imigração

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A falta que a lei faz

José Horta Manzano

Em matéria de aquisição e perda de nacionalidade, o Brasil está engatinhando, com legislação opaca e contraditória. Até certo ponto, dá pra entender. Até os anos 1950, enquanto os que entravam eram bem mais numerosos que os que saíam, o problema não existia. As regras para aquisição da nacionalidade brasileira eram claras, e o procedimento, simples e rápido. Terminada a grande vaga de imigração, o movimento se neutralizou entre os anos 50 e os 80. Imigrantes pararam de chegar em massa e brasileiros ainda eram raros a deixar o país.

Passaporte 1A partir da década de 1990, o pêndulo se torceu. Mais e mais brasileiros passaram a emigrar, enquanto o fluxo de chegada de estrangeiros se esgotou de vez. Casos de dupla cidadania, antes esporádicos, se multiplicaram. Brasileiros que detinham, por herança, outra nacionalidade não representavam problema. O nó só apertou quando os primeiros conterrâneos passaram a adquirir, por naturalização, uma segunda nacionalidade.

Que fazer? A Constituição de 1988 ‒ promulgada antes da grande debandada ‒ é curta e grossa. O Artigo n°2 estipula a perda da nacionalidade de todo brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mais claro, impossível. Dado que não é comum alguém se naturalizar por obrigação, a Constituição proíbe, na prática, que brasileiro se naturalize. A pena é a perda da cidadania originária.

A massa de expatriados passou a sentir o problema na carne. O dilema apareceu em inúmeros casais, mistos ou não, com filhos ou sem. Por razões várias, quem vive no exterior pode, em algum momento, julgar que é conveniente adquirir a nacionalidade local. Seja por razões familiares, profissionais ou de simples convívio social.

Passaporte brasileiro 2Anos atrás, conheci brasileiros que, ao adquirir nacionalidade estrangeira, deixaram de ser brasileiros. Foram casos dramáticos que atingiram em cheio a personalidade. O naturalizado se sentia execrado, banido pela pátria. Uma situação penosa.

Passados poucos anos, o volume de casos dramáticos cresceu a ponto de forçar a promulgação de uma emenda constitucional de revisão. Foi em 1994. A solução, infelizmente, veio meio capenga. A lei continuou a entender que todo brasileiro que ousasse adquirir nacionalidade estrangeira continuava a perder a cidadania originária. Só não a perderia caso a naturalização fosse condição de permanência ou para exercício de direitos civis no território estrangeiro.

Passaporte brasileiroAo emigrar, os brasileiros costumam escolher países civilizados. Ora, país civilizado não exige naturalização de estrangeiros para outorgar-lhes permanência nem para estender-lhes o gozo de direitos civis. (Sem contar o fato de o entendimento do que sejam ‘direitos civis’ variar de um país a outro.) Em suma, com emenda constitucional ou sem ela, continuou tudo como dantes no quartel de Abrantes.

O mais incrível é que, passados 26 anos, ainda vivemos sob essa regulamentação dúbia. Ao adquirir nacionalidade estrangeira, seja por que motivo for, o brasileiro se insere numa condição incômoda, incerta, precária. Sua «brasilidade» pode ser contestada e até mesmo cassada(!) por um tribunal de justiça.

É urgente uma mudança que torne clara a legislação. Se pode, pode. Se não pode, não pode. Mas que fique claro.

Interligne 18h

Uma decisão tomada ontem pelo STF escancara a falta que faz uma legislação clara. É verdade que se tratou de julgamento fora do comum, envolvendo até acusação de homicídio. Não obstante, nada justifica que uma cidadã brasileira, ainda que acusada de crime, não se possa beneficiar da mesma lei que favorece outros nacionais. Pau que dá em Chico deveria dar também em Francisco. Trata-se de um caso meio cabeludo. Quem não ficou a par, pode ler aqui.

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Porta aberta

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 5 dez° 2015

Vicente CelestinoNo longínquo ano de 1946, com vozeirão potente que caracterizava cantores da era anterior à chegada do microfone, Vicente Celestino lançou a toada Porta Aberta. Fez sucesso retumbante. Falava da porta de uma igreja que, simbolicamente, se abria para acolher de volta uma ovelha desgarrada, um vivente abandonado pela sorte.

Toda casa costuma ter porta. À discrição do dono, visitas são recebidas ou rechaçadas. A porta se abre para os bem-vindos, cheguem eles para visita de médico, para algumas horas ou até para pousar. Quanto aos indesejados, que procurem outra freguesia. Dono não é obrigado a permitir entrada a quem não lhe convém.

Porta 1Assim como igrejas e casas, país soberano também tem porta. Virtual, ela não está presa por gonzos a nenhum batente. Os nacionais, que têm franqueada a saída do país e a volta a ele, quase não se dão conta da sutil barreira. É que não lhes faz falta nenhuma autorização especial, o que não ocorre com estrangeiros.

Afora casos especiais em que a livre passagem tenha sido sacramentada por tratados – como acontece entre alguns países da União Europeia –, não se entra em terra estrangeira como se adentra o botequim da esquina. Nem todos os viajantes são iguais perante inspetor de alfândega e polícia de fronteiras.

Trafic 4Caso o viajante seja titular de passaporte emitido por país com o qual foi assinado acordo de liberação de visto, terá direito a entrar como turista, por período limitado, sem exercer atividade remunerada. No Brasil e na maior parte do mundo, a permanência padrão é de 90 dias. Na hipótese de o estrangeiro vir a trabalho ou estar planejando longa estada, é imperativo ter obtido previamente visto específico emitido por representação consular brasileira.

