Inflação sindical

Políbio Braga (*)

O número de sindicatos no Brasil passou dos 17.200 este ano. Em setembro de 2015, antes do impeachment de Dilma, o total já era impressionante: 15.900 entidades.

Quando Lula foi reeleito, o Brasil virou campeão no número de sindicatos, com mais de 90% do total mundial.

Os Estados Unidos têm cerca de 190 sindicatos e o Reino Unido, 168. Na Dinamarca, são 164 e na Argentina, apenas 91.

(*) Políbio Braga é jornalista e blogueiro de grande popularidade especialmente no Sul do país.

Intermediários inúteis

José Horta Manzano

Os religiosos diriam «aqui se faz, aqui se paga».

Espíritos mais científicos lembrariam que toda ação engendra reação oposta e de igual intensidade.

Franceses explicariam que não se pode, ao mesmo tempo, ter a manteiga e o dinheiro da manteiga.

Os antigos já sabiam que não se pode ter tudo na vida.Interligne 18b

Todos têm razão. Está aí, em versões variadas, um extrato da sabedoria que a humanidade vem destilando desde que Lucy desceu da árvore, 3 ou 4 milhões de anos atrás. Muita gente aprendeu a lição. Outros são mais recalcitrantes. As manifestações de ontem reforçam o que acabo de dizer.

Manifestantes do bem by Ricardo Ferraz

Manifestantes do bem
by Ricardo Ferraz

Nesta sexta feira logo de manhã, aqui na Europa, os jornais falados do rádio informaram que as manifestações da quinta-feira no Brasil não tinham tido o sucesso esperado por seus organizadores. Não chegaram a dizer que tinha sido um fiasco, mas não fez falta: todos entenderam.

A leitura dos principais jornais brasileiros me confirmou o que o rádio já tinha adiantado. Muita ameaça e pouco efeito. Cão que ladra não morde.

Na época em que um antigo operário de apelido Lula fazia discursos inflamados na porta das fábricas, as passeatas organizadas por sindicatos tinham conteúdo, eram credíveis. Embora não fosse exatamente seu objetivo, também contribuíram para enterrar o então já moribundo regime ditatorial.

O tempo passou e todos sabem o que aconteceu. Faz mais de dez anos que o sindicalista que eletrizava as massas foi elevado a importantes funções políticas. Para garantir apoio, distribuiu benesses àqueles cuja conivência lhe parecia essencial.

Grandes empresários e miseráveis deserdados (pobres, mas numerosos!) foram alvo preferencial. Aos grandes, generosidade e facilidades financeiras. À gente miúda, migalhas suficientes para garantir fidelidade na hora de depositarem voto na urna. Políticos e sindicatos foram cooptados com cargos e também com favores em espécie.

Milagres, ninguém faz. Para encher um pote, tem de esvaziar outro. Muito dinheiro foi necessário para sustentar esse modo estranho de fazer política. Para que um ganhe, é preciso que outro perca. E quem saiu perdendo foram os que não faziam parte das categorias acariciadas pelo governo: as classes médias e os trabalhadores, submetidos a impostos escorchantes.

Malabarismos de marketing e militantismo remunerado anestesiaram muita gente durante anos. Mas, como tudo o que é artificial, essas jogadas tinham prazo de validade. O prazo venceu e a mágica acabou. Deu no que deu: um pequeno e corriqueiro aumento no preço das passagens de ônibus foi o estopim para manifestações espontâneas às quais o País estava desabituado. E que ninguém esperava.

O susto tomou conta de muitas confrarias. Governo federal, Congresso, políticos vários e, naturalmente, centrais sindicais se sentiram incomodados.

Mas falemos dos sindicatos, que esse é o assunto do dia. Seus dirigentes, que vinham de anos e anos de inércia, sustentados no bem-bom por obesos favores oficiais, deram-se de repente conta de que haviam-se tornado inúteis.

Manifestantes do bem by Ricardo Ferraz

Manifestantes do bem
by Ricardo Ferraz

Pânico! Descobriram, de repente, que o bom jardineiro deve cuidar de suas plantas se quiser ter flores vistosas. Não tinham sido bons jardineiros. As flores haviam murchado. Abandonada à própria sorte, a tropa havia desertado para cantar em outra freguesia.

