Pena dissuasiva

José Horta Manzano

Madame Sylvie Andrieux, de 53 anos, deputada da Assembleia Francesa, andou cometendo uns «malfeitos». Durante alguns anos, de 2005 a 2009, desviou dinheiro público por intermédio de entidades de fachada.

Sylvie Andrieux, ex-deputada francesa

Sylvie Andrieux, ex-deputada francesa

Um dia, como costuma acontecer, afrouxou os cuidados e acabou sendo apanhada com a boca na botija. A Assembleia Nacional suspendeu sua imunidade parlamentar. A moça entrou como acusada num processo de «cumplicidade de tentativa de estelionato e de roubo de dinheiro público».

O processo, que teve lugar em 2013, julgou Madame Andrieux e outros 21 envolvidos na fraude. A parlamentar foi condenada a três anos de prisão, sendo um em regime fechado e dois em liberdade condicional.

Outra consequência do julgamento foi a expulsão da deputada. Seu partido a mandou cantar em outra freguesia. De gente assim, em terra civilizada, ninguém quer saber.

Desapontada, a deputada entrou com recurso. Hoje saiu o resultado do julgamento em segunda instância: a pena foi agravada. Permanece a condenação a um ano de prisão em regime fechado, mas o «sursis» (pena suspensa) passa de dois a três anos. Além disso, o castigo da moça foi incrementado com cinco anos de inelegibilidade e 100 mil euros de multa.

Persistentes, seus advogados fazem saber que pretendem recorrer à corte suprema do país.

Interligne 18bObservação financeira:
O montante desviado foi de 740 mil euros. Dividido por 21 participantes, dá um montante teórico de menos de 34 mil por cabeça. Se, no Brasil, pegasse a moda de mandar para a cadeia parlamentar que desvia 100 mil reais, seria o caso de pensar em mandar cercar o Congresso.

Fazendo o diabo

José Horta Manzano

Faz algum tempo, dona Dilma andou dizendo que, quando está em campanha eleitoral, o candidato pode «fazer o diabo». Escandalizou meio Brasil.

É verdade que a aspereza da declaração não caiu bem. Mas não se pode negar que ― uns mais, outros menos ― candidatos a qualquer eleição acabam indo todos pelo mesmo caminho.

Prometem o que não sabem se vão cumprir. Pior: prometem o que sabem que não cumprirão. Por que fazem isso? Ora, o candidato que prometesse suor e lágrimas não teria a menor chance de ser votado. Os cidadãos preferem ouvir uma mentira agradável a uma verdade aborrecida. Sabidos, os candidatos lançam mão de uma antiga prática: a demagogia.

Juiz

Juiz

O juiz Roberto Bacellar está em campanha para a presidência da AMB ― Associação dos Magistrados Brasileiros, que será disputada lá pro final deste ano. Segue a rotina de todo candidato: um elogio a um aqui, um tapinha nas costas de um outro ali, um cafezinho com um terceiro acolá.

Em entrevista cujo áudio está disponível na edição online do Estadão, o juiz Bacellar chega até a declarar-se favorável à pena de morte como castigo para autoridades corruptas. O candidato inspirou-se no «air du temps», nos ventos novos que parecem estar desempoeirando a sociedade brasileira. Tomou carona no reclamo dos que reivindicam transparência e honestidade de seus representantes. Mas, a meu ver, exagerou na dose e se enganou de caminho.

Se Sua Excelência é realmente favorável à pena de morte, entra em choque frontal com a sociedade brasileira. Nosso congresso jamais aprovaria essa lei. Portanto, é batalha perdida logo de saída. Sua Excelência mostrou ser pouco realista.

Se o meritíssimo juiz disse o que disse só para chocar e sacudir a opinião pública, usou de demagogia, expediente que não combina com o talvez futuro presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Palavras levianas agora pronunciadas hão de acompanhá-lo como uma sombra negra até o fim da carreira.

Até a fechadura da porta da sede da AMB, em Brasília, sabe que não é a duração teórica da pena que inibe a ação do criminoso. Somente a quase certeza de ser sancionado intimida o futuro delinquente e o faz pensar duas vezes antes de cometer seu «malfeito». A certeza da punição é muito mais eficaz no combate ao crime do que a severidade da pena.

Em nosso país, basta haver cumprido 1/6 do tempo de prisão ao qual se foi condenado para requerer (e obter) dispensa do regime fechado. Assassinos condenados a 12 anos de cárcere passam, na realidade, 2 anos trancafiados. Depois disso, usam a prisão como quem usa um hotel. Passam o dia como qualquer cidadão comum e, chegada a noite, têm guarida e alimentação garantidas por nosso dinheiro.

Tribunal

Tribunal

Em nosso país, apenas uma ínfima porcentagem de crimes pesados ― assalto à mão armada, latrocínio, assassinato ― são elucidados. Quanto a crimes ditos de colarinho branco ― fraude em licitações, caixa dois, corrupção política, concussão, peculato ― o risco de ir parar na cadeia é praticamente nulo.

Portanto, o caminho é outro. Não precisamos reforçar o arsenal jurídico. O que temos já é de bom tamanho. Basta aplicá-lo com rigor.

Candidatos podem permitir-se alguns excessos aqui e ali. Mas não convém seguir à risca a receita de nossa mandachuva maior. Melhor não «fazer o diabo». O brasileiro não aprecia extremismos.

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