Inconfidência

José Horta Manzano

Tirando diplomados na matéria, o povão e eu não somos especialistas em processo penal. Tampouco somos conhecedores íntimos de todos os ritos da Justiça. É por essa razão que nos surpreendemos com frequência. De fato, dado o grau de judiciarização da sociedade brasileira atual, não se passa um dia sem que a grande imprensa publique atos jurídicos. Estonteante!

Está disponível nas redes o depoimento do agressor de doutor Bolsonaro. Em cores, com som e imagem. É de embasbacar que se divulguem informações desse calibre. Eu imaginava que instrução de processo criminal fosse rigorosamente confidencial. Entendo que toda publicidade antecipada pode ser prejudicial à causa em geral e ao acusado em particular. Pelo jeito, delegados e juízes não pensam assim.

Ouvi ontem trechos do mais recente depoimento de doutor Antonio Palocci. Parece que passou até no Jornal Nacional. Com que então o preso depõe, conta o que tem de contar, e os juízes, em vez de se recolherem para estudar o caso e decidir o caminho a tomar, entregam o material à mídia para difusão nacional! Os delatados ‒ que tanto podem ser culpados como inocentes ‒ tomam conhecimento da grave acusação pela imprensa. Pode? Estupefaciente!

Nesta terça-feira, a Lava a Jato lançou enésima operação. Foi preso doutor Richa, ex-governador do Paraná. A notícia correu a mídia. Podia ter parado aí. Não parou. A PF informou também que a operação visava a prender um empresário que não foi localizado. Assim mesmo, seu nome foi anunciado. Por quê? Agora o Brasil e o mundo estão a par. Sabedor de que está sendo procurado, o indivíduo poderá agora destruir provas, cooptar testemunhas, até fugir do país. Assombrosa imprudência!

Visto que situações como as que descrevi se repetem diariamente, calculo que tudo esteja dentro da lei e das regras. Só pra comparar, conto o que aconteceu esta semana na França. Coméço do comêço.

Faz um ano, uma menininha foi sequestrada e assassinada, num crime que causou comoção nacional. Um mês mais tarde, as investigações da polícia científica levaram à identificação e à prisão de um indivíduo. Semanas depois, confrontado com o óbvio, o homem não teve como escapar: confessou ser o autor do crime. Mas ressalvou que a criança tinha sido morta ‘por acidente’. Não deu maiores explicações.

Faz uns dias, a mídia anunciou que uma reconstituição do crime estava marcada para tal dia, tal hora, em tal lugar. O juiz que instrui o caso ficou enfurecido que a informação tivesse vazado. Imediatamente cancelou a reconstituição e instaurou inquérito administrativo para encontrar o autor do vazamento.

Contei essa historinha só pra dar uma ideia da confidencialidade com que a instrução de um processo criminal é tratada em outras terras. A discrição é favorável a todos: tanto à Justiça, quanto ao acusado. O Brasil, francamente, não é para principiantes. Desconcertante!

Inconfidência
Na escola, estudamos a Inconfidência Mineira. Foi episódio importante que prenunciava o divórcio entre a colônia e a metrópole ‒ a independência, que viria 30 anos depois. Só que, curiosamente, não nos ensinam o significado da palavra inconfidência.

Uma consulta ao dicionário informa que inconfidência significa abuso de confiança, revelação de segredo, deslealdade para com o Estado, vazamento de informação sigilosa. É surpreendente que um ato fundador da pátria leve um nome tão negativo.

Judiciarização crescente

José Horta Manzano

De 1940 a 1980, o número de processos recebidos pelo STF nunca chegou à marca de dez mil num único ano. O ano com o maior volume foi 1980, com 9.555 entradas. A partir de 1981, sabe-se lá por que razão, a quantidade de processos levados ao tribunal maior começou a crescer.

No começo, a subida foi suave: em 1989 entraram menos de 15 mil dossiês. De lá pra cá, a coisa desembestou. O ano de 2017 registrou mais de 103 mil processos recebidos, ou seja, sete vezes mais que 28 anos antes. É uma enormidade. Só pra dar uma ideia, em um ano entra no STF um processo para cada 2000 habitantes do país. Não estamos falando de primeira instância, mas do Supremo!

O país está cada vez mais judiciarizado. Por um sim, por um não, o cidadão entra com uma ação na Justiça. Desavenças que se costumavam resolver com uma boa e franca conversa hoje terminam em tribunais. Mal-entendidos que se podiam desfazer com a boa vontade de um mediador hoje viram processo. É rematado exagero.

Em muitos países, o acesso à corte suprema é propositalmente dificultado. O intuito é forçar litígios a serem resolvidos nas instâncias inferiores, deixando para a corte maior unicamente os casos mais cabeludos e controversos. Na França e em outros países, não é qualquer advogado que pode atuar na corte suprema. Se quiser enfrentar aquele tribunal, o cliente deve estar preparado para contratar um especialista que lhe cobrará uma fortuna. A maioria desiste antes de se lançar.

Quanto mais sobrecarregado estiver o STF, mais baixa tende a ser a qualidade de seus julgamentos. É questão de bom senso. Se tenho uma única tarefa para hoje, posso dedicar-me inteiramente e entregar trabalho benfeito. Se tenho quatrocentas tarefas, a qualidade irá pro espaço. Ou não?