Visando a regrar a exigência de documentos, o Brasil – nação soberana e responsável – assinou, ao longo dos anos, convenções com a quase totalidade dos países. Esses acordos, fruto de tratativas cuidadosas, respondem a interesses mútuos. Cidadãos de numerosos países estão dispensados de visto para visita turística de até 90 dias a nosso país. Por razões ligadas à segurança do território e dos habitantes, o Estado brasileiro decidiu não conceder a mesma facilidade a todos. Cidadãos de determinados países só pisarão nosso chão se estiverem munidos de visto obtido no estrangeiro.

Não é segredo para ninguém que a política econômica dos últimos anos deixou o país em estado calamitoso. Rapinagem crônica e gestão arrevesada esvaziaram as burras. Para remediar, nosso governo anda no sufoco, raspando fundo de gaveta e matando cachorro a grito. Na esperança de incrementar o número de turistas que acudirão aos JOs 2016, mentes iluminadas imaginaram suspender a exigência de visto de entrada… para cidadãos de todos os países!

Passaporte 2Sancionada por dona Dilma, a lei já está em vigor. Vale até setembro do ano que vem. Abriu-se um hiato de dez meses durante os quais nosso país virou casa de mãe joana: entra quem quiser. O Brasil abre mão de um dos atributos maiores da soberania tão cara a nosso governo popular: o direito de filtrar a entrada do território. Durante quase um ano, passa qualquer um. Entre sem bater, minha gente, que a boca é livre!

Num mundo assolado por atentados, ataques terroristas e migrações de proporções bíblicas, a decisão é, no mínimo, temerária. Os caraminguás que um hipotético acréscimo de turistas trará não compensam a amplificação dos riscos. Um atentado perpetrado durante os JOs sairá bem mais caro que os dólares adicionais.

Passaporte 1A outra ameaça evidente é a de um acréscimo descontrolado da imigração ilegal. Sem a triagem do visto prévio, qualquer um vai poder se achegar. Ninguém é capaz de predizer o volume desse afluxo. Não é impossível que, daqui a um ano, tenhamos recebido milhões de estrangeiros aos quais, em circunstâncias normais, teria sido negado o visto. É lícito supor que centenas de milhares de viventes abandonados pela sorte – como cantava Vicente Celestino – aproveitem a porta aberta, entrem e não queiram mais sair. Estará armada uma sinuca de bico.

Um quarto de século atrás, o socialista Michel Rocard, então primeiro-ministro da França, pronunciou frase célebre: «La France ne peut pas accueillir toute la misère du monde» – a França não pode acolher toda a miséria do mundo. O Brasil tampouco. No intuito de vestir um santo, estamos despindo outro. Com todos os problemas que já temos, não precisamos correr atrás de mais um. Arrombada a porta, minha gente, será tarde pra botar tranca.

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No entiendo

José Horta Manzano

Você sabia?

Plantamos e ceifamos o trigo, mas nunca provamos do pão branco.
Cultivamos a videira, mas não bebemos o vinho.
Criamos os animais, mas não comemos a carne (…) (*)

Imigração 6Assim, em poucas e comoventes palavras, um imigrante italiano respondeu a um ministro de seu país, que ralhava contra conterrâneos que abandonavam a terra natal em busca de dias melhores no estrangeiro.

No século decorrido entre 1850 e 1950, a Itália viu partir 30 milhões de cidadãos em busca de dias melhores. A maior parte deles veio dar com os costados em terras americanas – Brasil, Argentina e EUA em especial. A Itália é, com folga, o país europeu que maior contingente de emigrantes despachou.

Ninguém jamais saberá o número exato dos que que lá saíram. Mais difícil ainda será afirmar, com precisão, o destino de cada um. Que dizer, então, da contagem dos descendentes, os «oriundi»? Na falta de dados exatos, restam as estimativas.

Os Missionários de São Carlos – os escalabrinianos – são uma congregação religiosa italiana que se dedica, entre outras missões, a assistir os italianos dispersos pelo planeta. São os mais bem aparelhados para fornecer estimativa sobre o número de originários da península.

Segundo a congregação, o Brasil abriga a mais numerosa comunidade de «oriundi», calculada em mais de 27 milhões de pessoas. Em seguida, vêm a Argentina (20 milhões) e os EUA (17 milhões). Os demais países seguem bem atrás – o quarto colocado, a França, não abriga mais que 4 milhões de descendentes.

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

Estatística não é o ponto forte do Brasil. Assim mesmo, costuma-se dizer que, nos anos 1920, metade dos habitantes da cidade de São Paulo era estrangeira. Desse contingente, metade eram italianos. Se não for verdade, não estamos longe.

Uma curiosidade: a população de nossa hermana República Argentina é constituída de 47% de «oriundi», um de cada dois habitantes do território. Sem sombra de dúvida, é o mais italiano dos países. Além da Itália, naturalmente.

Imigração 7Ainda hoje, sobrevivem por volta de duzentos periódicos editados em língua italiana fora da Itália. Nestes tempos de internet, praticamente todos abandonaram a edição em papel para dedicar-se unicamente à versão digital. A maioria espaçou a tiragem: de diária, passou a semanal; de semanal, passou a mensal. E assim por diante.

Na Venezuela, que conta com um milhão de descendentes, algumas publicações resistem. Entre elas, La Voce (= A Voz), diário fundado em 1950, hoje disponível unicamente online. Resiste em todos os sentidos.

Corajoso, o quotidiano dá notícia da incrível erosão da popularidade de dona Dilma. Talvez, por ser dirigido a público específico, seja menos visado pela truculência dos mandatários. Ou, mais provável, os censores – ignorantes por natureza – não estão em condições de entender nenhuma língua estrangeira. Melhor assim.

