STF

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Inteligência curta

José Horta Manzano

Em matéria de política brasileira, este escriba – assim como muitos conterrâneos – acreditava que a síndrome de inteligência curta fosse própria aos Bolsonaros. O passar do tempo está se encarregando de mostrar que não é bem assim. Que fique claro: Jair Messias & família continuam imbatíveis nesse terreno. Situam-se nas camadas mais profundas da ignorância nacional.

O ferro de solda na tornozeleira, a busca de asilo na embaixada da Hungria, as providências para prejudicar o Brasil com impostos de importação estratosféricos são provas evidentes do desvario familiar. Mas eles não estão sozinhos na pouco invejável posição de homens sem visão. (Aliás, sem visão, se me permitem, são os que persistem em votar neles.)

A penúria de bestunto em personagens de alto nível no topo da república, que é o que se tem visto estas últimas décadas, não poupa nenhum órgão, nenhuma instância, nenhum partido, nenhuma instituição. Felizmente a epidemia não atingiu toda a população: ainda há gente fina em postos decisórios; mas são poucos, bem menos do que seria necessário para tocar um país complexo como o nosso.

Outro dia, um jovem deputado federal liderou uma peregrinação rodoviária, qual um Forrest Gump seguido de uma tropa de maratonistas que não sabiam para onde se dirigiam nem o que estavam fazendo ali. Antiquado, este escriba acreditava que o papel de um deputado era fazer leis para melhorar o dia a dia de seu povo. Parece que a inteligência turva que vigora atualmente alterou as regras e impele parlamentares a dedicar seu tempo a pleitear soltura de condenados pela Justiça.

Nosso presidente, que a mídia nos vende como raposa esperta de faro infalível, passa por cima da realidade de estar na nona década de vida. Parece não se dar conta de que não é imortal. Pretende candidatar-se a mais um mandato de quatro anos, do qual sairá, se eleito for, com a respeitável idade de 85 anos. Age como se, fora de Luiz Inácio, não houvesse salvação, o que não passa de um orgulho mal controlado que pode acabar manchando sua biografia. Fosse menos deslumbrado e mais inteligente, estaria largando o osso e ungindo seu sucessor.

A carência de inteligência acaba de atingir mais uma instituição – graúda! É o STF. Com o julgamento dos participantes do golpe de Estado de 2022/23 chegando ao fim, seria hora de o Tribunal Supremo voltar à rotina tradicional, que foi, digamos assim, um tanto “extrapolada” estes últimos dois ou três anos. Qualquer observador concordaria que o espetáculo terminou e que é hora de os togados retomarem o ramerrão.

Suas Excelências, porém, têm outra opinião. Não todos, mas boa parte deles recusam que se lhes imponha um decálogo de boa conduta explicitando as linhas vermelhas a não ultrapassar no funcionamento do tribunal. É quase inacreditável que os guardiães da Constituição se julguem intocáveis e hostis a normas que regulem suas atividades.

Se parasse por aí, seria atitude prepotente, mas restrita ao campo das opiniões. Mas as excelências vão além. Fazem corpo duro, com pé no breque e declarações retumbantes contra todo manual de regras. Parece mentira.

Vê-se que a síndrome da inteligência curta se alastrou pelo STF. Ninguém gosta de regras, conceda-se. Mas opor-se frontalmente não é atitude esperta. Chama a atenção do distinto público, que acaba ficando na torcida: vão aceitar o código de boa conduta, não vão aceitar, vão aceitar… e assim por diante.

Uma aceitação, nem que fosse de fachada, seria mais razoável. Em seguida, na hora de compor o código, nos bastidores, bastaria trabalhar para que saísse mais genérico, menos rigoroso. Eles sabem como fazer. E, no final, todos ficariam contentes.

Só nos resta torcer para que o Espírito Santo baixe naquele ambiente togado e oriente as excelências. Será melhor para todos.

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Insulto geral

José Horta Manzano

Estes últimos meses, quem observa a política brasileira constata uma explosão da bandalheira. Costuma-se dizer que o problema não é novo, que está aí desde a chegada do primeiro governador da América portuguesa, que a pilantragem vem de longe.

Não há quem discorde. Assim mesmo, a insolência agora chegou a um nível tão elevado, que rebaixa nosso país ao que chamamos, com desdém, “república de bananas”.

Entre nós, peculato, tráfico de influência, nepotismo ocorrem por toda parte, de dia e de noite, à vista de quem quiser olhar. Em regimes ditatoriais, a regra é essa. No entanto, não conheço nenhum grande país dito “democrático” cuja vida pública desça a nível tão profundo de cinismo como ocorre em nossa terra. São crimes e deslizes audaciosos que, de tão comuns que estão ficando, já não despertam emoção na população anestesiada.

Que dizer da situação deste começo de semana?

  • Que, na ânsia de conseguir novo mandato para o presidente da República, o Executivo está atirando nosso dinheiro pela janela – como se não houvesse amanhã?
  • Que, esquecidos de terem sido eleitos para servir ao povo, nossos parlamentares continuam ultrajantemente se servindo dele (povo), sempre em prol do enriquecimento pessoal?
  • Que, até outro dia última barreira contra a pouca-vergonha crônica, o topo da magistratura abriu o jogo e mostrou que também sabe delinquir e comportar-se como quem paira acima da ralé (que somos nós).

O cidadão comum, aquele que ganha a vida com o próprio trabalho, paga seus impostos, não tem direito a privilégios e não atenta contra o Código Penal, acaba se sentindo desamparado, sem saber que santo invocar.

  • Votar nas eleições? Para escolher quem, se todas as farinhas parecem vir do mesmo moinho?
  • Esperar que os jovens parlamentares eleitos recentemente cresçam, amadureçam e se tornem pessoas responsáveis? Alguém acredita que isso ocorra um dia?
  • Aguardar os anos que faltam para que a Regra da Bengala afaste os integrantes dos tribunais superiores e que nova leva de magistrados, menos deslumbrados e mais comprometidos com a população, venham substituir os que se foram? Quem nos garante que os vindouros serão menos obscenos?

Se o distinto leitor e a graciosa leitora tiverem alguma ideia do que fazer, rogo escrever cartinha para a Redação. Agradeço antecipadamente.

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Lula & Trump: os discursos

José Horta Manzano

A 80ª Assembleia Geral da ONU abriu hoje com o discurso dos dois. O Brasil antes, porque assim manda uma tradição não escrita. Em seguida, Trump, por ser o anfitrião.

Quem se acostumou com os discursos de nossos presidentes nos últimos anos, de Bolsonaro e do próprio Lula, se surpreendeu com a fala deste ano. Parece que o Lula andou frequentando aulas de “estadismo”, se é que essa disciplina se ensina nalgum lugar. Falou como estadista. Não tivesse feito menção, no finalzinho, a Pepe Mujica e ao papa Francisco, – citação que me pareceu fora de lugar –, eu diria que o discurso foi perfeito.