Para juntar meia dúzia de gatos pingados, os sindicatos se viram obrigados a recorrer a «manifestantes» remunerados. Um constrangimento. Pior: repórteres descobriram a tramoia. A Folha de São Paulo e o Estadão botaram a boca no trombone. Vexame total. O movimento sindical no Brasil perdeu sua razão de existir. Não conseguem sequer reunir seus integrantes para uma boa passeata. Os antigos aderentes, que bobos não são, já se deram conta de que há caminhos mais eficientes para reclamar.

Conformemo-nos, que a vida é assim mesmo. Não estamos todos no mesmo estágio de desenvolvimento intelectual. Se, por um lado, todos os humanos já se acostumaram a andar sobre duas patas, o desenvolvimento da inteligência não tem sido uniforme em todos os indivíduos.

Alguns ainda acreditam em Papai Noel. Mas estão caindo do cavalo ― ou do trenó, que fica mais natalino.

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«Povo não precisa de carro de som.»

Mayara Vivian, do Movimento Passe Livre

Juristas e advogados

José Horta Manzano

No Brasil, «não há curso de advocacia, mas bacharelado em Direito». As palavras não são minhas, mas de Marcus Vinicius Coêlho, Secretário-geral do Conselho Federal da OAB. Estão no artigo que ele publica no Estadão deste 18 de dezembro.

O Brasil não é o único a regulamentar a profissão dos que se decidem pelo estudo das leis. Conheço o ordenamento helvético e dele posso falar.

Também na Suíça, as escolas de Direito não formam advogados (avocats), mas bacharéis em direito (juristes). Muitos dos formados não se interessam em exercer a advocacia. São inúmeras as possibilidades de emprego para juristas.

Grandes multinacionais, sindicatos de trabalhadores, companhias de seguro, federações patronais, todas essas entidades contam com um departamento jurídico. Precisam, naturalmente, de profissionais que conheçam a fundo as leis, que possam elaborar pareceres, que sejam capazes de aconselhar a diretoria. Não seria vantajoso, para esse tipo de empregador, substituir Diplômeo corpo de juristas por advogados. Os causídicos, além de pouco ou nada acrescentar ao que se espera da Consultoria Jurídica, iam fatalmente acabar se sentindo frustrados por não exercer a profissão tal como a haviam sonhado.

Conseguindo ter sucesso no exame final do curso de direito, o novo bacharel suíço que desejar obter seu diploma de advogado (brevet d’avocat) ainda tem caminho pela frente.

O bacharel tem a obrigação de trabalhar durante um ou dois anos, dependendo do cantão, como estagiário num gabinete de advocacia. Sem direito ao título de advogado, naturalmente. O estágio pode igualmente ser cumprido num tribunal ou numa repartição cantonal ou federal.

Ao final desse período de aprendizado, o candidato terá de prestar um exame para obtenção do diploma de advogado (brevet d’avocat). Mas, antes disso, terá de apresentar, além do certificado de jurista, um comprovante de ter feito um master em Direito, uma prova de já ter emprego garantido num gabinete de advocacia, um certificado de idoneidade moral, um atestado negativo de antecedentes criminais (a «ficha-limpa» suíça) e um atestado negativo de cartório de protestos. Ufa!

Pensa que terminou? Ainda falta um pouco. Se o candidato conseguir reunir todas as qualificações e todos os documentos, pode prestar o exame. Se for aprovado, receberá seu diploma de advogado (brevet cantonal d’avocat). Com esse canudo no bolso, poderá ser funcionário assalariado de um escritório de advocacia. Caso pretenda abrir seu próprio gabinete, ainda falta um degrau: terá de inscrever-se obrigatoriamente no fórum da região onde pretende exercer. Só então será um profissional de pleno direito.

À vista disso tudo, fica difícil entender por que 18 (dezoito!) projetos tramitam atualmente pela Câmara Federal de Brasília visando todos a extinguir o temido Exame da Ordem. O advogado é um profissional que tanto pode representar a salvação como pode provocar a condena de um cidadão. Não é uma profissão vulgar nem trivial.

Sem ser a panaceia, o Exame da Ordem é uma garantia mínima de que os interesses dos clientes do futuro advogado serão corretamente defendidos.