José Horta Manzano
Chamada do Estadão, 15 set° 2016
Nosso guia pode enxugar as lágrimas e sossegar. Por esse caminho, não arrisca grande coisa. Como se sabe, os que corrompem não costumam pedir recibo.
Mas cuidado! Tribunais, diante de um feixe de indícios sérios e credíveis, podem formar convicção da existência de crime. Não convém desafiar quem tem a faca e o queijo na mão.
José Horta Manzano
Na Europa, novelas não são muito populares. Geralmente, passam no meio da tarde, hora de baixa audiência. Minisséries, quando aparecem, são exibidas em horário dito «nobre». Assim mesmo, são muito mais curtas do que no Brasil. Dois ou três capítulos e pronto: logo vem o desfecho e vira-se a página. Se durar mais tempo, acaba cansando e, em consequência, os telespectadores vão rareando.
Talvez seja por isso que a interminável novela política que empolga os brasileiros há dois anos ‒ refiro-me a Petrolão, Lava a Jato e impeachment ‒ já não encontra mais grande repercussão por aqui. No começo, falava-se muito. Com o tempo, o Brasil foi reassumindo, na visão do europeu mediano, o tradicional papel de ator coadjuvante na cena internacional. País corrupto, em via de empobrecimento e de baixo poderio bélico tende a permanecer na irrelevância.
Acontecimentos como o show dado ontem pelo pessoal de Curitiba já não fazem manchetes por aqui. Dado que ninguém entende bem o que está acontecendo na política brasileira, cada um se agarra a suas crenças. Alguns estão convictos de que há uma conspiração de ricos e poderosos contra deserdados impotentes. Outros se esforçam, sem muito sucesso, para entender o que se passa. No cômputo geral, pode-se afirmar que ninguém compreende o que está acontecendo em nosso país.
Pra dizer a verdade, nem nós, que acompanhamos a interminável novela, captamos na íntegra. Acreditam uns que o Lula está a um passo da cadeia. Juram outros que isso jamais acontecerá. Operadores, doleiros, gente de segunda linha é presa e condenada. Já os medalhões continuam acintosamente livres.
Há quem julgue que, por detrás do que anunciam na tevê, os integrantes da força-tarefa que cuida da Lava a Jato ainda têm muitas cartas na manga. Se assim for, que esperam para pôr essas cartas sobre a mesa? Por que razão não abrir o jogo e encerrar a partida?
Quem deve estar esfregando as mãos são os batalhões de advogados contratados para defender acusados presentes e futuros. No fim das contas, os doutores serão os grandes vencedores ‒ e quanto mais se espicharem os processos, melhor para eles. Quem paga a conta? Ora, que pergunta inadequada, minha gente…
Como dizia minha avó, esse trem não ata nem desata. Tem-se a impressão de dar um passo à frente, outro atrás. Ao fim e ao cabo, apesar da febre midiática que nos envolve, fica a incômoda impressão de que a novela está apenas no começo. Ainda faltam muitos capítulos. Enquanto isso, você e eu, distinto leitor, continuamos a representar o papel de palhaço. E vamos em frente, que a conta é pra nós.
José Horta Manzano
Como todo o mundo, tenho meus princípios. O distinto leitor também terá os seus. Princípio, para mim, é aquela disposição da qual a gente não arreda pé. Se não for assim, não adianta insistir. Não faço.
Um de meus princípios é fazer benfeito o que tiver de ser feito. Pra fazer mais ou menos, de qualquer jeito, empurrando com a barriga, não conte comigo. Prefiro não fazer.
Quando me aparece uma palavra que desconheço, não passo por cima. Vou direto ao dicionário procurar saber o que quer dizer. E não descanso enquanto não encontrar. Falando nisso, hoje em dia, com google e internet, virou moleza. Só não acha quem não procura.
Fiquei sabendo que o procurador Dall’Agnol(*) deu um show hoje. Não assisti, mas li os ecos na mídia. Realmente, o quadro que o homem mandou projetar na tela é impressionante. Observando bem, algo me intrigou.
Chamada de TODOS os jornais, 14 set° 2016
Bem em cima, uma bolha traz a inscrição Petrolão + Proinocracia. Petrolão, estamos cansados de saber o que é. Mas… proinicracia que seria? Doutor Houaiss não me respondeu. Procurei no etimológico. Nada. Tentei «proinocracie» no dicionário francês. Rien. Fui até buscar uma suposta «proinocrazia» no italiano. Niente.
Fez-se então a luz. Não é proinocracia, mas propinocracia, neologismo que, apesar de recente, é entendido por todos. Entendi, mas fiquei deveras preocupado. Faz quase dois anos que essa força-tarefa trabalha na elucidação do assunto. Depois de todo esse tempo, finalmente chamam a imprensa para apresentar quadro com erro? Ninguém viu? Ninguém revisou? Ninguém releu? Ninguém verificou? Mandaram ver, com casca e tudo?
Se esse quadro é amostra do trabalho que vêm fazendo, o Lula & companhia bela podem dormir descansados. Desleixado não tem jeito: constrói um tanque de guerra mas sempre deixa uma brecha para um bom advogado enfiar um coquetel Molotov e mandar tudo pelos ares.