Em vez de fazer como um infantil Bolsonaro, que se gabou um dia de “ter salvo o Brasil do socialismo”, o Lula fez um discurso digno de chefe de uma potência regional, que se respeita e que respeita o mundo. Mencionou, por alto, alguns feitos de seu governo, mas gastou bom tempo acentuando os ataques que o Brasil vem recebendo. Não mencionou o nome do agressor, mas insistiu na natureza do ataque.

Falou da carnificina que vem sendo praticada na Faixa de Gaza e deu nome aos bois: chamou a ação de Israel de genocídio, que é a descrição correta. Seu discurso foi interrompido uma meia dúzia de vezes por palmas. Não são todos os discursantes que fazem tanto sucesso.

Em seguida, veio Trump. Quem esperava ouvir Trump não se decepcionou: Trump se comportou como… Trump. Como se estivesse acima das regras do jogo, ultrapassou folgadamente os 15 minutos alocados a cada discursante. Veio com uma maquiagem de assustar. A pele do rosto estava escura, puxando para o alaranjado do cabelo. Ouvi dizer que ele usa um spray facial. Deve achar bonito.

Na primeira metade da fala, teceu elogios a si mesmo. Lançou à plateia um rosário de números inverificáveis referentes a inflação, desemprego, índice da Bolsa e inúmeros outros índices. Todos os números estão no melhor patamar desde que o mundo é mundo. Um verdadeiro milagre.

Me lembrou o Lula de outros tempos, quando dizia “nunca antes na história desse(sic) país”. O Trump de nossos dias vai pelo mesmo caminho “never before” nunca antes, etc. Mencionou o presidente anterior (Biden) uma meia dúzia de vezes, sempre para criticá-lo ou ridiculizá-lo. Chegou a mencionar o “sleepy President”, presidente sonolento.

Já na reta final, falou do Brasil. Me deu a impressão de estar desconfortável, de estar falando só pra dar uma resposta ao discurso do Lula. Pode ser só impressão minha. Começou a dizer que os EUA tiveram de agir (mas não disse de que ação se tratava) porque o Brasil estava exercendo pressões sobre firmas e cidadãos americanos, principalmente com censura, exercida por um “judiciário corrupto”. (O STF há de ter apreciado.)

Nessa altura, para não se enrolar ainda mais, fez uma digressão. Contou que, nos bastidores, antes de discursar, cruzou com o presidente do Brasil, Disse que os dois se cumprimentaram e se abraçaram(!). Revelou ainda que achou o Lula muito simpático e que tinha gostado dele. Acrescentou: “Ainda bem, porque, quando não simpatizo com uma pessoa, não faço conversa nem negócio”.

Trump não voltou mais a discorrer sobre as tensões com o Brasil. Por seu lado, explicou que, nos poucos segundos em que se encontraram, já tiveram tempo de marcar um encontro para a semana que vem.

Vamos cruzar os dedos para que essa simpatia mútua dure até a semana que vem, que se encontrem realmente e que a tensão se desanuvie. O Brasil está precisando.

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A bordoada

José Horta Manzano

A soberania nacional não se mede apenas pelo controle das próprias fronteiras, mas também pela capacidade de um Estado de fazer valer sua autoridade interna sem interferência externa. Quando se trata de comércio internacional, por exemplo, cada país estabelece suas próprias regras tarifárias. O imposto de importação é um instrumento legítimo de política econômica, ajustado conforme os interesses nacionais. Trata-se, portanto, de um campo soberano e consensualmente reconhecido na diplomacia global.

Bem diferente é o caso de leis com pretensões extraterritoriais, como a chamada Lei Magnitsky, praticamente desconhecida até poucos dias atrás. Criada nos Estados Unidos como resposta a casos de corrupção e violações de direitos humanos em outros países, essa legislação confere ao Executivo norte-americano o poder de sancionar estrangeiros – indivíduos que, vale frisar, não vivem sob sua jurisdição. Em tese, seu uso já suscita questionamentos quanto ao respeito às normas do direito internacional. No caso concreto que nos atinge, a aplicação dessa lei a um ministro da mais alta Corte do Brasil é uma bordoada que ultrapassa todas as fronteiras da razoabilidade.

O que vimos foi um ataque frontal à soberania brasileira. Não se trata de uma crítica isolada a um magistrado, por mais influente que seja. O que se tem é uma tentativa de deslegitimação institucional – um gesto que, por sua gravidade, ecoa momentos históricos de verdadeira afronta à dignidade nacional. Não é exagero lembrar que, desde os tempos em que o ditador Solano López invadiu nosso território, dando início à Guerra do Paraguai, o Brasil não era alvo de uma ação externa tão agressiva e humilhante.

No pacote em que nos foi entregue essa sanção, vieram também o escárnio contra nosso sistema de justiça, o desdém pela separação de Poderes e um desprezo mal disfarçado pela ordem jurídica brasileira – que, em muitos aspectos, é mais avançada que a dos Estados Unidos. É irônico, por exemplo, recebermos sanções morais e jurídicas provenientes de um país que ainda mantém em vigor a medieval pena de morte, resquício de um tempo em que o castigo físico substituía o Direito.

Diante desse cenário, surgiram sugestões de que o próprio ministro atingido – ou mesmo o Supremo Tribunal Federal, como instituição – deveria reagir formalmente, em nome da própria honra. Essas propostas, embora bem-intencionadas, carecem de ponderação estratégica. Reagir diretamente pode parecer defesa pessoal ou, pior, tornar o episódio um embate entre magistrados e governos, o que só aumentaria o desequilíbrio do gesto original. A serenidade que se espera de um tribunal deve prevalecer mesmo diante da provocação. O silêncio, neste caso, não seria omissão, mas expressão de compostura.

A resposta, se houver, deve vir do lugar institucionalmente competente: o Poder Executivo. É o presidente da República, como representante legítimo do povo brasileiro, quem deve se posicionar diante dessa afronta à Nação. Não se trata de solidariedade a um indivíduo, mas de um dever de Estado: defender a autoridade e a dignidade das instituições do país perante o mundo.

É pouco provável que uma nota diplomática mude a política externa dos Estados Unidos. Mas há ocasiões em que o gesto, mais do que o efeito prático, carrega uma lição. Um país menos poderoso pode, sim, ensinar civilidade ao mais forte.

Às vezes, um pito bem dado dói mais que um cascudo.

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Uma só estratégia: safar-se

José Horta Manzano

Tenho observado de longe a audição, no STF, dos envolvidos nos anos de inconfidência que desembocaram e se revelaram às claras no 8 de janeiro. Alguns momentos são hilários, outros são afligentes, muitos são enervantes, mas um comportamento é comum a todos os depoentes: nenhum deles confessou os crimes de que é acusado.

