José Horta Manzano
Talvez eu esteja enganado, mas acredito que, no Brasil, o Código Penal ainda não prevê artigo específico para o crime de forçar um indivíduo a mudar sua orientação sexual. Estou me referindo a supostos “terapeutas”, que agem geralmente no universo neopentecostal – mas não só.
Em primeira leitura, a Assembleia Nacional da França adotou nesta terça-feira 5 de outubro um projeto de lei que oficializa a proibição de pseudoterapias “de conversão”, esse tipo de prática que visa a impor a heterosexualidade a pessoas lésbicas, gays, bi e trans (LGBT).
Os parlamentares franceses aprovaram o texto por unanimidade, mostrando que a questão está acima de toda política partidária ou eleitoreira. Foi um desses raros momentos em que uma proposta conseguiu a façanha de unir todo o tabuleiro político, todos integralmente de acordo. É admirável.
Votado em primeira leitura na Assembleia, o texto está sendo agora encaminhado ao Senado. O Código Penal passará a contar com uma infração específica para o crime cometido por autodenominados “terapeutas” que pretendem “curar” os homossexuais e trazê-los de volta ao bom caminho. A pena para os contraventores será de dois anos de prisão, cumulados com multa 30 mil euros (cerca de 200 mil reais).
A classe política francesa se dá as mãos quando percebe alguma ameaça de o país deslizar para o terreno pantanoso em que política e crenças religiosas se misturam. Não pretendem deixar que o país se torne uma teocracia. Nem mesmo uma quase-teocracia, como há tantas pelo mundo.
No Brasil, nem o povo nem os políticos parecem se dar conta desse tremendo perigo. A existência de uma “bancada evangélica” no Parlamento não assusta ninguém. No entanto, deveria assustar. É um primeiro passo para a transformação de nossa República laica em Estado religioso.
Com o capitão que ocupa a Presidência, nossa mistura de política com crenças religiosas está sendo potencializada com fortes doses de ignorância. Neste momento, o risco de escorregarmos para uma semiteocracia está elevado ao quadrado.
Brasil de Longe 
Seria salutar também incluir nesse debate uma crescente onda de quase imposição sócio-cultural em tentar transformar heterossexuais em não-cis. O homossexualismo passou a ser a norma e o heterossexualismo um defeito social.
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Concordo com você que todo excesso é nocivo – nem tanto ao mar, nem tanto à terra.
Meu artigo de hoje é uma saudação aos políticos franceses, que souberam unir-se para sancionar o ato criminoso daqueles que enganam cidadãos ingênuos e desnorteados. Contra algum dízimo ou alguma doação, prometem o impossível.
São estelionatários e charlatães, e como tal devem ser submetidos ao rigor da lei. Se nosso repertório legislativo ainda não conta com lei específica, que sejam enquadrados em crime de estelionato e charlatanismo. Já estará de boa medida. Abusar da simplicidade de espírito de outrem, além de ser coisa muito feia, é delito já previsto em nossa legislação.
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