Chamada Estadão, 7 maio 2018
Chega de conversa
Ministros inamovíveis
José Horta Manzano
Ultimamente, os ministros do STF têm cometido barbaridades. Encorajados pela presença das câmeras de tevê e conscientes de que ninguém pode tirá-los de lá, têm dado espetáculo nem sempre edificante.
A Constituição tem sido alvo de interpretações no mínimo extravagantes. Certos ministros têm sido acusados de libertadores de corruptos. Outros se transformaram em justiceiros capazes de tudo pra mandar o maior número de acusados pra detrás das grades.
O Diário do Poder encomendou uma sondagem de opinião ao Instituto Paraná Pesquisas. Quis saber se os brasileiros estão de acordo com a vitaliciedade do cargo de ministro do STF. Dois mil e poucos eleitores de 26 Estados foram ouvidos.
Os resultados são surpreendentes: 64,3% dos entrevistados são favoráveis a um mandato limitado no tempo para ministros do STF. Isso dá quase dois em cada três brasileiros!
Aos entrevistados, foi proposto um leque de diferentes durações para o mandato: 8, 10, 12, 15 e 20 anos. A esmagadora maioria (81%) escolheu mandato de 8 anos. Desconfio que, se tivessem proposto mandato mais curto, muita gente teria preferido.
A ideia me parece interessante. Aquele que sabe que, ao fim do mandato, pode não ser reeleito (ou escolhido de novo) não tem comportamento de faroeste, como temos visto com tanta frequência.
Confira abaixo o resultado da pesquisa.
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O crime não compensa
José Horta Manzano
No Brasil, nas altas esferas do poder, a Operação Lava a Jato começa a ensinar que o crime nem sempre compensa. A demonstração ainda é tímida, mas todo começo é árduo. Um exemplo da dificuldade enfrentada pela operação é o foro privilegiado, esse espólio que esqueceram de enterrar. Ele tem servido de escudo pra muito bandido com mandato. Mas deixe estar: está fazendo água. Se nada de extraordinário acontecer, o foro está com os dias contados.
Uma clara mostra de que o crime, por mais continuado e incisivo que seja, não compensa acaba de nos chegar da Espanha. Sessenta anos atrás, um grupo de cidadãos fundou uma organização armada com o intuito de promover a independência do País Vasco ‒ uma região espanhola ‒ e de transformar o território numa república socialista. Para atingir o objetivo, ficou combinado que o melhor caminho era o terrorismo. O movimento tomou o nome de Euskadi ta Askatasuna (ETA), que se traduz por País Vasco e Liberdade.
Do fim dos anos 1960 até 2010, a história da Espanha se tingiu de sangue. Bombas e rajadas de metralhadora derrubaram policiais e civis indistintamente. A contabilidade macabra registrada pelo Ministério do Interior confirma 854 assassinados e 6.389 feridos, sem contar os 79 sequestrados ‒ 12 dos quais acabaram assassinados. Uma abominação.
Esta semana, a organização criminosa anunciou sua autodissolução. Em que pese essa hecatombe, os sessenta anos de luta armada não atingiram o objetivo. A Espanha continua inteira. O País Vasco não se separou nem o socialismo (leia-se comunismo) se implantou. Os milhares de vítimas foram inúteis. Assassinados ou estropiados para o resto da vida! Toda essa barbárie deu em fracasso total. O crime, claramente, não compensou.
Quadrinhos ‒ 237
by Guillermo Mordillo Menéndez (1932-), desenhista argentino
Fim da Guerra da Coreia
José Horta Manzano
A Guerra da Coreia (1950-1953) foi o primeiro «conflito por procuração» dos tempos modernos. Vitoriosos na Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos e União Soviética tratavam de fincar mourões pra delimitar a própria área de influência.
Apesar do nome, a guerra dita «da Coreia» foi, no fundo, enfrentamento (mal) disfarçado entre as duas potências. Por detrás das tropas do norte, ativava-se a União Soviética, enquanto as tropas do sul eram armadas e sustentadas pelos EUA.
