Voto em papel

José Horta Manzano

Neste período de entressafra eleitoral, volto ao voto. Temos pela frente quase dois anos sem convocação às urnas. Para o bem da democracia, parece-me período demasiado longo, mas assim são as coisas. Quanto mais repetidamente se chama o eleitorado a se exprimir, mais corriqueiro se torna o ato. Menos solene e menos apaixonado, o voto frequente faz bem ao espírito republicano. Uma votação anual seria bem-vinda. Tem seu custo, mas é gasto útil para aproximar a população de seus representantes. Um dia, quem sabe, quando a democracia anunciada em 1988 for implantada pra valer, chegaremos lá.

Esta época de reorganização da bagunça criada nas últimas décadas é propícia para repensar o calendário eleitoral. Um caminho a considerar seria a desvinculação da eleição de presidente, senadores, deputados e governadores, que ocorre de roldão, a cada quatro anos. O espaçamento desse aglomerado de escolhas não me parece ser má ideia.

voto-3Enquanto não se chega a essa reforma maior, é tempo de refletir sobre modificações menores. O voto dito eletrônico, generalizado há vários anos, pareceu-nos a todos um avanço. Quando se pensa que, nos tempos de antigamente, a apuração chegava a levar um mês, a velocidade atual da contagem é espantosa. Nos primeiros anos, vimos nisso um sinal inequívoco de modernidade.

Segundo a sabedoria do Conselheiro Acácio, as consequências costumam vir depois. A rapidez da apuração passa pela urna eletrônica. Muitos se mostram reservados quanto à confiabilidade do sistema. Quando a gente fica sabendo que piratas informáticos já conseguiram invadir sofisticadas redes informáticas, como as do governo americano, a gente sente a pulga atrás da orelha. Se acontece lá, por que não aqui?

A Holanda tomou esta semana uma decisão que mostra que o risco de manipulação de resultados é concreto. Para as eleições do mês que vem, o país abandona o sistema eletrônico e volta ao método manual, velho de guerra. Parece-me decisão sábia. O voto no papel pode até ser mais laborioso na hora da apuração mas guarda vantagens consideráveis. A apuração, feita publicamente diante de fiscais partidários e de jornalistas, não abre brecha para manipulação eletrônica. Em caso de contestação, uma recontagem ‒ parcial ou total ‒ é possível a qualquer tempo.

voto-4Tem mais. No fundo, nenhuma razão justifica demora excessiva na apuração. Em países democráticos, cada seção eleitoral tem a incumbência de contar os votos de sua própria urna. Terminada a votação, inicia-se a apuração, à frente e à vista de todos. Em poucos minutos, sai o resultado. A presença de representantes de partidos e de partes interessadas é permitida e até incentivada.

Quando uma novidade não dá certo ou dá margem a questionamento, é mais ajuizado voltar ao sistema anterior. Pelo menos até o dia em que se encontre maneira de blindar o novo método. No caso da urna eletrônica, ainda temos longo caminho para chegar à garantia de absoluta lisura.

Aberta a brecha

José Horta Manzano

Saiu ontem na Folha. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entende que cadeirantes têm direito a viajar de avião de graça. Sob risco de arrumar um punhado de inimigos, digo o que penso: não concordo com a determinação do TJ.

Velhice 3Explico melhor. O tribunal não fez nada de errado, apenas aplicou a lei. Na verdade, é com a lei que não concordo. Não me parece boa ideia conceder privilégios a determinadas categorias de cidadãos em função deste ou daquele motivo aleatório. O benefício tem de estar relacionado com a carência.

Que se reservem assentos para idosos ou para gestantes faz sentido. O mimo se coaduna com a necessidade: viajar de pé é problemático para gestantes e para idosos. Já garantir passagem grátis a quem padece de certos males – deixando de lado outros enfermos – faz menos sentido.

A meu ver, essa lei, que já vigora há tempos em viagens rodoviárias interestaduais, entra na mesma senda torta das quotas para estudantes, anciãos, índios, menores de idade e outros reservatários.

Onibus 4Se se concede gratuidade de transporte a quem sofre deficiência visível – caso de quem se desloca em cadeira de rodas –, a coerência manda que o benefício seja também estendido a concidadãos que padecem de deficiência não visível. Se o cadeirante pode, também deve poder o diabético, o cardíaco, o reumático, o entérico, o maneta.

A moça a quem a arbitragem do TJ do Rio Grande garantiu bilhete grátis de avião é advogada e atleta de paracanoagem. O bom senso leva a crer que outros cidadãos de situação financeira bem mais precária também gostassem de viajar sem pagar.

Velhice 2Entendo que, até certo ponto, finanças podem ser critério de seleção: àquele que pode menos, dá-se mais. A priori, no entanto, velhice e defeito físico não deveriam justificar concessão automática de privilégio(*). Ser velho ou ser cadeirante não é sinônimo de estar mal de finanças.

A brecha dos privilégios, uma vez aberta, é difícil de colmatar. Sempre aparecerão grupos de cidadãos que julgam ter direitos mais amplos que os demais. É caminho imprevisível e perigoso, oposto ao espírito republicano.

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ET: Etimologicamente, privilégio é lei privada, ou seja, lei feita especialmente para pequeno grupo de cidadãos.