(*) Nota etimológica
Na Idade Média, o nome próprio Agnello (= carneiro) era comum. A passagem de nome para sobrenome se explica. Assim como nomes portugueses se transformaram em sobrenomes (Fernando/Fernandes, Antônio/Antunes, Vasco/Vasques, Rodrigo/Rodrigues), o mesmo fenômeno ocorreu em italiano. Agnelli, Agnellutti, Agnelotti, Agnellini são nomes de família derivados do prenome Agnello. O sobrenome do doutor Dall’Agnol, entra para a lista. Agnol é forma dialetal vêneta. Dall indica proveniência. Ao pé da letra, Dall’Agnol é «do carneirinho».
José Horta Manzano
Você sabia?
No começo dos anos 1960, a Guerra Fria comia solta. O mundo, inquieto, temia que, a qualquer momento, a guerra esquentasse. Já à época, as duas superpotências ‒ EUA e União Soviética ‒ tinham arsenal nuclear capaz de aniquilar a humanidade. Vivia-se em tensão permanente.
Alguns países de importância secundária, na intenção de mostrar-se independentes tanto do bloco americano quanto do soviético, agruparam-se. Com o incentivo do Egito de Nasser, da Iugoslávia de Tito e da Índia de Nehru, dezenas de países médios e pequenos juntaram-se ao Movimento dos Não-Alinhados.
Não é fácil conciliar interesses de países díspares e espalhados pelo planeta. O objetivo do grupo nunca foi muito claro. Por exemplo, Cuba, membro fundador, embora se declarasse “não-alinhado”, estava visceralmente ligado ao bloco comunista, liderado pela União Soviética.
Nasser (Egito), Nehru (Índia) e Tito (Iugoslávia)
Mentores do Movimento dos Não-Alinhados, 1961
Os países africanos, que acabavam de conquistar independência, entraram quase todos para o Movimento. Como a Cuba dos Castros, a maioria deles estava alinhadíssima com a URSS, ainda que alguns mostrassem simpatia pelo bloco ocidental. Resumindo, grande parte dos membros era constituída de não-alinhados pero no mucho.
Com a queda do Muro de Berlim e o desaparecimento da União Soviética, o Movimento dos Não-Alinhados perdeu a razão de existir. No entanto, por razões que a razão nem sempre explica, não foi dissolvido. Continua, firme e forte, a organizar cúpulas a cada dois, três ou quatro anos. Os interesses dos membros continuam tão divergentes como sempre foram, mas… quem se importa com esse detalhe?
Registre-se que o único país europeu a participar do Movimento é a Bielorrúsia. Quanto aos países ibero-americanos, vários integram o grupo com a notável exceção das três maiores economias: Brasil, México e Argentina. Praticamente todos os africanos são membros. Os grandes deste mundo (EUA, China, Japão, União Europeia, Rússia) não participam da encenação.
Nicolas Maduro
by Darío Castillejos, desenhista mexicano
Que discutem nas reuniões? Que resoluções tomam? Que ideologia seguem? Difícil dizer. Quando se juntam visões de mundo heterogêneas ‒ Timor Leste, Paquistão, Burundi, Equador, Afeganistão, Suriname ‒ entre dezenas de outros ‒ é complicado chegar a alguma espécie de consenso.
Mas a vida segue e o Movimento dos Não-Alinhados sobrevive. A Venezuela, mergulhada no caos político e econômico, está recebendo a reunião de cúpula de 2016 do clube dos não-alinhados.
Que um país que não consegue alimentar o próprio povo acolha autoridades de mais de cem países ‒ sem contar as respectivas comitivas ‒ é decisão singular. O tiranete Nicolás Maduro há de ter esperança de que a festa distraia, por um momento, o ronco das barrigas vazias dos infelizes venezuelanos.
José Horta Manzano
Dois dias atrás, dei aqui minha opinião sobre proposta, atualmente em curso no Senado, que visa a fazer coincidir eleições para todos os níveis. A ideia é convocar o eleitorado unicamente a cada quatro anos para eleger prefeito, governador, presidente, vereador e deputado. Tudo de uma tacada só, algo do tipo «vamos fazer a festa juntos». A justificativa principal é econômica: eleições mais raras custariam menos aos cofres públicos.
Disse e repito agora que, caso assim fique decidido, terá sido dado um passo na má direção. Pelo contrário, se me coubesse decidir, aumentaria a frequência de eleições, votos, consultas e plebiscitos revocatórios. O custo de organizar um voto regional ou nacional é irrelevante diante das vantagens que traz ao sistema democrático. Em menos de duas semanas, dois exemplos dão que pensar.
by Elcio Danilo ‘EDRA’ Russo Amorim, desenhista mineiro
A presidente da República, reeleita por maioria absoluta do eleitorado apenas ano e meio antes, foi ejectada do trono pelo próprio povo que a havia escolhido. Ainda que alguns possam sentir-se incomodados, é incontestável que congressistas são representantes legítimos do povo, eleitos com os mesmos votos que elegeram a doutora. Tanto a Câmara quanto o Senado, ambos por expressiva maioria, repudiaram e defenestraram a mandatária.
O deputado Cunha foi eleito no ano passado pelos pares para o cargo de presidente da Câmara Federal. Naquela ocasião, alcançou uma façanha: elegeu-se com maioria absoluta, já no primeiro turno de votação, à frente de três outros concorrentes. É resultado notável. No entanto, seu mandato acaba de ser cassado pelos mesmos pares que o haviam elegido. Foi enjeitado por 88% dos colegas, número estonteante.
