A moeda e a soberania

José Horta Manzano

«Quem não tem competência não se estabelece» ‒ diz o adágio. Com razão. Pra fazer malfeito, melhor não fazer. Os governos lulopetistas criaram uma enxurrada de estatais. As novas empresas atingem o inacreditável número de 150. Novas companhias foram abertas ao ritmo de uma por mês. A cada trinta dias, nova empresa brotou do nada, não é impressionante? E pensar que, apesar desse vigoroso reforço no aparelho estatal, o país caminhou pra trás. Um aparente paradoxo que a incompetência, a desonestidade e o desprezo dos interesses da nação explicam.

Mergulhados na ignorância, na ingenuidade e na certeza da impunidade, os então recém-chegados ao poder agiram como novos-ricos. Como se tivessem ganhado inesperados milhões na loteria, seguiram a receita torta dos ideólogos do partido e gastaram, sem contar, o dinheiro fácil e abundante. Tentaram submeter o funcionamento da nação aos ditames dos desvairados líderes.

Não deu certo. As novas estatais se transformaram em cabides de emprego e em moeda de troca. Ao fim das contas, o país foi assaltado, a sociedade se desorganizou, o desemprego se instalou e a economia sentiu o baque. Vai demorar anos pra voltar ao statu quo ante bellum ‒ o estado em que as coisas estavam antes do rebuliço.

A instabilidade atual, fruto de um sistema que não foi pensado para enfrentar situações tão dramáticas e tão confusas, não ajuda. Mais de ano depois de o lulopetismo ter sido banido do Planalto, ainda estamos discutindo se o atual presidente fica ou não. A cada dia, surgem novidades escabrosas de assalto ao nosso suado dinheiro. Nada disso nos ajuda a sair do buraco.

Para mitigar a falta de fundos, o governo federal decidiu pôr à venda boa quantidade de ativos, numa lipoaspiração que ‒ espera-se ‒ deixará a máquina mais enxuta e funcional. Foi anunciada uma lista de 57 empresas a privatizar. Entre elas, está a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação do dinheiro, dos selos e dos passaportes. A notícia deixou muita gente alvoroçada. Alguns se sentem como se estivéssemos vendendo a alma ao diabo e abrindo mão de parte da soberania.

Não enxergo as coisas assim. Embora os colonizadores holandeses já cunhassem moedas mais de três séculos atrás nas colônias que hoje constituem o Estado de Pernambuco, o Brasil foi sempre, em maior ou menor medida, dependente de importação de cédulas. Até os anos 1950-1960, todas as notas eram impressas no exterior. E isso jamais arranhou a soberania nacional.

Há que fazer a distinção entre a decisão de emitir moeda, atributo do Banco Central, e a fabricação propriamente dita. Assim como empresas gráficas não são autorizadas a imprimir talões de notas fiscais a seu bel prazer, a Casa da Moeda não é livre de produzir cédulas como bem entende. Age como fornecedor sob as ordens do banco emissor. É submetida a rígido controle.

Ainda hoje, em épocas de penúria, pode acontecer de o Brasil encomendar cédulas a empresas estrangeiras. A conceituadíssima empresa britânica Thomas de la Rue, especializada no setor, é responsável pela impressão do meio circulante de quase 150 países. Sem risco à soberania de nenhum deles.

Portanto, não vejo nenhum problema em privatizar a Casa da Moeda. Combina, aliás, com o conceito de terceirização, que anda tão na moda. Compete às autoridades monetárias controlar o meio circulante. Não lhe cabe necessariamente imprimir cédulas nem cunhar moedas.

A privatização de mais essa estatal traz um benefício extra: inibe a empresa de transformar-se em cabide de emprego. Desde que aja sob contrôle rígido das autoridades monetárias, há de continuar funcionando tão bem ou melhor que antes. Aliás, surge a esperança de que não haja mais ruptura de estoque de papel para confeccionar passaportes. Já será um avanço.

Paraciclos

José Horta Manzano

Muitas das mazelas do Brasil vêm da confusão entre o que é público e o que é privado. Essa mistura não é nova nem é exclusividade brasileira. A discussão é antiga e vem de longe.

Na Idade Média europeia, o senhor feudal tinha direitos absolutos sobre seu domínio. Tudo lhe pertencia: terras, águas, construções e… gentes. O bem público simplesmente não existia.

Bicicleta 4No século 18, o conceito perdurava. Embora a propriedade privada já começasse a ser reconhecida, o rei ainda era visto como virtual proprietário do país. Na França, a mudança foi brutal. Aconteceu durante a Revolução Francesa, com a abolição dos privilégios. Em outros países, a evolução foi mais suave.