Interligne 18c

(*) Citação afixada no Museu da Imigração, em São Paulo. O museu nasceu em 1887 como Hospedaria de Imigrantes. Para ali eram encaminhados os recém-chegados, que desembarcavam em Santos sem lenço e sem dinheiro, mas cheios de esperança e prontos pra arregaçar as mangas.

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Je ne suis pas Charlie

José Horta Manzano

Charlie 7Para viver em sociedade, há que respeitar regras. A ninguém é permitido fazer nem dizer tudo o que quer, quando quer, do jeito que quer. Para viver assim, só indo morar num deserto, longe da civilização, a centenas de quilômetros d’alma viva. Fora isso, é forçoso reconhecer e aceitar certos limites. A liberdade de cada um termina onde começa a do outro.

Como todo o mundo, fiquei horrorizado com o ataque covarde sofrido pela equipe do semanário Charlie Hebdo, meses atrás. Pouco importa o crime que tivessem cometido, num Estado de direito não se pode fazer justiça com as próprias mãos. O que valia no faroeste não serve para país civilizado. O ataque de que foram vítimas nos leva de volta ao tempo do obscurantismo.

Tão perto do objetivo... Promoção! Dois menus infantis pelo preço de um!

Tão perto do objetivo…
Promoção! Dois menus infantis pelo preço de um!

No entanto, agora que a poeira baixou, posso dizer – sem risco de ser tomado por um terrorista fanático – que o humor daquela publicação não faz meu gênero. É violento demais pra meu gosto. Que se faça graça com o mundo político, com o universo do espetáculo, com figuras públicas e conhecidas, tudo bem: pode até ser engraçado. Já com desgraça e com miséria não se brinca. Pode não ser a opinião de todo o mundo, mas é a minha.

A prova de que a Europa é cristã: Os cristãos andam sobre as águas As crianças muçulmanas afundam

A prova de que a Europa é cristã:
Os cristãos andam sobre as águas
As crianças muçulmanas afundam

Os humoristas de Charlie Hebdo apelaram de novo. Em face do pavoroso drama que há anos aflige o povo sírio – alvo de bombas, gases mortais, rajadas de metralhadora, tortura, falta de abrigo e de comida – os conceptores do semanário não tiveram melhor ideia do que zombar do infeliz garoto que morreu afogado ao buscar refúgio. Ao caçoar do símbolo dos retirantes, insultaram a diáspora inteira.

É indecente e asqueroso.

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Sangria de gente e de dinheiro

José Horta Manzano

Interligne vertical 12«Pregúntele a los brasileños acaudalados por qué se están mudando al sur de Florida y mencionarán las altas tasas de criminalidad y la moribunda economía de su país.

Sin embargo, hay otra explicación que Alyce M. Robertson, directora de la Autoridad de Desarrollo del Centro de Miami, escuchó con frecuencia en sus recientes viajes de negocios a Brasil: “Dilma”.»

Meus distintos e cultos leitores hão de ter entendido a citação acima, extraída do jornal hondurenho La Prensa, 8 fev° 2015. De fato, o artigo informa que brasileiros endinheirados buscam o sul da Florida para escapar da violência e da «economia moribunda» do Brasil. Outro motivo citado com frequência para a fuga é simplesmente: “Dilma”. Sem comentários.

Imigração 5Ninguém quer ser o último a sair do País, aquele que vai apagar a luz do aeroporto. Embora o êxodo se esteja acentuando estes últimos anos, não é de hoje que brasileiros abastados procuram escapulir do ambiente agressivo do país de origem. Uns poucos optam pela Europa, mas a grande maioria gosta mesmo é dos EUA.

Já repararam que todo latino-americano tem uma quedinha especial pelo grande irmão do Norte? Isso vale até para os que nutrem forte antipatia por aquele país. Ou alguém já viu algum arauto do antiamericanismo transferir-se, de mala e cuia, para Cuba ou para a Venezuela?

Miami 1O jornal hondurenho ressalta que Miami se tornou a maior cidade brasileira fora do Brasil. Estimativas indicam que 300 mil compatriotas vivem nos arredores daquela metrópole. As estatísticas mostram também que 51% dos turistas que visitam a região são brasileiros.

Em 2010, os brasileiros investiram menos de um bilhão de dólares em compra de imóveis no exterior. Três anos depois, a cifra subiu para perto de três bilhões e meio. De dólares.

Os pioneiros, aqueles que se transferiram ao sul da Florida décadas atrás, constituíram o pedestal sobre o qual se assenta a corrente migratória atual. Os primeiros que lá chegaram abriram as primeiras lojas dedicadas a brasileiros, supermercados, bares, restaurantes, açougues, cabeleireiros, agências imobiliárias. Todos os serviços, enfim, aos quais estamos acostumados.

Compra de propriedades no exterior por brasileiros 2007 a 2013, em bilhões de dólares

Compra de propriedades no exterior por brasileiros
2007 a 2013, em bilhões de dólares

Ao encontrar infraestrutura montada, os novos imigrantes se sentem em casa. E vão ficando. E contribuem para reforçar o pedestal onde se virão apoiar novos imigrantes. Está formado o círculo virtuoso.

Imigração 3Ninguém abandona a terra natal de coração leve. Se centenas de milhares de conterrâneos se foram – e justamente os mais endinheirados – é porque a coisa tá realmente preta. É uma pena. É de mau agouro para o Brasil de amanhã.

Os mais abastados são os que mandarão os filhos às melhores escolas. Estatisticamente, essa segunda geração será mais bem formada do que a média de nossa juventude nacional. Sendo jovens criados e escolarizados nos EUA, é pouco provável que retornem à terra dos pais. Prejuízo para quem ficou pra trás.

