Buscando a receita

José Horta Manzano

Há males que vêm pra bem é expressão conhecida e usada com frequência. Em contraposição, também há casos em que coisas boas acabam atrapalhando a vida e infernizando a existência.

Company logo 6No caso de males que, no final, se revelam úteis, há exemplos aos montes. Guerras, se trazem destruição, desgraça e morte, contribuem para o progresso. Os grandes conflitos do século XX são responsáveis pela invenção ou pelo desenvolvimento de técnicas de grande utilidade. Falo da radiologia, da traumatologia de reconstituição, do avião a jato, dos antibióticos e de numerosos outros «subprodutos».

Bens, quando chegam de repente e sem que o beneficiado tenha tido de fazer grande esforço, podem causar transtorno. É o caso daqueles que tiraram a sorte grande nalguma loteria, enricaram, e… acabaram se perdendo. Escritos bíblicos já contavam a história do filho pródigo, aquele que dissipou num piscar de olhos a fortuna recebida de mão beijada.

Company logo 2No Brasil, desde que a gente é criança, nos convencem de que o País é rico, que tem enorme riqueza mineral, a maior floresta do mundo, clima excelente, povo cordial, diversidade biológica fantástica, petróleo, litoral extenso, vizinhos amigos, paz social, habitantes talentosos, as mais lindas praias, terras ainda não desbravadas, subsolo riquíssimo, água à vontade, território livre de terremotos e tsunamis. Em três palavras: um paraíso terrestre.

Company logo 4Nosso País é um dos raros capazes de exibir certificado de nascimento. Falo da carta que Pero Vaz de Caminha escreveu a Dom Manuel dando notícia do achamento de novas terras. Quando o escrivão previu: «a terra é de tal maneira tão maravilhosa que em se plantando dar-se-á nela tudo», estava, sem se dar conta, vaticinando o futuro da nação.

O chato é que as gerações que se seguiram passaram por cima da condição (em se plantando) e se aferraram direto à conclusão (dar-se-á nela tudo). Faz 500 anos que a característica nacional é permanecer, mão estendida, à espera do fruto que a terra bendita nos vai fazer cair na palma da mão.

Company logo 3As benesses inerentes à terra brasileira atrapalham mais que ajudam, acreditem. Nações menos aquinhoadas nos dão a prova. Senão, vejamos.

Estes dias, dona Dilma está viajando pela Europa do Norte: a Suécia primeiro, a Finlândia depois. São nações com escassas riquezas minerais, clima rude, pouca diversidade biológica, agricultura quase impossível, nem uma gota de petróleo, praias frias e infrequentáveis, vizinhos nem sempre cordiais – a Finlândia é colada à Rússia, da qual, aliás, já foi província.

Company logo 1No entanto… são países ricos. Em 2013, a Suécia registrou 58 mil dólares de PIB por habitante, enquanto a Finlândia chegou a 49 mil dólares. Para efeito de comparação, o Brasil não passou de 11 mil dólares. E como é possível que territórios pouco habitados e abandonados pela natureza possam enriquecer dessa maneira?

Company logo 5Dona Dilma há de ter escrito um lembrete na caderneta pra não esquecer de perguntar isso a eles. Aos figurões suecos, ela vai indagar como é possível um país de natureza pobre, com menos de 10 milhões de habitantes, ter 220 empresas(!) implantadas em solo brasileiro, que dão emprego a 50 mil conterrâneos. Na pequena Finlândia, ela perguntará como fez um país de pouco mais de 5 milhões de almas, onde mal e mal se cultiva um pé de repolho, para estabelecer 50 empresas(!) em solo tupiniquim.

Quem sabe ela não trará a receita pra nos tirar do buraco? Há que ser otimista, camaradas!

De vento

José Horta Manzano

Quais são as grandes firmas alemãs? Qualquer um será capaz de recitar uma meia dúzia de nomes, de Mercedes-Benz a Bayer, passando por Hoechst, Lufthansa & companhia. E as grandes da França, quais são? Sem dúvida, Renault, Peugeot, L’Oréal e Vuitton estão entre elas. E na Itália, quem são as grandes? E nos Estados Unidos? E no Japão? Todos conseguiremos desfiar, sem dificuldade, uns 10 ou 20 grandes nomes.

