Uns são mais iguais que outros

José Horta Manzano

Quanto mais alta for a velocidade do trem, maior será o risco de ele descarrilar. Nos negócios, vale a mesma máxima: quanto mais dinheiro uma transação envolver, maior será o risco de trambiques.

Para não encher a paciência do distinto leitor, vou resumir um imbróglio que começou 25 anos atrás e agora chega ao fim. Bernard Tapie, personagem nebuloso e ultraconhecido na França, saiu do nada, chegou lá em cima, caiu, reergueu-se, caiu de novo e, aos 73 anos, vai indo assim assim.

Monsieur Bernard Tapie

Monsieur Bernard Tapie

Inteligência, o homem tem. Lábia, também. Filho de operário, é o arquétipo do self-made man. Começou vendendo televisores. Com episódios rocambolescos, muita esperteza, um rolo aqui outro ali, foi subindo. No auge, chegou a ministro da República e proprietário do prestigioso Olympique Marseille ‒ clube de futebol de Marselha. Ganhou muito dinheiro comprando empresas à beira da falência, dando-lhes uma garibada e revendendo-as com bom lucro.

Seu passo mais arriscado foi quando, escorado por um grupo de bancos, investiu quase 500 milhões de euros na compra da Adidas, nos anos 1990. A partir daí, a história se complica. Transações obscuras levaram o empresário à impossibilidade de reembolsar o empréstimo, o que o levou à falência. Visto o volume de dinheiro envolvido, a disputa chegou aos tribunais e ao topo do Estado francês.

Passando por cima da justiça comum, o governo designou uma comissão arbitral para desatar o nó. Os peritos deram razão a Monsieur Tapie e condenaram o erário francês a pagar 400 milhões de euros ao empresário. Em princípio, a questão deveria terminar aí.

Madame Christine Lagarde

Madame Christine Lagarde

No entanto, com a chegada de François Hollande à presidência da República, o caso voltou à baila. A decisão do comitê de arbitragem foi contestada. O processo foi reaberto e enviado à justiça comum, que anulou a decisão arbitral e exigiu devolução dos milhões. Indo além, procurou saber quem havia optado pela arbitragem extrajudicial, procedimento inusitado.

Chegaram a Madame Christine Lagarde, à época ministra das Finanças da França, atual presidente do FMI. Acusada de ter sido descuidada com os dinheiros públicos, Madame foi mandada ao banco dos réus e julgada ontem. Recebeu sentença pra lá de curiosa. Foi, sim, condenada por negligência, mas dispensada de cumprir pena. Não é todos os dias que se vê um réu condenado sair do tribunal livre, sem pena, sem multa, sem sequer inscrição no registro de antecedentes criminais.

FMI ‒ Fundo Monetário Internacional

FMI ‒ Fundo Monetário Internacional

A razão disso tudo? Se fosse condenada em seu país, Madame Lagarde certamente seria despedida do FMI. Seu substituto dificilmente seria um cidadão francês. A bizarra decisão do tribunal evitou essa desonra nacional. Com folha corrida virgem, Madame conserva o prestigioso posto de diretora do Fundo Monetário Internacional.

Como se vê, não é só no Brasil que certos personagens são tratados com mais condescendência que os demais. Os franceses chamam isso de «justice à deux vitesses» ‒ justiça de duas velocidades. Todos são iguais, mas… sempre haverá aqueles que são mais iguais que os outros.

Aberta a brecha

José Horta Manzano

Saiu ontem na Folha. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entende que cadeirantes têm direito a viajar de avião de graça. Sob risco de arrumar um punhado de inimigos, digo o que penso: não concordo com a determinação do TJ.

Velhice 3Explico melhor. O tribunal não fez nada de errado, apenas aplicou a lei. Na verdade, é com a lei que não concordo. Não me parece boa ideia conceder privilégios a determinadas categorias de cidadãos em função deste ou daquele motivo aleatório. O benefício tem de estar relacionado com a carência.

Que se reservem assentos para idosos ou para gestantes faz sentido. O mimo se coaduna com a necessidade: viajar de pé é problemático para gestantes e para idosos. Já garantir passagem grátis a quem padece de certos males – deixando de lado outros enfermos – faz menos sentido.

A meu ver, essa lei, que já vigora há tempos em viagens rodoviárias interestaduais, entra na mesma senda torta das quotas para estudantes, anciãos, índios, menores de idade e outros reservatários.

Onibus 4Se se concede gratuidade de transporte a quem sofre deficiência visível – caso de quem se desloca em cadeira de rodas –, a coerência manda que o benefício seja também estendido a concidadãos que padecem de deficiência não visível. Se o cadeirante pode, também deve poder o diabético, o cardíaco, o reumático, o entérico, o maneta.

A moça a quem a arbitragem do TJ do Rio Grande garantiu bilhete grátis de avião é advogada e atleta de paracanoagem. O bom senso leva a crer que outros cidadãos de situação financeira bem mais precária também gostassem de viajar sem pagar.

Velhice 2Entendo que, até certo ponto, finanças podem ser critério de seleção: àquele que pode menos, dá-se mais. A priori, no entanto, velhice e defeito físico não deveriam justificar concessão automática de privilégio(*). Ser velho ou ser cadeirante não é sinônimo de estar mal de finanças.

A brecha dos privilégios, uma vez aberta, é difícil de colmatar. Sempre aparecerão grupos de cidadãos que julgam ter direitos mais amplos que os demais. É caminho imprevisível e perigoso, oposto ao espírito republicano.

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ET: Etimologicamente, privilégio é lei privada, ou seja, lei feita especialmente para pequeno grupo de cidadãos.