As coisas mudam, distinto leitor. Por conveniência política, por decepção, por desencanto, por divergência filosófica ou por outro motivo qualquer, o eleitor pode mudar de ideia. Pode não mais querer ser representado ou presidido ou governado pela pessoa em quem votou. É da vida. Quanto mais frequentes forem as eleições, mais oportunidades teremos de ajustar o tiro. Que os bons não se preocupem: serão reeleitos. Quanto aos que decepcionarem, ai deles!
by Andries van Eertvelt (1590-1652), artista flamengo
Na encruzilhada em que estamos, chegou a hora de pensar seriamente em instalar um sistema parlamentarista, em que o poder executivo ‒ o governo ‒ é exercido por um personagem e o Estado é representado por outra pessoa. Quanto às modalidades, que se abram as discussões. Qual será o poder do presidente e quais serão suas atribuições? Como se escolherá o primeiro-ministro? Deve-se eleger o presidente pelo voto direto ou não?
As questões são numerosas, mas terão de ser encaradas, cedo ou tarde. Enquanto não admitirmos que o presidencialismo à brasileira se esgotou, continuaremos enredados no mar de sargaços em que nos encontramos.
Myrthes Suplicy Vieira (*)
Desde que me conheço por gente, sempre senti a necessidade de permanência. Não sei lidar bem com nada que me traga a sensação do efêmero, do transitório. A angústia que toma conta de mim quando algo muda ou acaba é tão devastadora que me fez desenvolver ao longo da vida um apego doentio pela rotina.
Minha ansiedade aflora desde quando ocorre o afastamento ou morte de pessoas queridas até pequenas perturbações do dia a dia, como uma simples mudança na mão de direção de uma rua que costumo utilizar. Se sei que tenho um compromisso agendado para amanhã, revejo instintivamente as tarefas que vão ser afetadas e me programo para realizá-las em outra ordem, outra hora ou outro dia. Se o evento é inesperado, primeiro entro em pânico e, quando mais tarde consigo voltar a respirar, aciono mentalmente todas as pessoas que poderiam me prestar ajuda, mesmo que seja na forma de aconselhamento.
Hábitos são armadilhas, eu sei, mas me é sempre muito difícil resistir à doce ilusão de conforto e proteção que eles trazem. Como me alertava uma amiga consultora organizacional, a mente burocrática está assentada sobre dois pilares: a necessidade de controle e previsibilidade. Num cenário de crise, é inevitável que esses sustentáculos de segurança sejam abalados. Sem liberdade interna, não há condições para buscar soluções criativas.
Ultimamente venho sendo desafiada pelo destino, como em nenhuma outra fase de minha vida, a criar jogo de cintura. Mesmo ‘à contre-coeur’, praticamente todos os dias vejo-me forçada a adaptar meu corpo e minha cabeça a situações novas, criadas tanto pela deterioração das minhas condições físicas e financeiras quanto pelas do ambiente em que vivo. Para piorar, o desconforto, na idade em que estou, é um companheiro para lá de irritante, nada leal.
Acontece que, sem ter consciência plena do que estava fazendo, acostumei também minhas cachorras a conviverem com um rígido esquema de vida. Elas têm hora certa para acordar e para dormir, para comer, para passear e até para brincar. Têm dia certo para tomar banho. Têm local certo para desenvolver cada uma dessas atividades. A cada vez que elas tentam burlar minha “sistemática”, como dizem meus parentes mineiros, repito qual papagaio: “agora, não”, “espera um pouco”, “me deixa em paz”.
Pois bem, o preço dessa conduta insana me foi cobrado há dois dias. Minha irmã, condoída com o estado deplorável de meu sofá, resolveu me dar de presente um dos dela, que estava fora de uso, mas ainda em boas condições. Para acomodá-lo, fui obrigada a rearranjar todos os móveis da sala, dado que suas dimensões eram bastante diferentes.
A configuração da sala não era alterada havia mais de uma década, portanto, minhas cachorras nunca haviam passado por uma experiência similar. A mais nova estava habituada a dormir num canto entre o sofá e a parede, debaixo de uma mesinha lateral. A mais velha costumava se estender na frente do sofá, muitas vezes se aninhando embaixo das minhas pernas e dificultando minha locomoção. Com a mudança do layout, o espaço de “dormitório” da mais nova acabou sendo eliminado e o de relaxamento da mais velha, comprometido.
Para meu desespero, tão logo terminei de colocar tudo no lugar, as duas entraram em um estado inacreditável de frenesi e ansiedade. Caminhavam sem direção e sem descanso pelo apartamento todo. Recusaram-se a comer, tanto na hora do almoço quanto na do jantar. O incômodo da mais nova era tão evidente que ela chegou a rejeitar até mesmo os petiscos pelos quais, antes, daria alegremente a vida. Meu descontrole emocional passou a alimentar o delas e vice-versa.
Foi então que me lembrei de um exercício recomendado por meu médico antroposófico para quebrar rapidamente hábitos arraigados. É um método engenhoso, mas simples e relativamente indolor. Consiste basicamente na criação do “dia do contrário”. Nesse dia, que deve acontecer pelo menos uma vez por mês, é preciso fazer tudo diferente do costumeiro: ensaboar-se numa sequência distinta, abrir portas, escovar os dentes e o cabelo com a mão errada, vestir-se de maneira não-usual, adotar um novo itinerário para chegar ao trabalho, alimentar-se com ingredientes alternativos, etc. Com isso, a sensação de aprisionamento pode finalmente chegar à consciência e determinar os passos que ainda serão necessários para se livrar de outros condicionamentos.