Agora vamos mudar de registro. Vamos parar, por um momento, de fazer perguntas retóricas. Façamos uma pergunta séria. Alguém acredita que a grandeza e a riqueza desses países se baseia nessas 10 ou 20 firmas gigantescas? Se acredita, está iludido.Construção 2

Sem menosprezar a importância das grandes firmas, a força maior da França, da Alemanha, da Itália e dos outros países altamente desenvolvidos não reside unicamente nessas marcas mundialmente conhecidas. Longe disso.

O combustível que move as economias mais avançadas ― sem prescindir de conglomerados gigantescos, evidentemente ― é representado pela pequenas e médias empresas. A Câmara de Comércio Alemã nos informa que, só na região de São Paulo, estão implantadas mais de 800 firmas alemãs. Oitocentas! De origem francesa, são quase 500. Para completar o quadro, temos milhares de sociedades de origem americana, centenas de japonesas, italianas, suecas, espanholas, canadenses e até portuguesas.

Até aqui, só falamos de empresas que, mesmo sem ser enormes, têm cacife para se estabelecer no exterior. Se adicionarmos as menores, as que (ainda) não abriram sucursais no Brasil, a calculadora periga explodir. São milhares e milhares de Firmen, de sociétés, de ditte, de compañias, de bolagen. São elas que marcam o compasso e conferem dinamismo e diversidade à economia de seus respectivos países.

Crédito: Irina Tischenko

Crédito: Irina Tischenko

O Estadão de 22 de abril traz uma excelente reportagem sobre o BNDES, assinada por três colaboradores. E incrementada com uma entrevista com Luciano Coutinho, presidente do banco.

O texto deixa bem claras as diretivas que foram dadas àquela instituição seis anos atrás, durante a gestão do então presidente da República. A meta era fazer o que necessário fosse para elevar uma meia dúzia de empresas nacionais à categoria de «campeãs».

Se considerarmos que nossos mandachuvas vêm dando maior importância a ações de marketing político do que a diretivas de longo prazo, faz sentido. A embalagem tornou-se mais importante que o conteúdo. Nossos ingênuos dirigentes acreditaram que, se pudéssemos mostrar ao mundo algumas empresas «campeãs», a cortina de fumaça encobriria as mazelas que se ocultam por detrás.

Na mesma linha de pensamento, o governo brasileiro fez das tripas coração para conseguir acolher os Jogos Olímpicos e a fase final da Copa do Mundo. Se esses grandiosos eventos pudessem coincidir com a eclosão de firmas brasileiras gigantescas, o milagre da transfiguração imediata estaria completo. Daríamos ao mundo a impressão de um País rico, dinâmico, feliz, digno de admiração.Construção 1

Na entrevista concedida ao Estadão, o presidente do BNDES reconhece ― ainda que com meias palavras ― que o potencial de nossas maiores empresas ainda não lhes permite galgar os degraus da fama planetária. Para quem tiver preguiça de ler a entrevista inteira, recomendo dar uma olhada na 13a. pergunta feita pelos repórteres. E, naturalmente, na resposta do entrevistado.

Quanto aos JOs e à Copa-14, continuamos torcendo para que os que aqui vierem não se assustem demais com a realidade que encontrarão. Mas não se pode garantir. Milagre, ninguém faz.

E pensar que, enquanto os amigos do rei podem contar com o apoio e os préstimos de nosso principal banco de fomento, tantos pequenos empresários brasileiros sofrem o inferno de uma burocracia sufocante e de nossos impostos escorchantes.

Dá muita pena ver tanto potencial desperdiçado. Não me cansarei nunca de repetir que, para construir um edifício sólido, há que fincar alicerces robustos. Não se começa pelo telhado.

Saco vazio não para em pé. Não se vive de vento nem de aparência.

Show para a galeria francesa

José Horta Manzano

Na quinta-feira 28 de março, o presidente François Hollande concedeu uma entrevista. A notícia parece banal, mas tem significado especial.

Como acontece em muitos países, no Brasil inclusive, o jornal televisivo francês das 20h é programa de forte audiência. O presidente escolheu esse momento particular para fazer seu pronunciamento.