Falta-lhes aquilo que, mesmo nos momentos mais duros da vida, engrandece o ser humano: a coragem de assumir os próprios atos. Todos se defendem, negam, minimizam, se esgueiram, até ensaiam um magro pedido de desculpa – mas nenhum, até agora, teve a hombridade de declarar: “Sim, senhor ministro, fui eu, reconheço. Hoje estou triste e amargurado por ter feito isso, mas já não há o que fazer. O que está feito, está feito.”

Sorte têm esses réus, todos eles arautos da linha dura de um AI-5 e de um regime militar dos bons. Sorte têm eles de não estarmos mergulhados nas trevas de um regime de exceção. Se estivéssemos na vigência do “pranteado” AI-5, todos eles já chegariam ao STF com a confissão na ponta da língua, contada e repetida pra quem quisesse ouvir. Em matéria de reconhecer crimes, o cidadão que passou pelos porões, paus-de-arara e fios desencapados, aprende rápido que convém confessar logo.

É curioso observar que, no Brasil, se alguma rara confissão de crime ocorre, é geralmente no andar de baixo, com réu preto, pobre, pé de chinelo. Já no andar de cima, é fato pra lá de raro. Assessorado por poderosos (e caros) advogados, o figurão, via de regra, se apresenta como anjo que acaba de escorregar de uma nuvem e que não entende bem o que está fazendo no recinto.

E assim seguimos: entre os que pagam por tudo, até pelo que não fizeram, e os que não pagam por nada — nem pelo que fizeram diante de câmeras e testemunhas. Vamos ver no que dá esse circo montado no STF, com seu espetáculo em capítulos.

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Maluco?

José Horta Manzano

Se eu não estiver enganado, é a primeira vez que temos no Brasil a autodetonação voluntária de um homem-bomba. Lembro da explosão do Riocentro, no longínquo 1981, só que aquele foi o estouro acidental e temporão do artefato que era pra ser usado num atentado, mas explodiu antes, por acidente, no colo de um militar. No caso de ontem, em Brasília, o homem realmente “se explodiu”, como se costuma dizer.

Instado a dar sua opinião, Bolsonaro foi logo se eximindo (em língua de casa: “tirando o corpo fora”) ao declarar não fazer a mínima idéia de quem fosse o explodido. Acrescentou que devia se tratar de um maluco. Acho que, até aqui, estamos todos de acordo: certos atos só podem ser atribuídos a malucos.

Maluco desvalido sai pela janela do trem em movimento e surfa no telhado. Maluco classe média aposta o valor do aluguel na véspera do vencimento. Maluco grã-fino fica feliz de ter dado o sinal para comprar um terreno na Lua aconselhado por um influenciador.

Agora, com um maluco que pega a estrada em Santa Catarina e dirige 1.700 km até Brasília a fim de cometer um atentado contra o STF “para consertar a Justiça e garantir nossa liberdade”, já entramos em outra ordem de grandeza. Com tráfego favorável, o homem há de ter viajado 22 horas carregando bananas de dinamite, coisa pra quem está realmente animado e convencido do que tem intenção de fazer.

Não sei se esse infeliz era pobrezinho ou ricaço. Não sei se estava mais pra surfar em telhado de trem ou pra comprar terreno na Lua. Uma coisa é certa: se o acesso de loucura que o levou a Brasília tivesse ocorrido antes da era bolsonárica, jamais teria tido a ideia de “explodir essa Justiça de merda”, conforme seu testemunho escrito. Teria surfado num trem ou, no paroxismo da crise, teria se jogado debaixo da locomotiva.

O ímpeto – ingênuo mas perigoso – de atacar fisicamente estátuas e personagens dos Poderes da República tem origem certa e atestada: Jair Messias Bolsonaro, seus atos, suas palavras, seus silêncios, suas insinuações, suas incitações. Ele, aliás, é quem está encrencado com a Justiça, que já se deu conta da influência que exerceu no encorajamento de atos tresloucados, que começaram com brigas de rua, assassinatos políticos e foram crescendo até o bouquê final: o 8 de janeiro.

O que se quer dizer aqui é que a “maluquice” de nosso homem-bomba, que se pôs a bombardear estátuas e edifícios, foi orientada pela intensa pregação de Bolsonaro, homem que é dinamite pura, embora nossa benevolente Justiça ainda o deixe solto por aí.

O pastor de almas malucas que nos serviu de presidente durante quatro anos, aquele que convenceu o homem-bomba a desdenhar trens e se dirigir contra Brasília, é, portanto, o verdadeiro autor intelectual dessa tragédia.

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Murro em ponta de faca

José Horta Manzano

Tem uma expressão conhecida, clara, usada com frequência e que carrega uma imagem doída do que nunca se deve fazer: dar murro em ponta de faca. Ui! Precisa ser demente pra fazer um negócio desses, não lhe parece?

Pois Jair Bolsonaro, nosso saudoso ex-presidente, está dando mostra de sua especial disposição para o sacrifício. Seria heroico, não fosse inútil. O capitão chegou ao cúmulo de convocar um comício no dia 7 de Setembro para dar publicidade a seu ato de coragem.

A multidão não veio tão compacta como costumava vir no passado, mas a mise en scène seguiu à risca o que tinha sido ensaiado. Os protagonistas principais discursaram, cada um dando sua contribuição e botando falatório para plateia cativa.

Quanto ao ex-presidente, abdicou do cargo de messias, posto ao qual se tinha autopromovido no passado. Deixou claro que sua única preocupação atualmente é salvar a própria pele e escapar dos processos a que responde. “O povo que se dane, eu quero mais é tirar Alexandre de Moraes do meu caminho” – ele não pronunciou exatamente essas palavras, mas elas resumem seu pensamento.

O capitão quer que o juiz seja destituído de suas funções e, se possível, que seja condenado a apodrecer numa masmorra. Puro murro em ponta de faca. Jair não se dá conta das consequências de sua insistência.

Quanto mais o capitão vocifera contra o juiz, mais forte este fica. Tão forte ele está se tornando, que foi a estrela do desfile oficial do Dia da Independência. Apareceu sorridente e prestigiado, ao lado do presidente e dos figurões da República.

Quanto mais o capitão bate no juiz, mais se reforça o corporativismo do STF. Ainda que, numa hipótese de probabilidade quase nula, Moraes fosse destituído, mais coesos e ressentidos ficariam os magistrados restantes. Um perigo, capitão!

Da justiça, vai ser difícil Jair escapar. Seus esperneios mais irritam que ajudam. Atacar e insultar aqueles que vão te julgar é péssima ideia. Percebe-se que os anos passaram, mas o capitão nada aprendeu: continua vociferando como quem acha que se ganha no grito. Não se ganha, capitão.