Resolvi testar a eficácia do método com minhas cachorras. No dia seguinte, levei-as a passear pela manhã, quando o habitual era o passeio à tarde. Dei comida algumas horas depois do esquema tradicional para que a fome as induzisse a aceitar de novo a comida. Espalhei iogurte por cima da ração seca para que o cheiro, o sabor e a textura dos grãos fossem alterados. Troquei os petiscos. Coloquei o sofá antigo em outra posição na sala, atravancando a passagem que elas estavam acostumadas a usar. Mudei minha rotina de trabalho para dar atenção e brincar com elas em horários incomuns – e rezei para que a estratégia funcionasse logo.
No começo da noite, exausta, me dei conta de que havia uma quietude estranha no ambiente. Naquele horário, as duas ainda estariam ativas, brincando uma com a outra ou latindo para chamar minha atenção. Curiosa, fui pé ante pé até a sala e me deparei com uma cena enternecedora: a cachorra mais nova dormitava relaxadamente entre os dois sofás e a mais velha dormia a sono solto estendida na frente do novo sofá. Não tenho palavras para descrever a alegria e o alívio que experimentei. Só me ocorria saborear demoradamente essa recompensa sem igual para tantos eventos paradoxais do dia.
Posso informar a todos que já estou novamente me sentindo apta a pontificar a respeito do dom precioso que é ser capaz de flexibilizar o próprio credo comportamental. Isso sem falar da sublime leveza que se experimenta ao abrir mão das zonas de conforto. Recomendo a experiência a todos de “alma pequena” como eu.
(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.
José Horta Manzano
Um senador baiano acaba de propor que a Constituição seja emendada a fim de fazer coincidir o mandato de todos os eleitos. Fosse aprovada, a PEC eliminaria as eleições a cada dois anos, como ocorre atualmente. Suprapartidária, a proposta arregimentou, logo de cara, 34 senadores a favor, distribuídos num amplo espectro que vai do PSDB ao PT.
A justificativa maior é a diminuição de gastos de campanha, uma economia de escala. Cem mil santinhos impressos não custam o dobro de cinquenta mil. Num mesmo palanque, há lugar para candidatos a diferentes níveis. Coligações partidárias ficariam mais claras ‒ de fato, não faria sentido que coalizões federais e municipais divergissem.
Sob um ar de bondade, no entanto, uma armadilha está sendo montada. Suas excelências estão-se aproveitando do atual clamor popular para ajeitar o sistema em benefício próprio. Estão misturando estações. Todos sabem que as finanças nacionais não foram arruinadas por campanhas milionárias, mas pela incompetência no trato da coisa pública e, acima de tudo, pelo extraordinário assalto ao erário.
A proposta do senador, qual emplastro em perna de pau, não vai curar o doente. Reforma bem mais profunda terá de ser feita. A criação de partidos tem de ser de alguma maneira refreada. A representação proporcional dos Estados na Câmara, atualmente distorcida, tem de ser corrigida. As regras de financiamento público de partidos ‒ o famigerado Fundo Partidário ‒ têm de ser repensadas.
Urna transparente
O vigor de uma democracia mede-se, entre outros parâmetros, pela frequência de eleições e outras votações. Dependesse de mim, faria o inverso: aumentaria a periodicidade das votações.
Instituiria, para começo de conversa, o voto distrital. Acabaria com as bizarras figuras de vices e de suplentes. Quando um eleito ‒ fosse ele vereador, prefeito, deputado, senador, governador ou presidente ‒ não pudesse mais exercer a função, eleição parcial seria convocada.
Numa democracia sólida e vigorosa como a França, é assim que se procede. Acreditem, eleição regional não causa trauma nacional. Pelo contrário: quantas mais há, melhor fica. Se, por fatalidade, um deputado falece, organizam-se novas eleições unicamente no distrito que ele representava.
Na Suíça, o povo é consultado, em média, quatro vezes por ano. A cada consulta, três, quatro, cinco assuntos costumam ser tratados. Algumas consultas são meramente locais, enquanto outras abrangem o país inteiro. O voto, naturalmente, não é obrigatório. Vota-se majoritariamente por correspondência, duas ou três semanas antes do dia D. De voto eletrônico, ninguém quer ouvir falar.
Num país como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, há de ser possível organizar, sem tropeços, votos parciais e nacionais. É questão de hábito. De todo modo, o preço a pagar pelo vigor democrático é a multiplicação de votos, eleições e consultas ao povo.
José Horta Manzano
Por artes da defasagem de fuso horário, não me foi possível assistir ao vivo à cerimônia de abertura dos Jogos Paraolímpicos ‒ caía de madrugada. Usei a função ‘repetir’ da tevê (em português: replay) e pronto. Viva a modernidade. Pra quem conheceu televisão em preto em branco com antena interna em forma de V reforçada com um chumaço de bombril, é um avanço.
