Lei? Ora, a lei!

José Horta Manzano

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“Lei? Ora, a lei!”

A frase, um tanto estranha, é atribuída a Getúlio Vargas

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A meu conhecimento, não há gravação do pronunciamento. Gravador era artigo escasso nos tempos do velho ditador. Mas historiadores explicam que, ao pronunciar essas palavras, ele não estava se referindo a sua própria pessoa. Naquele tempo, a petulância do homem político ainda não havia chegado a esse ponto. Dizer isso referindo-se a si mesmo seria um acinte acima dos padrões da época.

Na verdade, a frase refletia uma crítica de Getúlio aos empresários que passavam por cima da lei e descumpriam pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o arcabouço da legislação trabalhista brasileira, instituído justamente durante sua gestão.

No entanto, até hoje a frase é empregada com outra conotação. É posta, em sentido irônico, na boca de governantes que se creem acima do populacho vil. Estou falando daquele tipo de políticos que ignoram a lei quando ela lhes põe obstáculos para obter benefícios ilícitos. Em resumo, infringem todo regulamento que não lhes agrada. A frase aparece em diálogos assim:

O assessor:
“Senhor governador, não dá pra fazer assim! É a lei!”

O governador:
“A lei? Ora, a lei…”

Todos temos tendência, sejamos francos, a torcer o nariz para uma proibição que nos desagrada. Mas não gostar é uma coisa; reagir é outra. A reação de cada um está ligada à própria personalidade. 1) Há quem aceite embora não goste, e acabe cumprindo a obrigação. 2) Há quem fraude no escurinho, sem alarde, sem dar muito na vista, tipo “atirando a pedra e escondendo a mão”. 3) Há, enfim, os que transgridem abertamente, sob o sol do meio-dia, tipo “eu sou mais eu; vai encarar?”.

O Brasil atravessa um período conturbado, com um presidente que se enquadra na terceira categoria, a dos que delinquem sem vergonha, sem se esconder e sem sequer ruborizar. Para ele, deve ser divertido. Para o país, é uma desgraça, uma noite interminável, um dia que não amanhece.

Pelas notícias que me chegam, a mais recente afronta feita à lei pelo capitão foi ainda em Nova York. Horas depois de ter sido informado de que seu ministro da Saúde, o improvável doutor Queiroga, estava infectado pelo coronavírus, descumpriu a regulamentação aplicável ao que chamamos aqui “caso-contacto” (qualquer um que tenha estado em contacto com um indivíduo comprovadamente positivo).

Bolsonaro havia estado em contacto com o ministro. Portanto, era um “caso-contacto” e tinha de seguir o protocolo de isolamento. Pois nosso capitão não só não se isolou, como desceu à calçada em frente ao hotel e misturou-se ao grupo apoiadores que por ele esperavam. Se eu fosse o prefeito de NY, mandava deter o homem. Para averiguações. Nem que fosse por algumas horas. Já imaginaram o susto? O quê? Incidente diplomático? Não temam. Com o Itamaraty que temos hoje, está tudo dominado. Durmam tranquilos.

Ah, me ocorreu! – 1
Francamente, como esse homem gosta de calçada, já repararam? Primeiro, a pizza. Agora, a aglomeração.

Ah, me ocorreu! – 2
Tenho dificuldade em entender como é possível que cidadãos brasileiros que vivem numa das cidades mais cosmopolitas do planeta e que, aparentemente, não ganharam carona de ônibus com direito a hambúrguer+coca grátis só pra aplaudir o presidente – como é que essa gente consegue apoiar aquele estropício.

Ah, me ocorreu! – 3
A melhor sugestão que o general Mourão, presidente substituto, recebeu durante sua interinidade no cargo foi a de editar um decreto proibindo a entrada no país de todo cidadão não-vacinado. Ele ficou de pensar. Mas não deu tempo, que o outro voltou. Fica pr’a próxima. Um dia, ele vai, pede asilo nalgum paraíso fiscal e não volta mais.

Ministra tagarela

José Horta Manzano

Em 1792, no turbilhão da revolução, a França cometeu o irreparável: guilhotinou o rei Luís XVI. Nem a rainha escapou. Por mais que tivesse sido leviano e pouco sensível aos reclamos do povo, o monarca vivia e agia conforme as regras de seu tempo. Se não foi um pioneiro das reformas e da modernização do país, tampouco se comportou pior que seus antecessores. Destituí-lo e afastá-lo da coisa pública ‒ como fizeram, um século mais tarde, com D. Pedro II ‒ já estaria de bom tamanho. Condenar Luís XVI à guilhotina foi rematado exagero.