Grande parte da população deve ter engolido seu jantar sem olhar para o prato, preferindo degustar as palavras presidenciais, olhos fixados na telinha. No entanto, os que esperavam ouvir algum anúncio espalhafatoso continuaram famintos.

Os tempos mudaram. Ilhas de prosperidade em meio a oceanos tempestuosos ― como o governo brasileiro apresentava nosso País lá pelos anos 70 ― ficaram no passado. Hoje em dia, sem muito alarde, a globalização vai-se impondo. Se a China espirra, o mundo pega uma gripe danada. Se os Estados Unidos bambeiam, o planeta desaba. Está tudo muito ligado. Ninguém mais faz milagre sozinho.

Durante sua campanha, o candidato Hollande fez uma montanha de promessas, algumas delas gritantemente demagógicas. Uma no cravo, outra na ferradura, tentou arrebanhar votos de simpatizantes de toda a paleta política, da esquerda trotskista à direita radical.

Entre outros compromissos polêmicos, jurou por todos os deuses que faria incidir imposto de 75% sobre beneficiários de salários superiores a um milhão de euros por ano. Não precisa ser nenhum mágico em economia para entender que pouquíssimos atingem essa faixa de ganho.

Era o tipo de promessa inócua, pura jogada de marketing. Feita apenas para agradar à galeria, seria incapaz de encher os cofres da nação e muito menos de endireitar as finanças. Assim mesmo, muita gente deve ter-se deixado impressionar pela falácia. O resultado é que Monsieur Hollande foi eleito, no segundo turno, com 51% dos votos.François Hollande

Já comentei sobre consequências dessa promessa aberrante em artigo de dezembro do ano passado. O primeiro efeito foi afugentar gente que, sem ter cometido nenhum crime, se sentiu subitamente malquista pelo simples motivo de ganhar muito.

O sistema eleitoral do país, com deputados eleitos em dois turnos, faz que o parlamento seja composto quase exclusivamente por representates dos dois partidos majoritários: um ligeiramente de esquerda, outro levemente de direita. Não há, portanto, necessidade de coalizões, muito menos de mensalões.

Hollande, que conta com folgada maioria parlamentar, conseguiu sem dificuldade fazer votar a lei dos 75%. Ato contínuo, deputados descontentes apelaram para a Cour Constitutionnelle(*), a instituição francesa que tem por atribuição pronunciar-se sobre a constitucionalidade de uma nova lei. A corte negou provimento, com o argumento de que todo imposto ultrapassando 2/3 dos ganhos do cidadão é confiscatório. Portanto, inconstitucional. A lei foi invalidada.

Pois não é que o presidente, certamente para não deixar transparecer a derrota, voltou ao ataque? Fez isso durante a entrevista televisiva. Anunciou que a intenção de confiscar três quartas partes de ganhos elevados continuava em pauta.

Na impossibilidade de cobrar a derrama de cidadãos, decidiu enviar a conta às empresas. A nova lei ― que será seguramente votada por sua maioria parlamentar ― especifica que os cidadãos pagarão, de seu próprio bolso, o máximo autorizado, e que o resto será pago por seu empregador. Assim, chegará de qualquer maneira aos 75% e estará cumprida sua promessa de campanha.

Formado em excelentes e prestigiosos institutos, o presidente é, supõe-se, homem de cultura. Imagina-se que seus assessores também sejam. Portanto, a solução proposta é desconcertante. É produto típico do que os franceses chamam la gauche caviar, a esquerda festiva. Um agrupamento de políticos bem-nascidos, daqueles que só conhecem a precariedade de ouvir falar.

Muito poucas empresas pagam salários tão elevados. E muito poucos são os funcionários que atingem esses picos. As firmas visadas são todas multinacionais, com ramos, braços, filiais e sucursais implantadas em dezenas de pontos do planeta. Não é difícil imaginar que uma parte dos salários mais elevados possa vir a ser paga fora das fronteiras nacionais, longe do alcance do fisco.

Pior que isso, há um efeito perverso que pode causar mal maior ao país inteiro. Firmas estrangeiras que, em ascensão acelerada, estejam procurando um país para acolher sua base europeia vão pensar duas vezes antes de escolher a França.