Foi bonita a festa. Simplesinha, sem magnificência, sem maiores pretensões, mas pra lá de emocionante. As Paraolimpíadas, aliás, são mais comoventes do que os jogos tradicionais, que só mostram grandes esportistas. Adivinha-se, por detrás do desempenho de cada atleta paraolímpico, um esforço sobre-humano e uma determinação obstinada. Todos eles dão belíssimo exemplo de superação de si. Só por isso, merecem todos uma medalha.
Já dizia o jornalista, escritor e dramaturgo pernambucano Nélson Falcão Rodrigues (1912-1980) que, no Maracanã, «vaia-se até minuto de silêncio». O autor da frase ia mais longe. Acrescentava que, por inacreditável que parecesse, se vaiava «até mulher nua.» Mas isso já são outros quinhentos.
Lá pelas tantas, na cerimônia de abertura, o presidente do Comitê Olímpico nacional agradeceu a uma batelada de gente, como é praxe nessas horas. No meio dos benfeitores, disse obrigado a um genérico «governo». Foi a conta. Sem que fosse mencionado nem nome nem cargo, vaias bem vigorosas desceram das arquibancadas.
Quando o presidente da República declarou abertos os Jogos, então, o estádio veio abaixo. É da democracia, sem dúvida, e já se esperava. Mas acho que deviam dar algumas semanas de trégua ao homem. Afinal, acaba de assumir as funções. É cedo pra tirar um balanço.
Senhor Temer não é a primeira vítima da irreverência que carioca costuma exprimir no estádio maior. Antes dele, nosso guia experimentou o gostinho amargo dos apupos. Foi na abertura dos Jogos Panamericanos de 2007, uma época em que o demiurgo era visto como semideus. O baque, naquele instante, foi pesado.
Hoje, já se sabia que Temer ‒ ou quem aparecesse em seu lugar no Maracanã ‒ seria assobiado. O Lula, em 2007, estava longe de esperar acolhida tão hostil. Há de ter levado um tremendo choque. Nem sei se, depois daquele dia, voltou a pôr os pés no Maracanã. Estivesse ele ainda na presidência, não tenho certeza de que ousaria declarar a abertura dos JOs.
Quanto à doutora Dilma, de tão impopular, conseguiu ser apupada (e xingada) até num estádio paulista. Foi em 2014, durante a Copa do Mundo ‒ uma façanha! Vai longe o tempo em que Getúlio, quando aparecia em público e bradava seu «Trabalhadores do Brasil!» era freneticamente aplaudido.
O que é que mudou de lá pra cá? Dirigentes serão hoje piores que os de antigamente? Talvez, mas isso não explica tanta animosidade latente, sempre prestes a explodir, Acredito que a razão principal é que hoje se tem conhecimento mais amplo do que acontece. Alfabetização mais abrangente, internet e redes sociais deram o pontapé inicial para grandes transformações. O que vemos hoje é só o começo. Quem viver verá.
Pra terminar, outra do Nélson Rodrigues:
«No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte.»
José Horta Manzano
O ministro Luís Roberto Barroso, um dos onze sábios que seguram as rédeas do Supremo Tribunal Federal, deu interessante entrevista faz alguns dias. O vídeo está disponível no site do Estadão. Em 9 minutos de fala comedida, o magistrado opina sobre as mudanças que o sistema judiciário está a exigir.
A visão de Barroso é bastante inusitada. Ele acredita que todo processo deveria, em princípio, terminar na primeira instância. Exarada a sentença por um juiz, os litigantes deveriam voltar cada um para sua casa e pronto. O pronunciamento judicial deveria ser o ponto final de 99% dos processos. Somente em casos excepcionais, o contencioso deveria ser reapresentado em segunda instância, para novo julgamento, desta vez por um colegiado.
O STF seria reservado para pouquíssimos assuntos de importância crucial, daqueles que abalam a nação e criam jurisprudência ‒ não mais que uma vintena por ano. Em outros termos, terceira instância é lugar para mensalões e petrolões, mas não é foro adequado para divórcio litigioso nem para briga de condôminos.
Tem razão o ministro. A judiciarização de nosso país atingiu ponto de saturação. Como exemplo eloquente, ele informou que ‒ somente nos seis primeiros meses deste ano ‒ 44.000 processos (quarenta e quatro mil!) foram distribuídos entre os 11 ministros, o que dá quatro mil por cabeça. Que ninguém se iluda: é humanamente impossível que os magistrados-mores se debrucem, com a devida atenção, sobre cada um desses processos.
Por detrás da toga e da pose pomposa, está um exército de operadores, responsáveis de facto pela análise de cada caso. As estatísticas do STF mostram que, ao final do semestre passado, um quadro de mais de 1.100 analistas e técnicos judiciários operavam nas sombras para dar conta desse enorme saco de caranguejos. A conta inclui unicamente «servidores efetivos» sem mencionar atuantes eventuais.
O extraordinário volume de processos prejudica a qualidade do julgamento, é uma evidência. Ainda que a sentença venha com a assinatura de um ministro, é pra lá de provável que ele nunca tenha lido uma frase sequer da papelada. Seria inimaginável que os magistrados encontrassem tempo para destrinchar pessoalmente cada dossiê.
Portanto, tem razão o doutor Barroso quando diz que nenhum processo deveria ir além da segunda instância. Longe de mim a intenção de menosprezar os que se dedicam à ingrata tarefa de desenredar papelada no STF, mas acredito que mais vale ser julgado por um colegiado de juízes de segunda instância do que por um solitário técnico judiciário.
by Fernando Jorge Uberti (1941-), desenhista gaúcho
José Horta Manzano
«Mãe, não quero comer espinafre. Quero batata frita!»
