que vivem fora? Aqueles que, em 2018, votaram em massa em Bolsonaro e lhe garantiram 71% do total dos votos eram realmente bolsonaristas ou apenas antipetistas? Está chegando a hora do “vamos ver”.

E estamos começando a ver. Foi no sábado que passou. Cento e cinquenta cidades brasileiras foram palco de passeatas e manifestações diversas em que milhares exprimiram repúdio a Bolsonaro. No mesmo dia, os brasileiros do exterior deram a resposta à dúvida que expus logo acima. A colônia estabelecida na Europa e nos EUA não se fez de rogada. Brasileiros saíram às ruas de Londres, Berlim, Lisboa, Zurique, Nova York, Paris com o mesmo ardor dos que encheram avenidas paulistanas, cariocas e soteropolitanas.

As urnas de 2022 confirmarão, mas podemos desde já nos sentir aliviados: se os brasileiros do exterior consagraram Bolsonaro em 2018, não foi pelos méritos do capitão, mas por ter encarnado a imagem do antipetista por excelência. E estamos todos assistindo à decomposição dessa imagem. Como ensinou Ary Barroso, “toda quimera se esfuma como a brancura da espuma que se desmancha na areia”.(*)

(*) Do samba-canção Risque (1953).

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Presidente espada em punho

José Horta Manzano

Na manhã de sexta-feira passada, doutor Bolsonaro mandou arrumar a mesa com cuidado evitando expor latinha de leite condensado. Preparou-se pra tomar café em companhia de jornalistas estrangeiros.

Ele teria preferido que os convidados lhe fizessem perguntas amenas sobre o sol de Copacabana, a última vitória do Palmeiras, o turismo no Pantanal, a esperança de ratificação-relâmpago do acordo comercial Mercosul-UE. Mas… que remédio? Por dever de ofício, jornalista é formatado a ser inconveniente. Os estrangeiros principalmente. As perguntas pisaram os calos presidenciais. Direto, com força e com vontade.

Bolsonaro diz que desmatamento da Amazônia é mentira
BBC, Reino Unido

Os questionamentos giraram em torno do desmatamento que governo nenhum, inclusive o de doutor Bolsonaro, conseguiu conter até hoje. Há que frisar que o fato é incompreensível para cidadãos de países mais avançados. Como é que pode? – se interrogam eles. O governo central do país não tem força pra impor lei e diretivas em todos os pontos do território nacional?

Para Bolsonaro, o desmatamento da Amazônia é ‘fake news’
AGC News, Itália

Perguntaram também sobre os bolsões de pobreza, borrões que arruínam qualquer quadro geral de prosperidade que se queira mostrar. O contingente de população que depende da bolsa família é prova escancarada da evidente pobreza de um naco enorme de brasileiros. Para quem vive num país mais adiantado, é um mistério que os impostos coletados dos abastados não seja suficiente pra alavancar a ascensão social dos desfavorecidos. Onde vai parar essa dinheirama? Em que finalidade é gasto?

Esses dois pontos são básicos. Quer o presidente aprecie, quer não, voltarão sempre à mesa. Pode ser café da manhã, almoço, jantar ou até entrevista nos jardins da Casa Branca. Jornalistas do Primeiro Mundo vão continuar a pedir explicações sobre o que não conseguem entender. Não é pra encher o picuá. É porque não conseguem entender que, entra governo, sai governo, e as coisas não mudam.

A Amazônia é do Brasil, não de vocês! – diz Bolsonaro aos europeus.
Bloomberg, EUA

Doutor Bolsonaro tem as certezas só permitidas aos ignorantes. Incapaz de interpretar as razões da inquietação dos estrangeiros, toma as perguntas por ofensa grave. Logo desembainha a espada e põe-se a defender a pátria de uma agressão que só existe em sua imaginação. «A Amazônia é nossa e não cabe a ninguém nos ensinar como cuidar dela» – é o mantra rebatido nessas ocasiões. O caminho não é esse. Negar a realidade não a faz desaparecer.

Somos todos cidadãos do mesmo planeta. O bom senso ensina que é como se fôssemos viajantes de um mesmo barco. Ninguém quer ver o barco afundar. Ninguém quer ver a comida acabar. Ninguém quer sofrer incêndio a bordo. Ninguém quer que o ar condicionado enguice. Ninguém quer enfrentar tempestade.

Apesar das afirmações de Bolsonaro, a Amazônia pertence a todos
Taipei Times, Taiwan (Formosa)

A Amazônia está sob nossa guarda, mas a saúde do planeta depende da saúde da floresta equatorial. O clima mundial já não anda lá essas coisas. O avanço do desflorestamento nas regiões equatoriais só pode piorar uma situação já fragilizada. Vem daí a preocupação dos estrangeiros. Pouca diferença faz que doutor Bolsonaro os receba com aparato ou com leite condensado no pão. Enquanto os grandes problemas brasileiros persistirem, todos continuarão a se perguntar por quê. Menos acanhados, jornalistas estrangeiros continuarão ousando perguntar em voz alta.

