Democracia direta ‒ 2

José Horta Manzano

Para a esmagadora maioria dos brasileiros, política é conceito vago. É feita de noções disparates que incluem eleições, regalias, títulos, roubalheiras, conchavos, discursos, acertos, malas de dinheiro. Parece-nos que política é coisa de profissionais ‒ nem sempre qualificados ‒ que decidem, entre quatro paredes, os rumos da nação. A quase totalidade da população se comporta como se fossemos todos reféns dos eleitos, sujeitos a caprichos, a conluios, a alguns poucos benfeitos e a enxurradas de malfeitos.

Não deveria ser assim. A própria Constituição determina, logo no primeiro artigo, que «todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente». O grifo é meu. Exercer o poder diretamente não se limita a bater panelas ou desfilar com faixa e bandeira uma vez de tanto em tanto. Há instrumentos mais sutis e eficazes que, por ignorância ou desleixo, são subestimados.

É o caso da SUG ‒ Sugestão Legislativa. O portal e-Cidadania, alojado no site do Senado Federal, acolhe ideias legislativas que podem ser apresentadas por qualquer cidadão. Uma vez lançada, a sugestão será publicada no site e permanecerá à disposição dos visitantes para votação. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de pelo menos 20 mil pessoas serão enviadas para análise pelos senadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos.

Uma sugestão interessante, apresentada por uma cidadã de Sergipe, está em tramitação atualmente no portal. Preconiza que seja concedido, a professores, desconto de 30% na compra de automóvel. Numa primeira análise, a ideia é generosa. De fato, em vista dos baixos salários, os profissionais do ensino se veem obrigados a exercer em diferentes escolas. Dada a precariedade do transporte público, é indispensável contar com transporte individual. Está formado o círculo vicioso: a baixa remuneração não lhes permite comprar carro; sem carro, não têm condições de se deslocar de uma escola a outra.

A meu ver, ainda que simpática, a sugestão combate o sintoma em vez de se atacar à raiz do mal. Se o professor, mal pago, é obrigado a ter dois (ou mais) empregos, a solução não será dar-lhe os meios de correr de uma escola a outra. Melhor será lutar pela valorização da profissão. No lugar de baixar o preço do automóvel, mais importante será aumentar o salário do professor.

Se o desconto no preço do veículo for concedido, quem vai arcar com a diferença? O fabricante? Certamente não. A concesionária? Que esperança… É evidente que, ao fim e ao cabo, a conta cairá no colo do contribuinte. Visto que a escola pública é financiada com o dinheiro de nossos impostos, será mais racional direcionar o gasto extra para o aumento salarial dos professores em vez de criar mais um dos milhares de nichos legislativos de que nosso país está repleto.

Enfermeiros, faxineiros, cuidadores também enfrentam o problema de trabalhar em dois empregos para conseguir sobreviver. Deve-se conceder também a eles um desconto na compra de carro? Fazer isso seria contornar o problema sem resolvê-lo. Seria conceder mais uma “bolsa família” setorial, uma solução meia-sola.

É de crer que minha visão do problema diverge da maioria dos que se dignaram manifestar no portal do Senado. Em duas semanas, até o momento em que escrevo, apesar de vivermos num país de mais de 200 milhões de habitantes, menos de 10 mil cidadãos se manifestaram. Noventa por cento deles concordam com a sugestão de conceder desconto somente aos professores. Naturalmente, cada um é livre de opinar.

Caso o distinto leitor queira se manifestar, bastam dois ou três cliques. O caminho é por aqui.

Anão? Ah, não!

José Horta Manzano

Anao 1Sem paz
No conflito entre israelenses e palestinos, a paz é o que menos parece interessar. A nenhuma das partes calharia bem. Ambos os lados dependem crucialmente da ajuda internacional, que vem dos EUA para Israel e da União Europeia para a Palestina. Se a conflagração sumir do radar, a atenção internacional se voltará para outros pontos e as doações perigam minguar. Convém alimentar o conflito.

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Resoluções ONU
Dezenas de resoluções já foram votadas na ONU, tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto em plenário. Têm sido falatório estéril, de efeito nulo. O Brasil, membro fundador da organização, deveria saber disso. Quando dois insistem em brigar, não há força que se possa interpor.

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O voto de 23 de julho
Nesta enésima votação, os 47 países que compõem a Comissão de Direitos Humanos da ONU votaram da seguinte maneira:

A favor (29):
África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Brasil, Casaquistão, Chile, China, Congo, Costa Rica, Costa do Marfim, Cuba, Emirados Árabes, Etiópia, Filipinas, Índia, Indonésia, Kuwait, Maldivas, Marrocos, México, Namíbia, Paquistão, Peru, Quênia, Rússia, Serra Leoa, Venezuela e Vietnam.