«Menino, chega de brincar! Agora é hora de fazer a lição de casa.»
«Não vamos entrar neste restaurante, que é careiro e faz comida ruim. Vamos àquele aí, do outro lado da rua. É bem melhor.»
«Recuse imitações! Prefira a marca tal!»
Quando se rejeita algo, é natural dar a alternativa. Não quero isto, prefiro aquilo. Recuso a situação assim assim, gostaria que fosse assim assado. É o que manda a coerência.
Meus distintos e perspicazes leitores já hão de ter reparado que o bordão «Fora, Temer» vem sendo repetido à exaustão estes últimos tempos. É da democracia. Cada um é livre de apreciar ou não este ou aquele homem político.
Por minha parte, cansado de ter assistido impotente, durante mais de 13 anos, ao Brasil escorrendo pelo ralo, sinto alívio ao ver que a malta de incapazes mal-intencionados sai de cena. Que o novo mandatário se chame João, Pedro ou Paulo, tanto faz. Que fique. Que se lhe dê tempo de mostrar a que veio.
Os que exigem a saída de senhor Temer teriam de propor a alternativa. Se não o fizerem, a palavra de ordem não fará sentido e não passará de slogan vazio. Quem não quer ver Temer no trono presidencial deveria declarar sua preferência. Sem Temer, quem fica?
Falando nisso, não se vê nenhum dos manifestantes propondo alternativa a senhor Temer, como mandaria a lógica mais elementar. Afinal, se o atual presidente é indesejado, que não se limitem os manifestantes a dizer o que não querem, mas que declarem o que querem.
Do jeito que está, fica a impressão de que, se os descontentes não apreciam o atual presidente, tampouco desejam o retorno da anterior. No fundo, aprovam a troca, só discordam do substituto. Ou será que alguém ouviu manifestante gritar «Volta, Dilma»? Curioso, não?
José Horta Manzano
Faz alguns dias, à aproximação do 7 de setembro, assessores do Planalto saíram em busca da faixa presidencial. Afinal, o Dia da Independência é o feriado maior, comemorado com desfile, faixa e fita. O adereço tinha de estar pronto, limpo, passado a ferro e tinindo para paramentar o presidente.
A faixa foi encontrada, mas o broche que completa o conjunto ‒ feito de ouro e diamantes ‒ tinha desaparecido. Parece que não é a primeira vez que objeto precioso desaparece nas dependências do Planalto. Ah, essas faxineiras…
A mídia divulgou o sumiço. Diante do compreensível escândalo que o “extravio” provocou, o broche, reapareceu rápida e miraculosamente. O objeto simplesmente repousava em berço plácido, bem debaixo de um armário que ‒ veja que coincidência! ‒ não via vassoura havia anos. Tinha caído e ninguém se tinha dado conta. Ah, esses distraídos…
Chegou o grande dia, faixa pronta, revigorada, aprumada, engomada e com o devido broche. E o que é que se vê? Um presidente que se apresenta na tribuna de honra como um civil qualquer, sem o símbolo tradicional.
Concedo que o adereço não passa de um pedaço de seda, mas, diabos, é símbolo da nação. Nas grandes cerimônias, todo cacique usa o devido cocar. Até a rainha da Inglaterra, nas grandes horas, vem de manto e coroa. Senhor Temer houve por bem deixar a faixa em casa. Talvez tivesse receio de que o broche lhe fosse surrupiado. No Brasil, nunca se sabe.
Assim mesmo, teria valido a pena correr o risco. Ficou a desagradável impressão de que nem o próprio presidente respeita a autoridade de que está investido. A ficha ainda não caiu, o que é mau sinal.
José Horta Manzano
Aos que julgam que o Congresso, não tendo legitimidade para destituir Dilma Rousseff, perpetrou um golpe de Estado, lembro que os votos que elegeram a presidente foram os mesmos que elegeram deputados e senadores.
Parlamentares representam exatamente os mesmos eleitores que escolheram a presidente. Desonesto será, portanto, dizer que a chefe do Executivo tinha «mais legitimidade» que o conjunto do Legislativo.
Cada um é livre de simpatizar ou não com esta ou com aquela figura política. Questionar a genuinidade do chefe do Executivo ou dos parlamentares ‒ todos eleitos pelo voto do mesmo povo ‒ é pura pilantragem.
Ambos os poderes estão em pé de igualdade. Ao destituir a presidente, os parlamentares cumpriram a prerrogativa que a Constituição lhes confere.
José Horta Manzano
Muito se tem falado e escrito sobre o par de sapatos que Michel Temer decidiu comprar na China. Dez em cada dez comentaristas põem o enfoque no fato de as importações de calçados chineses ter balançado o coreto dos fabricantes brasileiros. Têm razão, pegou mal pra caramba, mas não é tudo.
Quando o assunto é pé ou tudo o que lhe diz respeito, precisa tomar cuidado. Em todas as civilizações ‒ numas mais, noutras menos ‒ os pés carregam conotação simbólica negativa. Dar um chute ou uma rasteira em alguém, entre nós, é desaforo pesado. No mundo árabe, homem não cruza as pernas ao sentar justamente pra não apontar o pé para o vizinho, gesto considerado agressivo.
