Mão pesada

Sônia Racy (*)

Cláudia Cruz, ao ser condenada por evasão de divisas anteontem no TRF4, tornou-se o mais novo exemplo de como a corte é mais dura que Moro, que a havia inocentado.

Até agora, 134 sentenças do juiz de Curitiba passaram pelo TRF4. Em 67 casos, a pena aplicada ficou igual ou… aumentou. Em outros 8 casos, o tribunal condenou quando Moro havia absolvido.

(*) Sônia Racy (1956-) é jornalista.

Coisas nossas

José Horta Manzano

As peripécias judiciais que nossos figurões têm atravessado estes últimos anos estão forçando a um curioso (e torto) raciocínio. Criminosos de colarinho branco dão mostra de dissociar condenação e cumprimento de pena.

Pelo que se lê, vê e ouve, o Lula & coorte de aduladores adotam esse conceito bizarro. Chegam a aceitar, ainda que de cara torcida, a condenação imposta pela Justiça. Não costumam se insurgir contra o comprimento da pena, mas contra o cumprimento dela.

E muitos incautos caem na cilada, reparem. Poucos se espantam com o rigor da sentença mas muitos aderem inconscientemente à tese de que a pena é mera abstração, desconectada da execução. Em resumo, admite-se que este ou aquele tenha sido condenado a cinco, dez ou vinte anos de cadeia, mas a o encarceramento propriamente dito nos parece impensável, inadmissível.

Em outras terras, a pena e seu cumprimento são uma sequência lógica e inexorável. Entre nós, são realidades independentes, figuras jurídicas que não se conhecem nem de elevador.

A coisa não vem de hoje. Doutor Maluf, condenado há quase vinte anos, continuou livre e solto. Seu encarceramento efetivo em dezembro último, ao invés de ser visto como consequência natural da condenação, é considerado por muitos como injusto, um exagero, uma obstinação do judiciário, uma vingança, uma crueldade.

Outro que tem reforçado a tese da dissociação entre condenação e prisão é o próprio Lula. Das declarações dele e dos que o rodeiam, depreende-se que uma coisa não tem nada que ver com a outra. Condenado, vá lá. Preso? Nunca!

São coisas nossas.

Nota
Coisas nossas é o título de um maxixe de Noel Rosa, gravado em 1932.

Perdão da pena

José Horta Manzano

Faz já uns dias que o Procurador-Geral da República pediu a soltura de senhor José Dirceu, conhecido «guerreiro do povo brasileiro», atualmente na cadeia. O procurador-geral há de estar entre os que acham que idade avançada dilui a culpa do criminoso.

Não sou da mesma opinião. Não acho que velhice seja doença nem defeito. É uma fase da vida como qualquer outra, com suas regalias e suas deficiências, suas vantagens e seus problemas. E olhe lá, que falo de cátedra. Criminoso é criminoso, pouco importa a idade.

Chamada G1, 28 jun 2016

Chamada G1, 28 jun 2016

Concordo que se dê tratamento especial a doentes, inválidos e a todos os que têm capacidade diminuída por obra do acaso, por fatores independentes de sua vontade. Condoer-se da sorte de criminosos unicamente porque chegaram aos setenta é rematado exagero.

Fico pensando em Bernard Madoff, aquele estelionatário americano. Muitos hão de lembrar do personagem que fez muitas dezenas de vítimas. Aquele criminoso foi para trás das grades quando tinha 70 anos, exatamente a mesma idade que José Dirceu tem hoje. Condenado a 150 anos de prisão em regime fechado, o espertalhão só tem uma esperança de sair um dia: viver até os 220. Vai ser difícil.

Chamada Estadão, 28 jun 2016

Chamada Estadão, 28 jun 2016

Analisando bem, os «malfeitos» de Madoff, no fundo, prejudicaram um pequeno círculo de instituições financeiras e de pessoas físicas. Grandes ou pequenos, eram investidores. Todo investimento comporta riscos. Assim funciona o capitalismo.

Já os «malfeitos» de Dirceu são de outra natureza, bem mais abrangentes e infinitamente mais cruéis. Foram perniciosos ao atingir justamente os mais frágeis. Quanta gente terá morrido por falta de assistência em hospitais onde não havia dinheiro nem pra comprar esparadrapo?

Toda a mídia anunciou que o procurador-geral era favorável ao «perdão da pena» do antigo chefão caído em desgraça. Perdão da pena? Achei esquisito. Vamos por partes.

Chamada Agência Brasil, 28 jun 2016

Chamada Agência Brasil, 28 jun 2016

Depois de julgado e condenado, todo criminoso cumpre a pena que lhe tiver sido imposta. Se perdão houver, será concedido ao condenado, não à pena. Em outros termos, perdoado será o condenado, aquele que cometeu o crime.

O termo perdão costuma carregar ideia de julgamento moral, religioso, divino. Para bem separar alhos de bugalhos, melhor será recorrer ao verbo indultar ou ao verbo comutar. Indulta-se o indivíduo, comuta-se a pena.

Corrigindo, fica assim: o procurador-geral é favorável à comutação da pena imposta ao figurão caído. Ou ainda: o procurador-geral é favorável à concessão de indulto ao condenado. Agora, está perfeito.