Enfim, que fazer? Esse é mais um efeito colateral do inacreditável descalabro que transpira por todos os poros da administração pública brasileira.

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O Garcia

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 6 set° 2014

Sapato 1Antes de começar, lanço uma advertência daquelas que aparecem em começo de filme: «Toda e qualquer referência que possa evocar alguma pessoa viva ou falecida terá sido mera coincidência.» Isso posto, vou-lhes contar como se anunciava, tempos atrás, uma liquidação de mercadoria ― prática hoje extinta e suplantada por «sale», que é expediente mais moderno.

Faz meio século, ferramentas de marketing eram primitivas. Venda especial se anunciava no grito. Seu Garcia, comerciante de calçados que cheguei a conhecer, fazia frequentes liquidações. Provavelmente já tinha intuído certas manhas de mercado hoje evidentes. Quando decidia vender artigos a preço de banana, punha-se à porta da loja, batia palmas e apregoava: «Entre, minha gente! Deu a louca no Garcia!».

Clap clapFaz alguns dias, tomei conhecimento de um anteprojeto de lei que me fez lembrar o velho calçadista. A notícia, espantosa, apareceu no mui oficial site do Ministério da Justiça. O longo texto de 52 páginas, concebido por comissão de sábios nomeada pelo próprio ministério, será submetido em breve ao Congresso Nacional.

Em 114 artigos, o «Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil» desconstrói, logo no prólogo, o conceito de «estrangeiro», considerado pejorativo em nossa cultura. A ousada afirmação carece de sentido num país onde tudo o que vem de fora é visto como superior.

Em vez de estrangeiro, elege-se a palavra «migrante» como sucedâneo. São migrantes os que vão, os que vêm, os que se deslocam e até os que se supõe queiram deslocar-se. O clube das expressões politicamente incorretas ganha mais um membro: estrangeiro entra para o índex.

O ambicioso esboço de lei é abrangente. Faz varredura completa da área de imigração, emigração, aquisição e perda da nacionalidade, reagrupamento familiar, acolhida humanitária, outorga de asilo, concessão de visto. Sem sombra de dúvida, o calhamaço merece que o Congresso o examine com desvelo.

Sapataria 1De saída, um ponto salta à vista e causa espanto. O Artigo 1° define como apátrida todo aquele que não for considerado por nenhum Estado como seu nacional. Até aí, nada demais, que é definição universalmente aceita. O inacreditável vem agora. No Artigo 25, o anteprojeto concede nada menos que… a nacionalidade brasileira a todo apátrida que a solicitar. Assim, bondade pura, sem condições e sem contrapartida. Não há registro de que ideia tão arrojada tenha jamais ocorrido a algum legislador.

Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, por sinal citado no introito do texto, é impossível avaliar o número de apátridas no globo. Cálculos vagos dão algo em torno de 12 milhões de pessoas, mais do que a população do Rio Grande do Sul. Pode ser bem mais que isso.

Suponha agora o distinto leitor que nossos congressistas, num descuido, chancelem essa lei. A notícia há de correr mundo mais rápido que rastilho. Assim que o Brasil propuser, de mão beijada, a cidadania a todo apátrida que a solicitar, filas de dobrar quarteirão se formarão à porta de nossas representações diplomáticas. Garantido.

Sapataria 2E todos farão jus ao mimo ― é de lei. Embolsado o precioso passaporte, cada um dos novos brasileiros terá direito, naturalmente, a ser repatriado à custa da princesa. Chegados ao Brasil, os antigos estrangeiros ― com o perdão da palavra imprópria ― já serão brasileiros de direito pleno. Terão, assim, direito a fixar residência onde bem entenderem, a pleitear todas as bolsas, a votar e a ser eleitos. Não precisa muito esforço de imaginação para prever que sólidos bolsões de «migrantes» se formarão em determinadas regiões, grupos dentro dos quais língua e costumes originários se manterão. O anteprojeto favorece o surgimento de uma constelação de pequenas nações dentro do território nacional.

Longe de mim fazer, de princípio, oposição à imigração. Afinal, os antepassados da maioria de nós chegaram um dia de algum canto do planeta. Mas todo movimento de população tem de ser enquadrado. Grandes contingentes de forasteiros aportados de supetão tendem a se aglutinar. Não se aculturam da noite para o dia. Não passam a falar nossa língua nem a comer arroz com feijão no dia seguinte.

O interesse superior da nação brasileira não combina com um regime de portas escancaradas e boca-livre a quem chegar. O passaporte brasileiro é um bem precioso demais para ser oferecido por atacado. Não é mercadoria e não se encaixa em lógicas do tipo «Entre, minha gente! Deu a louca no Garcia!».

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Lua de mel em Paris

José Horta Manzano

Você sabia?

Lua de mel em Paris! Taí um sonho que, acalentado por muitos, só chega a ser realizado por um punhadinho de sortudos. Milhões de apaixonados aspiram a celebrar o casamento ou, pelo menos, a festejar o enlace com passeio de alguns dias na capital francesa.

Casamento 2Orientais são particularmente afeiçoados a esse tipo de viagem simbólica. A Europa, por si, já exerce grande atração. Mas a França ― e Paris em especial ― é o fino do fino.

Todo ano, na bela estação (entre maio e setembro), tem-se notícia de casamentos individuais ou coletivos protagonizados por turistas estrangeiros que visitam a França especialmente para isso.

Mas há um porém. De uns dez ou quinze anos pra cá, a rigidez das autoridades de imigração tem aumentado. Isso é consequência de realidades novas: terrorismo que se alastra, imigração clandestina que aumenta, taxa de desemprego que se eleva, estagnação econômica que persiste. Em resumo, o bolo tem crescido menos. Já não dá pra dividi-lo em tantas fatias como antes. Visitantes têm de convencer os controladores de que não estão vindo para ficar.