Costuma-se dizer que os franceses se desvencilharam do rei mas guardaram a monarquia. Embora pareçam excessivas, essas palavras não estão longe da realidade. A pompa e os ouros dos palácios parisienses que abrigam as principais instituições são a parte visível. Em meio a brocados, cortinas, tapetes, mármores, lustres, quadros e tapeçarias, paira a nostalgia da realeza.

Palácio de Versailles - Salão dos espelhos

Palácio de Versailles – Salão dos espelhos

O detalhismo protocolar deixa patente, ainda hoje, que o rei se foi, mas ritos e salamaleques continuam. Um banquete preparado duzentos anos atrás no Palácio de Versalhes não era muito diferente das recepções que se oferecem hoje a visitantes estrangeiros importantes. Nesse aspecto, o presidente da República apenas substituiu o rei ‒ o ambiente pouco mudou. Fica a impressão de que os franceses procuram, há dois séculos, se redimir do momento de loucura que os levou ao regicídio.

A rigidez da posição de cada membro do governo no organograma é reminiscência do “Ancien Régime”. A fixidez das regras lembra o estatuto de cada antigo cortesão. Nas altas esferas do Estado, a tradição é seguida à risca. O presidente, como nos tempos do rei, tem carta branca não só para escolher ministros e assessores mas para determinar a posição hierárquica de cada um.

Madame Ségolène Royal

Madame Ségolène Royal

Uns são mais iguais que outros. O número um do governo é, naturalmente, o primeiro-ministro. A partir daí, o chefe de Estado é livre para estabelecer, à sua guisa, a ordem protocolar dos demais. Cada presidente fixa a ordem como melhor lhe parecer. Neste final melancólico da gestão de François Hollande, Madame Ségolène Royal, ministra da Ecologia, ocupa a terceira posição. É lugar de alto prestígio.

Cada país enviou representante para acompanhar as homenagens fúnebres feitas a Fidel Castro, o bondoso ditador cubano falecido dias atrás. Somente dois países europeus mandaram a Cuba um membro do governo: a Grécia e a França. Monsieur Hollande designou Madame Royal, número 3 do governo.

lula-dilma-e-maduroEm boca fechada, não entra mosca. Ségolène Royal, que fala pelos cotovelos, é conhecida por declarações desastradas. Entrevistada ontem, ousou declarar que os revolucionários cubanos «se inspiraram na Revolução Francesa mas souberam evitar o terror»(?). Minimizando os excessos cometidos pelos mandachuvas da ilha caribenha durante 60 anos, defendeu o regime e exaltou «a liberdade de consciência(!), a liberdade de religião, a limpeza e a excelente segurança» que reinam na gerontocracia dos Castros. Nem o Lula foi tão ousado.

Defesa tão explícita do violento regime pegou mal pra diabo. Francamente, «liberdade de consciência» não foi a característica maior do regime instaurado por Fidel. Os embaixadores de Luís XVI eram mais talentosos.

No centro da foto

José Horta Manzano

Você sabia?

O distinto leitor há de ter visto a foto dos participantes do último encontro do G20, realizado na China no fim de semana passado. Essas tradicionais “fotos de família” são a parte visível ‒ embora menos importante ‒ das reuniões. O principal é acertado em conversas bilaterais.

G20 3O presidente Temer aparece na ponta da primeira fila, quase caindo fora da foto. Por quê? Será que essa posição secundária demonstraria pouco caso ou desprezo do mundo para com o presidente e, por extensão, para com o Brasil?

Comparando com a foto da Cúpula de 2010 em Seul, em que o Lula aparece bem no centro, ao lado do anfitrião, a diferença é chocante. Teria o Lula maior importância ou mais prestígio do que Temer? Como é que se determina a posição dos que aparecem na primeira fila?

O protocolo não deixa nada ao acaso. Reza que, no centro, se posicionará o anfitrião. Em seguida, do centro em direção às extremidades, serão instalados os mandatários pela ordem de ancianidade ‒ o tempo passado desde que assumiram o posto. Quanto mais tempo tiverem ocupado o cargo, mais próximo estarão do anfitrião.

G20 4Na foto de 2010, o Lula já estava no fim do segundo mandato, portanto, era presidente havia oito anos, um dos mais antigos do G20. Eis por que aparece ao lado do anfitrião. Reparem que Obama, que tinha ocupado a Casa Branca por apenas cinco anos, aparece mais descentrado.

Na foto de 2016, Temer é o novato, tendo assumido definitivamente o cargo apenas alguns dias antes. Portanto, sua posição no extremo do retrato não é humilhante nem vem de timidez do fotografado. É o protocolo.