Todos se lembrarão daquele jornalista que atirou um sapato no presidente Bush quando de uma coletiva no Iraque, ofensa feroz. Os muito antigos talvez se lembrem do folclórico Nikita Kruchev, mandatário da finada URSS, quando discursou na tribuna da ONU em 1960. Iracundo, tirou o sapato do pé, brandiu-o diante de centenas de espectadores boquiabertos e bateu repetidas vezes no púlpito. Sapatos, por natureza, pisam poeira e cocô. Botas lembram invasão militar. São objetos a manipular com precaução.
A imagem de nosso presidente descalço experimentando sapato em plena cúpula do G20 é patética. Se foi aconselhado a fazê-lo, talvez para mostrar que é homem simples e comum, terá sido muito mal orientado. Proponho ao distinto leitor imaginar Mister Obama, Frau Merkel, Monsieur Hollande ou Gaspadin Putin fazendo a mesma coisa. Inconcebível, não?
Aceitar a função de chefe de Estado implica vergar-se ao ritual que acompanha o cargo. Em campanha eleitoral, candidato tem de comer pastel de feira e buchada de bode, ainda que não lhe apeteçam. Outras funções têm outras exigências. De um chefe de Estado em aparição pública, espera-se atitude respeitosa, sorriso permanente, moderação, recato. E pés calçados, se faz favor.
Ninguém espera que um homem dê conta, sozinho, de segurar as rédeas do país. É capital cercar-se de assessores competentes. Vamos torcer para que, em assuntos cruciais, senhor Temer recorra a gente mais esclarecida.
Crédito: Marc Ferrez
Nota 1
O simbolismo do calçado é universal e antigo. No Brasil, no tempo da escravidão, enquanto homens livres usavam sapatos, escravos não tinham esse direito. Ainda que se vestissem com relativa decência, andavam descalços.
Nota 2
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados já se manifestou. Pela voz de seu presidente, prometeu levar um par de sapatos brasileiros ao presidente.
Nota 3
Não sei se os hábitos brasileiros terão evoluído, mas nos países do centro e do norte da Europa sapatarias não têm mais funcionários para ajoelhar e calçar clientes. Cada um se serve, experimenta sozinho e paga na saída. Calçadeiras estão à disposição. Balconistas apenas servem para responder a perguntas ou para ir buscar tamanho maior ou menor dos modelos expostos.
Nota 4
O título deste artigo faz referência a filme homônimo de 1954, dirigido por Joseph Mankiewicz e estrelado por Ava Gardner e Humphrey Bogart.
José Horta Manzano
Você sabia?
O distinto leitor há de ter visto a foto dos participantes do último encontro do G20, realizado na China no fim de semana passado. Essas tradicionais “fotos de família” são a parte visível ‒ embora menos importante ‒ das reuniões. O principal é acertado em conversas bilaterais.
O presidente Temer aparece na ponta da primeira fila, quase caindo fora da foto. Por quê? Será que essa posição secundária demonstraria pouco caso ou desprezo do mundo para com o presidente e, por extensão, para com o Brasil?
Comparando com a foto da Cúpula de 2010 em Seul, em que o Lula aparece bem no centro, ao lado do anfitrião, a diferença é chocante. Teria o Lula maior importância ou mais prestígio do que Temer? Como é que se determina a posição dos que aparecem na primeira fila?
O protocolo não deixa nada ao acaso. Reza que, no centro, se posicionará o anfitrião. Em seguida, do centro em direção às extremidades, serão instalados os mandatários pela ordem de ancianidade ‒ o tempo passado desde que assumiram o posto. Quanto mais tempo tiverem ocupado o cargo, mais próximo estarão do anfitrião.
Na foto de 2010, o Lula já estava no fim do segundo mandato, portanto, era presidente havia oito anos, um dos mais antigos do G20. Eis por que aparece ao lado do anfitrião. Reparem que Obama, que tinha ocupado a Casa Branca por apenas cinco anos, aparece mais descentrado.
Na foto de 2016, Temer é o novato, tendo assumido definitivamente o cargo apenas alguns dias antes. Portanto, sua posição no extremo do retrato não é humilhante nem vem de timidez do fotografado. É o protocolo.
José Horta Manzano
Quando foi instituído, o sistema dito «de cotas» para admissão em escola de ensino «superior» veio com roupagem de justiça social. Mesmo travestida de obra de reparação de iniquidades seculares, a introdução do sistema ratificou o fracasso da Instrução Pública elementar e média.
No meu entender, forçar o acesso de estudantes à faculdade não é a melhor solução. A ênfase tem de ser dada ao ensino básico. Lacunas de aprendizado escolar não serão colmatadas no ciclo universitário. Quem chega ao curso superior sem base suficiente enfrentará dificuldades praticamente insuperáveis.
Escolas básicas, há. Algumas são públicas (sustentadas com o dinheiro de todos os contribuintes) e outras, particulares (sustentadas diretamente pelos frequentadores). O divisor de águas, a diferença mais notável entre as duas é a qualidade do ensino. Esse é o desnível que tem de ser corrigido.
Financiada pelo erário, a escola pública tem, em teoria, recursos financeiros mais amplos que as particulares. A Pátria Educadora trazia ares de ser um bom começo. Pena que não tenha passado de slogan ‒ bombástico mas vazio, como tantos outros.