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Tenha modos, menino!

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 26 agosto 2017.

Antigamente não havia pensão por velhice nem por viuvez. Tampouco havia bolsa família, seguro-desemprego e outras benesses para socorrer os menos favorecidos. O que funcionava mesmo era a solidariedade familiar. Debaixo do mesmo teto, viviam duas ou três gerações. Avó, tio solteiro, prima viúva, amiga necessitada e outros agregados integravam o núcleo ‒ naturalmente gerido por um patriarca ou uma matriarca.

Este escriba ainda pegou um finzinho dessa era em que uns se apoiavam nos outros. Comunidade familiar era como as casas de Veneza: se uma delas for derrubada, cai a cidade inteira. A convivência nos ensinava a lidar com diferentes caracteres. Este tem gênio difícil, aquela levanta sempre de mau humor, aquele outro não suporta barulho, uma gosta de gato, a outra fala cuspindo, aquele outro não come doce. E assim por diante, cada um com seu jeito.

Uma advertência dirigida aos pequeninos saía constantemente da boca dos mais velhos: «Tenha modos, menino!». O pito servia em muitas ocasiões. Mostrar a língua era falta de modos; falar mal dos outros também; desrespeitar alguém, então, era pecado capital. Não agradecer por um presente recebido, chamar a irmã de boba, fugir na hora de tomar o óleo de fígado de bacalhau rendiam bronca. «Tenha modos, menino!»

Era um sábio conselho. É inegável que, gostemos disso ou não, somos obrigados a viver em sociedade. Assim, é muitas vezes imprescindível sofrear-se para desarmar conflitos no nascedouro. Imagine se cada um dissesse o que lhe passa pela cabeça, a todo momento, a quem estivesse por perto. É a perfeita receita do caos garantido, um saco de caranguejos. A ralhação da avó nos ensinava a baixar a crista e a ter recato ‒ mercadoria hoje rara na praça.

Não sei se por má orientação quando pequenos ou se por desfrutarem de ego superinflado, políticos e figurões da alta administração da República mostram-se faltos de princípios elementares de savoir-vivre. Alguns anos atrás, a gente se divertia quando o então presidente se gabava de ser autor de façanhas mirabolantes, sempre arrematadas com o bordão «como nunca antes neste país». Ninguém podia imaginar, àquela altura, que a fanfarronice era apenas o sinal de largada para bravatas bem mais ousadas.

Ainda estes dias, o país assiste perplexo a declarações do arco da velha, incompatíveis com o cargo ocupado por quem as profere. O presidente da República, acossado por acusações de malfeitos, pede a suspeição do procurador-geral. Um deputado federal, eleito pelo povo, se exibe seminu ostentando tatuagem com o nome de um correligionário. O presidente do TRF tece comentários pessoais sobre sentença criminal imposta a um ex-presidente da República. A presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe-mor de um dos Poderes da República, revela ao populacho que tem detectado machismo contra ela, seja lá o que essa expressão queira dizer. Um ministro do mesmo STF diz, com todas as letras, que o atual titular da Procuradoria-Geral da República é o mais desqualificado que por lá já passou.

Eu poderia alongar a lista de citações, mas o espaço de que aqui disponho é limitado. Acrescento apenas que é constrangedor ver que somos conduzidos por gente tão desenvolta e sem-modos. No fundo, alguns podem até ser competentes. No entanto, esses medalhões se esquecem de que não basta à mulher de César ser honesta ‒ tem também de parecer honesta.

O Sol costuma nascer todos os dias, e ninguém repara. Esta semana, bastou que ele fosse eclipsado pela Lua por dois minutos para que os que se encontravam sob latitudes adequadas se deliciassem com o espetáculo. Nossos figurões, que visivelmente não aprenderam a lição da vovó, deviam refletir sobre isso. Vale lembrar da regra três, que explica que menos vale mais. Aquele cuja palavra é rara costuma ser ouvido com maior atenção. Aquele que fala em voz baixa gera silêncio: todos querem saber o que ele tem a dizer. Muito antes do eclipse de 2017 e da fogueira de vaidades dos figurões da política brasileira deste começo de milênio, os romanos ‒ sensatos ‒ já ensinavam que «Æternum sub sole nihil» ‒ sob o sol, nada é eterno.

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Dinheiro para todos

José Horta Manzano

Você sabia?

Faz uma eternidade que o antigo senador paulista Suplicy batalha por uma ideia fixa: instaurar um rendimento mínimo de base destinado aos mais necessitados. A bolsa família, concebida com objetivos mais eleitoralistas que altruístas, não satisfez o anseio do homem político.

Arca 1Desde que dona Dilma assumiu, o antigo senador ‒ que alguns consideram desprovido do senso do vexame ‒ vem tentando marcar encontro com a mandatária. Múltiplos pedidos foram sistematicamente repelidos pela arrogante «gerentona». Agora, depois de suspensa, com o vazio em torno de si se acentuando, dignou-se a conceder-lhe entrevista. Ele foi. A mídia pouco se interessou, visto que a presidente, posta de molho, já não manda.

