Pacto de Marrakech

Este artigo me foi inspirado pelo comentário feito ontem por um velho amigo e novo leitor, a quem dou as boas-vindas.

José Horta Manzano

O Brasil de doutor Bolsonaro e de seu chanceler, doutor Araújo, acaba de renegar a assinatura aposta na cerimônia de aprovação do Pacto de Marrakech. A abjuração ocorre apenas um mês depois de firmado o compromisso.

Entre adesão e repúdio, houve mudança de presidente no Brasil. Não se pode exigir que o planeta acompanhe cada troca de guarda nas altas esferas de nosso país. Trocas de nomes acontecem diariamente por toda parte. Se, a cada chegada de novo dirigente em cada país, tratados, acordos e pactos perdessem a validade, a insegurança mundial seria ainda maior. Seja como for, pega mal renegar empenho firmado.

Afora isso, vale a pena dar uma espiada nesse pacto, nem que seja pra saber do que estamos falando. O Pacto de Marrakech é o ponto de chegada de longas negociações que começaram em 2016, lançadas com aprovação unânime da assembleia geral da ONU. É um documento de cerca de 40 páginas, genérico como costumam ser os textos das Nações Unidas burilados pra granjear amplo apoio ‒ não podem ser propostas ponteagudas.

A base do acordo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamação feita em dezembro de 1948 e respaldada pelo Brasil. Na mira do pacto, estão deslocamentos populacionais importantes dos tempos atuais. Enquanto no Brasil entram meia dúzia de venezuelanos, outros pontos do globo enfrentam fluxo migratório composto por milhões de indivíduos. A Europa mediterrânea, os Estados Unidos, Bangladesh, a Turquia são bons exemplos.

Marrakech (Marrocos) com Montes Atlas ao fundo.

Em 23 pontos, o Pacto de Marrakech propõe que se elaborem políticas comuns para reprimir quadrilhas de tráfico de seres humanos e também para facilitar a gestão de movimentos populacionais. Visa-se a que os Estados conjuguem esforços para evitar morticínio de migrantes ‒ nos últimos quatro anos, por exemplo, 17 mil morreram ou desapareceram no Mediterrâneo. O texto busca, por fim, reforçar a luta contra a migração ilegal entre Estados.

O parágrafo C do Artigo 15 diz textualmente: «o pacto reafirma que os Estados têm o direito soberano de definir suas políticas migratórias nacionais e a prerrogativa de regular a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional».(*)

Diante disso, surpreende que o Brasil simples de doutor Bolsonaro e o Brasil rococó de doutor Araújo hajam repelido o texto ao pé do qual nosso país acabava de pôr assinatura com firma reconhecida. É de acreditar que nenhum dos dois dirigentes se tenha dado ao trabalho de ler o texto. É verdade que são 40 páginas e, pra complicar, escritas em língua estrangeira. Uma tarefa hercúlea!

Eles até podem não ter lido, mas eu li. E não encontrei nem uma vírgula que atentasse contra a soberania nacional. Tudo indica que Suas Excelências rezam pela cartilha do “não li e não gostei”. Quanto a mim, li e gostei. E me aflige que o Brasil tenha rompido a solidariedade para com as demais nações. Somos todos viajantes do mesmo barco.

(*) Por direito internacional, entenda-se o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto respaldado pelo Brasil desde 1948.

A quem interessar possa, vai aqui o link para o Pacto de Marrakech, disponível no site da ONU.
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A tropa em Roraima

José Horta Manzano

A última guerra travada em território nacional terminou há 150 anos. De lá pra cá, tem diminuído a importância do Exército como força de defesa do país em caso de ataque externo. No mundo globalizado em que vivemos, o risco de sermos agredidos militarmente por exército inimigo decresce a cada dia.

Para que, então, manter Exército, Marinha e Aeronáutica? Porque as Forças Armadas são o símbolo da soberania nacional. Têm efeito dissuasivo. Anunciam, a quem interessar possa, que esta terra tem dono e está preparada pra se defender caso seja atacada.