Lá pelo fim dos anos 1940, na Europa, a fronteira estava balizada, com clara delimitação do feudo de cada potência. Na expressão de Churchill ‒ um achado! ‒, uma «cortina de ferro» tinha descido sobre o continente, a marcar fronteira entre os dois espaços.
Na Europa, o assunto estava empacotado, nada mais havia a fazer. As Américas eram tradicionalmente zona de influência americana ‒ ninguém contestava. Na Ásia, ainda havia regiões onde o domínio estava por definir. O conflito entre o norte e o sul da península coreana tem muito que ver com essa marcação de território.
Depois de três anos e mais de um milhão de mortos, a briga terminou empatada. A Coreia foi dividida em duas partes, ficando cada uma na zona de influência de uma das potências. Com o passar das décadas, consolidou-se uma ditadura hereditária na Coreia do Norte e, no sul, o liberalismo econômico deu lugar a uma república próspera.
Apesar da unidade étnica, cultural e linguística, os dois países se deram as costas. De ameaça em provocação, passaram-se 65 anos sem que se vislumbrasse esperança de reconciliação. De repente, de onde menos se imaginava, está surgindo o desenlace do nó atado pela ausência de tratado de paz entre os beligerantes.
Paradoxalmente, Donald Trump, o cospe-fogo que preside os EUA, prepara-se pra entrar para a história como o pacificador das desavenças entre os dois irmãos inimigos do Extremo Oriente.
O presidente da Coreia do Sul é esperado em Washington dia 22 de maio para preparar, junto com seu colega americano, a inédita reunião entre as duas Coreias, patrocinada pelos EUA. Segundo Trump, a cúpula deverá ter lugar em breve, talvez ainda este mês.
Esse capítulo final da Guerra da Coreia, 65 anos depois de o último canhão ter silenciado, sinala que os Estados Unidos levaram a melhor sobre a extinta URSS. Venceram a guerra.
Consideração final
Se tudo der certo ‒ e parece que vai dar ‒, o atual belicoso presidente dos EUA, mais do que seu antecessor, estará a merecer o Nobel da Paz. Ou não?
O cipoal jurídico
Claudia Safatle (*)
O Brasil tem 180 mil leis federais, 80 milhões de processos em tramitação e 5,5 milhões de normas legais nos três níveis de governo ‒ federal, estadual e municipal. A Constituição de 1988, com seus 250 artigos e 114 Disposições Transitórias, já recebeu 99 emendas.
Se a quantidade de leis que regulam a vida do cidadão e das empresas é espantosa, a baixa qualidade é estarrecedora. Em sua grande maioria, são textos ambíguos, que reforçam a insegurança jurídica.
O ímpeto para legislar pode ser medido nos 25 mil projetos de lei em tramitação atualmente no Congresso Nacional.
A imprecisão fica clara nas discussões sobre prisão após julgamento em segunda instância, na lei da ficha limpa ou agora, com a decisão de ontem sobre restrição ao foro privilegiado. Uma votação do Supremo cujo placar é de 6 a 5, como foi o caso da prisão após julgamento na segunda instância, é fruto de uma lei com sérios problemas de redação.
A ambiguidade das leis que vão para sanção presidencial não é gratuita. Ela reflete a fragmentação partidária e a ausência de uma visão hegemônica no parlamento. Mal escritas, abertas a leituras diversas para contemplar as forças políticas existentes, as leis acabam no Supremo, que as interpreta ou reinterpreta. O STF passou a legislar.
Um ambiente em que não se sabe quais são as regras do jogo torna-se hostil para os investimentos de que o país tanto precisa.
(*) Claudia Safatle é diretora adjunta de Valor Econômico.
Foro privilegiado ‒ 2
José Horta Manzano
Numa sessão, espetaculosa como de costume, o STF alinhavou a discussão sobre o foro por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. Os três últimos ministros a votar valeram-se de engenhoso contorcionismo verbal pra justificar o injustificável. Um deles chegou a passar quase uma hora atirando pedra contra toda restrição do foro, para terminar votando a favor da restrição. De dar nó nos miolos.
