liberdade de expressão

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Liberdade de expressão: até onde?

Assembleia Nacional francesa

José Horta Manzano

Dois dias atrás registrou-se um incidente grave na Assembleia Nacional da França (que corresponde a nossa Câmara Federal). Ao microfone, um deputado pedia esclarecimentos ao governo sobre um navio pertencente a uma ong, que vagava pelo Mediterrâneo em busca de um porto europeu que acolhesse os migrantes que ele trazia a bordo.

De repente, ouve-se o grito de um deputado vindo do outro lado do anfiteatro. Muito erodida foneticamente, a língua francesa propicia o aparecimento de homófonos, palavras que soam igual mas têm significados diferentes. A frase que se ouviu foi:

   Qu’ils retournent en Afrique!
= Que eles voltem para a África!

Acontece que Monsieur Bilongo, o deputado que denunciava o descaso para com o navio, é preto de cor. Francês, nascido na França, legitimamente eleito pelo povo, mas… preto. Tendo em mente esse importante detalhe, boa parte dos parlamentares interpretou a frase como:

   Qu’il retourne en Afrique!
= Que ele volte para a África!

As duas frases se pronunciam exatamente da mesma maneira. Só o contexto faz a diferença. Dado que a frase era solta, sem contexto, a dúvida ficou. Nesta segunda opção, o contestador estaria se dirigindo pessoalmente ao discursante, criando assim um contexto de ofensa racial.

O escândalo se instalou entre os parlamentares. A revolta foi grande, todos se levantaram e falavam alto ao mesmo tempo. A presidente da câmara foi obrigada a encerrar a sessão. O caso ficou de ser levado ao comitê disciplinar, que decidirá o tipo de sanção a adotar.

Os apoiadores do partido do deputado ofensor (de extrema-direita) são os únicos que não viram nada de mais no comportamento dele. Os outros – de esquerda, centro e direita – se dividem entre os que acreditam que a frase foi dita no plural e os que juram que ela foi pronunciada no singular, numa ofensa direta ao discursante negro.

Seja como for, singular ou plural, não é frase que se pronuncie na Assembleia Nacional. O comitê da Câmara não tem poder para cassar o mandato do deputado, mas pode condená-lo a uma suspensão temporária com perda de salário.

Esse acontecimento deixa no ar uma dúvida interessante. Em 2023, diversos estreantes se instalarão Congresso Nacional, em Brasília. Boa parte deles professa ideologia sabidamente de extrema-direita, com valores de exclusão de diferentes grupos, seja por razões étnicas, sexuais, religiosas, territoriais & afins.

No Brasil, não temos problemas imigratórios que possam gerar xenofobia. Mais dia, menos dia, um dos noviços vai derrapar e ofender pesadamente alguma minoria, seguindo a cartilha do capitão. Como vão então reagir seus pares? Vão denunciar e adotar uma sanção? Ou simplesmente vão deixar pra lá, incitando outros parlamentares a se pronunciarem com virulência cada vez maior?

Observação
Escutei meia dúzia de vezes o vídeo do episódio. Minha conclusão é ainda pior. Não distingo o “que” inicial. O que ouço é:

“Retourne en Afrique!”

É frase no imperativo, sem homofonia possível. Se assim for, significa:

Volta pra África!

Só faltou acrescentar “seu vagabundo”.

Naturalmente meus velhos ouvidos podem me enganar.

Breaking news
A Comissão de Ética da Assembleia Nacional Francesa impôs ao autor da interpelação racista a pena mais rigorosa de seu arsenal: interdição de presença durante as próximas 15 sessões do parlamento. Além disso, o salário do deputado será cortado pela metade durante dois meses. Pra coroar, a penalidade será ficará registrada para sempre nos anais da República.

Trata-se de sanção raríssima. Nos últimos 65 anos, é a segunda vez que um parlamentar recebe penalidade tão pesada. No futuro, todos vão pensar duas vezes antes de soltar ofensas.