Conceder benefício mínimo automaticamente a todos os cidadãos não é ideia de Suplicy. Em vários países, a discussão tem aparecido, aqui e ali, sem nunca prosperar. A Suíça foi mais longe. Dado que qualquer cidadão pode pedir a convocação de plebiscito nacional ‒ desde que consiga colher o necessário número de assinaturas no prazo estipulado ‒ um passo importante está sendo dado neste domingo 5 de junho.

Entre outras matérias federais e cantonais, os cidadãos deste país deverão se pronunciar sobre a inclusão ou não na Constituição Federal de novo artigo. É o seguinte:

Art. 110a ‒ Rendimento de base incondicional

1. A Confederação instaura um rendimento de base incondicional.

2. O rendimento de base deve permitir a cada um levar existência digna e participar da vida pública.

3. Lei posterior estipulará o financiamento e o montante do rendimento de base.

Pronto, mais simples, impossível. O que se busca é inscrever o princípio na Constituição. O detalhe virá depois. O artigo posto em votação não estipula montante. Diz só que o benefício é incondicional. Todo habitante do território faz jus, seja rico ou pobre, velho ou jovem, nacional ou estrangeiro, patrão, assalariado ou desempregado.

Dinheiro 1Olhando assim, em primeira leitura, é atraente. Em teoria, a pobreza acabaria e o desemprego deixaria de assustar. No entanto, a iniciativa não é apoiada por nenhum partido político. Por algo será, como dizem os espanhóis ‒ alguma razão tem de haver.

Os oponentes argumentam que a medida acarretaria peso insuportável para a economia nacional. Novos impostos teriam de ser criados. Cidadãos que ganham pequeno salário tenderiam a abandonar o emprego para viver unicamente da alocação caída do céu. A oferta de empregos explodiria e acarretaria o desmoronamento da economia e o resultado seria, ironicamente, a impossibilidade de financiar o rendimento incondicional.

Dinheiro voadorUma desigualdade seria instaurada entre cidadãos ativos e inativos. O aumento de impostos empurraria empresas nacionais a fechar as portas e instalar-se no estrangeiro. Por detrás de tudo isso, a iniciativa sacode um dos princípios sagrados da sociedade suíça: o valor do trabalho. Dinheiro que pinga todos os meses sem ser fruto de trabalho não combina com o espírito nacional. No momento em que escrevo, os votos ainda estão sendo apurados. Mas já se configura uma vitória estrondosa do «não».

Talvez, no imaginário romântico do senador brasileiro, um mundo ideal em que dinheiro nasce em árvore seja possível. O povo suíço não compartilha essa opinião.

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Guerreiro do povo brasileiro

José Horta Manzano

Tribunal 8José Dirceu, bravo herói do povo brasileiro, ordenou a seus advogados que entrassem com pedido de habeas corpus preventivo. Fiquei tão comovido! Um homem tão bom descer à humilhação de implorar por clemência. Uma crueldade.

Como sabem meus distintos leitores, não sou do ramo, daí minha ignorância. Tenho dificuldade em entender certas firulas jurídicas. Como é possível um cidadão obter garantia de que não será preso antes mesmo da expedição de mandado de prisão? E sem que se conheça o exato teor de eventual acusação?

É intrigante. Se um ministro caído pode, por que não poderiam seus companheiros de infortúnio? Como é possível que Odebrecht & colegas não tenham pensado nisso antes de serem encarcerados? Estariam livres e soltos hoje. Gente imprudente…

Tribunal 7O requerimento foi impetrado por seis (meia dúzia) dos maiores advogados criminalistas brasileiros. Presumivelmente fazem trabalho voluntário. De fato, o requerimento de 40 laudas argumenta que senhor Dirceu «nunca se pautou por fins mesquinhos ou gananciosos». Acrescentam que «com ele, não encontrarão riquezas escondidas». Afirmam ainda que «dele, não acharão contas no exterior».

Discorri, mês passado, sobre a diferença entre titular e beneficiário de conta bancária em paraíso fiscal. Que clique aqui quem quiser refrescar a memória. O homem forte da era Lula não há de ser titular de conta nenhuma no exterior, que bobo não é.

O que mais me comoveu no pedido de clemência foi a alegação de que o impetrante está hoje «no crepúsculo de sua vida», que já foi «processado, condenado, preso». Como tem apanhado da vida, esse infeliz…

Tribunal 9Fugindo à verdade rigorosa, o documento alega ainda que o requerente está com 70 anos de idade. Admito que número redondo soe melhor, mas José Dirceu acaba de completar 69 anos, o que não faz dele propriamente um ancião. Marín, de 83 aninhos, continua enjaulado em Zurique. Sem habeas corpus.