Ao final, ficou combinada a instalação de algumas chicanas pra impedir o afluxo de determinados figurões. Mas o grosso permanece. Parlamentares que praticarem crime de corrupção durante o mandato conservam direito ao foro privilegiado ‒ justamente o cenário que o Brasil honesto queria abolir.
Nesta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil deu sua visão do assunto. Disse ser a favor da abolição quase total do foro privilegiado que, segundo ele, deveria ser mantido unicamente para os chefes de Poder: os presidentes da República, da Câmara e do STF.
É interessante observar a que ponto estão todos presos a um conceito medieval que, em países mais adiantados, desapareceu duzentos anos atrás. De fato, a Revolução Francesa abriu caminho para a abolição dos privilégios que recheavam a monarquia absolutista. Pouco a pouco, os países europeus foram aderindo aos novos tempos. A boa-nova ainda não chegou ao Brasil real.
Nossa Constituição diz, logo no início, que «todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza». A simples existência de um foro para privilegiados é aberração que contradiz o princípio constitucional. Ele não tem de ser «restringido» nem «regulamentado»: seu destino é a lata do lixo. Todos os cidadãos, sejam eles quem forem, têm de enfrentar a mesma Justiça, sem exceções. Quanto antes isso acontecer, melhor será.
A vitória tem muitos pais
José Horta Manzano
A vitória tem muitos pais, mas a derrota é órfã. Dois dias atrás, um prédio de mais de vinte andares no centro de São Paulo pegou fogo e ruiu. Faz algum tempo, passeando pelo street view, eu já tinha reparado no prédio. Naquele momento, o que me chamou a atenção foi a pichação, uma impressionante algaraviada que subia pela lateral envidraçada, do primeiro ao último andar. Na época, fiquei perplexo. Como é possível alguém se introduzir num edifício ‒ visivelmente de escritórios ‒ pra pintar a fachada de cima a baixo?
Agora entendi. Faz anos que o prédio estava invadido por gente desvalida cujos ganhos não são suficientes pra pagar habitação decente. Pelo que li, os habitantes moravam em barracos de madeira armados nos andares, sem água e sem esgoto.
O distinto leitor e eu não sabíamos disso. Ainda que soubéssemos, pouco teríamos podido fazer. Mas há autoridades que sabiam e ‒ cúmulo dos horrores ‒ havia gente que se aproveitava da situação pra extorquir dinheiro daqueles miseráveis. Exatamente como faz a máfia siciliana, cobravam de cada família um «direito de passagem», um aluguel mensal, como se fossem donos do imóvel.
Edifício que se incendiou e ruiu
Foto: SaoPauloAntiga.com.br
Uma vez desmoronado o edifício, começaram a aparecer os podres. O governador conhecia a situação, mas nada podia fazer porque não era de sua alçada. A União, proprietária do imóvel, queria mais é que aquela gente fosse embora. A prefeitura da cidade ficou condoída com o que aconteceu, mas não era a dona do prédio, logo…
Por sua vez, os ditos «movimentos sociais» ‒ que, dizem as más línguas, estão por detrás da extorsão sobre o magro pecúlio dos moradores ‒ eximem-se de toda responsabilidade e acusam prefeitura, governo do Estado e União, todos no mesmo saco.
Em resumo: nenhuma autoridade nem nenhum “movimento social” é responsável. Por exclusão, conclui-se que culpados são os próprios moradores. Vindos de longe, chacoalhados pela vida, tolhidos pela ignorância, explorados por máfias e, pra coroar, acusados de destruir um prédio. Ah, como é fácil acusar quem não pode se defender!
No dia seguinte ao do incêndio, a prefeitura deu a conhecer que o prédio abrigava 130 famílias. E não é tudo: a cidade conta com cerca de 70 outros edifícios invadidos, loteados por famílias necessitadas e, mui provavelmente, controlados por máfias exploradoras da miséria. Dado que nenhuma autoridade é capaz de oferecer solução digna a esses infelizes, a perpetuação da miséria está garantida. E vamos em frente, que a Copa é nossa!