Leio hoje a (des)aventura vivida por um casal brasileiro. A notícia não diz, mas imagino que devam ter arquitetado durante meses o projeto de se casar e, em seguida, passar a lua de mel em Paris. Compraram um pacote turístico, daqueles que já incluem passagem e hospedagem. Casaram-se e, tranquilos, embarcaram para a viagem dos sonhos. Deu pesadelo.

Ao desembarcar em Paris, nosso casal de pombinhos respondeu, como se deve, ao interrogatório dos prepostos. Verificação feita, o hotel onde deveriam se hospedar foi incapaz de confirmar a reserva. Desastre! Foi a conta. Estrangeiros jovens que não mostrarem reserva de alojamento, passagem de volta e dinheiro para manter-se tornam-se imediatamente suspeitos.

Casamento 1Inflexíveis, as autoridades obedeceram ao regulamento. Não permitiram que o par saísse do aeroporto. De lá mesmo, foram despachados de volta no primeiro avião. Dá pra imaginar a decepção.

Chegando ao Brasil, os viajantes, lesados e desenxabidos, processaram a operadora de turismo. Ganharam em primeira instância, mas a empresa recorreu da sentença. Finalmente, instância superior acaba de confirmar a decisão: a companhia de viagens está obrigada a indenizar os prejudicados. Receberão quase 24 mil reais, o triplo do valor do pacote.

A decisão de justiça me parece pra lá de acertada. A operadora de turismo, usando expediente comum no Brasil, tentou fugir da responsabilidade alegando que a culpa era do hotel. Pode até ser. Acontece que os viajantes tinham assinado contrato com a operadora, não com o hotel. Portanto, será a empresa turística a responder pelos percalços ― o que não a impede de mover ação contra o hotel posteriormente.

Nossos votos de felicidade ao casal!

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Castelos de cartas

Percival Puggina (*)

«Qualquer idiota com mãos firmes e um par de pulmões funcionando pode construir um castelo de cartas e depois soprar para derrubá-lo.»

O que aconteceu na Boate Kiss teve muito a ver com as afirmações dessa frase de Stephen King. Aquele local de lazer era um castelo de cartas à espera do sopro fatal.

Muitos brasileiros que emigram para o assim dito Primeiro Mundo passam por um período de adaptação. Para uns, é rápido. Para outros, porém, é um tempo de frustração que se encerra com a decisão de retornar às origens.

Na essência da adaptação ao cotidiano dos países mais bem organizados, marcando-a de modo decisivo, está a absorção da seguinte regra geral de convivência: as leis valem para todos e não são inconsequentemente desrespeitadas. Isso costuma ser um choque. A ordem que produz costuma ser vista como enfadonha. Para muitos de nós, o respeito às leis, às regras de condomínio, aos preceitos de um contrato, aos costumes locais, cria uma atmosfera irrespirável.

No entanto, o Primeiro Mundo é o que é, em grande parte, por causa disso. Em virtude de tão fundamental norma alguns países europeus estão fechando presídios. Há cada vez menos pessoas dispostas a aceitar os riscos inerentes à tentativa de prosperar no mundo agindo no submundo.

Em virtude dessa regra certos imigrantes preferem retornar à zorra nacional, aqui onde as leis são feitas para luzirem no papel e não para, de fato, sinalizarem as condutas.

No Brasil, o costumeiro desrespeito às leis, regras e costumes vai construindo castelos de carta em toda parte.

Interligne vertical 14Há castelos institucionais que vemos ser soprados pela falta de racionalidade, desde dentro e desde fora, comprometendo o funcionamento da República. Há castelos de carta estatísticos e contábeis, feitos para iludir, construídos por governos prestidigitadores.

Há castelos de carta empresariais, concebidos para encher o peito de vaidades, de dinheiro os bolsos de alguns, e de problemas a vida de muitos.

Há castelos de carta em políticas públicas, ineficientes ante a realidade para a qual foram concebidas.

E há castelos de carta como a Boate Kiss, à espera do sopro quente da morte, à espera da ignição lançada ao ar na madrugada de 27 de janeiro de 2013.

Irving D. Yalom, no livro “O dia em que Nietzsche chorou”, afirma que, se subirmos suficientemente alto, chegaremos a um nível a partir do qual as tragédias deixam de parecer trágicas. Ele estava errado.

Não há nível a partir do qual deixe de ser pungente o diuturno sacrifício humano nas estradas e ruas do país, nos becos das drogas, nos presídios que o Estado já delegou ao comando dos próprios reclusos, nas filas de espera do SUS, na indigente atenção à saúde pública, no mau agouro enfermiço da falta de saneamento básico. Não há altura nem distância a partir das quais o incêndio da Boate Kiss deixe de nos queimar a todos.

Ele é uma consequência doída, ardida na alma, de uma outra tragédia, que quase não vemos: nosso hábito de dar um jeitinho e driblar a lei. Até que o país nos caia na cabeça.

(*) Arquiteto, empresário e escritor. Edita o site puggina.org

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Mais alto é o coqueiro…

José Horta Manzano

Quando as condições de vida melhoram, a gente tem tendência a esquecer rápido dos tempos em que batalhava para sobreviver. Uns mais, outros menos, todos nós temos esse pendor.

No tempo das vacas magras, países europeus passaram apertado. Na esteira de demografia galopante, de colheitas perdidas, de conflitos intermináveis, nem sempre tinham com que alimentar seus filhos. Foi quando as Américas receberam ― de bom grado ― imigrantes dos quatro cantos da Europa, na maioria gente desvalida, de pouco ou nenhum estudo, de escarsa formação profissional.