Enfim, ficamos aqui na torcida para que o egrégio tribunal seja sensível ao drama daquele que já foi agitador de massas, prisioneiro, exilado; um homem que mudou de nome e que se casou sem revelar à esposa a verdadeira identidade; um santo, que não fez outra coisa na vida senão dedicar-se à redenção da miséria dos brasileiros, sem jamais pedir nada em troca. Um franciscano.

Interligne 18b

Observação:
Desiludido com os novos caminhos do partido, o petista histórico Hélio Bicudo, homem de cultura e fundador do PT, desfiliou-se em 2005, à época do mensalão. Tempos mais tarde, revelou a intenção verdadeira da implantação da bolsa família. O vídeo, de um minuto e meio, está aqui.

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Dilma e o contrato milionário

Cláudio Humberto (*)

A economia está em frangalhos, o governo aplica calote até em programas sociais, mas a presidente Dilma contratou por R$49 milhões a empresa “Shows Serviços de Festa”, com o objetivo de tornar mais festivos os seus eventos. O caso guarda certa semelhança com o Baile da Ilha Fiscal, em 1889, quando a realeza se divertia na mais luxuosa festa da história do Império às vésperas da Proclamação da República.

Ilha Fiscal 1Os R$ 49 milhões da empresa de festas contratadas por Dilma seriam suficientes para construir 530 casas populares ao custo de R$ 93 mil.

Pago com verba reservada ao socorro a flagelados da seca no Ceará, o Baile da Ilha Fiscal foi marcado pelo excesso e pela extravagância.

O Baile da Ilha Fiscal consumiu 10% do orçamento do Rio de Janeiro. A empresa de festas contratada por Dilma, o equivalente a 1,4 milhão de bolsas família.

(*) Cláudio Humberto, jornalista, publica coluna diária no Diário do Poder.

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Frase do dia — 61

«Na famosa Reserva Extrativista Chico Mendes, a principal atividade atualmente não é o extrativismo, mas a pecuária de corte, de fato proibida pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nem por isso, no entanto, muitos deixam de receber a Bolsa Verde.

Aliás, por essa razão, em outra reserva, no Alto Juruá, o líder da comunidade afirma: “O que mais se produz aqui é menino, pois é o que rende mais” – em referência ao recebimento da Bolsa Família e de outros benefícios, como a bolsa que a mãe poderá pleitear do Programa Brasil Carinhoso.»

Zander Navarro, sociólogo. In Estadão, 25 dez° 2013.

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As boas-vindas

José Horta Manzano

Chega-me a notícia de que o sorridente Bill Clinton, antigo presidente ― de esquerda, frise-se ― dos EUA teve um encontro com dona Dilma faz dois dias.

Agindo com pouca elegância, nossa presidente aceitou que fossem incluídas frases agressivas no discurso que lhe prepararam para pronunciar na ocasião. Nossa presidente ainda não aprendeu que não convém assumir atitude professoral e desafiante do tipo conosco, ninguém podosco diante de visitantes estrangeiros. Pega mal pra danar.

Dona Dilma declarou que, no panorama atual, «não há espaço para relações hegemônicas»(*). Palavreado estabanado, malcriado, inútil, e típico de quem sofre do que Nélson Rodrigues chamou um dia de complexo de vira-lata. Explico.

Dilma Rousseff & Bill Clinton Crédito: Daniel Marenco, Folhapress

Dilma Rousseff & Bill Clinton
Crédito: Daniel Marenco, Folhapress

É estabanado porque visa a atingir em cheio o estrangeiro. É pisão no pé de propósito.

É malcriado porque colide com nossa tradição de dar boa acolhida a quem vem de visita. Não era hora nem lugar de proferir esse tipo de discurso.

É inútil porque se dirige a alguém que já deixou o poder há 12 anos e que não pode ser responsabilizado pela orientação política atual de seu país.

É marca de um governo que sofre manifestamente de complexo de vira-lata. Ou alguém imagina Frau Angela Merkel, Monsieur François Hollande ou Mr. David Cameron fazer esse tipo de advertência a um antigo mandatário dos Estados Unidos? É o tipo de discurso que se pode esperar de um Chávez, de um Castro, de um Evo. Na boca da presidente do Brasil, não cai bem.

A inflação voltou; o PIB empacou; o Mercosul emperrou; a cada mês que passa, mais famílias se credenciam a receber a bolsa família ― o que é péssimo sinal; o Brasil está cada dia mais longe de ser admitido com membro permanente do CS da ONU; nossas prisões, já superlotadas, passam a aceitar políticos que se julgavam acima do populacho. Com tudo isso acontecendo, é ousadia levantar a crista e tentar dar lição de relações políticas a quem entende do riscado.

Quer dona Dilma queira ou não, quer seus áulicos gostem ou não ― alô, doutor «top-top» Garcia! ― os EUA continuarão ainda por longos anos na dianteira tecnológica, econômica e bélica. Ainda não está à vista o dia em que a situação se alterará.