Foro privilegiado
José Horta Manzano
Mês passado, Monsieur Nicolas Sarkozy, chefe de Estado que presidiu a República Francesa durante cinco anos, foi tornado réu por corrupção e tráfico de influência. Por mais importante que seja ou tenha sido o acusado, será julgado por tribunal comum, de primeira instância.
Na França, não só Monsieur Sarkozy deverá enfrentar corte comum, mas também a totalidade dos réus do país. Simplesmente porque a legislação francesa desconhece privilégios na Justiça. Não há «foro privilegiado» ‒ nem para quem tem mandato, nem para quem já teve, nem para quem não tem. Para ninguém.
No país que viu nascer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é inconcebível segmentar os cidadãos em classes com direitos diferentes. Monsieur Sarkozy não somente será julgado em tribunal de primeira instância, como também, se condenado, será instalado em cela comum, pouco importando seu diploma de Direito. Não existe cela especial. A deferência máxima a que fará jus ‒ por razões de segurança ‒ será uma cela individual.
No Brasil, temos essa esquisita visão de uma Justiça de velocidade variável. Conforme a categoria de cidadãos, funciona diferente. Sistema assim pode ser praxe em ditaduras e regimes fascistas do tipo venezuelano, mas não combina com a democracia que estamos tentando construir desde que foi promulgada a atual Constituição.
Está programada para hoje, no STF, a discussão sobre o tema. A ideia é “restringir” o foro privilegiado. Já é um passo, embora tímido. O bom senso, no entanto, aponta para a abolição pura e simples dessa excrescência. Um dia chegaremos lá. Ou não.
Nota de esclarecimento
Foro especial não se confunde com imunidade parlamentar. Os eleitos do povo gozam de imunidade durante o mandato. Para indiciá-los, é preciso que a Casa suspenda a proteção. Essa garantia é necessária e deve ser mantida.
Pediu vista
José Horta Manzano
Com a transmissão por tevê ao vivo e em cores, as deliberações do STF viraram um grande espetáculo. Valem mais que muito show sem graça que se vê por aí. Assim mesmo, os escaninhos das altas esferas judiciais continuam impenetráveis.
Tem falas que a gente entende. Tem outras que não, e que a gente desconfia que não são pra ser entendidas por ninguém. Tem práticas engraçadas, outras menos. Tem ministros que começam tratando o colega por Vossa Excelência para, logo em seguida, desancá-lo e mandá-lo para o quinto dos infernos. Fica um bocado hipócrita, mas a gente tem a impressão de que contradição e hipocrisia são situações que não desestabilizam ministros.
Volta e meia, um dos togados «pede vista» de um processo e tudo se interrompe. Vão todos pra casa enquanto esperam que o atrasadinho, que não fez a lição de casa, se inteire às pressas do caso. Só que esse às pressas pode levar meses, anos até. E tudo bem.
Fica um desagradável gostinho de má-fé. Que me perdoem Suas Excelências, mas o distinto público pode até ousar concluir que um pedido de vista equivale ao bloqueio ‒ de caso pensado ‒ de um julgamento que, ao ministro, interessa adiar.
Fico intrigado com essas interrupções. Senão, vejamos. Sabe-se que a pauta de cada sessão do STF é anunciada com antecedência. Dias antes de se aboletarem naquelas poltronas de cor duvidosa(*), os ministros já sabem perfeitamente quais serão os julgamentos do dia, não é? Pois a lógica indica que, ao dar-se conta de que ainda não teve tempo de estudar o processo, o ministro devesse imediatamente entrar em contacto com o(a) presidente e solicitar adiamento da discussão.
Em assim não procedendo, o ministro arranha a colegialidade. Mais que isso, zomba dos colegas ao deixá-los discutir durante horas um assunto que, de toda maneira, será bloqueado. É comportamento desleal.