Coqueiro torto

Coqueiro torto

O tempo passou e o cenário se inverteu. Os países ibéricos, desde que descartaram seus respectivos ditadores, puderam aderir à União Europeia. Na garupa dessa junção, foram agraciados com investimentos, empréstimos sem obrigação de reembolso, dinheiro a rodo. De repente, se sentiram ricos e logo esqueceram os tempos de penúria quando tinham de exportar povo.

O novo status atraiu estrangeiros em busca de vida melhor. Surpreendentemente, esses novos imigrantes foram mal recebidos. A riqueza caída do céu havia transformado os povos recém-enriquecidos em novos-ricos de escassas qualidades e pesados defeitos. Conterrâneos nossos ― às vezes intelectuais que vinham para um curso ou uma conferência ― foram barrados como clandestinos, escorraçados e despachados de volta ao Brasil. Uma vileza.

A sabedoria popular diz que tudo o que sobe tem de descer um dia. A crise financeira fez que a bolha ibérica, sustentada principalmente pelo imobiliário, estourasse. O que era vidro se quebrou. O milagre se dissolveu e os novos-ricos voltaram a empobrecer. Hoje são eles que batem à nossa porta. E serão bem recebidos, que brasileiro não é gente rancorosa.

Interligne 18g

A família de um dos condenados no processo do mensalão apelou para a caridade pública para ajudá-los a pagar a multa aplicada ao patriarca pelo STF. Organizaram uma vaquinha. Ninguém jamais saberá se houve doadores ou não. A esse respeito, guardo reserva ― fico com um pé atrás, como diz o outro. Tenho dificuldade em imaginar alguém enfiando a mão no bolso e tirando uma esmola para «ajudar» um figurão da política nacional.

Seja como for, vale o que já diziam os antigos: nada como sentir na carne a dor alheia. Enquanto viajava por cima da carne-seca, durante os 20 anos em que foi deputado federal, o mandachuva, que se saiba, não apresentou projeto de lei visando a mitigar o dia a dia dos encarcerados. Agora, que passou por lá, tomou consciência do problema e decidiu que o excedente recolhido na vaquinha será destinado a reformar estabelecimentos penitenciários.

Coqueiro alto Crédito: Baixaki

Coqueiro alto
Crédito: Baixaki

Por feliz coincidência, o valor arrecadado ultrapassa ― de bem pouquinho ― o montante exigido pela Justiça. Num gesto magnânimo, o condenado abriu mão desses trocados. Todos os jornais noticiaram. Palmas para ele.

Como se diz na França, «à quelque chose, malheur est bon». Não me ocorre um equivalente em nossa língua. Vale dizer que, pelo menos, as vicissitudes do medalhão terão servido para alguma coisa.

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Rapidinha 5

José Horta Manzano

A coisa anda mais calma agora que a zona do euro está em época de contração econômica. Mas, não faz muito tempo, o governo brasileiro esteve a ponto de declarar guerra à Espanha por causa do tratamento dispensado pelos agentes de imigração daquele país a conterrâneos nossos. Quando falo em guerra, estou exagerando, sim, mas não muito. Em outras épocas, essa afronta poderia ser considerada um casus belli e justificar a abertura de hostilidades.

Não disponho de estatísticas, mas não é temerário afirmar que a Europa como um todo ― Espanha e Portugal em particular ― perderam muito de seu encanto aos olhos de brasileiros candidatos a uma vida melhor. Se as coisas já não vão tão bem no Brasil, a percepção geral é de que na Europa está pior ainda.

Leio notícia de que filas se formam em frente ao consulado do Brasil em Porto Príncipe, no castigado Haiti. Multidões sonham com um visto de imigração para nosso País. E penso nas voltas que o mundo dá.

Longe de ser fixa e estática, a sociedade está em perpétuo movimento, em contínua transformação. Pode chamar de evolução, pode também dizer que é involução. Chame de progresso ou de regressão, como queira. Fica ao gosto do freguês.

Duas conclusões se impõem. A primeira é que o que valia ontem pode já não valer mais hoje. E amanhã ― quem sabe? ― pode até voltar a valer. Melhor não atirar em quem está caído no chão. O aparente moribundo pode até se levantar e se recuperar.

A segunda conclusão é uma evidência. Basta dar uma olhada em torno para encontrar alguém que está em piores condições que nós mesmos. Apesar de todas as mazelas que nos dão a sensação de viver num país à beira da explosão, os infelizes haitianos ainda enxergam a terra tupiniquim como um eldorado. Pra você ver…

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Imagem esgarçada

José Horta Manzano

Um caro amigo me pergunta como o Brasil está sendo visto ultimamente do exterior. Aproveito a ocasião para compartilhar minhas impressões com todos os leitores.

Durante 500 anos, o Brasil acumulou, junto aos europeus, um forte capital de simpatia. Até o século XIX, nosso país era visto como um eldorado: belo e rico, embora longínquo e inatingível.

A partir dos anos 1850, com o aparecimento do navio a vapor, terras antes apenas sonhadas passaram a ser alcançáveis. Ainda não era propriamente o que hoje conhecemos como turismo. Os que desembarcavam no Brasil e noutros destinos norte e sul-americanos vinham para ficar. Eram imigrantes.

Um pouco por orgulho, um pouco porque era verdade, um pouco para não dar preocupação aos que tinham ficado na terra de origem, os imigrantes costumavam ocultar as agruras de seu quotidiano e dar somente as boas notícias. Douravam a realidade.

O passar dos anos firmou no imaginário europeu a ideia de uma América povoada por gente rica, próspera, feliz e sem problemas.

Fare l’America (=fazer a América), expressão hoje em franco desuso, era, para os italianos, sinônimo de enriquecer.