Se ele não aprendeu até hoje, é caso sem esperança.

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Desvio de função

José Horta Manzano

Muita gente acha que ser indicado, nomeado ou mesmo eleito para um alto cargo público é um mimo, nada mais. Os que assim pensam não se dão conta de que, em princípio, altos cargos não foram feitos para serem distribuídos de presente aos amigos. Para que a máquina pública funcione azeitada, é preciso que todos esses postos sejam ocupados por profissionais que entendem do riscado e que estão dispostos a arregaçar as mangas.

Ao término de seu mandato de vice-presidente, o general Hamilton Mourão – o enjeitado do bolsonarismo – surfou na crista da onda do movimento da extrema direita, candidatou-se ao Senado pelo estado do Rio Grande do Sul, e foi eleito. Diga-se que Sua Excelência jamais tinha exercido cargo público na vida. Foi militar de carreira.

Não ficou claro como o general imaginava a vida de senador, como planejava exercer seu novo cargo. Pelo que declarou dois dias atrás a uma rádio gaúcha, ele devia estar imaginando que seria mais ou menos como vida de militar de alta patente aposentado, um funcionário que cumpre tabela, comparece no plenário, vota quando há matéria, sai pra almoçar, volta mais tarde (ou não). E assim, um dia após o outro, até chegar o dia do ordenado, que vem obeso como ovo de Páscoa, recheado de penduricalhos.

Numa acusação incômoda, os entrevistadores cobraram do general o fato de não ter se abalado de Brasília para o Rio Grande durante os dias mais trágicos das enchentes. Com ar surpreso, o senador alegou que seu lugar não era de botas e pé na água salvando gente, que ele é um homem de 70 anos, que qualquer viagem sua ao RS teria sido “desvio de função”. Disse isso sem piscar e sem sorrir, sinal de estar convencido de que a explicação era justa e suficiente.

Já falei disto no passado, mas não custa repetir. Todos os candidatos a cargos públicos eletivos – do presidente da República ao vereador – deveriam, antes de se candidatarem, ser aprovados num exame tipo vestibular, feito para aferir seus conhecimentos gerais e, mais especificamente, para ver se estão a par das particularidades do cargo que pleiteiam. Se levassem bomba no exame, estariam impedidos de registrar candidatura. Ficariam de segunda época, com nova (e última) chance um mês depois.

Com seu peculiar entendimento do cargo de senador, o general não teria passado no exame. Os eleitos pelas urnas não caíram de uma nuvem pela graça do arcanjo Gabriel, mas são representantes do povo que os elegeu. E a esse povo devem atenção e respeito. Ainda que seja só de fachada, essa cortesia tem de ser a marca maior de qualquer político. Saborear buchada de bode, provar cachaça às 10h da manhã e degustar café requentado são pedregulhos que calçam o caminho de todo político. Não seria honesto pedir voto e, na hora do vamos ver, vir com desculpa de “idade avançada”. Não combina.

Falando em idade, me vem à mente que os ministros do STF, mais alto cargo da magistratura nacional, têm prazo de validade. A partir de 75 anos, são considerados “impróprios para aplicar a lei” e então descartados. Para outros altos cargos, a lei costuma fixar uma idade mínima mas deixa em aberto a idade máxima. Assim, um candidato à Presidência, à vice-Presidência ou ao Senado tem de ter 35 anos completos. Não pode ter menos, mas pode ter, digamos, 80, 90, 100 anos. Parece normal? O senador Hamilton Mourão acaba de dar a resposta.

Ele, que atualmente ocupa o cargo, considera que, aos 70 anos, está velho demais para assumir a plenitude de suas funções. E pensar que o mandato dele só terminará quando ele já estiver a caminho dos 78 anos! Em que estado estará ele? Bom nem pensar.

Melhor mesmo é começar a discutir uma data de validade para os cargos eletivos, não só para ministros do Supremo. Setenta anos? Setenta e cinco? Não cabe a mim decidir. Mas uma coisa é certa: se o avanço da idade não afeta de modo direto as faculdades mentais, ele entrava certas faculdades físicas que farão falta no exercício do mandato.

Que tal começar a discutir o assunto? Antes que nossa democracia se torne gerontocracia.

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STF e os eventos

José Horta Manzano

Meu arguto leitor e minha atenta leitora sabem que este blogueiro não faz parte da turma que bota a culpa dos males do país nas costas dos ministros do STF. Deixo isso pra quem lê um pouquinho só e acredita no pouco que lê – geralmente informações que circulam nas redes sociais.

Não. Para mim, o Supremo, em que pesem opiniões contrárias, continua sendo a pedra de toque da democracia brasileira, especialmente visível nestes tempos de desvario. Acredito que, não fosse o braço firme do STF, nosso sistema democrático teria naufragado antes do fim do governo do capitão. E estaríamos hoje chafurdando na mesma meleca que nossos vizinhos do norte, os venezuelanos. Thank you, STF!

Mas nada permite que os magistrados do Supremo se considerem integrantes de uma raça especial, situada acima da lei, da ética, do recato e do bom senso. Recebem salários elevados, e é normal que assim seja. Têm direito a certas regalias, e, até certo limite, é aceitável que assim seja. Só respeitam a lei, a ética, o recato e o bom senso quando lhes dá na telha; sentem-se autorizados a pular cercas e desrespeitar limites quando lhes apraz. Aí, não! Certos limites não podem e não devem ser ultrapassados.

O que vou dar agora não são notícias de rede social. É o Estadão que, depois de ter feito o respectivo levantamento, informa:

“Ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês no último ano”.

Na Europa é possível sair de Berlim de manhãzinha, tomar o avião, passar o dia em conferência em Londres, tomar o avião de volta e dormir em casa. Mencionei Berlim e Londres, mas poderia ter mencionado Bruxelas, Milão, Madrid, Varsóvia, Genebra, Paris, Copenhague ou qualquer outra capital europeia. O exemplo continua válido.

Feliz ou infelizmente, o Brasil está a 10 mil km da Europa e dos EUA. Nem com a maior boa vontade, não dá pra tomar café da manhã aqui, almoçar lá e voltar para o jantar. Isso significa que qualquer deslocamento de Suas Excelências implica pelo menos três dias de ausência, pra dizer o mínimo. Visto que (que coisa desagradável!) um fim de semana costuma aparecer antes ou depois do evento, o convescote acaba durando 5 ou 6 dias.

Acontecesse duas vezes ao ano, ninguém se ofuscaria. Mas duas vezes por mês! A displicência é insuportável, sobretudo quando vem de funcionários entre os mais bem remunerados do país. Nessas idas e vindas, de uma tacada só, são desrespeitados o recato, a lei, a ética e o bom senso.

Suas Excelências só serão tratados com o devido respeito e com a devida reverência na medida que mantiverem comportamento majestático. Tapinha nas costas não combina com juiz do Supremo. Evento no exterior, seja ele qual for, deveria ser excluído da agenda. Fica pra quando se aposentarem.