Mas há pior ainda. Suponhamos que, com o placar mostrando 8 x 0, o assunto já esteja no bolso, resolvido, com maioria amplamente formada. De repente, lá vem um ministro «pedir vista». E catapum! ‒ a discussão fica bloqueada.
Apesar de o resultado do voto já ser conhecido, a decisão não pode entrar em vigor. Ficará dependurada ao capricho do pedinte de vista. É desleal, irritante e vergonhoso. Mas Suas Excelências não parecem dar ao conceito de vergonha o mesmo valor que damos nós outros.
(*) Não só a cor das poltronas é assim assim, mas o estado de conservação delas deixa a desejar. Apesar do orçamento anual milionário, o cuidado com o mobiliário não é o forte da Casa.
Reparem na poltrona de doutor Alexandre de Morais. O couro do espaldar tem um rasgo de mais de dez centímetros. Devidamente costurado, é verdade, mas sempre rasgo é. Como o doutor foi o último a ser admitido no clube, fica parecendo que lhe empurraram o trono rasgado. Pega mal.
Dos paradoxos da pesquisa
Myrthes Suplicy Vieira (*)
Há poucos dias, li um artigo que tratava dos riscos de manipulação das pesquisas eleitorais. Com cuidado, o escrito alinhavava brechas que podem fragilizar ou até comprometer a credibilidade das sondagens. Provocativo, o texto terminava com a afirmação de que, considerando o impacto negativo que elas podem exercer sobre o ânimo do eleitorado, talvez fosse melhor abolir a divulgação de pesquisas eleitorais.
Fiquei pensativa e, confesso, um tanto incomodada com essa afirmação. Longe de mim o intuito de negar a existência de estratégias pouco éticas na área. Ao contrário, as teses que o artigo sustentava me fizeram lembrar de uma frase que ilustra bem como se pode destacar um determinado número para ludibriar a opinião pública: “A estatística vem sendo usada da mesma forma que um bêbado se utiliza de um poste de luz – não para iluminar, mas só como apoio”.
Há ainda uma velha piada que vai na mesma direção. Conta ela que o conselho de odontologia de uma cidadezinha do interior decidiu fazer um levantamento sobre as condições de trabalho dos dentistas locais. Ao cabo de poucas semanas, recebeu relatório bombástico de um pesquisador iniciante que apontava um dado inquietante: aumento de 50% no número de mortes entre os profissionais locais. Preocupado, o conselho destacou uma equipe para investigar in loco. Descobriu que a cidade contava com apenas dois dentistas e que um deles havia falecido no mês anterior.
O ponto crucial que pretendo levantar com essa pitada de humor é, portanto, que o problema não está só no modo como os institutos de pesquisa elaboram seus projetos, nem no modo como os dados são coletados. Está fundamentalmente na forma como os resultados são lidos pelos analistas e interpretados pela opinião pública.
O que nem todo mundo sabe é que não são feitos apenas levantamentos estatísticos de intenção de voto. Há diversos tipos de pesquisa eleitoral, que podem ser feitos isoladamente ou em conjunto.
As pesquisas quantitativas, o tipo mais difundido e gerador de muita polêmica, elaboram um retrato da concentração (ou da dispersão) de opiniões a favor deste ou daquele candidato. Funcionam, por assim dizer, como um termômetro do interesse popular. No entanto, deixam em segundo plano ‒ intencionalmente ou não ‒ os motivos que levam cada segmento da população a apoiar ou rejeitar cada candidato.
Esse é justamente o objetivo das pesquisas qualitativas, que propõem um mergulho profundo na motivação do eleitorado, independentemente do fato de uma dada opinião ser ou não majoritária ou representativa de seu segmento. Elas permitem a abertura de outras linhas de investigação, já que podem ser realizadas em grupo (para saber como as opiniões flutuam ao sabor da pressão da mídia e da visão de outros eleitores) ou através de entrevistas individuais.
Graças à abundância de dados sugeridos espontaneamente, as pesquisas qualitativas costumam anteceder os levantamentos quantitativos, e os resultados são normalmente usados para estruturar os questionários.