Contra (1):
EUA.

Abstenções (17):
Alemanha, Áustria, Benin, Botsuana, Burkina Faso, Coreia do Sul, Estônia, França, Gabão, Irlanda, Itália, Japão, Macedônia, Montenegro, Reino Unido, República Tcheca, Romênia.

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A escolha brasileira
O mais prudente teria sido abster-se de votar ― foi o que fizeram países mais lúcidos. Sabem que, de qualquer maneira, não vai servir para nada. Diplomacia é arte sutil que não se exerce à luz do sol em mesas com 47 participantes, luzes, câmera e ação. O Brasil decidiu acompanhar a maioria. Até aí, nada de extraordinário. De qualquer maneira, o resultado prático da gesticulação será igual a zero.

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Anao 1O exibicionismo equatoriano
O Equador, que nem parte da Comissão é, chamou seu embaixador em Israel para consultas. Isso, em linguagem diplomática, é demonstração de forte desagrado, degrau que precede o rompimento de relações.

Como vinha do Equador, o gesto não rendeu nem noticia de rodapé em site de segunda classe.

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A imprudência brasileira
O Planalto resolveu seguir o exemplo do pequeno Equador. Chamou de volta seu embaixador em Israel. Foi mais longe: convocou o embaixador israelense em Brasília para expressar-lhe, de viva voz, o profundo descontentamento do Planalto.

É interessante notar o ensurdecedor silêncio brasileiro diante de outras barbaridades tais como prisioneiros políticos em Cuba, lapidação de mulheres iranianas, abate de avião de linha na fronteira russo-ucraniana.

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O descontrole israelense
Tivesse o Brasil se contentado em votar a favor da resolução, o assunto estaria encerrado. No entanto, o fato de ter seguido o exemplo do pequenino Equador, teve o poder de irritar o governo de Israel.

Num espantoso descontrole, o porta-voz do governo de Jerusalém cometeu a arrogância de atribuir ao Brasil o epíteto de «political dwarf» ― anão político. Cá entre nós, e que ninguém nos ouça: o que o homem disse não é mentira. Sabemos todos que a grande diplomacia brasileira começou e terminou com o Barão do Rio Branco.

O problema é que o porta-voz israelense feriu um princípio universal: eu posso falar mal da minha família, mas você, não. Em outras palavras: certas verdades, embora conhecidas por todos, não devem ser ditas em voz alta. Uma fala tem de ser politicamente correta.

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Anao 1As consequências
Com suas palavras, o governo israelense despertou a ira do povo brasileiro inteiro. Nada como um inimigo comum para federar as forças de uma nação.

A empáfia das autoridades israelenses periga surtir efeito contrário ao que eles imaginavam. Pode até reforçar o apoio do povo brasileiro à posição do Itamaraty e do Planalto. Estamos a menos de três meses de eleições gerais. Um povo, quando se sente agredido, tende a renovar sua confiança naqueles que mostram disposição para defendê-lo.

Em resumo: o diferendo com Israel é uma bênção para a campanha de dona Dilma. Bem explorado, o sucedido pode render-lhe a simpatia e a adesão de muitos indecisos.

Casa da avó

José Horta Manzano

Vovó

Vovó

Minha avó era um puro produto do século XIX. Em sua casa, visita de mulher separada(*) era tolerada. Até desquitada(*) entrava. No entanto, o novo companheiro da pecadora não passava da soleira. Eram as regras da casa. Ninguém era obrigado a frequentar aquele lar, mas os que quisessem entrar tinham de estar conformes ao regulamento.

A Igreja Católica não permite o ordenamento de mulheres. Tampouco aceita o casamento de seus sacerdotes. Pode ser até que as coisas mudem no futuro ― Papa Francisco dá sinais de não se opor à flexibilização de certos regulamentos. Seja como for, as regras da casa atualmente são como são. Os tempos medievais passaram e o Tribunal da Inquisição também já foi extinto. Portanto, ninguém mais é obrigado a abraçar a fé católica e a permanecer-lhe fiel durante toda a vida. No entanto, os que desejarem fazê-lo terão de se conformar com o regulamento.

Em casa de japonês, não se entra com sapato nos pés. Não se usa cumprimentar dando a mão, muito menos dando beijinho. Costuma-se agradecer na entrada, elogiar durante a estada e agradecer de novo na saída. Ninguém é obrigado a frequentar casa de japonês, mas os que quiserem guardar bom relacionamento com nossos amigos orientais terão de se conformar com o regulamento.

