Exportando veneno

José Horta Manzano

O acordo agrícola entre o Mercosul e a União Europeia está emperrado há anos. Entra governo, sai governo, e a coisa não anda. De relance, sem analisar a fundo, a gente imagina que o problema seja o corpo mole dos dirigentes do Mercosul, essa gente despreparada. É apenas parte da verdade.

De fato, há certa inabilidade dos governantes mercossulinos, que têm feito mal seu trabalho. Do lado europeu, no entanto, também há resistência. Alguns países travam luta encarniçada contra o acordo. O carro-chefe dos que se opõem é a França, o maior produtor agrícola da UE.

O receio de Paris é vir a perder mercado caso o continente seja invadido por produtos agrícolas brasileiros, mais baratos porque produzidos em grande escala. Outra queixa dos que se opõem a importações do Brasil – queixa esta exprimida por quase todos os países – vem do medo de serem introduzidos no mercado europeu alimentos infectados por pesticidas.

A mídia brasileira informa que, só neste primeiro semestre de 2019, o Ministério da Agricultura já liberou 239 novos pesticidas para uso no Brasil. Duzentos e trinta e nove somente este ano! A imensa lista de produtos inclui artigos já banidos pela União Europeia.

Para um governo que diz estar trabalhando para alargar os horizontes do comércio exterior brasileiro, essa permissividade é verdadeiro gol contra. Desfazem com uma mão o que fizeram com a outra. Esse governo mostra não estar preocupado com as exportações agrícolas. Nem com a saúde dos brasileiros.

Os 39 ministérios

José Horta Manzano

Dilma ministerio 2Estive dando uma espiada na lista dos 39 integrantes do obeso ministério de dona Dilma. Encontrei lá algumas curiosidades.

Temos dois ministérios encarregados de zelar pela agricultura: o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Falta, no entanto, um Ministério da Pecuária – uma das maiores fontes de renda do País. Original, não é?

O Ministério da Educação, o Ministério da Cultura e o Ministério da Saúde coexistem. Nos tempos em que nosso país era menos desvairado, uma pasta cuidava sozinha dos três assuntos.

Há um curioso Ministério de Assuntos Estratégicos. Sua denominação soa incômoda e até ofensiva para com os outros ministérios. É como se os outros, não sendo estratégicos, fossem de secundária importância. Quais seriam esses «assuntos estratégicos» que não são da conta de outras pastas? Relações bolivarianas? Contabilidade paralela? Conchavos com “base aliada”?

Dois ministérios parecem disputar a mesma área: o das Comunicações e o da Comunicação Social. A denominação deixa claro que um deles é voltado para o social. E o outro que faz?

Temos o Ministério das Cidades, mas não o Ministério do Campo. Fica aqui a sugestão para o quadragésimo. Mais de cem anos atrás, Eça de Queirós já distinguia as cidades e as serras.

Sempre imaginei que Justiça fosse conceito abrangente. Aos olhos dos teóricos do Planalto, não é. Nossa justiça é magrinha. Diversas áreas foram amputadas do Ministério da Justiça para constituir ministérios separados: Ministério da Igualdade Racial, Ministério de Direitos Humanos, Ministério de Políticas para as Mulheres. Privada de cuidar de direitos humanos, o que é que sobra na pauta da Justiça? Será o direito dos animais?

Dilma ministerio 1Temos um peculiar Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Fome não se combate com ministério, mas com escola e formação profissional. E essas são atribuições de outros ministérios. Esse da fome, portanto, há de ser o que distribui a bolsa família.

O Ministério dos Transportes sofre pesada concorrência do Ministério da Aviação Civil. A coexistência dos dois deixa a impressão de que avião civil não é meio de transporte. Fica aqui registrada a sugestão de dois novos ministérios: o da Viação Civil (para cuidar dos ônibus) e o do Desenvolvimento Ferroviário (para promover implantação de ferrovias).

Fico a me perguntar para que serve o Ministério da Integração Nacional. Se o Brasil está-se desintegrando, não será um ministério a mais que vai estancar a dissolução do País. Política boa e bem-intencionada não precisa de ministério exclusivo. Quem garante – ou devia garantir – a integração do País é o chefe do Executivo. No caso, nossa presidente.

by Ademir Vigilato da Paixão, desenhista paranaense

by Ademir Vigilato da Paixão, desenhista paranaense

Dá pena saber que há um Ministro dos Portos. Faria mais sentido mandá-lo para Cuba, para gerir o ultramoderno Puerto de Mariel, presente do povo brasileiro aos empreiteiros amigos. Nosso portos estão sucateados. A verba destinada à manutenção do ministério seria mais bem empregada na recuperação de nossos terminais.