Não estou querendo dizer com tudo isso que as pesquisas qualitativas são mais confiáveis ou que deveriam sempre acompanhar a divulgação de números. Também não pretendo ingenuamente afiançar que elas são menos sujeitas a fraudes e a distorções intencionais.
Aonde quero chegar, então? Tão somente ao fato de que a força das pesquisas para alterar a disposição do eleitorado está intimamente ligada à falta de educação política. A crença disseminada de que optar livremente por um candidato mal colocado nas pesquisas seria o mesmo que “perder o voto” é icônica do analfabetismo ideológico e da indigência cultural.
Se o voto não fosse obrigatório por estas paragens, talvez ainda houvesse esperança de reverter esse quadro nefasto a curto prazo, mas…
(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.
Lula solto em dez dias
Carlos José Marques (*)
Anote a data, já pode até dar como certo: no próximo dia 10 de maio, até a meia-noite como prazo limite, a vacilante Corte da Segunda Turma do Supremo, com pendores a benevolência extrema fora dos autos, retira das grades o marginal Luiz Inácio Lula da Silva do PT – prontuário número 700004553820, recolhido por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha -, inaugurando assim a temporada do vale-tudo.
Será a decantada esculhambação geral da República, com o sepultamento da Lava-Jato, mas não tem jeito. O trio do barulho, Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes, a julgar por suas últimas piruetas hermenêuticas, vai conceder. Até a escultura de pedra da Justiça, que resguarda cegamente o Tribunal, sabe disso.
Já na manhã seguinte, uma sexta-feira, pouco mais de um mês após ter sido conduzido de maneira espetaculosa a cumprir pena de 12 anos, o demiurgo de Garanhuns sai livre pela porta da frente de sua “cela” em Curitiba para deleite do lulopetismo e estupor geral.
(*) Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três. O texto é excerto de artigo publicado na revista Isto É.
Frase do dia — 364
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Um pouco d’arte ― 101
by Danil Shurykin (1982-), artista ucraniano
Dá um desânimo
José Horta Manzano
Doutora Marina Silva penitenciou-se por ter recomendado a seu eleitorado votar em Aécio Neves no segundo turno das últimas eleições presidenciais. Convenhamos, é o mínimo que poderia fazer. Disse ainda que, fosse hoje, «com certeza não o apoiaria». Ainda bem.
Declarou ainda que a eleição de 2014 foi fraudada pelo uso de fundos oriundos do esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A doutora levou quatro anos pra descobrir o que já estamos carecas de saber. É que Madame, tal qual um cometa, só reaparece em datas fixas. A cada quatro anos, ressuscita, profere platitudes e depois se eclipsa até a eleição seguinte.
Deixando de lado os truísmos da eterna candidata, é forçoso constatar que a eleição de 2014 foi realmente fraudada. Marina Silva foi massacrada pela propaganda enganosa e desleal espetada pelos marqueteiros Santana & esposa. Doutor Aécio era uma fraude personificada ‒ embora a maioria dos eleitores ignorasse. E doutora Dilma era tão ruim que não aguentou o tranco e acabou defenestrada com apoio de parlamentares da própria base.
Lula da Silva está na cadeia, condenado. Por mais que seus defensores esperneiem, por mais que o marketing tosco do Partido dos Trabalhadores organize acampamentos e queima de pneus, por mais que ministros do STF tentem livrá-lo, os crimes foram desmascarados e o ex-presidente foi por isso condenado. Ainda que escape ao cárcere, sua biografia está, para todo o sempre, marcada com o carimbo da infâmia.
Aécio, Serra, Alckmin estão enrolados com a Justiça. Um em maior grau, outro em menor, mas nenhum escapa. No PT, não sobrou um, meu irmão. Nos partidos tradicionais ‒ se é que se os pode chamar assim ‒, tampouco sobraram candidatos viáveis.
Nossa escolha será entre o câncer e a aids. Poderemos eleger um magistrado colérico, destemperado, abespinhadiço e imprevisível de quem não se conhecem as ideias. Poderemos ainda dar o voto a um deputado profissional que, apesar do permanente sorriso, traz na canastra um punhado de ideias arrevezadas, chucras, no limite da decência. E vamos parando por aí, que o resto é o resto.