Em estádio de futebol, não se pode consumir bebida alcoólica ― pelo menos, assim era antes de a Constituição da Fifa ser içada acima da nossa. Em açougue, cachorro não entra. Em templo muçulmano, ninguém pode entrar com sapato nos pés. No Clube do Bolinha, mulher não é admitida. Em determinados batalhões militares de aparato, homens de estatura inferior a um metro e oitenta não são aceitos. Em espetáculos cujo conteúdo pode chocar almas sensíveis, não é permitida a entrada de crianças.

Não passe!

Não passe!

Ninguém é obrigado a frequentar estádios de futebol, a entrar em açougue, a visitar mesquitas, a matricular-se no Clube do Bolinha. Contudo ― e não deveria ser difícil entender ― aquele que quiser comparecer a esses lugares terá de se conformar com as regras. Se espaços públicos têm suas exigências, que dirá espaços privados.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, um dos braços da Câmara Federal, é conduzida pelo deputado Feliciano, criador e dirigente de uma das numerosas seitas neopentecostais que pipocam atualmente. Sua escolha para administrar essa comissão provocou escândalo em muitos brasileiros pensantes. Parece que o homem tem um grave problema de intolerância a comportamentos sexuais que não lhe pareçam ortodoxos. É possível que o deputado Feliciano carregue recalques que Freud explicaria. Mas não é disso que lhes quero falar hoje.

Como se diz por aqui, não se deve jogar o bebê com a água do banho. O fato de o deputado ser figura controversa e contestada não justifica a rejeição sistemática de todos os seus atos e de todas as suas ideias. Assim como já elogiei, quando me pareceu justificado, alguma ação do senhor Haddad ― e até mesmo algum (raro) ato do senhor Lula da Silva! ―, tenho de concordar com a decisão tomada ontem pela comissão parlamentar presidida pelo senhor Feliciano.

Vá circular noutra freguesia!

Vá circular noutra freguesia!

A Comissão recomenda à Câmara que aprove um projeto de lei que dá a organizações religiosas o direito de recusar pessoas que violem seus valores. A grita dos discordantes baseia-se nos direitos das minorias. Pois eu acredito que a Comissão, no presente caso, tem razão. Errados estão os discordantes.

Os direitos de que dispõem as minorias não são absolutos. O direito de um indivíduo expira no exato ponto em que começa o direito do próximo. Igrejas, templos, mesquitas, açougues, estádios, cinemas, clubes têm suas regras. Cabe aos aderentes segui-las. Não faria sentido ser admitido num templo religioso ― neopentecostal ou não ― por força de mandado de segurança.

Como na casa da avó, só deve entrar quem estiver em conformidade com as regras.

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(*) Explicação para os mais jovens que talvez não conheçam
No tempo em que não se divorciava no Brasil, havia uma solução intermediária para oficializar a separação. Chamava-se desquite. Era uma separação judicial que, embora não desse aos cônjuges autorização para se casarem de novo, regularizava a situação.

Angola, pobre mas vigilante

José Horta Manzano

Angola? O que é que você sabe de Angola? Muito pouco, não é? O que todos aprendemos na escola é que o país se formou ao longo dos quase cinco séculos que durou a colonização portuguesa.

Fique também sabendo que o comandante luso Diogo Cão aportou por aquelas bandas alguns anos antes do desembarque de Pedro Álvares Cabral em Porto Seguro.

Claro está que o país não existia ainda como entidade política naqueles tempos recuados. Como do lado de cá do Atlântico, os novos chegados criaram entrepostos em diversos pontos do litoral, estabelecimentos esses que não necessariamente mantinham contacto entre si. Não havia telefones nem GPS naquele tempo.

Com o passar dos anos, as terras africanas ― assim como as americanas ― atraíram aventureiros de outras origens. Ingleses, franceses, holandeses, espanhóis, muitos se interessaram pela exploração das riquezas.

A costa africana que, conforme a Bula Intercaetera e o Tratado de Tordesilhas, deveria ser reservada à exploração portuguesa foi-se esfacelando. Os proprietários que o decreto papal havia designado como «legítimos» não eram numerica nem militarmente suficientes para garantir a posse do longuíssimo litoral do continente.

Os portugueses se saíram bem na defesa de seus estabelecimentos americanos. Já na costa ocidental da África, conseguiram segurar somente o arquipélago de Cabo Verde e mais alguns minúsculos territórios esparsos. Preferiram concentrar suas forças para assegurar a posse da então chamada África Ocidental Portuguesa, embrião da atual Angola.