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Je ne suis pas Charlie

José Horta Manzano

Charlie 7Para viver em sociedade, há que respeitar regras. A ninguém é permitido fazer nem dizer tudo o que quer, quando quer, do jeito que quer. Para viver assim, só indo morar num deserto, longe da civilização, a centenas de quilômetros d’alma viva. Fora isso, é forçoso reconhecer e aceitar certos limites. A liberdade de cada um termina onde começa a do outro.

Como todo o mundo, fiquei horrorizado com o ataque covarde sofrido pela equipe do semanário Charlie Hebdo, meses atrás. Pouco importa o crime que tivessem cometido, num Estado de direito não se pode fazer justiça com as próprias mãos. O que valia no faroeste não serve para país civilizado. O ataque de que foram vítimas nos leva de volta ao tempo do obscurantismo.

Tão perto do objetivo... Promoção! Dois menus infantis pelo preço de um!

Tão perto do objetivo…
Promoção! Dois menus infantis pelo preço de um!

No entanto, agora que a poeira baixou, posso dizer – sem risco de ser tomado por um terrorista fanático – que o humor daquela publicação não faz meu gênero. É violento demais pra meu gosto. Que se faça graça com o mundo político, com o universo do espetáculo, com figuras públicas e conhecidas, tudo bem: pode até ser engraçado. Já com desgraça e com miséria não se brinca. Pode não ser a opinião de todo o mundo, mas é a minha.

A prova de que a Europa é cristã: Os cristãos andam sobre as águas As crianças muçulmanas afundam

A prova de que a Europa é cristã:
Os cristãos andam sobre as águas
As crianças muçulmanas afundam

Os humoristas de Charlie Hebdo apelaram de novo. Em face do pavoroso drama que há anos aflige o povo sírio – alvo de bombas, gases mortais, rajadas de metralhadora, tortura, falta de abrigo e de comida – os conceptores do semanário não tiveram melhor ideia do que zombar do infeliz garoto que morreu afogado ao buscar refúgio. Ao caçoar do símbolo dos retirantes, insultaram a diáspora inteira.

É indecente e asqueroso.

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Je suis François

José Horta Manzano

Papa Francisco

Papa Francisco

Não é raro que governantes e altas personalidades façam declarações inabituais por ocasião de viagem ao estrangeiro. Será por influência do ar viciado da cabine do avião. Será por causa da sensação de liberdade concedida pelo passeio. Freud deve poder explicar. O fato é que figurões costumam soltar a língua.

Assim fez o Lula em Paris, logo no começo do primeiro mandato, quando ainda saboreava a chegada ao poder como conto de fadas – sem imaginar que se transformaria no pesadelo de hoje. Naquela ocasião, confessou algo do tipo: «Sou, mas… quem não é?». Era sobre o caixa dois de seu partido, escancarado pelo escândalo do mensalão. A declaração imprudente do Lula há de persegui-lo pelo resto da existência.

Lionel Jospin, que foi primeiro-ministro da França de 1997 a 2002, tinha ambições presidenciais. O ar viciado do avião há de tê-lo afetado quando voltava de uma viagem ao exterior. Confidenciou a um bando de jornalistas que o presidente Chirac estava velho, com um pé na cova e incapaz de continuar no cargo. A eleição ocorreu meses depois. Chirac ganhou. Derrotado e desmoralizado, Jospin pendurou definitivamente as chuteiras. A entrevista dada no avião foi-lhe fatal.

Em viagem do Sri Lanka às Filipinas, Papa Francisco usou e abusou de sua habitual franqueza. Nada mais fez do que reafirmar posição oficial da Igreja – mas, saída de sua boca, a fala encontra eco planetário. Cobrado sobre o assassinato de caricaturistas franceses, não se escafedeu. Em seu característico estilo direto, defendeu o direito à liberdade de expressão. Mas acrescentou que ele não abrange o direito à ofensa.

Charlie 4Sorridente e expressivo, Francisco fez uma comparação. Usando palavras pouco comuns para o cargo que ocupa, foi claro: «Se alguém vier falar mal de minha mãe, periga levar um soco!». E acrescentou que era reação normal, humana. Finalizou assinalando que não se deve zombar de outras religiões nem menosprezar a fé de outrem. Quem o fizer estará se expondo a represálias.