Em vez de dar murro em ponta de faca, nossa mandachuva-mor deveria se comportar mais como chefe de Estado e menos como chefe de facção.Interligne 12

(*) «Relações hegemônicas» é formulação tortuosa, daquelas que parecem eruditas, mas são pobres de significado. O que a presidente queria dizer ― mas provavelmente não ousou ― era que não há espaço para hegemonias. No entanto, ela se engana. Ou se ilude, o que é ainda pior. Hegemonias existirão sempre, que é assim desde que o mundo é mundo: o forte domina o fraco. O Planalto pode muito, pode mexer até em leis federais, mas não conseguirá mudar leis da natureza. Vai ficar no palavreado.

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Candura e caradura

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 nov° 2013

Libellus vere aureus nec minus salutaris quam festivo de optimo statu rei publicæ deque nova insula Utopia. Sem brincadeira, esse era o título original do livro ― escrito em latim, como se usava ― que Sir Thomas More publicou em 1516. Passou de moda dar nomes tão longos. Para se referir à obra alegórica do humanista inglês, basta hoje chamá-la Utopia. Aliás, o termo genial criado pelo erudito britânico está hoje no balaio das palavras comuns, prestígio máximo reservado a raros nomes próprios.

A Utopia de Sir Thomas encerrava uma crítica, velada mas acerba, à orientação que tomavam os costumes da sociedade e dos governantes de seu tempo. Não cabe aqui discutir os prós e os contras da visão política do autor. Meio milênio escorreu, o mundo já não é o mesmo, comparações não fazem sentido. O fato é que utopia, neologismo autêntico, entrou nas línguas modernas com o sentido de ideal inatingível, quimera, sonho impossível de realizar.

Já faz mais de 10 anos que estrategistas obram para implantar no Brasil uma hegemonia política. Ideólogos, políticos e marqueteiros compõem o grupo. Alguns rostos, daqueles que aparecem à luz do dia, são ultraconhecidos. Há também aqueles de quem pouco se fala, eminências pardas a mover-se nos bastidores palacianos. O ponto comum entre todos é que têm arregaçado as mangas, muita vez com invulgar ousadia. Têm dado o melhor de si com vista ao objetivo comum que estipularam: perpetuar-se no comando do país.

São cândidos sonhadores. Estão tomando a utopia ao pé da letra sem se dar conta de que a missão é impossível. Já faz tempo que o povo, esperto, sabe que não há mal que sempre dure nem bem que nunca se acabe. Tudo tem um começo e um fim. Acreditar na perenidade de uma situação é devaneio.

Nossos sagazes planejadores não são os primeiros a tentar desafiar a finitude de todas as coisas. Ao ser implantado em 1933, o III Reich estava previsto para durar um milênio. Durou 12 anos. A União Soviética, ao preço de muita tristeza, de muita fome e de milhões de mortos, conseguiu resistir por algumas décadas, mas acabou desmoronando sozinha, num tombo melancólico e inglório. Ao atual regime chinês, de comunista, só sobrou o nome. A realidade no Império do Meio está bem longe da senda traçada por Mao.

Utopia

Utopia

Franco, Perón, Nasser, Salazar, Stalin, Marcos, Duvalier, Tito, Saddam ― todos passaram. A energia que dedicaram à tarefa de se enraizar no poder foi tamanha que não lhes sobrou tempo para cuidar da biografia. Foram todos varridos do palco e nem sequer deixaram rastro charmoso na História.

A casta que se alojou no governo federal está cada dia mais numerosa. Vai-se tornando mais e mais difícil manter coesa essa multidão. Trincas, rachaduras e dissensões já estão começando a surgir ― é inevitável. Não por acaso, dois frutos do mesmo eito estão entre as figuras mais cotadas para competir com a atual presidente nas próximas eleições, enfrentar a batalha de sucessão e encarar o veredicto das urnas. Dona Marina foi titular de um ministério alguns anos atrás. E o senhor Campos fazia parte, até anteontem, da base de sustentação do regime.

Se nossos bisonhos estrategistas deixassem a soberba e a caradura no vestiário e vestissem a túnica da modéstia, não tardariam a se dar conta de que, conquanto possam vencer uma que outra batalha, não ganharão a guerra pela eternização do statu quo.

A bolsa família, responsável por uma avalanche de votos, não deu os resultados que se podiam dela esperar. O número de beneficiários, que, segundo lógica elementar, deveria ir aos poucos diminuindo, tem paradoxalmente aumentado a cada ano. De locomotiva capaz de eliminar a miséria e alavancar a prosperidade, o programa tornou-se sombra protetora debaixo da qual estagnam famílias inteiras. Recebem peixes, sim, mas não foram iniciadas nas artes da pesca.

Temos estádios de padrão Fifa, mas serviços médicos públicos de padrão africano. O nível de instrução do povo não avançou uma polegada. A criminalidade se alastra a olhos vistos. A violência de todos os dias prospera. O vício da corrupção grassa, viçoso como nunca se viu. Vai-se insinuando na população uma percepção de decomposição social. Estão-se abrindo as portas de um futuro perigoso.