No Brasil, a separação entre o que é de cada um e o que é de todos tem-se feito com lentidão e ainda está longe de ter sido assimilada por todos. Até hoje, boa parte dos cidadãos não se deu conta dos limites.

Bicicleta 5Um exemplo recente está no assalto a empresas públicas – falo do petrolão. Os assaltantes têm vaga noção de haver cometido um “erro”, mas não se compenetram de que meteram a mão no dinheiro do povo. Podem até, numa hipótese extrema, admitir que levaram a grana de uma empresa, sem se dar conta de que embolsaram, na verdade, dinheiro suado do contribuinte. O pior é que o contribuinte assaltado continua acreditando que os facínoras levaram dinheiro «da Petrobrás», sem perceber que o lesado foi ele mesmo.

Li, estes dias, que a prefeitura paulistana publicou manual destinado a instruir os cidadãos que desejarem instalar um paraciclos – neologismo saboroso que nomeia dispositivo onde se pode estacionar uma bicicleta. Que ninguém reclame: escapamos de um «stopbike». Uff.

A intenção ecológica seria louvável, não fosse o reforço que traz à confusão entre o que é de cada um e o que é de todos. Proprietários de imóvel ficam autorizados, desde que sigam algumas regras, a plantar o dispositivo na calçada, no passeio público.

Bicicleta 7Para quem vive em terras onde é nítido e rigoroso o limite entre o público e o privado, a prática paulistana é desnorteante. Com que então, todo cidadão fica autorizado a instalar no espaço público – chumbado em caráter permanente – um bem móvel que lhe pertence? A mim, deixa-me perplexo.

Bicicleta 6A nova regra alimenta e reforça um dos grandes vícios nacionais. O que é de cada um tem de ser cuidado por cada um. O que é de todos só pode ser cuidado pela autoridade pública. Cabe à prefeitura montar paraciclos, assim como lhe cabe instalar postes, pontos de ônibus, placas de sinalização, bancos de jardim, estátuas e todo o mobiliário público urbano.

Muitos reclamam – com razão – da atitude de cidadãos que se apoderam de ruas sem saída e as fecham, impedindo a entrada a concidadãos e privatizando, assim, o bem público. Pois a permissão dada a particulares para instalar paraciclos é passo na direção errada. Borra a nitidez da linha divisória entre o público e o privado.

Privatização à bolivariana

José Horta Manzano

Isla Margarita - praia de areia branca

Isla Margarita – praia de areia branca

Até o ano de 2005, as operações do aeroporto da Ilha Margarita – ao largo da costa venezuelana – eram exercidas por um consórcio formado pelo aeroporto de Zurique e por uma empresa chilena.

Alçado ao poder, Hugo Chávez lançou um plano de nacionalização de empresas a fim de reforçar o controle do Estado sobre a economia. A partir dos primeiros anos deste milênio, numerosas empresas particulares foram encampadas. Entre elas, estava o aeroporto Santiago Mariño, que serve ao paradisíaco ponto turístico de importância internacional.

Isla Margarita - Enseada

Isla Margarita – Enseada

 

Sentindo-se esbulhados, os concessionários submeteram a causa ao Tribunal de Arbitragem Internacional do Banco Mundial. Obtiveram ganho de causa: o Estado venezuelano foi condenado a pagar-lhes 35 milhões de dólares pela tomada do aeroporto.

A Venezuela, valendo-se dos meandros jurídicos que o caso permite, esperou até o último dia para entrar com recurso contra a arbitragem. Ganhou, assim, alguns meses, talvez alguns anos. Para Caracas, é um alívio, visto que a desastrada política econômica levada a efeito estes últimos quinze anos conduziu o país a um beco sem saída: não estão conseguindo mais nem honrar compromissos.

Isla Margarita 3No entanto, o tempo é senhor da razão. O que é justo é justo e vai acabar aflorando. Um dia ou outro, a querela há de chegar a um ponto final. E os concessionários terão de ser ressarcidos da perda.

Caso a Venezuela insista em se apoderar à força do bem alheio sem conceder indenização, perderá o pouco que lhe resta de credibilidade(?) no mercado global. Levando ao extremo o raciocínio, podemos até antever o dia em que nem mesmo o BNDES, de costume tão bonzinho, ousará financiar projetos naquele país.

Aí, sim, é que a porca vai torcer o rabo.