Reafirmou que não abona, de modo nenhum, os atentados: «É verdade que não se pode reagir com violência.». Mas – emendou – não é aceitável que um punhado de caricaturas «ridicularize uma inteira religião».

Para Francisco na chegada a Manila

Para Francisco na chegada a Manila

Concordo com a posição do surpreendente hermano papa. Por mais chocante que tenha sido o ataque à redação do semanário Charlie Hebdo, deve-se levar em conta que os fanáticos reagiram ao que ressentiam como grave ofensa à sua fé.

A meu ver, a carnificina do Hyper Cacher – supermercado kosher parisiense – foi, essa sim, ignóbil, abjecta, asquerosa. Quatro vítimas foram chacinadas não por algum ato que tivessem praticado, mas unicamente pelo fato de serem judias.

O inquietante espetáculo destampou a fossa onde cochilam pogroms e noites de cristal. O odor fétido, relíquia de uma era de trevas, estagna perigosamente nos ares de Paris.

Interligne 18h

Para assistir ao vídeo do pronunciamento papal (um minuto e meio), clique aqui.

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Para redourar a imagem

José Horta Manzano

Precisa ser muito caradura. Um correspondente do Estadão nos informa que o Brasil está para apresentar, ao plenário da ONU, proposta de combate à impunidade de crimes contra a imprensa e contra a liberdade de expressão.

Anúncio 1Logo o Brasil, quem diria! E pensar que, em assuntos de reprimir a livre expressão de ideias, nosso País poderia dar aulas a qualquer principiante.

Quem não se lembra do caso do jornalista americano Larry Rohter? Em 2004, era correspondente no Brasil do New York Times. Foi ameaçado de expulsão do País por ter ousado pôr no papel o que todos já sabiam: que o Lula, então presidente da República, era forte apreciador de uma branquinha.

Quem já se esqueceu da Operação Boi Barrica? Era investigação sobre os ‘malfeitos’ do filho de José Sarney, suspeito de ter sacado ― sabe-se lá de onde ― 2 milhões de reais em dinheiro vivo para financiar a campanha da irmã Roseana. Uma decisão judicial cassou ao jornal Estadão o direito de publicar uma linha sequer sobre o assunto. Faz mais de cinco anos que a mordaça continua atada.

E aquele banco que, pressionado pelo Planalto, teve recentemente de demitir uma penca de analistas financeiros que haviam recomendado cautela a seus clientes, diante das perspectivas econômicas nacionais? Se isso não for cerceamento da liberdade de opinião, o que será?

Jornal 1Quem se lembra de ter passado alguns dias, nem que fosse uma semaninha só, sem ouvir declaração de um sempre furibundo Lula acusando a imprensa de todos os males? Para ele e para seus áulicos ― incluindo a atual presidente da República ―, imprensa boa é aquela que proclama o lado bom do governo e cala sobre o que não convém publicar. Mídia que conta as coisas como são é golpista e preconceituosa.

Depois de passar 12 anos pressionando a mídia, vem agora o governo brasileiro propor ao mundo a proteção da liberdade de expressão? É como se a China propusesse a proibição do ‘dumping’. Ou se a Argentina patrocinasse a publicação de estatísticas transparentes. Ou se Cuba lutasse pela adoção planetária do princípio da livre circulação dos indivíduos.

Francamente, tem gente que não teme o ridículo.

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O caso Nardoni

José Horta Manzano

A liberdade de um termina onde começa a do outro, costuma-se dizer.

Para medir superfícies ― especialmente quando delimitam propriedades ― o gênio humano criou dispositivos e aparelhos de impressionante precisão. As fronteiras que dividem países evoluídos, por exemplo, são repertoriadas, catalogadas e cadastradas centímetro por centímetro. Não há erro possível. Até aqui, mando eu; a partir deste exato ponto, o dono é você.Geômetra 2

Quantidades, pesos, volumes, forças, fluxos, empuxos e outros fenômenos físicos podem ser medidos com igual justeza. Mede-se até a intensidade de tremores de terra que rebentam placas tectônicas quilômetros abaixo da superfície do globo, em lugares onde nunca ninguém pôs os pés. Nem jamais os porá.