Para encerrar – e para não cansar demais o distinto leitor – informo que, velando pelo comércio e pela indústria, temos dois ministérios. Por um lado, o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Por outro, o da Micro e Pequena Empresa. Assim, indústria, microempresa, pequena empresa e comércio exterior estão cobertos. E grandes empresas de comércio interno como é que ficam? Soltas no organigrama?

«C‘est du grand n‘importe quoi» – é uma salada de asneiras, como dizem por aqui.

Diplomacia chinfrim

José Horta Manzano

A economia brasileira e a importância do País no tabuleiro internacional vêm-se deteriorando ano após ano. Analistas concordam. O distinto público, no entanto, nem sempre se dá conta do peso que nossa diplomacia representa nesse processo. Pelas escolhas que fez de seguir certos caminhos e esquivar-se de outros.

Aquarela do artista inglês William Smyth Porto do Rio de Janeiro visto de um navio - 1832

Aquarela do artista inglês William Smyth
Porto do Rio de Janeiro visto de um navio – 1832

O caráter fechado da economia brasileira já vem de tempos coloniais. Durante os trezentos anos seguintes ao descobrimento, navios estrangeiros estavam proibidos de atracar em portos brasileiros. Só receberam autorização depois da chegada de D. João VI, em 1808. E olhe lá: os portos só foram abertos porque a corte, que tinha vindo a contragosto fugindo das tropas de Napoleão, sentia falta de bens e mercadorias que não encontravam na carente colônia.

O governo Collor ensaiou tímida abertura. Os dez anos que se seguiram foram promissores. Parecia que nosso País, finalmente, despertava, pronto a ingressar no bazar mundial. E olhe que o momento era favorável, pouco antes do crescimento exponencial da China, quando ainda havia nichos de mercado por conquistar.

by Ernani Diniz Lucas, desenhista mineiro

by Ernani Diniz Lucas, desenhista mineiro

Isso foi até 2003, 2004. Já em meados do primeiro ano de governo do Lula, nosso País deu mostra de desinteresse por trocas internacionais. Inventou uma bobagem chamada Sul-Sul, uma espécie de clube dos pobres – que ideia insana… A formulação da política comercial externa apoiou-se no conceito dos «gigantes nacionais», deu corda (e dinheiro) aos eikes da vida e descansou. Deu no que deu.

E pensar que o governo companheiro tinha certeza de que, gigante por natureza, essepaiz seria forçosamente reconhecido como líder natural da região e, por consequência, como potência planetária. Assim, por inércia, sem mais nem menos, como se evidente fosse, à força de propaganda. Imaginaram que pudéssemos chegar lá por obra e graça do divino, não obstante tremenda desigualdade social, falta de poderio militar, PIB per capita subdesenvolvido e população semiletrada e inculta.

Sob a influência nefasta de um certo senhor Garcia, há doze anos eminência parda de nossa política externa, renegamos a imagem que havíamos levado séculos para forjar. O país cordial, acolhedor, pacífico, tolerante, simpático e esperançoso escorreu pelo ralo. Em seu lugar, surgir um Brasil esquisito, defensor de ditaduras sanguinárias, simpático a revoluções protagonizadas por narcotraficantes, amigo de regimes que apedrejam mulheres, deferente a sistemas autoritários – um Brasil que acolhe condenados pela justiça e repele perseguidos políticos.

É frustrante constatar que, em consequência de opções ideológicas empacadas num mundo que já acabou, nosso País se tenha apequenado. Nossa economia avassalou-se à China e atrelou-se às diretivas de Pequim. O Mercosul, criado para ser o motor de nossa inserção no circuito comercial planetário, tornou-se tribuna política onde tiranetes e postulantes se reúnem para maldizer os loiros de olhos azuis. Uma tristeza. A gente se pergunta como é possível ser tão dogmático e tão primitivo.

Dilma e Garcia 2O Estadão de 17 out° publicou uma comparação interessante entre duas visões da diplomacia política e comercial brasileira. O diplomata de carreira Rubens Barbosa e o «assessor» Garcia revelam suas convicções. O senhor Barbosa foi embaixador em Londres (1994-1999) e em Washington (1999-2004), o topo da carreira, sonho de todo diplomata brasileiro. O senhor Garcia, como já mencionei, é a eminência parda por detrás do desastre diplomático brasileiro destes últimos doze anos.