Em vez de trabalhar para permanecer no poder ad vitam æternam, melhor farão nossos diligentes dirigentes se se esforçarem para deixar boa lembrança de sua passagem pelos píncaros. Serão mencionados com admiração e simpatia nos livros de História dos séculos por vir. O resto é utopia.

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Ganhar sem trabalhar

José Horta Manzano

Certos acontecimentos parecem fora de esquadro. O julgamento do mensalão, por exemplo. Para quem está habituado com o Brasil e sua secular tradição de caviar para figurões e marmita para o populacho, a instauração da Ação Penal n° 470 foi um espanto. Não combina com a atuação que estamos acostumados a esperar da Justiça brasileira.

Mas o Brasil não detém o monopólio da esquisitice. Até a ordeira e bem-comportada Suíça é capaz de diabruras de deixar o mundo boquiaberto. É raro, mas acontece. Atualmente, está justamente ocorrendo algo nessa linha.

Em post de 9 de setembro ― É dia de votar! ―, já lhes falei sobre o instituto de iniciativa popular, que a legislação suíça oferece a seus cidadãos. É a possibilidade que tem qualquer um de apresentar um projeto de modificação da Constituição. Em resumo funciona conforme o esquema abaixo.

Interligne vertical 121) O cidadão (ou o comitê de cidadãos) que achar que a Constituição Federal deve ser modificada apresenta seu projeto ao governo. Tanto se pode pleitear a introdução de novo artigo constitucional quanto a modificação ou até a total supressão de um artigo existente.
2) Uma comissão governamental vai estatuir se, sob o aspecto jurídico, o projeto não periga ferir nenhum princípio constitucional. Se não for detectado nenhum empecilho, a comissão dará sua autorização para a coleta de assinaturas. E fixará o prazo para atingir o número necessário.
3) O comitê responsável pela iniciativa cuidará de colher as adesões dentro do prazo consentido. Se conseguir fazê-lo, levará os documentos à comissão governamental.
4) O governo, depois de conferir a validade de cada assinatura, fixará uma data para a votação popular.
5) O comitê interessado tem direito de fazer propaganda. À sua custa, naturalmente. Pode distribuir panfletos, colar cartazes, fazer comícios, anúncio na televisão, porta a porta, o que bem entender. Se os eleitores comprarem a ideia e derem apoio à iniciativa popular, a Constituição será modificada conforme o desejo expresso nas urnas.

Ontem, 3 de outubro de 2013, foram despositadas 126 mil assinaturas de cidadãos que querem que se realize uma consulta popular sobre um tema que não combina muito com este país. A iniciativa popular pede que se acrescente um artigo à Constituição Federal suíça. A redação do artigo pleiteado é bastante simples e se resume a três alíneas:

Interligne vertical 14Alínea 1) A Confederação cuidará de instaurar um salário de base incondicional.
Alínea 2) Esse salário de base deve permitir ao conjunto da população levar existência digna e participar da vida pública.
Alínea 3) A lei determinará o montante do salário de base e a origem dos recursos que o alimentarão.

Parece nada, não é? Mas é muito. Faz a bolsa família parecer brinquedo de criança ― ou piada de salão, como prefere «nosso» Delúbio. Se for aceito, o novo artigo constitucional instituirá uma espécie de bolsa individual, à qual todos os habitantes do território terão direito. Sem condições, o que significa que ricos e pobres, trabalhadores e desempregados, homens e mulheres, velhos e crianças, todos, absolutamente todos receberão um salário que lhes permita levar existência digna. Sem perder o direito ao salário que já recebem por suas atividades habituais. Espantoso, não é?

Moeda suíça de 5 centavos

Moeda suíça de 5 centavos

O comitê pró-iniciativa decidiu desferir um golpe de marketing para marcar o imaginário da população. Encomendou à Banque Nationale Suisse, o banco central do país, 8 milhões de moedinhas de 5 centavos suíços (=12 centavos de real), simbolizando os 8 milhões de habitantes do país. Convocou as câmeras de tevê para o evento. No momento de entregar as caixas com as assinaturas, fez despejar as moedas douradas bem em frente ao Palácio do Governo, em Berna. Parece que tomaram um empréstimo bancário para financiar os 400 mil francos necessários para a surpreendente operação. Para reembolsar o banco, contam com a generosidade dos simpatizantes.

A data da consulta popular ainda não foi fixada. Vai ser interessante acompanhar a evolução desse projeto fora do comum.

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A televisão suíça imortalizou a derrama incomum de 8 milhões de moedinhas na Praça Federal. Para assistir ao vídeo de 1 minuto, clique aqui.

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Ainda dá tempo

José Horta Manzano

Religião e raça são assuntos potencialmente explosivos, a manipular com extrema precaução. São temas que compõem a individualidade de cada um. Carece abordar com muita delicadeza e sensibilidade, que, em matéria íntima, todo cuidado é pouco.