Oh, ce n’est pas le Pérou! (=oh, não é o Peru!) equivale até hoje, entre os franceses, ao nosso popular não é nenhuma Brastemp, para significar que algo não é lá tão precioso assim. Sinal evidente de que, na fantasia europeia, o eldorado se situava em terras sul-americanas.

La vie parisienne Jacques Offenbach, 1866

La vie parisienne
Jacques Offenbach, 1866

No primeiro ato da Vie Parisienne (1866), ópera-bufa de Jacques Offenbach (1819-1880), aparece o ultrafamoso Rondó du Brésilien. A letra, muito extensa, começa assim:

Interligne 3eJe suis brésilien, j’ai de l’or
Et j’arrive de Rio-de-Janère
Plus riche aujourd’hui que naguère
Paris, je te reviens encore!

Sou brasileiro, trago ouro
e estou chegando do Rio de Janeiro
mais rico hoje do que antes.
Paris, volto mais uma vez!

É uma caricatura, mas deixa entrever o brilho que surgia nos olhos europeus quando se mencionava o nome de nosso País.

Até não muitos anos atrás, o Brasil conservava intacta essa imagem de conto de fadas. Quem assistiu ao filme L’homme de Rio (=o homem do Rio), que Philippe de Broca fez em 1964, pôde constatar a simpatia com que nossa terra era encarada.Interligne 37g

Passaram os anos. Hoje em dia, tudo se sabe, não dá mais para esconder. Já faz uns 20 ou 30 anos que os Europeus começaram a se dar conta de que, embora habitado por gente sorridente e acolhedora, nosso País tem problemas pesados. O que assusta quem vem a passeio não é a situação econômica, a inflação, o sistema nacional de saúde, a instrução pública. O que afugenta os turistas é a criminalidade.

Para piorar o quadro, todos os estrangeiros ficaram com um pé atrás ao constatar que, de uns 10 anos para cá, o Brasil tem insistido em se meter em más companhias. Ser sócio do mesmo clube que Ahmadinejad, os Castros, Chávez e outros mandarins de mesmo jaez não enche de confiança os turistas potenciais.

L'homme de Rio Philippe de Broca, 1964

L’homme de Rio
Philippe de Broca, 1964

A inacreditável imagem de um cantor de rap assassinado em pleno palco, quando se apresentava em Campinas, deu a volta ao mundo. Aqui está um exemplo, no jornal suíço Le Matin. Os comentários dos leitores são sintomáticos.

Para completar o cenário, a convulsão social generalizada que se viu durante a copinha não ajudou. Pelo contrário. Ninguém teria a ideia de fazer turismo atualmente no Afeganistão, no Iraque ou no Egito. Por que razão viriam ao Brasil, se os riscos de violência são de mesma natureza?

Os clichês costumam durar. A aura de simpatia que emoldurava o Brasil anda se esgarçando. Mas ainda não está tudo perdido. No dia em que nossos mandachuvas decidirem ― de bom grado ou à força ― a servir ao povo que os elegeu, teremos entrado no caminho da recuperação. Vamos torcer para que esse dia chegue logo.

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Sem cartório, nada feito

José Horta Manzano

Vamos aproveitar que estamos em época de revisões constitucionais, emendas, remendos, ajustes, plebiscitos, referendos e quejandos. Ainda há muita poeira a remover de nosso arsenal legislativo.

Até uns 20 ou 30 anos atrás, o Brasil era país de imigração, um ímã que atraía pobres e menos pobres, deserdados e bem-nascidos dos quatro cantos do mundo. A não ser por razões muito especiais, brasileiros não costumavam fazer o percurso inverso. Nossos conterrâneos estabelecidos no estrangeiro eram poucos. Se lá estavam, era por alguma razão pessoal ligada a trabalho, a casamento, a parentesco.

Consulado

Consulado

Os anos que se seguiram à redemocratização ― a chamada década perdida ― agravaram problemas econômicos já existentes desde o fim dos anos 70, quando se evaporou o chamado «milagre brasileiro». O descontrole chegou a tal ponto que uma ideia antes inimaginável começou a germinar na cabeça de muitos brasileirinhos: deixar o País.

Muitos se dispuseram então a emigrar, atitude inconcebível até poucos anos antes. Os motivos eram os que, desde sempre, empurraram populações inteiras: a busca de melhores condições de vida.

O fato é que hoje, dentro ou fora da legalidade, milhões de brasileiros vivem fora do país natal. Com o passar do tempo, seus descendentes foram aparecendo, todos nascidos no exterior. Em alguns casos, a terceira geração já está despontando.

Diferentemente do que acontece em países que exportam gente há séculos, nossa legislação não estava preparada para esse novo cenário. Na cabeça da maioria dos brasileiros, quem nasce na China é chinês, quem nasce na Alemanha é alemão, e assim por diante. Imaginam que o nascimento determine a nacionalidade.

Como expliquei num artigo de algumas semanas atrás, não é bem assim que acontece. A maioria dos países não concede automaticamente a nacionalidade aos que nascem em seu território.

Parece espantoso, mas os que tricotaram a Constituição de 1988 certamente ignoravam esse fato. Os dispositivos constitucionais passaram a engendrar legiões de apátridas: filhos de brasileiros nascidos no exterior não eram brasileiros, nem cidadãos do país onde haviam nascido. Uma situação singular.

Foi preciso esperar até 2007, para ver a Emenda Constitucional n° 54 aprovada. Com ela, abriu-se enfim a possibilidade de conceder a nacionalidade brasileira aos nascidos no exterior. A legião de apátridas começou a desaparecer. Será mesmo?