Se tiver curiosidade de ler o artigo do Estadão, clique aqui. Se você tiver mais o que fazer, tem problema não. Basta saber que Barbosa é artífice do projeto de Aécio Neves para o Itamaraty. E que Garcia está há 12 anos por detrás das decisões diplomáticas do Brasil e tudo indica que continuará lá em caso de vitória de dona Dilma.

Você escolhe.

Frase do dia — 70

«A queda de 87% no saldo positivo do comércio brasileiro com o exterior (…) é um sinal de como o mundo está cada vez menor para os produtos fabricados por aqui. O superavit no ano passado ― de meros US$ 2,6 bilhões ― é o preço que tem de pagar a economia que menos celebra acordos de investimento entre os países do G20.»

Álvaro Fagundes, editor-adjunto de Mercado. In Folha de São Paulo, 3 jan° 2013

Cotas raciais no comércio exterior

Percival Puggina (*)

Se existe uma parte do planeta onde bate com mais vigor o generoso coração de Lula e Dilma, esse lugar é a África Negra. Imagino ser por isso que existam cotas raciais para o comércio exterior brasileiro. Volta e meia – às vezes nem meia volta se completa – e lá estão nossos presidentes petistas na África Subsaariana, cada um a seu turno, perdoando dívidas milionárias que aqueles países têm para com o Brasil. A conta já passa de US$ 2 bilhões. Não por acaso são, em parte, débitos de governos ditatoriais, sanguinários, genocidas, que lidam com as finanças locais em regime de partilha. Vai um pouco para o interesse público e o restante para contas familiares em bancos estrangeiros.

Um deles, o senhor Omar al-Bashir, já leva 24 anos no cargo de presidente do Sudão. Tem dois mandados internacionais de prisão e, segundo um promotor do Tribunal Penal Internacional, acumula US$ 9 bilhões de recursos próprios em paraísos fiscais. Outro, o senhor Teodoro Obiang, que comanda a Guiné-Equatorial, adquiriu em 2010 um apartamento na Av. Vieira Souto, no Rio de Janeiro, naquela que foi até então a maior transação da história da cidade envolvendo um imóvel residencial. O pequeno refúgio carioca do ditador é um tríplex com 2 mil metros quadrados. O patrimônio pessoal do bilionário ditador do Congo-Brazaville, Denis Sassou Nguesco, proprietário de algumas dezenas de imóveis na França é superior à dívida do país perdoada pelo Brasil (US$ 352 milhões). E por aí vai. Em maio deste ano, numa única tacada, a presidente Dilma anunciou perdões, abatimentos e novos parcelamentos para dívidas de uma dúzia redonda de nações africanas.

Brasil e África Crédito: Cebráfrica, UFRGS

Brasil e África
Crédito: Cebráfrica, UFRGS

Alega o governo que esse procedimento está alinhado com as orientações do Clube de Paris, que o recomendam como forma de estimular a contratação de novos financiamentos e promover o desenvolvimento daqueles povos. Faria sentido se não estivéssemos tratando, em alguns casos, de povos cuja miséria aumenta na proporção direta em que a elite governante amplia sua riqueza pessoal. Faria sentido se não houvesse, na lista de beneficiados, governos ditatoriais que só perdem em longevidade e truculência para a dinastia cubana dos Castro Ruz.

É uma pena que a benevolência dos governos petistas em relação aos seus cotistas raciais no comércio exterior não encontre simetria de tratamento com as dívidas dos produtores rurais brasileiros quando suas lavouras são assoladas por estiagens e secas.

É uma pena que essa mesma prontidão não apareça na hora de atender os brasileiros vítimas de cheias, cujos bens são arrastados pelas águas.

É uma pena, também, que não se respeite o preceito bíblico de que a mão esquerda não saiba o que a esquerda faz em favor do próximo. De fato, enquanto a generosidade nacional é proporcionada pela dadivosa mão direita, a esquerda encaminha novos recursos para obras de empreiteiras brasileiras nesses países. Quem garante que a virtude da probidade e a adimplência tenham desabrochado em meio aos maus pagadores e prevaricadores de ontem? Continuaremos financiando empreiteiras e cancelando os débitos?

E é uma pena, por fim, que, junto com a bonomia das cotas raciais de nosso comércio exterior, não venha junto uma transparência maior sobre as comissões pagas pelos novos negócios que estão sendo contratados lá com as empreiteiras daqui. Tenho um palpite, mero palpite, de que iríamos encontrar, beneficiado por tais valores, um conhecido lobista que mantém relação de intimidade paternal com as decisões de governo.

(*) Arquiteto, empresário e escritor. Edita o site puggina.org