Inconfidência

José Horta Manzano

Tirando diplomados na matéria, o povão e eu não somos especialistas em processo penal. Tampouco somos conhecedores íntimos de todos os ritos da Justiça. É por essa razão que nos surpreendemos com frequência. De fato, dado o grau de judiciarização da sociedade brasileira atual, não se passa um dia sem que a grande imprensa publique atos jurídicos. Estonteante!

Está disponível nas redes o depoimento do agressor de doutor Bolsonaro. Em cores, com som e imagem. É de embasbacar que se divulguem informações desse calibre. Eu imaginava que instrução de processo criminal fosse rigorosamente confidencial. Entendo que toda publicidade antecipada pode ser prejudicial à causa em geral e ao acusado em particular. Pelo jeito, delegados e juízes não pensam assim.

Ouvi ontem trechos do mais recente depoimento de doutor Antonio Palocci. Parece que passou até no Jornal Nacional. Com que então o preso depõe, conta o que tem de contar, e os juízes, em vez de se recolherem para estudar o caso e decidir o caminho a tomar, entregam o material à mídia para difusão nacional! Os delatados ‒ que tanto podem ser culpados como inocentes ‒ tomam conhecimento da grave acusação pela imprensa. Pode? Estupefaciente!

Nesta terça-feira, a Lava a Jato lançou enésima operação. Foi preso doutor Richa, ex-governador do Paraná. A notícia correu a mídia. Podia ter parado aí. Não parou. A PF informou também que a operação visava a prender um empresário que não foi localizado. Assim mesmo, seu nome foi anunciado. Por quê? Agora o Brasil e o mundo estão a par. Sabedor de que está sendo procurado, o indivíduo poderá agora destruir provas, cooptar testemunhas, até fugir do país. Assombrosa imprudência!

Visto que situações como as que descrevi se repetem diariamente, calculo que tudo esteja dentro da lei e das regras. Só pra comparar, conto o que aconteceu esta semana na França. Coméço do comêço.

Faz um ano, uma menininha foi sequestrada e assassinada, num crime que causou comoção nacional. Um mês mais tarde, as investigações da polícia científica levaram à identificação e à prisão de um indivíduo. Semanas depois, confrontado com o óbvio, o homem não teve como escapar: confessou ser o autor do crime. Mas ressalvou que a criança tinha sido morta ‘por acidente’. Não deu maiores explicações.

Faz uns dias, a mídia anunciou que uma reconstituição do crime estava marcada para tal dia, tal hora, em tal lugar. O juiz que instrui o caso ficou enfurecido que a informação tivesse vazado. Imediatamente cancelou a reconstituição e instaurou inquérito administrativo para encontrar o autor do vazamento.

Contei essa historinha só pra dar uma ideia da confidencialidade com que a instrução de um processo criminal é tratada em outras terras. A discrição é favorável a todos: tanto à Justiça, quanto ao acusado. O Brasil, francamente, não é para principiantes. Desconcertante!

Inconfidência
Na escola, estudamos a Inconfidência Mineira. Foi episódio importante que prenunciava o divórcio entre a colônia e a metrópole ‒ a independência, que viria 30 anos depois. Só que, curiosamente, não nos ensinam o significado da palavra inconfidência.

Uma consulta ao dicionário informa que inconfidência significa abuso de confiança, revelação de segredo, deslealdade para com o Estado, vazamento de informação sigilosa. É surpreendente que um ato fundador da pátria leve um nome tão negativo.

Profissão e função

José Horta Manzano

Já falei sobre o assunto, mas hoje volto a ele. Trata-se da confusão que costumamos fazer entre profissão e função. Não são a mesma coisa. Profissão, em especial quando é reconhecida e obtida através de formação, tem caráter permanente. O indivíduo que tem acesso a um título profissional ao cabo de um período de instrução, de avaliação final e, eventualmente, de obtenção de diploma, ganha o que se costuma dizer “direito adquirido”. É para sempre, independentemente de exercer o ofício.

Chamada do Estadão

Para usar palavreado caseiro, é como a diferença entre ser e estar. O engenheiro que trabalha de pipoqueiro é engenheiro, mas «está» pipoqueiro. O sociólogo desempregado continua sendo sociólogo, embora esteja sem trabalho. O torneiro mecânico que se elege presidente da República será torneiro mecânico até o fim de seus dias ainda que possa ocupar temporariamente o cargo de presidente.

Músicos, psicólogos, eletricistas formados, contadores, farmacêuticos, enfermeiros são profissionais. Seguiram formação, cada um em seu ramo, e adquiriram o direito inalienável de ostentar o título. Ainda que se lhes retire ‒ por um tempo ou para sempre ‒ a licença de exercer, ninguém lhes pode cassar a formação.

Chamada da Folha de São Paulo

Função é outra coisa. O contador ganha a vida fazendo contabilidade ou vendendo pastéis. O químico exerce num laboratório ou entrega pizza. Profissão e função nem sempre empatam. (Político não é profissão, ainda que certas figurinhas carimbadas estejam há décadas fazendo política.) Diretor, porteiro de boate, gerente, office-boy tampouco são profissões. São funções transitórias.

Artigo do Correio Braziliense

Um médico formado e diplomado será médico até seu último suspiro, ainda que a licença de exercer lhe seja cassada. É impossível cassar-lhe a formação. No entanto, a mídia não é dessa opinião. Um certo senhor Abd El-Massih, ginecólogo condenado por múltiplos estupros a quase 200 anos de cadeia, era, continua sendo e será sempre médico. Como é compreensível, a Ordem dos Médicos retirou-lhe a autorização de exercer. Legalmente, não poderá mais cuidar de pacientes, mas nem por isso deixou de ser médico.

Artigo de O Globo

A totalidade da imprensa nacional o descreve como «ex-médico», perfil que me parece inadequado. Pode-se falar de um ex-pipoqueiro, de um ex-diretor, de um ex-presidente. Jamais de um ex-engenheiro ou de um ex-médico.