Persiste o fluxo contínuo de infelizes venezuelanos que escapam a um quotidiano de miséria e penetram no território nacional. Isso tem dado dores de cabeça às autoridades locais e federais. A presença de um grande número de estrangeiros do lado de cá de nossa fronteira vem sendo causa de atritos (equivocadamente) classificados de xenofóbicos. A chegada ininterrupta de refugiados periga atiçar as brasas do conflito.

Rio Branco, Roraima

Diante da ameaça de convulsão social, Brasília despachou o Exército a Roraima. Inúmeras vozes se alevantaram para condenar a decisão. Foi notícia até na imprensa internacional. Dizem que a tropa não tem nada que fazer nesse conflito e que, além do mais, não são treinados para lidar com esse tipo de situação.

Pode até ser que não sejam treinadas para isso, mas as tropas têm, sim, um papel nesse drama. Em qualidade de marca da soberania nacional, o Exército, com sua presença, deixa claro quem é que manda no pedaço.

Não estão lá pra combater inimigo nenhum. Caso tenham alguma tarefa pacífica e útil a cumprir, melhor ainda. Se não, basta que patrulhem as ruas, em rondas ostensivas.

Não se pode admitir que nem um centímetro quadrado do território nacional seja terra de ninguém, sem dono e sem lei. Nas zonas de fronteira, quem garante isso é o Exército. É sua função.

Observação para os mais jovens
Antes de ser Estado, Roraima era território federal não autônomo, administrado por um interventor nomeado pelo governo central. Naquela época, tinha o simpático nome de Território do Rio Branco, em alusão ao rio do mesmo nome, o principal curso d’água da região, que corta o Estado de Norte a Sul. Na hora de transformar o Território em Estado, trocaram nome de rio por nome de morro. Parece que foi pra evitar confusão com a cidade de Rio Branco, capital do (então) Território do Acre. Deve ser isso.

Lembrete a todos os políticos que cerram fileiras contra o impeachment da presidente

Myrthes Suplicy Vieira (*)

O Brasil, ao menos em teoria, é uma democracia representativa. Isso significa que todos aqueles que foram eleitos por nós – seja no Executivo, seja no Legislativo – são única e exclusivamente representantes de nossos valores, ideais, crenças e sonhos, não detentores de fatias do poder.

Bilhete 1O dicionário informa que democracia é o sistema de governo no qual o povo exerce soberania e também o sistema político cujas ações atendem aos interesses populares. É fundamental lembrar a todos vocês que, se neste momento, a expressiva maioria daqueles que os elegeram não se sente mais representada, só há uma conclusão inexorável: não estamos mais vivendo uma democracia representativa.

Congresso 2Já demos seguidas mostras de descontentamento e profundo cansaço com as aberrações perpetradas por políticos que aprenderam a se servir do Estado ao invés de servirem a ele. Já deixamos claro em nossas manifestações públicas que queremos o poder de volta para nossas mãos para que possamos criar novas formas de representação. Ainda que muitos de vocês aleguem terem ouvido “a voz das ruas”, é preciso convir que pouquíssimas mudanças ocorreram de fato.

Urna 10Assisto agora com horror, nojo e incredulidade as manifestações de tantos de vocês arvorando-se em defensores da legalidade constitucional e vomitando palavras de ordem como “golpe nunca mais”. Outros, cheios de tardios pruridos éticos, optando por declarar-se contrários ao impeachment até que o Judiciário comprove a existência de crime de responsabilidade. Ora, senhores, toda essa falácia só serve para distrair as atenções. Atarantados com tantos e tamanhos escândalos, certamente vocês esqueceram que nem tudo o que é legal é moral. Se lhes apraz participar desse triste espetáculo, por favor não nos convidem a fazer parte da plateia.

