A multiplicação das cotas

Hélio Schwartsman (*)

Cotas provavelmente vieram para ficar, mas continuo não gostando delas. Reconheço que é tentador resolver problemas atuando diretamente sobre os resultados a que queremos chegar. Se é a discriminação que impede minorias de obter vagas nas universidades e concursos, bons postos de trabalho e cargos de direção, então basta reservar esses lugares para elas. Fazê-lo, entretanto, é abrir uma caixa de Pandora.

Não é difícil enxergar o viés contra mulheres e negros nas estatísticas. Mulheres e negros ganham em média menos do que homens brancos mesmo quando os cálculos são ajustados para comparar adequadamente qualificação, horas trabalhadas, tempo de casa etc. Pior, experimentos mostram que currículos idênticos obtêm respostas diferentes dos empregadores dependendo do sexo e da etnia do candidato.

O problema é que não são só mulheres e negros. O primeiro emprego de Lúcifer deve ter sido de estatístico. Quem se debruçar com cuidado sobre os dados encontrará discriminação contra jovens, velhos, gays, gordos, feios e até contra baixinhos.

Embora não exista uma história conhecida de perseguição e opressão contra pessoas de baixa estatura, esse grupo, a crer em estudos norte-americanos, sofre tanto quanto mulheres e negros no mercado de trabalho. Entre os CEOs das maiores companhias americanas, 58% tinham mais de seis pés (1,83 m) de estatura, contra apenas 14,5% na população geral. Cada polegada (2,54 cm) a mais de altura representa um incremento de US$ 789 na renda anual do funcionário. Curiosamente, só o estado de Michigan tem uma lei para coibir o preconceito contra baixinhos.

Uma aplicação consistente do princípio de que grupos discriminados devem ter direito à reserva de vagas nos levaria a uma irrefreável multiplicação das cotas. No limite, chegaríamos a uma situação borgiana na qual cada indivíduo, dadas suas peculiaridades, faria jus à cota de si mesmo.

(*) Hélio Schwartsman é graduado em Filosofia e escritor.

Aberta a brecha

José Horta Manzano

Saiu ontem na Folha. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entende que cadeirantes têm direito a viajar de avião de graça. Sob risco de arrumar um punhado de inimigos, digo o que penso: não concordo com a determinação do TJ.

Velhice 3Explico melhor. O tribunal não fez nada de errado, apenas aplicou a lei. Na verdade, é com a lei que não concordo. Não me parece boa ideia conceder privilégios a determinadas categorias de cidadãos em função deste ou daquele motivo aleatório. O benefício tem de estar relacionado com a carência.

Que se reservem assentos para idosos ou para gestantes faz sentido. O mimo se coaduna com a necessidade: viajar de pé é problemático para gestantes e para idosos. Já garantir passagem grátis a quem padece de certos males – deixando de lado outros enfermos – faz menos sentido.

A meu ver, essa lei, que já vigora há tempos em viagens rodoviárias interestaduais, entra na mesma senda torta das quotas para estudantes, anciãos, índios, menores de idade e outros reservatários.

Onibus 4Se se concede gratuidade de transporte a quem sofre deficiência visível – caso de quem se desloca em cadeira de rodas –, a coerência manda que o benefício seja também estendido a concidadãos que padecem de deficiência não visível. Se o cadeirante pode, também deve poder o diabético, o cardíaco, o reumático, o entérico, o maneta.

A moça a quem a arbitragem do TJ do Rio Grande garantiu bilhete grátis de avião é advogada e atleta de paracanoagem. O bom senso leva a crer que outros cidadãos de situação financeira bem mais precária também gostassem de viajar sem pagar.

Velhice 2Entendo que, até certo ponto, finanças podem ser critério de seleção: àquele que pode menos, dá-se mais. A priori, no entanto, velhice e defeito físico não deveriam justificar concessão automática de privilégio(*). Ser velho ou ser cadeirante não é sinônimo de estar mal de finanças.

A brecha dos privilégios, uma vez aberta, é difícil de colmatar. Sempre aparecerão grupos de cidadãos que julgam ter direitos mais amplos que os demais. É caminho imprevisível e perigoso, oposto ao espírito republicano.

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ET: Etimologicamente, privilégio é lei privada, ou seja, lei feita especialmente para pequeno grupo de cidadãos.