Ao continuarem a agir como agem, atropelam a ética, abandonam o recato e colidem contra o bom senso. Não se devem deixar dominar pela vaidade nem pelo apelo dos cachês. Isso é para artista de palco.

Suas Excelências têm dificuldade em se dar conta de que sua função na ordem jurídica brasileira os coloca bem acima dessas picuinhas humanas. Não precisam disso.

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Patriota?

by Matías Tolsà (1983-), desenhista argentino

 

José Horta Manzano

O brasileiro ama o Brasil?

Deixo a pergunta no ar. Volto a ela mais tarde.

Um dos expedientes mais utilizados por ditadores para se firmar no poder é a fabricação de um inimigo externo. A própria pátria estar sendo ameaçada de fora para dentro é situação capaz de federar os cidadãos e despertar neles a detestação profunda e unânime do agressor e a urgência de defender a pátria em perigo.

Nessa linha, Putin não se cansa de repetir ao povo russo que a Ucrânia, governada por nazistas, é uma ameaça existencial para a Rússia. Trump se atraca à ameaça representada pela imigração de gente pobre e suja que periga corromper o “sangue americano”. Maduro tenta convencer seu povo de que os malvados vizinhos guianenses roubaram a Guiana Essequiba, parte integrante da Venezuela. E assim por diante.

Mr. Musk, um novo-rico arrogante nascido na África do Sul e naturalizado americano, é daquele tipo de nababo convencido de que, com seu dinheiro, consegue comprar tudo. É verdade que sua imensa fortuna é maior que o PIB anual de dezenas de países ao redor do globo, só que nem tudo está à venda. A dignidade de uma nação, por exemplo, não está. Ou não deveria estar.

Com a petulância que sua fortuna lhe concede, o insolente personagem decidiu afrontar a justiça brasileira. Declarou, alto e bom som, que não cumpriria injunções emanadas por nosso Tribunal Supremo. De lambuja, aproveitou para insultar pessoalmente um dos magistrados.

Pra se dar conta do desprezo e da grosseria implícitos no palavreado do bacana, basta pensar um pouco. Será que ele ousaria atacar da mesma forma um país europeu? Será que se alevantaria contra a justiça alemã ou francesa? É de duvidar fortemente.

Desdém desse quilate é reservado a países do Terceiro Mundo. Portanto, ao mesmo tempo, o empafiado personagem atacou nossas instituições e mostrou o menoscabo que sente por nosso povo. É dose pra elefante, suficiente pra pôr nosso povo de pé em repúdio à ousadia do atrevido. Os articulistas da imprensa fizeram sua parte. O presidente do STF também se manifestou. Na Presidência, Luiz Inácio, com suas metáforas peculiares, escrachou o personagem.

No entanto, uma parte dos congressistas, muitos deles filiados ao mesmo partido que o antecessor de Lula, engoliu a ofensa. Fez mais que isso: uniu-se e formou uma frente de defesa do agressor.

São raras as ocasiões que o Brasil tem de forjar um inimigo externo. Quando um aparece, claro e nítido como agora, é desolante perceber que interesses paroquiais impedem alguns congressistas de alargar o próprio horizonte e enxergar mais longe que o próprio umbigo. O que interessa a essa gente é resolver suas picuinhas, a honra da pátria que se lixe.

A figura do inimigo externo costuma funcionar por toda parte mas, em nossa terra, não convence a todos. Repito a pergunta:

O brasileiro ama o Brasil?

Grande parte dos brasileiros amam sem dúvida sua pátria. Mas os acontecimentos destes últimos dias indicam que muitos, embora se apresentem como “patriotas”, põem interesses mesquinhos à frente do patriotismo.

Praticam o novíssimo “patriotismo relativo”.

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Criminho

 José Horta Manzano

Não faz muito tempo, analistas informavam que o STF tinha planos e até um roteiro pronto para tratar o caso do fracassado golpe de Estado de Bolsonaro. O capitão só seria incriminado depois de todas as peças do processo estarem juntadas, todas as testemunhas terem sido ouvidas, todas as provas estarem reunidas.

A partir daí, viriam o indiciamento e o devido processo. Em seguida, os inevitáveis recursos. Quando não houvesse mais recurso possível e o caso tivesse transitado em julgado, só então Bolsonaro seria preso.

Mas o golpe fracassado, que culminou no ataque de 8 de Janeiro, era o “crimão”. Pelo que ora se descortina, a estratégia começa pelos criminhos, aqueles cujas penas não serão suficientemente pesadas a ponto de determinar encarceramento do réu. Mas ficarão gravadas em seu prontuário e tirarão do justiciado, para sempre, a condição de réu primário.

Até chegar ao 8 de janeiro, ainda tem chão. O caso das joias e dos presentes afanados, o incentivo ao contágio durante a pandemia, o exercício ilegal da medicina quando receitou cloroquina, a convocação dos embaixadores para dinamitar a confiança nas instituições nacionais – e outros que me escapam agora –serão julgados antes do caso da intentona.

A convocação dos embaixadores já lhe rendeu a inelegibilidade mas, se eu não estiver enganado, ainda não foi julgada criminalmente.

Se for esse o roteiro, me parece muito bem arquitetado. Sai de uma bobaginha e vai crescendo até o clímax: o julgamento do golpe abortado. O crimão.

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Recadinho a Sua Excelência

José Horta Manzano

Prezado Ministro,

Vossa Excelência, ministro Gilmar Mendes, é graduado em Direito pela Universidade de Brasília, além de mestre e doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha. Adicione-se a isso a prática adquirida em 35 anos de atividade, dos quais 20 como ministro do STF. Parabéns por ser um dos sobreviventes do tempo em que se escolhia um ministro do STF por seu notório saber jurídico.

Sua tendência a dar pronunciamentos e conceder entrevistas aqui e ali fazem parte do jogo – é assim que arde a fogueira das vaidades. Cidadãos mais recatados podem até se avexar com tal comportamento. Porém, no fundo, que fazer? Na Igreja, é pecado, mas no século passa batido.

Contudo (reparou que tem sempre um mas, um porém, um todavia, um contudo para atrapalhar?). Uma coisa é afagar o próprio ego; outra, bem diferente, é pronunciar-se fora dos autos. Até réu primário, como se vê em filme policial, sabe disso: “só falo na presença de meu advogado”. É que ele entende que palavra lançada ao ar é irrecuperável, não há como voltar atrás. Antes de abrir a boca, máxima prudência é exigida de todo cidadão, em qualquer circunstância.

