Para o Juízo Universal

J.R.Guzzo (*)

O Supremo Tribunal Federal já deixou, há muito tempo, de ter alguma relação com o ato de prestar justiça a alguém. O que se pode esperar da conduta de sete ministros, entre os onze lá presentes, que foram nomeados por um ex-presidente condenado a doze anos de cadeia e uma ex-presidente que conseguiu ser deposta do cargo por mais de 70% dos votos do Congresso Nacional?

Outros três foram indicados, acredite quem quiser, por José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer. Sobra um, nomeado por Fernando Henrique Cardoso – mas ele é Gilmar Mendes, justamente, ninguém menos que Gilmar Mendes.

Deixem do lado de fora qualquer esperança, portanto, todos os que passarem pela porta do STF em busca da proteção da lei. Quer dizer, todos não ‒ ao contrário ‒, o STF é o melhor lugar do mundo para você ir hoje em dia, caso seja delinquente cinco estrelas com recursos financeiros sem limites para contratar advogados milionários.

O STF, no fundo, é uma legítima história de superação. Por mais que tenha se degenerado ao longo do tempo, a corte número um da Justiça brasileira está conseguindo tornar-se pior a cada dia que passa e a cada decisão que toma.

Ninguém sabe onde os seus ocupantes pretendem chegar. Vão nomear o ex-presidente Lula para o cargo de Imperador Vitalício do Brasil? Vão dar indulgência plenária a todos os corruptos que conseguirem comprovar atos de ladroagem superiores a um milhão de reais? Vão criar a regra segundo a qual as sentenças de seus amigos, e os amigos dos amigos, só «transitam em julgado» depois de condenação no Dia do Juízo Universal?

(*) José Roberto Guzzo é jornalista e colunista.
O texto foi extraído de artigo publicado no site da revista Veja. Vale a pena continuar a leitura.

Debatendo amenidades à véspera do golpe

Fernão Lara Mesquita (*)

A reunião de Dilma Rousseff com “movimentos sociais” reconhecidamente sustentados por seu governo no Palácio do Planalto – para marcar para morrer a democracia no Brasil pelo mesmo gênero de falcatrua plebiscitária que a matou nos vizinhos “bolivarianos” que o PT aponta como modelos politicos – é o grande ausente não só do último debate como de toda esta eleição.

Coup d'etatComecei a sequência desta nota escrevendo que, em qualquer outro lugar do mundo, este seria o tema dominante da campanha. Mas logo me dei conta de que isso é absurdo. Em nenhum país civilizado seria tema de eleição propor aos eleitores a cassação de seus próprios representantes, justamente aqueles que foram eleitos como fonte exclusiva de legitimidade de qualquer ação política ou legislativa.

Isso contradiz o axioma e a essência do contrato social e, por conseguinte, do regime de democracia representativa. Significa a substituição de 140 milhões de eleitores por um punhado de organizações não governamentais – organizadas pelo governo e financiadas pelo partido que ora ocupa o poder.

Perto disso, toda a vasta crônica da corrupção da Era PT fica pequena. Mesmo assim, o absurdo kafkiano de pedir aos eleitores que se cassem a si mesmos não só é exequível entre nós, como, às vésperas da eleição, pôde transformar-se no Decreto n° 8243, assinado pela candidata da situação sem consultar os interessados.

Nem o Congresso Nacional, cujos poderes estão sendo usurpados, nem – acredite quem quiser que venha a ler este texto no futuro – os candidatos que disputaram a presidência da República esboçaram a menor reação. O assunto sequer chegou a ser mencionado ao longo de toda a campanha eleitoral.

(*) Este é excerto de artigo publicado pelo jornalista Fernão Lara Mesquita em seu blogue. Para ler na íntegra, clique aqui.

Cancelar o passado

José Horta Manzano

Sigismeno é boa gente, mas meio bobão. Embora seja muito aplicado, atencioso e curioso, a compreensão de certas coisas lhe escapa. Para compensar, o que lhe falta de cultura sobra-lhe de boa vontade. É um tipo agradável.

Ontem ficou sabendo que um grupo de senadores da República acaba de apresentar um projeto de resolução para anular a sessão do Congresso Nacional que, dando base legal a um golpe de Estado, destituiu o presidente João Goulart em 1964. Contam, assim, devolver o cargo ao homem que foi, um dia, apartado do poder.Sigismeno

Sigismeno teve de ler duas vezes a notícia. Ele já tinha ouvido falar de cientistas meio amalucados que pretendem refazer o passado por meio dalgum tipo de máquina do tempo. O que ele não sabia é que o Congresso Nacional já detinha essa tecnologia. Ficou espantado com o progresso.

Assim mesmo, pensou: «Como é que vão poder anular uma sessão parlamentar que, de fato, aconteceu? E o cafezinho que foi servido durante as discussões? E o pipi que um senador teve de fazer durante os trabalhos? Cospe-se o cafezinho e engole-se o pipi?».

Não se avexe, distinto leitor. O Sigismeno é assim mesmo, meio bobão. Mas muito esforçado. Lembrou-se de uma aula de História em que tinha aprendido que um outro presidente da República também tinha sido deposto por um golpe militar. Remexeu em seus velhos manuais de História do Brasil e encontrou: foi Washington Luís Pereira de Sousa ― o chamado paulista de Macaé. Presidente constitucional do Brasil, foi apeado do poder por um grupo de militares liderados por Getúlio Vargas.

Num esforço de raciocínio, nosso Sigismeno viu muita semelhança entre a duas situações. E pensou: «Por que também não pedir anulação do golpe de 1930 e devolver a presidência a seu legítimo detentor, o doutor Washington Luís?»

Não posso deixar de dar certa razão ao Sigismeno. Será que destituição de presidente tem prazo de validade? A do Jango, ocorrida 50 anos atrás, ainda estaria dentro do prazo de reversão enquanto a do Washington, velha mais de 80 anos, já estaria vencida? Não caberia um embargozinho infringente, não?

Sigismeno me perguntou e eu fui incapaz de lhe dar resposta satisfatória. Ele, que me considera muito, ficou decepcionado. Se algum dos leitores tiver uma explicação, o Sigismeno, antecipadamente, agradece. Ele fica muito chateado quando não entende alguma coisa.