Manif 26Lícito é supor que os que assumem essa posição já delinearam formas de o nosso país sobreviver à catástrofe política, econômica e social que nos submergiu. Que já encontraram maneiras de persuadir os cidadãos a se deixarem governar por mais três anos por aqueles que não nos respeitam, não nos ouvem e nos espoliam. Que já estão prontos para estender a mão ao governo federal sem pedir em troca nenhum ministério, nenhuma secretaria, nenhuma autarquia, nenhuma nova fatia de verbas. Que podem garantir que já estão aptos a colocar em prática de imediato os projetos prometidos de educação, saúde, segurança e emprego.

Interligne 18h

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

O trem das onze

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 1° fev° 2014

Desde que Nostradamus escreveu suas centúrias, faz meio milênio, profecias passaram de moda. Técnicas previsionais vêm evoluindo, mas ainda não são infalíveis. A curto prazo, é até fácil prever. A médio prazo, a margem de incerteza se amplia e a coisa se complica. A longo prazo, é missão quase impossível. Mais fácil tirar a sorte grande do que predizer a situação do planeta daqui a dez anos.

Em outubro de 2006, com a oportuna desistência da Argentina, do Chile e da Colômbia, a candidatura brasileira a sediar a Copa do Mundo de 2014 foi sacramentada pela Fifa. Faz mais de 7 anos. Pareceu a todos — por que negá-lo? — uma excelente perspectiva. O tempo era de vacas gordas, obesas até. Tudo era sorrisos. Nosso povo, embevecido, acreditava que o futuro tinha chegado, que estávamos no Primeiro Mundo, que a pobreza tinha desaparecido. Semicerrando os olhos, dava até para ouvir o silvo de trens-bala cortando montes e cerrados.

Trem da Cantareira Fonte: Expotremdasonze.blogspot

Trem da Cantareira
Fonte: Expotremdasonze.blogspot

A euforia era tamanha que nossos descuidados dirigentes sapecaram seu jamegão numa Lei Geral da Copa, demandada pela Fifa, em que abandonávamos parte de nossa soberania. Afinal, o privilégio de sediar o evento justificava um que outro arranhão em nossa legislação. Nossos mandachuvas já antegozavam a consagração suprema de seu peculiar modo de governar.

No entanto… a vida reserva surpresas. Nenhum guru foi capaz de prever que, um ano antes da copa, num certo junho, o gigante adormecido estremeceria e daria sinal de vida. Não vale a pena repisar aqui o susto que o Brasil e o mundo levaram. Aconteceu.

De lá para cá, um incômodo concurso de circunstâncias arrefeceu a euforia. Economia em perdição, corrupção às escâncaras, desmandos, volta da inflação trouxeram desalento. Black blocs, rolezinhos, acidentes em estádios, atraso nas construções, gente graúda na cadeia, nós logísticos encruados atiçaram o fogaréu. Parece que as coisas teimam em não dar certo. E essas redes sociais, então! Desprezando soberbamente o empenho do governo em manter discrição sobre fatos desagradáveis, botam a boca no trombone. Todo o mundo fica sabendo de tudo! Um desplante e uma dor de cabeça.

Uma semana atrás, o gigante mostrou que continua a se mexer na cama. Manifestações violentas voltaram. Nossa presidente, em viagem ao exterior na companhia de comitiva pletórica, teve de escafeder-se para evitar cobranças embaraçantes.

Os ventos estão soprando desnorteados. Promessas já não parecem mais surtir efeito. Um clima pré-anárquico se insinua. E pensar que, daqui a pouco mais de quatro meses, um pontapé marcará o início da «Copa das Copas». Que fazer? Como fugir ao vexame que se prenuncia — em transmissão direta a bilhões de telespectadores? Mais que isso: terminada a copa, como assegurar o apaziguamento dos ânimos?

À primeira vista, parece que não tem mais jeito. Mas sejamos otimistas. O que passou, passou — não dá para voltar atrás. Mas ainda resta uma esperança de evitar o pior. No apuro, é respirar fundo, arregaçar as mangas, fazer das tripas coração e dar ao povo o que ele reclama. Um Brasil esgarçado por anos de desleixo não se transfigurará em quatro meses. Mas resta um último recurso para acalmar o gigante.