Se o nível de ensino nos estabelecimentos públicos é sofrível a ponto de não habilitar os que a frequentam a enfrentar ensino mais avançado, a culpa não se há de atribuir à «raça» dos aluninhos, mas ao desleixo com que autoridades tratam da Educação Nacional.
O sistema começa a dar mostras de esgotamento. Por absurdo que possa parecer, o futuro aponta para o dia, que está para chegar, em que se terá de fixar teto para alunos cotistas. De fato, os «cotistas» já são a maioria dos matriculados nas 63 universidades federais. De cada dois estudantes, um é cotista. E a porcentagem tende a crescer. Todos concordam que não faz sentido manter cotas para a maioria dos estudantes.
A continuar assim, a prática logo terá de ser invertida. Cotas mínimas terão de ser reservadas para loiros de olhos azuis & assemelhados, atualmente excluídos de contingentes raciais e de ações afirmativas. Artigo do Estadão mostra os limites do sistema atual.
by Juarez Machado (1941-), artista catarinense
«O impeachment de Dilma e a desmoralização do PT funcionam como chance de ouro para o restabelecimento da racionalidade política e administrativa no País.
Mais importante ainda, o ocaso da era lulopetista restitui aos brasileiros a própria democracia ‒ imperfeita, incompleta e carente de reformas, mas certamente preferível aos sonhos autoritários de Lula, de Dilma e da tigrada.»
Editorial do Estadão, 4 set° 2016.
José Horta Manzano
O Senado Federal, no dia do julgamento do processo de destituição de Dilma Rousseff, foi presidido pelo presidente do STF, como manda o figurino. Já se imaginava que os apoiadores da ré espalhassem pedras, pregos e armadilhas pelo caminho. Afinal, têm demonstrado estar dispostos a “pisar o pescoço da mãe” pra defender a manutenção do statu quo, do qual são beneficiários diretos.
Além de pedregulhos, plantaram um paralelepípedo no caminho. Requereram que a pena prevista para o crime fosse objeto de dois escrutínios separados. O esdrúxulo requerimento pareceu ser recurso desesperado de última hora. O distinto público imaginou que não pudesse ser acolhido.
Não era recurso de última hora. A prova de que tudo já estava combinado foi o longo arrazoado que embasou a invulgar decisão de doutor Lewandowski de aquiescer ao pedido. Para sustentar o acolhimento, o magistrado leu páginas de texto, citou leis com seus números, mencionou jurisprudência e deixou forte impressão de que a decisão já estava tomada de véspera.
Não se sabe quem possa ter participado do conchavo. Doutor Lewandowski entregou-se a um malabarismo linguístico para passar a impressão de se estar dobrando ao regimento interno do Senado. Não convenceu plenamente. Deixou um perfume de que se dobrava, sim, mas não ao regimento. Ficou a desagradável sensação de que o eminente magistrado se vergava a interesses menos transparentes.
Fato é que a decisão do doutor, além de contribuir para a proverbial insegurança jurídica nacional, botou o STF numa sinuca de bico. Tanto a acusação quanto a defesa já representaram junto à corte maior. O nó terá de ser desatado pelo colegiado.
Qualquer solução que deem à espinhuda questão será desgastante. Como em todo litígio, a parte que sucumbir ficará desagradada. Mas as sequelas vão bem mais longe.
Caso o STF decida anular a sessão
• Estará desdizendo e desmoralizando o presidente do STF;
• Provocará nova votação no Senado, que periga dar resultado diferente. Se isso ocorrer, o país mergulhará no caos e dará ao mundo imagem de republiqueta sem rumo;
• Estará anulando decisão do Legislativo, o que colide com o princípio da independência entre poderes, garantida pela Constituição.
Caso o STF decida deixar como está
• Violará artigo constitucional que estipula que a pena não pode ser cindida. Para uma corte cuja atribuição é zelar pelo cumprimento rigoroso da Constituição, tal decisão será, no mínimo, extravagante;
• Dará sinais inquietantes de que não passa de tribunal fantasioso, inconstante e pouco confiável;
• Periga entrar em conflito com o Senado e com a Câmara. Numa democracia adolescente, é péssimo constatar desavença entre poderes supostamente harmônicos;
• Estabelecerá precedente e, por consequência, risco de contaminação. Político destituído hoje poderá se candidatar amanhã, numa boa. Cassação vai acabar se transformando em simples suspensão passageira.
O STF está para enfrentar um dilema que, como ensina o dicionário, é a necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias. Vamos ver no que dá.
José Horta Manzano
Os Jogos Paraolímpicos estão aí na esquina, começam semana que entra. Muitos repetem, como papagaio, que os embates são «paralímpicos». Nossos ouvidos repelem essa formação. Não é comum amputar final de prefixo. Vai contra o espírito da língua.
Na mídia nacional, praticamente todos sucumbiram à novidade. Honrosa exceção será feita à Folha de São Paulo. Contra ventos e marés, mantêm a grafia «paraolímpico», tão mais agradável de ouvir.
Já quatro anos atrás, quando se começou a mencionar esse termo, escrevi um artigo sobre o assunto. Aliás, foi publicado pelo Correio Braziliense. Se alguém estiver interessado, que clique aqui.
Brasil de Longe 