Contudo, dizia eu, apesar de sua vasta bagagem jurídica, Vossa Excelência declara em praça pública ter convicção formada sobre a culpabilidade de um réu que, muito provavelmente, virá um dia a ser julgado no STF. Isso é um contrassenso. Sergio Moro, ex-Lava a Jato, caiu em desgraça, entre outras escorregadas, por não ter sido imparcial. Vossa Excelência está entrando pelo mesmo túnel. Como vai sair dele?

Um juiz que dá seu parecer antes mesmo do início do processo não está apto a julgar. Se o caso subir até o STF, Vossa Excelência terá de se declarar impedido. Se não se declarar, como é que fica? Teremos de conviver com um Supremo avacalhado, uma casa em que juízes julgam por antecipação, como os esbirros de Putin?

Permita-me a impertinência, ministro. Ouso dizer-lhe que um pouco de recato lhe faria bem. E ao Brasil também.

Saudações de ano novo!

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Canetada

José Horta Manzano

Talvez eu tenha perdido um capítulo. Se li direito, um solitário magistrado, unzinho só, numa canetada de palácio, por motivos absconsos, resolve anular uma decisão que já havia sido tomada tempos atrás.

E não estamos falando de briga de comadres: trata-se de uma entrada de 10,3 bilhões de reais (2,1 bilhões de dólares), um caminhão de dinheiro em cima do qual nem um maluco como Mr. Musk cuspiria.

Imagine tudo o que essa fortuna poderia render se entrasse para os cofres da República – e se fosse bem empregada naturalmente. Hospitais, dá pra construir vários. Estradas, dá pra abrir e asfaltar quilômetros e quilômetros. Professores, dá pra aumentar consistentemente o salário de todos eles pelo resto da vida. E quanto mais o distinto quiser imaginar será igualmente possível.

Agora, vem um homem e decide sozinho privar a nação desses fundos? Ressalte-se que é de conhecimento público que a esposa do digníssimo magistrado advoga para os beneficiários da anulação da multa.

Em que mundo estamos? Esse é o tipo de decisão que não pode valer antes de ser ratificada pelo pleno do STF. Por unanimidade se for possível. Me espantaria que a canetada fosse referendada mas, em nosso país, nunca estamos a salvo de surpresas.

Há países em que um caso assim levaria a população indignada às ruas, homens e mulheres, jovens e anciãos. Por aqui, nada. Sai notícia em caracteres pequenininhos.

Será no intuito de manter esse estado de coisas que o andar de cima se interessa tão pouco pela Instrução Pública?

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Ministra negra no STF

José Horta Manzano

Não sei a você, caro leitor, mas a mim, uma demanda do tipo “Queremos uma ministra negra no STF!” soa igualzinho à fala de um ex-presidente (de triste memória), que um dia se decidiu por um ministro “terrivelmente evangélico”. Cara dum, focinho do outro.

E olhe que não é difícil entender o que está em jogo. A Constituição reza que cada novo integrante do Supremo seja um(a) cidadão(ã) de ilibada reputação e notório saber jurídico. É simples, não?

A cor da pele, a origem étnica, o sexo, as convicções políticas, a fé religiosa não são critérios adequados para a escolha de magistrados do STF. Não se está a escolher um dirigente de torcida organizada.

Afinal, o cargo de ministro do Tribunal Maior não é (ou não deveria ser) um prêmio que se confere a um amigo. É encargo que se impõe a uma pessoa que, em princípio, passará o resto de sua vida profissional ajudando a segurar as rédeas da nação. Não é pra qualquer um.

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Ministros do Supremo – adendo

José Horta Manzano

Semana passada, escrevi um artigo comentando a fala polêmica de Luiz Inácio em que ele exprimia seu desejo de que os ministros do STF fossem mais discretos. Em razão da pobreza de vocabulário de Lula, as frases saíram mal formuladas, logo mal compreendidas.

Num momento inusual, daqueles que só acontecem a cada morte de papa, alinhei-me com o presidente. No artigo, expus minha visão. Na sequência, me dei conta de que as palavras do Lula tinham levantado uma grita geral. Discretamente, alguns de meus leitores também se mostraram decepcionados com o que eu escrevi.

Acredito que, como Luiz Inácio, também eu não devo ter sido claro. Vamos tentar de novo.

Que se compreenda logo: passa longe de mim o desejo de ver a Justiça do Brasil acolher julgamentos secretos. Tribunais secretos combinam com regimes autocráticos e autoritários, daqueles em que o cidadão é levado para a cadeia para lá apodrecer, sem processo e sem nunca saber a razão do encarceramento. Não é assim que eu gostaria que a Justiça funcionasse em nosso país.

Em dezembro de 2018, escrevi para o Correio Braziliense um artigo exortando os ministros do STF a nunca se esquecerem que o Supremo é um tribunal colegiado. O artigo, que nunca perdeu a atualidade, teve boa repercussão na época. Está aqui para quem quiser dar uma olhada.

O STF não é um tribunal qualquer. É o superior, o maior, o supremo, o nec plus ultra. E, principalmente, é um tribunal colegial. Suas decisões não podem ser atabalhoadas nem muito menos personalizadas. A meu ver, a decisão de cada processo tem de ser evidentemente publicada, mas os debates internos e o voto de cada um dos ministros não deveria ser dado ao conhecimento do público. Essas discussões deveriam ficar consignadas apenas nas atas internas.

Não vejo realmente o interesse em saber quem votou como. O importante é o resultado colegiado.

No tribunal do júri funciona assim, sem que ninguém se abale. Os jurados se reúnem em privado para determinar a culpabilidade ou não do réu. Votam. Ao final, entregam ao presidente do tribunal o resultado final das deliberações. O distinto público jamais ficará sabendo como votou cada jurado. É um bom exemplo de deliberação colegiada. Nenhum jurado periga ser hostilizado na esquina.

No Brasil, estamos acostumados a grande quantidade de decisões monocráticas tomadas pelo STF. Faz poucos dias, um dos magistrados decidiu, de uma canetada, deletar as provas de um processo monstro, que tinha levado anos para ser instruído. Causou comoção nacional.

Como é possível que, num tribunal colegiado cujas decisões só deveriam ser tomadas depois de debate interno entre os membros, um único ministro consiga impor sua vontade assim, de repente, como se tivesse levantado de bom (ou mau) humor? É difícil entender.

Dependesse de mim, o STF passaria por uma reforma profunda, uma renovação da cabeça aos pés. Decisões monocráticas só seriam admitidas em casos extremos, como por exemplo numa situação de urgência. (Se bem que, sabendo que um processo leva anos até chegar ao STF, não vejo bem qual poderia ser a urgência.) Toda decisão monocrática seria obrigatoriamente liminar, passível de ser referendada pelo pleno.

Em se tratando do Supremo, tem muita coisa que me parece fora do eixo. É absurda essa multidão de cidadãos com foro especial, acima da ralé. Acho que foro por prerrogativa de função deveria ser concedido somente ao chefe de cada Poder da República. Só enquanto estiver no cargo.