A Revolução dos Cravos, que sacudiu Portugal em 1974, provocou súbita e desastrada descolonização. Tudo o que restava do império ultramarino foi abandonado. Angola mergulhou num longo período de caos e de lutas cujas cicatrizes ainda estão hoje sendo tratadas.

Angola

Angola

Apesar da pobreza em que vive grande parte da população, os dirigentes do país vêm mostrando, estes últimos anos, uma clarividência que gostaríamos de enxergar nos mandachuvas de nosso ultraorganizado Brasil.

Faz já uns 20 ou 30 anos que seitas neopentecostais ditas «evangélicas» proliferam em terra tupiniquim. Em nome da liberdade de culto, inscrita na Constituição de nossa República Federativa, o governo central tem dedicado pouca atenção à espantosa e desordenada multiplicação desses agrupamentos.

É importante que liberdade de consciência seja garantida a cada cidadão. Sem isso, estaríamos escorregando para uma ditadura. No entanto, há princípios que primam sobre outros. A obrigação maior de um Estado civilizado é proteger os mais frágeis entre seus cidadãos. As variadas bolsas têm, mal e mal, dado conta das necessidades materiais básicas do brasileiro.

No entanto, a proteção há de ser mais ampla. Não basta aplacar a fome dos que não têm como prover a seu próprio sustento. Há quantidade de brasileiros que, embora consigam garantir seu prato de comida sem ter de esperar pela esmola de quem quer que seja, não dispõem de estrutura intelectual suficientemente sólida para resistir a charlatanismos vários.

Ao mesmo governo que mitiga a fome cabe também defender a população contra flagrantes abusos que vêm sendo cometidos. O País está cheio de espertinhos que se valem da ingenuidade de pessoas simples. Muitos andam enchendo os bolsos à custa da credulidade alheia. Além de ser coisa muito feia, abusar da fragilidade de outrem é crime. Mas vem passando impune no Brasil de todos.

Pela pluma de Patrícia Campos Mello, a Folha de São Paulo nos informa que os governantes de Angola ― o pobre e sofrido país africano ― têm tomado iniciativas para proteger sua população mais frágil contra o que consideram «propaganda enganosa».

Recomendo a leitura da reportagem. É edificante. Enquanto a ex-colônia portuguesa, machucada e cansada de guerra, se preocupa com a proteção de seus cidadãos mais fracos, a Câmara Federal brasileira escolheu um pastor neopentecostal racista e homófobo para comandar sua Comissão de Direitos Humanos. De direitos humanos!

E pensar que os «emergentes» somos nós…

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A Casa do povo

José Horta Manzano

Na mesma tônica de meu artigo de ontem sobre as travessuras do deputado Feliciano― aquele que se diz pastor de ovelhas ― a edição online do Estadão de 4 de abril publicou a visão de dois especialistas, professores de Administração Pública da FGV.

Melhor do que comentá-la será transcrevê-la.

Congresso

Câmara deixa de ser a Casa do povo

por Fernando Luiz Abrucio e Marco Antonio Carvalho Teixeira (*)

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara ganhou notoriedade após o imbróglio causado pela eleição de seu novo presidente, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Historicamente, é uma das comissões que mais se relacionam com a sociedade, seja em temas vinculados a minorias, seja em questões mais gerais, como o debate sobre a Comissão da Verdade. De forma surpreendente, Feliciano definiu, com apoio da maioria de seus colegas, que a comissão só terá reuniões fechadas ao público. Em poucas palavras, o povo está proibido de frequentar a Casa que lhe pertence, o Congresso.

Essa decisão esdrúxula deriva da reação negativa à eleição do deputado. Motivo: suas posições públicas polêmicas sobre os direitos das minorias. Desde então, Feliciano não conseguiu realizar, até o fim, uma única reunião da comissão e viu proliferar uma grande mobilização pública contrária à sua permanência.

Impedir a entrada de pessoas que não sejam deputados, servidores e profissionais da imprensa, para assim garantir os trabalhos do colegiado, vai aumentar ainda mais o isolamento de Feliciano. Só que agora não apenas ele será bombardeado pela opinião pública, como a própria instituição congressual estará na berlinda. A partir de agora, o custo político não ficará apenas na conta do deputado do PSC, sendo dividida com todos os seus colegas. Em poucas palavras, o problema deixou de ser pessoal e se tornou institucional.

As principais críticas que o Congresso sofre dizem respeito ao comportamento ético de seus integrantes. Mesmo nesse cenário geralmente negativo, nunca a Câmara deixou de ser a Casa do povo. Esse perigoso passo parece ter sido dado pelo pastor Feliciano.

(*) Professores e coordenadores do curso de Administração Pública da FGV, SP.