Não totalmente. A nova redação do artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição da República considera brasileiros os nascidos no exterior, desde que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira e que sejam registrados em repartição brasileira competente (…). Ora, um bom passo foi dado, mas ainda não chegamos ao fim da linha. É incompreensível que os nascidos fora sejam dessa maneira discriminados.

Consulado

Consulado

Se um pequerrucho nascer no interior do Piauí e, por ignorância ou displicência dos pais, não for registrado, será brasileiro de qualquer maneira. Por que, então, exigir dos nascidos no exterior que passem pela burocracia cartorial? É aberrante. Cabe à lei comum regulamentar a emissão de cédula de identidade ou de passaporte. A Lei Maior tem de reconhecer o fato, não deve descer à minúcia.

Filho de brasileiro ou de brasileira é brasileiro. Ponto e basta. É o que deveria estipular a Constituição. Que o sujeito nasça em Xiririca do Brejo ou na Mongólia, tanto faz. É uma questão de princípios. São todos iguais em direito. Ou não?

Já disse e repito: gato que nasce no forno não é biscoito ― continua sendo gato. Aproveitemos esta época de ajustes para consertar o artigo constitucional e eliminar essa extravagância. Reconhecimento de cidadania não pode ser atrelada a um registro cartorial.

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Bônus racial

José Horta Manzano

Interligne vertical 3Privilégio ― do latim privo (=solitário, singular) + legem (=lei).
Lei especial feita para um ou para poucos. Vantagem concedida a um só ou somente a alguns, e da qual estão excluídos todos os outros, que permanecem submetidos ao direito comum.

No Brasil, a Instrução Pública é calamitosa. Entre os que chegam ao fim da escolarização obrigatória, boa parte não tem a necessária competência para seguir estudos superiores. Há aí um problema grave, que se vem deteriorando há décadas, e que está a exigir reparo.

Há um caminho ― e um só ― para resolver o problema: reformular o ensino elementar e médio. A disfunção tem de ser corrigida na origem. «É de menino que se torce o pepino» ― o ditado anda meio fora de moda, concedo, mas continua válido. É praticamente impossível remediar um aprendizado malfeito.

Investir em educação básica é demorado, trabalhoso e caro. Além disso, os resultados não aparecem da noite para o dia. Portanto, não é política que renda lucros eleitorais a curto prazo. Apesar de todas as teorias de conspiração que se murmuram aqui e ali, segundo as quais este ou aquele grupo político se esforçaria para manter as massas na ignorância, a verdade é bem mais singela: investimento em educação simplesmente não dá voto.

No afã de conquistar o eleitorado, governos de ontem e de hoje têm dado preferência a ações mais vistosas e mais impactantes. Desde sempre, governantes consultaram gurus e estrategistas para sondar quais eram as ações susceptíveis de lhes granjear os melhores resultados eleitorais. O profissional hoje se chama marqueteiro, mas a função é a mesma, e idênticos são os objetivos.

O título dos artigos publicados em 27 de junho pelo Estadão (USP aprova bônus para negros) e pela Folha de São Paulo (USP aprova bônus racial) são, para mim, atemorizantes. A reboque da Bolívia, cujo estatuto oficial hoje é o de Estado Plurinacional, estaríamo-nos encaminhando para nos tornar a República Federativa Racial do Brasil?

Se nossos políticos estivessem sinceramente interessados no futuro do País, não seguiriam esse caminho. Reparar uma injustiça histórica ― a justificativa oficial ― sai bem na foto. Todos parecem bonzinhos. Para não ser tachados de vilães, todos fazem que concordam com a medida. Poucos se dão conta de que estamos escolhendo uma rota que não leva a bom porto.

Nenhum de nossos antepassados veio ao Brasil a turismo. Todos chegaram empurrados pela necessidade, pela fome, pela miséria, pelas perseguições. Nenhum deles, ao chegar, hospedou-se no Copacabana Palace. Amargaram anos difíceis, sofreram tratamento injusto, às vezes brutal. Enfrentaram hostilidade, passaram privações. Sacrificaram-se para dar aos filhos uma vida mais digna. Quem tem um termômetro para medir sofrimento?

Estudo superior não é prêmio que se conceda a uns e não a outros. O ingresso num estabelecimento de ensino superior não deveria ser facilitado a este ou àquele grupo. E muito menos por razões raciais. Baixar o nível de exigência é um paliativo, não uma solução. Em vez de aplicar um curativo, melhor será evitar a ferida.

Vista de fora do Brasil, essa inacreditável tendência a acentuar especificidades étnicas parece um contrassenso. Nosso País sempre se orgulhou de seu povo miscigenado, uma terra onde preto casa com branco, judeu é amigo de árabe, japonês gosta de pizza. Será que tudo isso está chegando ao fim? É uma tristeza constatar que, de caso pensado, governos estão-se empenhando em criar fossos artificiais entre hipotéticas «comunidades étnicas».

Na maior parte dos países, branco é branco, preto é preto, judeu é judeu, cigano é cigano, oriental é oriental. Ninguém se mistura. Em certos lugares, até a religião pode ser barreira: católico é católico, protestante é protestante, muçulmano sunita é muçulmano sunita, xiita é xiita. Não só não se misturam, como, às vezes, batalham entre si. No Brasil, o destino nos brindou com uma chance rara: uma baixa resistência aos que vêm de fora do grupo. Estamos demolindo um dos pilares que sustentam nossa nação. É realmente o que queremos?

A política racial no ensino nada mais é que a reedição da ajudinha que antigamente se conhecia como pistolão. É um cartucho racial versão Beta. Resolve um problema de imagem e de fachada. Sob uma aparência de (falsa) magnanimidade, varre-se para debaixo do tapete o problema maior: a falência da Instrução.

Em vez de mascarar o sintoma, melhor será erradicar o mal.