A Receita sempre alcança os pequeninos, aqueles que não têm como escapar de sua malha. Malha fina ou malha grossa. Já os que ganham milhões têm acesso a subterfúgios cuja existência nós outros nem de longe imaginamos.

As atuais sondagens de opinião mostram que o presidente da França está navegando em patamares baixíssimos de aprovação popular. Não será a insistência cabeçuda nessa medida confiscatória que lhe servirá de alavanca para subir nas pesquisas.

Melhor teria sido se Monsieur Hollande tivesse aproveitado a deixa, jogado a culpa na corte constitucional e virado a página.

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(*) No Brasil, o STF acumula as funções de Corte Suprema e de Corte Constitucional. Na França, há uma instituição para cada uma dessas funções. A finalidade precípua da Cour Constitutionnelle é, quando instada a fazê-lo, pronunciar-se sobre a compatibilidade de uma lei com a Constituição.

Juristas e advogados

José Horta Manzano

No Brasil, «não há curso de advocacia, mas bacharelado em Direito». As palavras não são minhas, mas de Marcus Vinicius Coêlho, Secretário-geral do Conselho Federal da OAB. Estão no artigo que ele publica no Estadão deste 18 de dezembro.

O Brasil não é o único a regulamentar a profissão dos que se decidem pelo estudo das leis. Conheço o ordenamento helvético e dele posso falar.

Também na Suíça, as escolas de Direito não formam advogados (avocats), mas bacharéis em direito (juristes). Muitos dos formados não se interessam em exercer a advocacia. São inúmeras as possibilidades de emprego para juristas.

Grandes multinacionais, sindicatos de trabalhadores, companhias de seguro, federações patronais, todas essas entidades contam com um departamento jurídico. Precisam, naturalmente, de profissionais que conheçam a fundo as leis, que possam elaborar pareceres, que sejam capazes de aconselhar a diretoria. Não seria vantajoso, para esse tipo de empregador, substituir Diplômeo corpo de juristas por advogados. Os causídicos, além de pouco ou nada acrescentar ao que se espera da Consultoria Jurídica, iam fatalmente acabar se sentindo frustrados por não exercer a profissão tal como a haviam sonhado.

Conseguindo ter sucesso no exame final do curso de direito, o novo bacharel suíço que desejar obter seu diploma de advogado (brevet d’avocat) ainda tem caminho pela frente.

O bacharel tem a obrigação de trabalhar durante um ou dois anos, dependendo do cantão, como estagiário num gabinete de advocacia. Sem direito ao título de advogado, naturalmente. O estágio pode igualmente ser cumprido num tribunal ou numa repartição cantonal ou federal.

Ao final desse período de aprendizado, o candidato terá de prestar um exame para obtenção do diploma de advogado (brevet d’avocat). Mas, antes disso, terá de apresentar, além do certificado de jurista, um comprovante de ter feito um master em Direito, uma prova de já ter emprego garantido num gabinete de advocacia, um certificado de idoneidade moral, um atestado negativo de antecedentes criminais (a «ficha-limpa» suíça) e um atestado negativo de cartório de protestos. Ufa!

Pensa que terminou? Ainda falta um pouco. Se o candidato conseguir reunir todas as qualificações e todos os documentos, pode prestar o exame. Se for aprovado, receberá seu diploma de advogado (brevet cantonal d’avocat). Com esse canudo no bolso, poderá ser funcionário assalariado de um escritório de advocacia. Caso pretenda abrir seu próprio gabinete, ainda falta um degrau: terá de inscrever-se obrigatoriamente no fórum da região onde pretende exercer. Só então será um profissional de pleno direito.

À vista disso tudo, fica difícil entender por que 18 (dezoito!) projetos tramitam atualmente pela Câmara Federal de Brasília visando todos a extinguir o temido Exame da Ordem. O advogado é um profissional que tanto pode representar a salvação como pode provocar a condena de um cidadão. Não é uma profissão vulgar nem trivial.

Sem ser a panaceia, o Exame da Ordem é uma garantia mínima de que os interesses dos clientes do futuro advogado serão corretamente defendidos.