Um evento, uma força, um objeto se prestam a ser mensurados. O resultado de medições feitas por diferentes pessoas, salvo erro ou omissão, há de ser o mesmo. São dados objetivos.

Quando tratamos de medir liberdades, a coisa muda de figura. Saímos do objetivo para adentrar o subjetivo. São outros quinhentos.

Como medir sentimentos? Como ter certeza de que o seu amor por mim é maior do que o meu por você? Como afirmar que minha dor é maior que a sua? É aí que a porca torce o rabo.

Para sábado 2 de março, estava marcada a estreia de uma peça de teatro. Peças estreiam a todo momento sem causar rebuliço. No entanto, essa obra trata de assunto mais que especial. Está baseada no caso daquela garotinha atirada pela janela de um prédio paulistano em 2008.

A mãe da garota requereu ― e conseguiu ― que a exibição da peça fosse embargada. A decisão da Justiça foi proferida na undécima hora. Este caso mostra os limites vacilantes, precários, oscilantes entre a liberdade de um e a do outro.

Por um lado, a liberdade de expressão é constitucionalmente garantida nas democracias em geral e no Brasil em particular. Desde que não calunie o próximo nem atinja sua honra, a cada um é autorizado exprimir sua opinião. Visto sob esse ângulo, os responsáveis pela peça teatral estão apenas exercendo um direito que lhes é garantido.

Por outro lado, a mãe da garota ainda guarda marcas profundas do que aconteceu 5 anos atrás. É compreensível. É-lhe insuportável a ideia de que a triste história de que foi vítima seja de novo dada em espetáculo a milhares de assistentes. Parece-lhe um escândalo. Visto sob esse ângulo, a intenção da requerente foi evitar uma nova intromissão no que considera seu drama pessoal.

Tanto quanto a liberdade de expressão, o direito à privacidade é garantido a todos os cidadãos. A quem dar razão, então? Desatar esse nó górdio é bem mais complicado do que parece. É um caso típico em que dois direitos se imbricam, se superpõem. Qual dos dois sobressai?

O tempo é remédio para tudo. Na minha opinião, é cedo demais para voltar a expor em praça pública um evento que comoveu a nação. Há que deixar passar mais alguns anos. Se o Diário de Anne Frank pôde ser publicado já em 1947, apenas dois anos após o fim da Segunda Guerra, foi porque tanto a autora quanto os personagens principais não faziam mais parte deste mundo. O livro era já um relato histórico.

Todos os personagens envolvidos no caso da menina defenestrada ― mãe, pai, madrasta, advogados, avós, irmãos, juízes, jurados ― ainda vivem. Os condenados ainda cumprem pena de prisão. As emoções estão longe de se apaziguar.Geômetra 1

Todos têm razão, tanto os responsáveis pela peça, quanto a mãe da criança. Mas é cedo. Uma geração tem de passar. Baixada a poeira, o dia virá em que o caso vai poder ser contado em prosa, verso e imagem.

Se eu tivesse de julgar, daria razão aos que determinaram o embargo da peça. No meu entender, a dor da mãe sobrepuja o interesse monetário dos organizadores do espetáculo. Sobrepuja também a curiosidade de espectadores em busca de detalhes escabrosos. Hoje em dia, alguns cliques no computador permitem reler jornais da época, rever reportagens televisivas e reviver aqueles momentos de estupor e de comoção.

Um dia, a exibição da peça poderá ser autorizada, sim, senhor. Mas não agora.

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Nota etimológica:
Na Itália do Norte, sobrenomes derivados de prenomes germânicos são comuns.

Assim, o germânico Leonhard transformou-se no italiano Leonardo e gerou uma coleção de sobrenomes: Leonardi, Leonardelli, Leonardini, Lunardi, Lunardelli e muitos outros.

Bernhard evoluiu para Bernardo, que deu origem a outra família de sobrenomes: Bernardi, Bernardini, Bernardoni, Bernardelli, Bernardinelli e outros mais.

A probabilidade é grande de que Nardoni seja membro de uma das  famílias mencionadas. Será um Leonardoni ou um Bernardoni apocopado, sem as primeiras letras.