Que falta faz um candidado honesto, equilibrado e bem-intencionado. Dá um desânimo, não dá?
Justiça enrolada e ineficaz
«O presidente do Chile, Sebastián Piñera, aproveitou a viagem oficial ao Brasil para fazer uma visita ao Supremo Tribunal Federal, onde foi recebido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Em rápida passagem de pouco mais de vinte minutos, Piñera disse que acompanha sessões do Supremo. Afirmou saber como pensa cada um dos ministros e disparou uma série de perguntas sobre o funcionamento da Corte.
“Quando falha a Suprema Corte, a quem se recorre?”, perguntou Piñera. Depois de Cármen e Fachin responderem que não cabe recurso, o presidente do Chile insistiu: “Então cabe a Deus?”
Nessa altura, o ministro Edson Fachin interveio na conversa e ressaltou que a “a última palavra, no sentido amplo e largo, é da sociedade”. O chileno então retrucou, indagando se a sociedade poderia revogar uma decisão da Suprema Corte. Os ministros responderam que não.»
Trecho de artigo publicado pelo Estadão de 27 abr 2018, assinado por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo.
Nota deste blogueiro
Nós, que assistimos diariamente ao deprimente balé de recursos, apelações, embargos, liminares, decisões, contradições e esquisitices do STF, não conseguimos mais nos dar conta da imagem ridícula que nossa Justiça lança ao mundo.
A desbragada ironia do visitante acende a luz vermelha. Embora não logremos enxergar, o rei está nu. Fora do país, estão todos a sorrir abanando a cabeça.
Força maior
José Horta Manzano
Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 28 abril 2018.
Dia desses, ministro Mendes, do STF, usou de sua peculiar e peremptória verve pra resumir o momento atual: «tempos estranhos». Com argúcia, Sua Excelência acertou na mosca. Presidente destituída por crime de responsabilidade. Ex-presidente na cadeia condenado por crime comum. Ex-ministros, ex-senadores, ex-deputados engaiolados por corrupção. Grandes nomes do empresariado atrás das grades. Até Paulo Maluf preso! Coisas do outro mundo estão acontecendo. Os tempos são realmente estranhos. Fica a afligente impressão de que, lá em cima, são todos criminosos. Desamparado, o brasileiro se pergunta onde vamos parar.
Os debates do STF têm assumido viés passional. Transmitidos ao vivo e em cores, propiciam o aparecimento de torcidas. A cada voto, um dos lados exulta enquanto o outro se desencanta. E assim por diante, num arrebatador pingue-pongue judiciário. Cada torcedor se comporta como se seu time enfrentasse adversário traiçoeiro.
Vozes legalistas se alevantam. Eruditos alertam para arranhões na Constituição e para o risco de interpretações audaciosas da lei. Justifica-se o temor. Profundas, as questões atuais se espicham até limites nunca dantes imaginados. Estamos roçando conceitos filosóficos. Exemplifico.
Imagine o distinto leitor que está dirigindo numa dessas estradas estreitas, com uma pista que vai e outra que vem. Um caminhão lento, trafegando justo à frente, emperra a marcha. Já exasperado, você vê que a linha é pontilhada. Dá uma espiada e certifica-se de que não vem vindo nenhum veículo na pista contrária. Decide ultrapassar. Dá sinal e vai em frente, sempre respeitando os 80km/hora permitidos.
Iniciada a manobra, você se dá conta de que o caminhão é bem longo. Assim mesmo, segue em frente. De repente, já no meio da ultrapassagem, um veículo aponta, vindo em alta velocidade em sentido contrário. Você tem de decidir rápido. Sustar a manobra e voltar à rabeira do caminhão é impossível. Se mantiver o carro a 80km/hora, vai colidir de frente com o outro veículo. Que fazer? Não há outro remédio: pra salvar a vida ‒ a sua, a dos passageiros e a dos ocupantes do carro que vem em frente ‒ você acelera, o ponteiro do velocímetro bate nos 115km/hora, e a manobra é bem sucedida. Ao final, o caminhão lento foi ultrapassado e todos estão salvos. Ufa!