Apartheid

Apartheid

Nos dias atuais, a informação circula mais rapidamente, o que tem o condão de limitar escaramuças e prevenir enfrentamentos. Mas nem sempre foi assim. Muita guerra já se travou e muito massacre já se perpetrou em nome da religião ou da raça.

Mesmo no mundo atual, volta e meia ainda se tem notícia de alguma conflagração aqui e ali. A pior ocorrência dos últimos 20 anos se deu em Ruanda, onde milhões de seres foram massacrados no âmbito de um conflito étnico. A fragmentação da antiga Iugoslávia, nos anos 90, também detonou uma terrível guerra etnorreligiosa que matou muita gente e arrasou cidades e vilarejos. Mais recentemente, tivemos a tempestade de poeira levantada pelas caricaturas de Maomé publicadas pelo periódico dinamarquês Jyllands-Posten(*).

Se a infeliz aventura do apartheid sul-africano não terminou num banho de sangue ― como todos imaginavam que fosse acabar ―, isso deveu-se ao carisma de Nelson Mandela, a quem a humanidade deve muito.

Apartheid

Apartheid

Estes últimos anos, com o objetivo de cooptar setores inteiros da sociedade, nosso governo tem instituído políticas estranhas. Algumas, inócuas, visam a congelar o statu quo. É o caso da chamada bolsa família, versão moderna do mesmo paternalismo que vem segurando a evolução de nossa sociedade faz 500 anos. Essa transferência de ganhos da classe média para os mais pobres não tem sido arrematada com investimento na instrução pública. Como resultado, criou dependentes crônicos. Distribuíram-se peixes, mas não se formaram pescadores.

Outra política estranha ― e bem mais perigosa ― é a tentativa de cooptação dos cidadãos de sangue misturado, aqueles que contam, entre seus ascendentes, europeus e africanos. Foram arbitrariamente classificados como «afrodescendentes», denominação falaciosa, dado que praticamente todos os seus integrantes são igualmente eurodescendentes. Por que fechar o olho para um ramo da origem desses cidadãos e considerar somente o lado que, neste momento, interessa?

A expressão mais visível dessa peculiar obra governamental é a política de quotas para admissão em escolas de ensino superior. Com base em critérios raciais, certos cidadãos são privilegiados em detrimento de outros. Oficializou-se que a origem e a cor da pele sobrepujam o mérito. Isso é um precedente gravíssimo. Com intenções mesquinhas de perpetuação no poder, o atual governo está reabrindo uma questão que se imaginava encerrada e enterrada desde o dia 13 de maio de 1888.

Abramović ― Sistema de quotas

Abramović ― Sistema de quotas

Em princípio, ninguém é discriminado por não ser louro de olhos azuis. Quando um profissional é realmente competente, pouco importa a cor de sua pele ― será bem sucedido. Ao contrario, um incapaz não terá sucesso, ainda que seja empurrado pelo mais generoso sistema de quotas. Não são os privilégios outorgados pelas quotas que erguerão o nível de nossos futuros profissionais.

Outro dia, o jornal O Globo informou que um moço claro de pele e de olhos tinha se apresentado como candidato ao curso de diplomacia do Instituto Rio Branco. O detalhe picante é que Abramović, o postulante, se declarou «afrodescendente». Pleiteou ― e obteve ― uma vaga pelo sistema de quotas. Mais dia, menos dia, tinha de acontecer.

Estamos começando a resvalar. A irresponsabilidade dos luminares que abriram essa caixa de pandora está-nos dirigindo direto contra o muro. Se a moda pega, muito cidadão vai acabar se autodeclarando «afrodescendente» unicamente para ter direito a usufruir o sistema de quotas. E aí, que fazemos?

Soluções existem, basta recuar 80 anos. Na Alemanha dos anos 30 e nos países ocupados pelos nazistas durante a Segunda Guerra, os cidadãos de determinadas raças carregavam no peito, bem visível, um sinal distintivo. Seus papéis de identidade também traziam, bem clara, a menção da raça.

Se a moda da autodeclaração errônea pegar, repito, vão sobrar duas soluções:

1) A primeira é voltar às trevas do nazifascismo e delegar ao Estado a função de determinar a raça de cada indivíduo. Para maior garantia, todo cidadão receberá seu certificado de pureza racial, uma tatuagem ou um chip implantado sob a pele.

Estrela amarela sinal distintivo

Estrela amarela
sinal distintivo

2) A segunda é reconhecer o erro e voltar atrás. Quem nunca errou? Que se abandone o mais rápido possível essa estúpida e temerária divisão racial da sociedade. E que seja feito investimento maciço visando a elevar o nível de instrução de todos os brasileiros. Brancos, pretos, azuis, verdes. Ou furta-cor.

Ainda dá tempo.