Enfim, só pra resumir:

Justiça discreta não é o mesmo que justiça secreta.

O que eu gostaria de ver é a despersonalização dos membros do Supremo, o desaparecimento do estrelismo, o fim dos ataques virtuais e verbais contra este ou aquele ministro, sempre ao sabor de polarizações políticas. E o fim de decisões monocráticas fora de situação de urgência.

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Ministros do Supremo

José Horta Manzano

Suponho que todo país democrático, como o nosso, conte com uma corte suprema. Em certas repúblicas, a magistratura suprema é exercidas por duas diferentes instituições.

Na França, por exemplo, a única atribuição da Corte Constitucional é certificar a constitucionalidade (ou não) das leis feitas pelos parlamentares. Em caso de controvérsia, é essa Corte que dá a palavra final.

Em paralelo, há também a Corte de Cassação, que corresponde a nosso tribunal de terceira instância. Na França, sua função não é julgar processos. A primeira e a segunda instâncias são as que julgam. Esta terceira instância, se for provocada, analisa o processo e dá sua aprovação à decisão tomada na instância inferior ou, se for o caso, cassa a decisão da segunda instância – daí o nome de Corte de Cassação. Nesse caso, o processo dá um passo atrás e faz o caminho de volta para ser de novo julgado.

No Brasil, uma mesma instituição – o Supremo Tribunal Federal – exerce as duas funções: corte constitucional e última instância judicial. Com a particularidade de não somente cassar decisões anteriores, mas também, em casos específicos, de agir como tribunal comum e julgar processos.

Nosso sistema não é melhor nem pior que o dos outros, com a ressalva de que essa dupla função representa enorme volume de trabalho para os ministros. Espero (e acredito) que eles estejam sendo bem assessorados.

Nos países com os quais tenho contacto mais chegado (Europa ocidental), não me lembro de ter visto ou ouvido algum membro de corte suprema se pronunciar em público ou dar entrevista. Em geral, a população sequer conhece o nome dos componentes do colegiado.

Já no Brasil, não sei por que razão, todos conhecem os 11 ministros do Supremo, com nome, sobrenome, idade, estado de origem, situação familiar, salário. Também, pudera: dia sim, outro também, os magistrados aparecem na mídia. Dão entrevista, arriscam palpite em assuntos delicados, parecem adorar um palco iluminado. É curioso.

Lula fez hoje um pronunciamento em que abordou o assunto da discrição dos ministros do STF. O presidente gostaria que os votos de cada magistrado fosse emitido discretamente, sem anúncio público, o que evitaria espetáculos selvagens como torcida, apostas, apupos, insultos por rede social.

Olhe, quem me lê sabe que não costumo concordar com Luiz Inácio. No entanto, exceções às vezes acontecem: estou perfeitamente de acordo com ele nessa matéria.

Depois de anos de estrelato por parte de ministros do STF, a população está desorientada. Imagina que o normal seja esse: aplaudir o Ministro X em avião ou agredir o Ministro Y no aeroporto.

É complicado dar ordens a Suas Excelências. Assim mesmo, os gênios da comunicação que se encarregam de propaganda institucional deveriam ser convocados para porem mãos à obra. O povo brasileiro tem de entender que o STF funciona em sistema de colegiado, ou seja, o que conta é o voto final. Como votou cada ministro individualmente é ponto irrelevante, que deveria ficar entre quatro paredes. Não sei se isso pode ser feito sem ferir a Constituição.

Artista de palco, de show e de streaming é uma coisa; ministro do STF é outra. As duas carreiras não se confundem. Precisamos devolver a serenidade ao debate nacional, e isso começa com a discrição de Suas Excelências.

Que Lula anote bem o elogio. Que não se acostume porque é raridade.

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Cadeia pra quem xingar

José Horta Manzano

Essa história de o governo arquitetar projeto de lei aumentando para 40 anos a pena de prisão para quem for condenado por ter “atacado” o presidente ou algum ministro do STF ou o chefe de uma casa do Legislativo me deixou encafifado.

Em princípio, não se deve legislar na rabeira de um escândalo recente. Em geral, passado o clamor popular, percebe-se que a lei foi longe demais, por ter sido feita sob medida como resposta a um determinado delito. Nem sempre é adequada para todas as situações do mesmo espectro.

A recente agressão denunciada pelo ministro Alexandre de Morais contra sua família num aeroporto de Roma gerou uma onda de reprovação na República. Fica evidente o elo entre o projeto do Executivo e o desassossego criado pelo episódio do aeroporto. Não faz sentido propor uma lei no calor da emoção.

A impressão que me dá é que o lulopetismo está aproveitando o clima de indignação, já levantado pelo 8 de janeiro e agora reforçado pelo ataque ao ministro, para avançar algumas casas na implantação do projeto autoritário do partido.

Se há um ponto em que as ideologias petista e bolsonarista se dão as mãos é exatamente este: a fantasia de um chefe supremo forte, autoritário, inatacável, seguido fiel e cegamente pela totalidade dos súditos. Me parece claro que o objetivo do projeto de lei é, em primeiríssimo lugar, blindar o presidente da República, o chefe soberano.

Com a nova lei, que o protege mesmo de ataques verbais, ele estará tranquilo durante todo o mandato e até depois. A extensão das mesmas garantias aos membros do STF e aos chefes do parlamento parece mero afago a essas instituições.

É precipitado e desnecessário entrar com esse projeto imediatamente. O Brasil tem outros problemas mais sérios a resolver.

A legislação que temos é suficiente para intimidar cidadãos que se dispuserem a atacar figurões de primeira linha. Basta aplicar a lei. Se os três agressores de Roma imaginassem qual seria a repercussão e quais seriam as consequências de seus atos, certamente teriam passado reto pelo ministro, sem ao menos fixá-lo nos olhos.

Esses comportamentos exaltados e incivis fomentados por Jair Bolsonaro estão em nítido declínio. Se ainda pipocam aqui e ali, é por inércia. Mais um pouco de paciência e irão para o baú do esquecimento, lá fazer companhia a seu criador.

Se nossos congressistas estiverem alerta, essa lei não passa. Suas segundas intenções são demais evidentes. Vamos ver se são espertos.

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Debate

José Horta Manzano

Não assisti ao último debate entre os dois presidenciáveis. Para me inteirar do que foi dito, não me fiei a hashtags, memes ou rumores da internet – fui direto à imprensa séria, que dá mais certo.

Depois de dar uma vista d’olhos a uma dezena de artigos e análises, fiquei sabendo de tudo. Está aqui abaixo o que retive.