Estação Jaçanã Fonte: Expotremdasonze.blogspot

Estação Jaçanã
Fonte: Expotremdasonze.blogspot

Todos sabem o que transtorna os brasileiros: corrupção, compadrio, malfeitos, promiscuidade entre o público e o privado, permissividade, fiscalidade extorsiva, desleixo no trato da coisa pública, nível de instrução cronicamente baixo. Discursos e palavrório não servem mais. Convocação de plebiscito tampouco. Mas os mesmos congressistas que foram capazes de costurar, tim-tim por tim-tim, os mais de 100 artigos da Lei Geral da Copa ainda têm tempo hábil para alinhavar uma Lei Geral do Brasil Decente — um elenco de normas apto a repor o país nos trilhos. E dentro do «padrão Fifa», faz favor!

As próximas semanas são cruciais e não podem, sob nenhum pretexto, ser descuradas. Uma legislação nova e rígida tem de ser preparada, discutida, votada, aprovada e sancionada dentro do mais curto prazo possível. Que respeitem a Constituição, mas que não nos venham com promessas. De pactos não cumpridos, estamos até aqui. E que trabalhem a toque de caixa, que faltam cinco para a meia-noite.

O momento é grave. Esta é a chance derradeira, senhoras e senhores do andar de cima! É o trem das onze — e já está apitando a partida. Se bobear, só amanhã de manhã. Se houver amanhã.

Ah, se Bolivar soubesse…

José Horta Manzano

«Brasil pede que Venezuela realize eleições se Chávez morrer», proclamou a Folha de SP.

O Jornal do Brasil foi mais incisivo: «Brasil quer (sic) novas eleições em caso de morte de Chávez».

A Agência Reuters seguiu na mesma linha: «Exclusivo: Brasil quer (sic de novo) eleição na Venezuela se Chávez morrer».

Nenhum deles mencionou claramente suas fontes. Mas, pela convergência das afirmações, é de acreditar que a «vontade» do Brasil emane de esferas pra lá de elevadas. O desejo terá sido expresso por gabinetes estreitamente ligados ao Planalto. Talvez a ânsia venha dos mesmos aposentos que abrigam os sombrios personagens que já vêm se manifestando há alguns dias.

Mas que história é essa de «o Brasil quer»? A Venezuela não é um protetorado brasileiro. Ao que se saiba, não pediu a opinião ― e muito menos solicitou a intervenção ― de Brasília.

Fico curioso tentando adivinhar qual seria a reação de nossos mandachuvas se a situação fosse inversa. Imaginemos por um instante ― é somente um exercício hipotético, que não me atribuam votos nefastos! ― que o inquilino do nosso Planalto estivesse nos estertores, a um pé da cova, como diz o povo.

Suponhamos ainda ― continuo no campo da teoria, que ninguém me atire pedras ― que um governo estrangeiro se atrevesse a declarar abertamente como quer (sic) que a transição se passe em nossas plagas.

Dá para imaginar a indignação e o fuzuê que isso causaria por aqui?Brasil e Venezuela 1

Tanto a sofrida Venezuela quanto o sofrido Brasil são, até segunda ordem, estados (em teoria) civilizados, soberanos, organizados, reconhecidos internacionalmente e, acima de tudo, regidos por uma constituição. A Venezuela, como todo país de direito, conta com uma Lei Maior que indica o caminho a seguir em caso de impedimento, ausência ou falecimento do primeiro mandatário. Não cabe a outros dar-lhe lições para enfrentar situações políticas particulares.

As regras geralmente aceitas de convivência pacífica entre nações não preveem, em hipótese alguma, que uma potência estrangeira intervenha com tal descaramento no destino de outro país. Pelo menos, não de maneira tão desabrida. Pelo menos, não em tempo de paz.

Troca de notas diplomáticas sigilosas sempre houve e sempre haverá. Faz parte do jogo. O que não tem cabimento é a publicidade que se tem dado a autoridades que, ao exprimir anseios pessoais, embaraçam e comprometem uma nação inteira.

Como dizem os ingleses, se cada um varresse diante de sua própria porta, o mundo inteiro seria mais limpo.