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(*) Não tem nada que ver com o assunto. Por curiosidade, fui dar uma espiada na edição online do dinamarquês Jyllands-Posten. Entre as manchetes de capa, traz um artigo sobre o combate que os venezuelanos travam contra a falta de papel higiênico. Quem quiser conferir, clique aqui.

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A bolsa eleição

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 7 setembro 2013

«Não existe político honesto» ― é frase que, de tão batida, está-se transformando, não sem razão, em lugar-comum. Em matéria de honestidade política no Brasil, é verdade que precisa levantar cedo, levar uma boa lanterna, abrir bem os olhos e procurar muito. Gente fina está cada vez mais difícil de achar. Mas toda regra costuma ter suas exceções. Quem procura acaba encontrando.

O doutor Hélio Bicudo, jurista de formação, está entre os raros brasileiros que se encaixam no perfil estreito do homem público íntegro. Foi procurador e promotor de Justiça, secretário municipal, vice-prefeito de São Paulo. Por breve tempo, foi até titular do Ministério da Fazenda. Hoje, aos 91 anos, conquanto guarde sua visão aguda e lúcida sobre a sociedade, está menos envolvido na vida pública. Há um tempo para tudo.

Humanista e humanitário, doutor Bicudo sempre batalhou pela defesa dos direitos humanos. Quando alguns idealistas se reuniram, faz mais de 30 anos, para fundar um novo partido político com o intuito declarado de defender os interesses dos oprimidos e dos trabalhadores, Hélio Bicudo não hesitou: juntou-se ao grupo. Foi um dos membros fundadores do PT.

A bolsa...

A bolsa…

Os anos passaram, a Terra girou, o Brasil mudou muito. O partido do doutor Bicudo chegou ao poder maior, a presidência da República. Mas a agremiação, na visão do jurista, estava desfigurada. Havia-se arredado demais de sua vocação primeira. Sentindo que a confraria partia à deriva e que a generosidade e o idealismo do início se haviam perdido pela estrada, o doutor Bicudo, desencantado, apeou do bonde. Desfiliou-se do PT.

Quem não tiver visto ainda, pode encontrar facilmente na internet o depoimento, com imagem e som, que Hélio Bicudo gravou alguns anos atrás. Discorre sobre a bolsa família. Revela que o programa de redenção dos miseráveis embutia um despudorado cálculo eleitoral: o esquema traria 40 milhões de votos para o partido e garantiria sua perpetuação no poder. Visto que o antigo partido do doutor Bicudo ainda continua empoleirado lá em cima, é de crer que tenha dado certo. Pelo menos até hoje.

Já faz tempo que se cogita, nas altas esferas, em importar médicos de Cuba. De uma só tacada, dois objetivos: mostrar preocupação com a saúde dos brasileiros e enviar um óbulo à dinastia reinante na ilha. No entanto, dada a resistência das associações que defendem os interesses dos médicos tupiniquins, a ideia foi deixada em banho-maria.

As manifestações de junho desfiaram um rosário de pedidos de «mais»: mais escolas, mais segurança, mais transportes. Uma reivindicação sobressaía: mais médicos. Era o sinal pelo qual o Planalto esperava havia tempo! Na onda do clamor popular, era hora de agir rápido. A importação de médicos podia entrar na ordem do dia.

Muita crítica está sendo aventada diante dessa iniciativa do governo. Há quem perceba a introdução de uma medicina de duas velocidades: uma para o andar de cima, outra para o populacho. Muitos médicos brasileiros, por seu lado, consideram injusto terem sido obrigados a se esforçar mais que seus colegas cubanos para obter o mesmo diploma. Há quem veja na diferença de línguas um obstáculo intransponível. Outros temem que os estrangeiros não tenham recebido formação suficiente. Enfim, há críticas de todos os feitios, para todos os gostos. Quanto a mim, vejo, embutida nessa operação, uma jogada pra lá de astuciosa.

... e a eleição

… e a eleição

A graciosa leitora e o ilustre leitor certamente já estiveram alguma vez num consultório médico. Assim como católicos despejam seus pecados no confessionário, pacientes confiam ao médico segredos íntimos, daqueles que nem sempre se compartilham entre marido e mulher. O respeito cria uma relação de confiança. O paciente pouco instruído tende, com mais forte razão, a admirar o galeno e a ver nele quase um guru. Se o médico missionário, no recôndito do consultório, sugerir ao paciente que vote neste ou naquele candidato, terá boa chance de ser obedecido.

Façamos as contas. São 4000 médicos cubanos. Se cada um der 20 consultas por dia, serão 100 pacientes por semana. Em um ano, cada médico terá dado 5000 consultas. Agora, ficou fácil: 4000 x 5000 = 20 milhões. Em teoria, 20 milhões de pacientes terão uma conversinha reservada, a portas fechadas, com os missionários da ilha caribenha. Ano sim e outro também.

Se os missionários tiverem recebido bom treinamento como cabos eleitorais, seus discretos conselhos hão de granjear muitos milhões de votos para o embornal do partido no poder. Bem bolado, não?