• Bolsonaro provocou Lula. E este errou ao cair na arapuca

• Bolsonaro chamou Lula de “vergonha nacional”

• Lula chamou Bolsonaro de “pequeno ditadorzinho”
(Dessas duas últimas, quem me informou foi a mídia estrangeira)

• Bolsonaro tocou no ombro de Lula, o que causou frisson nacional

• Moro deu conselhos a Bolsonaro durante o debate.

• Dados distorcidos de segurança, covid e corrupção foram citados por ambos

• Houve ironias, uma encarada e até troca de sorrisos entre os protagonistas

• A audiência foi pr’as alturas

• A esposa de Lula bocejou ostensivamente enquanto Bolsonaro discursava

• Lula vestiu a gravata preferida por presidentes de 2014 pra cá

• Bolsonaro vestiu gravata verde (amarela teria dado demais na vista)

• Lula estourou o tempo, e permitiu um monólogo bolsonárico

• Bolsonaro enrolou sobre mexida na composição do STF. Não confirmou nem informou, muito pelo contrário

• Os candidatos se trataram mutuamente de “mentiroso”
(E acertaram)

• O ambiente esteve menos agressivo; gestos e palavras foram menos incivis do que estamos acostumados

Bom, chegando a este ponto, é hora de fazer umas perguntas. E daí? Pra que serviu o debate? Resumiu-se a tentativas de desqualificar o adversário? Que projetos foram discutidos? Quais foram os novos planos revelados ao distinto público?

Pelo que entendi, nenhum projeto foi tratado com a profundidade que se deve. Ideias soltas, do tipo “farei isso” ou “farei aquilo” surgiram, mas os candidatos giraram em torno da compota sem botar a mão dentro.

Ambos se referem basicamente ao passado, sem revelar sua visão de futuro (talvez por não a terem), sem a menor ideia do lugar que o Brasil deve ocupar num mundo transtornado pela nova distribuição de forças, com guerra na Europa, exportação de combustiveis bloqueada, mudanças climáticas, ameaça de conflito nuclear, veganismo em marcha acelerada, Amazônia em chamas, alta da inflação mundial, bolsas mundiais em queda desde o começo do ano.

Não se discutiu nenhum projeto para tirar o país do atraso. Educação, saúde, transportes, saneamento básico, formação profissional foram temas ausentes.

O horizonte está sombrio. Se os candidatos tivessem ideia de como agir para melhorar a vida da população, por certo teriam exposto seus planos. Se não o fizeram, é porque não sabem o que fazer.

Como de costume, vamos votar de olhos vendados. Dos dois, Bolsonaro tem sido o mais transparente. Sabemos que, com ele, o projeto será um só: sua permanência vitalícia no poder, custe o que custar, doa a quem doer(*).

Quem se contentar em ter na Presidência um cafajeste candidato a ditador, que vote no capitão. Ele não costuma decepcionar.

(*) Fico devendo para amanhã uma reflexão sobre a expressão “doa a quem doer”.

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De carona

O Globo, 7 jul° 2022

José Horta Manzano

Artigo d’O Globo informa que dezenas de candidatos às eleições deste ano para os cargos de deputado estadual ou federal têm bancado anúncios no feicebúqui e no instagrã. Espero que vosmicê saiba como funciona esse sistema de anunciar em rede social. Quanto a mim, não faço a menor ideia. Sou do tempo em que anúncio se punha no jornal. Não frequento “redes”.

Bom, imagino que, como todo anúncio que se preze, essas inserções tenham um custo. É difícil acreditar que os candidatos enfiem a mão no próprio bolso, portanto devem estar se servindo no fundo partidário – aqueles bilhões desviados de nossos impostos e entregues ao apetite da coleção de partidos que compõem o tabuleiro das incongruências desta exótica República.

Resultado do jogo: os anúncios, na verdade, estão sendo financiados por todos nós.

A maioria dos anunciantes da base bolsonarista se dedica a um sistemático exercício de desinformação, seguindo à risca a cartilha do conspiracionismo. As investidas mais recorrentes, como se pode imaginar, vão contra o sistema de voto eletrônico e contra os ministros do STF – os judas favoritos da turma.

O teor dos anúncios intriga. De candidatos normais, se esperaria que se apresentassem ao grande público, que louvassem as próprias qualidades, que dissessem a que vêm. Em vez disso, temos um bando de zumbis, que entram na sala de visitas dos outros para denunciar o sistema que há de elegê-los – ou até, em numerosos casos, que já os elegeu. Por que fazem isso?

A primeira explicação, que me parece evidente, é não terem nada de substancial a contar sobre a própria personalidade, suas convicções e seu plano de trabalho.

A segunda razão, que decorre da anterior, é que, não tendo nada de interessante a apresentar, tomam carona no bonde do capitão, na esperança de recolher o voto de um punhado de seus devotos mais medrosos.

Em seguida, vem a dúvida. O que pretende essa gente? Será que não se dão conta de que, com esse comportamento, estão jogando um grão de areia na engrenagem bem azeitada da votação eletrônica, consagrada há um quarto de século? Será que não percebem que, ao contribuir para eventual tentativa de golpe, correm o sério risco de serem tragados por ele?

Se – que Deus nos livre e guarde – golpe houvesse e fosse bem sucedido, a primeira providência seria fechar a Câmara Federal e as Assembleias estaduais. Por duração indeterminada, Suas Excelências seriam mandadas de férias sem vencimentos. Talvez fosse organizada nova eleição, talvez não. Em regime autocrático, tudo depende dos caprichos do autocrata, de suas fobias e de sua paranoia.

Com ou sem golpe, esse punhado de candidatos-zumbis já nos dá um antegosto do nível intelectual e moral da nova leva de parlamentares, todos afiados e prontos para se aboletar no bem-bom.

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Proteção pelo avesso

José Horta Manzano

Saiu hoje a notícia de que os ministros do STF vão se reunir com Bolsonaro em previsão dos festejos do 7 de Setembro. O objetivo é pôr em pratos limpos a questão da atitude que o presidente pretende tomar na ocasião.

Antes disso, os dois ministros apadrinhados do capitão – Nunes Marques e Mendonça – devem preparar o terreno. Em seguida, virão os menos alinhados. Pretendem todos convencer o presidente a não participar de nenhum evento além do desfile tradicional.

Vão pedir a Bolsonaro que se abstenha de marcar presença em manifestações a seu favor, sobretudo as que forem organizadas por grupos que costumam insultar o Supremo e exigir sua dissolução.

Os ministros estão conscientes de que esvaziar a Baía da Guanabara com colherinha é tarefa mais fácil do que convencer o capitão a não aparecer em palanque para louvar a si mesmo. De toda maneira, vão tentar.

O policiamento em torno do STF será importante, muito mais reforçado que no ano passado. A intenção é evitar que a turba mais agressiva se aproxime e tente saquear o prédio.

Não é corriqueiro ter de proteger a Corte Suprema de Justiça contra o próprio presidente da República. Normalmente, é ao contrário.