Acredito que as autoridades judiciárias brasileiras deveriam trabalhar no sentido de desencorajar a subida de processos ao STF. Quem é do ramo sabe, melhor que eu, que medidas tomar. Tribunal supremo sobrecarregado periga emitir julgamentos insatisfatórios(*). Contra os quais, não há outro remédio senão aceitar.

(*) Para muita gente, certos julgamentos recentes de nosso STF, referentes à corrupção que grassa nas altas esferas da República, são insatisfatórios, distorcidos e injustos. Pra sanar esse problema, a reforma terá de ser profunda e abrangente: todo o processo de funcionamento do tribunal e de escolha dos ministros terá de ser revisto. Isso não se faz da noite para o dia. Será assunto para a próxima Constituição.

Judiciarização

José Horta Manzano

O jeitinho brasileiro, antes decantado em prosa e verso, era ostentado por nós todos como prova de tolerância. Com muito orgulho. Uma expressão concentrava o espírito de nosso povo. Dar um jeito, em sua acepção tradicional, significava chegar ao melhor resultado utilizando os recursos que tínhamos à mão.

Imaginem uma oficina mecânica, um automóvel enguiçado, o proprietário sem saber o que fazer, a peça sobressalente em falta, o mecânico coçando a cabeça. «Vamos dar um jeitinho», dizia o profissional. A expressão conjugava boa-vontade, esforço e astúcia. No dia seguinte, o dono podia vir buscar o carro.

Dava-se um jeito para superar situações difíceis, quando faltavam os recursos básicos. O brasileiro, assim como aceitava a substituição de uma peça faltante por outra qualquer, acolhia com filosofia os desconfortos e os incômodos que a vida lhe trazia a cada momento.

Hoje em dia, o termo jeitinho mudou de registro. Deixou de significar o fato de encontrar solução em momento adverso. Dar jeitinho, hoje, começa a fazer parte da lista de sinônimos de corrupção. A locução entrou para o campo semântico das expressões feias, politicamente incorretas, ainda que amplamente difundidas.

Jogo de cintura

Jogo de cintura

Parlamentares dão um jeito de contornar o regulamento da Casa para fazer passar projetos que vêm ao encontro de seus interesses. Dão também um jeito de barrar a votação daqueloutra lei que não lhes convém. Darão um jeito de encobrir malfeitos, encontrarão um jeitinho de proteger algum de seus pares que haja delinquido.

O velho jeitinho se desnaturou. A proverbial tolerância do brasileiro também está escorrendo pelo ralo. Se ontem entendíamos que certos acontecimentos eram obra do acaso, hoje tendemos a procurar um culpado para toda e qualquer ocorrência. Figurões tentam encobrir seus crimes atribuindo a culpa à mídia que haverá caricaturado os fatos. Se um raio incendeia um bosque, há que encontrar o culpado, aquele que deveria ter sustado as forças da natureza.

A desnaturação do jeitinho faz que o homem se sinta paralisado diante de situações um pouco mais complicadas que o habitual. Quando desaparece a capacidade de resolver problemas com os meios que se tem à disposição, resta a reclamação, a ira, a contestação e, em última instância, a judiciarização da sociedade. Incapazes de dar solução a problemas do dia a dia, os cidadão têm de apelar para a autoridade judicial para resolver os inevitáveis pequenos atritos cotidianos.

Faz uma semana, a cidade de São Paulo teve um dia de tempestade tropical, daquelas às quais os paulistas estão acostumados desde os tempos do Padre Anchieta, faz meio milênio. A chuva forte derrubou uma árvore, que acabou bloqueando a entrada de uma casa. Ninguém mais pôde entrar nem sair da residência. Os moradores tiveram de batalhar por doze horas até que a prefeitura enviasse um destacamento de profissionais para desobstruir o portão.

Em outros tempos, vizinhos e amigos teriam sido acionados para dar uma mão aos habitantes. Teriam dado um jeitinho. Infelizmente, hoje já não é assim. Nossa sociedade progrediu, a distribuição das tarefas está mais definida que 50 anos atrás. Isso é bom. O lado ruim da história é que o jeitinho amigo está-se perdendo. A noção de solidariedade entre membros de uma comunidade ― que, admitamos, nunca foi muito forte entre nós ― está-se esgarçando a olhos vistos. Em vez de tentar ajudar, hoje chamamos o resgate.

Folha de São Paulo, 21 nov° 2013

Folha de São Paulo, 21 nov° 2013

Mais sintomático ainda dos caminhos preocupantes escolhidos pela sociedade moderna são os comentários formulados pelos leitores da notícia. Um deles preconiza um pedido de ressarcimento por danos morais. Outro vai mais longe e aventa a hipótese de se qualificar o acontecido como cárcere privado ― com suas previsíveis consequências penais.

Temos aí um problemão. Carros continuarão a enguiçar, raios e árvores continuarão a cair. A judiciarização de acontecimentos corriqueiros vai tornar a vida dos brasileiros mais difícil do que já é. Um pouco de bom-senso não faria mal a ninguém.

Se já não chegou lá, a expressão «dar um jeitinho» está em via de se tornar palavrão. Por indecente ― ou por inútil ― periga vir a ser proscrita dos dicionários. Se Ary Barroso ainda vivo fosse, talvez hesitasse em cantar «meu Brasil brasileiro, meu mulato inzoneiro». Entre um Brasil a cada dia menos brasileiro e um afrodescendente de pele clara que não sabe mais dar jeitinho… a coisa vai mal.