Cobranças e pedidos

José Horta Manzano

Papa Francisco foi entronizado. Uma situação bizarra, em que dois pontífices coexistem, um já aposentado e outro na ativa. Quem tem menos de 500 anos de vida ― e acredito que seja o caso de todos nós ― nunca viveu uma situação semelhante.

A História já registrou momentos confusos, quando dois homens reivindicavam o mesmo trono, ambos convictos de representar a autoridade suprema da Igreja. Cada um considerava o outro um antipapa. O cristianismo chegou até a conhecer três papas ao mesmo tempo. Mas isso já faz muito tempo, muito mesmo. O último capítulo desse cisma desenrolou-se há 600 anos.

Cada país, cada povo, cada religião, cada confraria, cada clube tem suas regras. Ainda que nenhum caso parecido tenha ocorrido nos últimos séculos, a doutrina da Igreja não impede o Sumo Pontífice de renunciar a seu cargo. As regras, portanto, não foram infringidas.

A cada função correspondem rituais que lhe são inerentes. Representar um grupo é encargo cerceado por normas explícitas. Até reis e dirigentes absolutistas costumavam respeitar uma certa liturgia. Caso algum detalhe do cerimonial não esteja escrito em papel quadriculado, vale o bom senso. Certas quebras de protocolo podem até ser divertidas e inócuas. Em geral, são aceitas de bom grado. Já outras transgressões pegam mal.Dilma e Cristina

Centenas de chefes de Estado, primeiros-ministros, presidentes e outras personalidades viajaram a Roma estes dias. Foram todos marcar presença. Coube a cada um deles levar a homenagem de seu país ao novo chefe do Estado do Vaticano. Cerca de 150 países enviaram representantes para a entronização do papa.

Não deveria passar de uma visita protocolar, algo como dar bom-dia ao vizinho. Muitas vezes, preocupados com nossos problemas quotidianos, não temos a menor vontade de saudar vizinho no elevador. Mas faz parte do jogo. Todo jogo tem suas regras.

Espantosamente, alguns dos visitantes ultrapassaram os limites fixados pelo protocolo. Por sorte, não foram muitos. Mas dois deles extrapolaram. São justamente pessoas importantes em seus respectivos países.

Cristina Fernández de Kirchner, presidente da vizinha República Argentina, foi uma delas. Com uma das mãos, ofereceu ao homenageado uma cuia de chimarrão. Sem cerimônia, aproveitou para estender a outra mão com um pedido ao Papa Francisco: solicitou seu apoio no diferendo que a opõe ao Reino Unido a propósito das Ilhas Falkland/Malvinas. Por sorte (ou por pudor), os fotógrafos não registraram nenhum tapinha nas costas.

Foi como se a senhora Fernández de Kirchner dissesse: «Olhe aqui, Santidade, o senhor pode até ser papa, mas não deixa de ser argentino. Portanto, fique com esta cuia e me ajude a agregar aquele arquipélago ao nosso território. Meu futuro político depende disso». Que falta de classe! Pior ainda quando se sabe, pela imprensa do país hermano, que a convivência entre a “presidenta” e o então cardeal foi áspera.

Dilma Rousseff, presidente da República Federativa do Brasil, foi ainda mais longe. Não ousou dizer na cara do Papa Francisco o que queria, mas fez chegar-lhe um recado pelos jornalistas. Antes mesmo que o novo chefe da Igreja assumisse o cargo oficialmente, Dilma deu-lhe, por caminhos tortuosos, uma lição (não solicitada) sobre como conduzir o rebanho. Instou o novo pontífice a procurar compreender as «opções diferenciadas das pessoas»(sic).

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Dizem que o poder inebria e que, às vezes, chega a cegar. Quando é exercido por pessoas pouco preparadas, a coisa é ainda pior. De um convidado para uma homenagem, espera-se que venha com os braços cheios de presentes e que se retire com as mãos vazias. Choradeira tem hora. Onde já se viu fazer pedidos públicos ao homenageado do dia? Tem cabimento dar-lhe lições de bem governar? O comportamento das duas senhoras foi ousado e grotesco. Deram, mais uma vez, mostra de absoluta falta de tacto. Há hora e lugar para tudo, mas elas não leram o manual.

A língua portuguesa tem muitas palavras em vias de extinção, por mera falta de uso. A atitude da chefe do Executivo de nosso País comprovou a obsolescência de um desses termos: recato. Faz muita falta a nossos mandachuvas.

Em castelhano, por acaso, a palavra é a mesma.