Resumo da opereta: você infringiu a lei. Mas o caso era de força maior. Para evitar catástrofe, não havia outro remédio senão arranhar o regulamento. Continuar a ultrapassagem a 80km/hora só porque a lei manda teria sido decisão insana que lhe poderia até valer processo por homicídio. Transgredir a lei, em tempos normais, não se deve. Mas, naquele momento particular, foi decisão razoável.
O ministro está certo: nosso país está vivendo tempos estranhos. Os casos cabeludos que vêm sendo julgados no STF reforçam a impressão de que nunca atravessamos período tão palpitante. Corrupção aflora de todos os poros ‒ só não será encontrada onde não for procurada. O contribuinte brasileiro tem a convicção cada dia mais entranhada de que o dinheiro que lhe sugam como imposto vai acabar desviado, desbaratado, dissipado. Restam ao honesto cidadão os olhos pra chorar e a certeza de estar sendo esbulhado.
A raiva contida está a ponto de explodir. Como o motorista do exemplo, estamos tentando ultrapassar a corrupção e as mazelas que ela engendra. O momento é grave e a aposta, cardeal. Está em jogo o futuro nosso e o dos que virão. Ou damos um basta à bandalheira agora ou naufragamos de vez na indigência.
O caso é de força maior. Estamos como o motorista que, no sufoco, teve de contornar as regras. Nossa Constituição foi promulgada num contexto histórico diferente do atual. O mundo e o Brasil mudaram. Reescrever a lei maior assim, de bate-pronto, é complicado. Tampouco é viável burilar o emaranhado jurídico do país. Como é que ficamos? Vamos bater de frente e mandar tudo pro espaço?
É imperioso interpretar a legislação em adequação com tempos estranhos que vivemos. Estamos no meio de ultrapassagem perigosa, em rota de colisão. É hora de acelerar, ainda que isso implique alargar, por um instante, a interpretação de certas regras. Iustitia virtutum regina ‒ a Justiça é a rainha das virtudes.
Profissão e função ‒ 2
José Horta Manzano
Mais uma vez, volto ao assunto. É sempre bom repisar. Costumamos confundir profissão e função, que são duas realidades diferentes.
Profissão, mormente quando tiver sido adquirida por formação (eventualmente confirmada por diploma), tem caráter permanente. Faz parte do indivíduo. Ainda que ele quisesse, não poderia se livrar dela.
Quem completou curso de torneiro mecânico será torneiro mecânico pelo resto da vida, ainda que não exerça a profissão. O mesmo vale para o médico, o alfaiate, o padeiro, a parteira, a enfermeira.
Função é o nome do cargo ocupado, é o trabalho que o indivíduo exerce. Pode (ou não) empatar com sua profissão.
Um engenheiro de profissão pode estar exercendo função de sorveteiro. Nem por isso deixará de ser engenheiro.
Um advogado eleito deputado exercerá o cargo político sem que possa ser chamado de «ex-advogado». Já quando deixar a política, aí sim, será «ex-deputado», porque deputado não é profissão mas função.
Chamada Estadão, 27 abr 2018
A chamada do jornal fala em «ex-músicos», o que é um disparate. Um músico, ainda que, por algum motivo, se tenha afastado do instrumento, sempre músico será.
Mais um reparo sobre a chamada do jornal: por que «terceira idade»? Ninguém diz «primeira idade» nem «segunda idade», pois não? Então por que a terceira? Vamos dar nome aos bois. Jovem, adulto e velho. O termo “velho” não me parece ofensivo. Ainda assim, há quem prefira “idoso”. Ok, idoso, vá lá, ainda passa. Mas “terceira idade”, convenhamos, é de amargar…
A chamada ficará melhor se disser: «Mansão vira casa de repouso para músicos idosos».
Lewandowski
José Horta Manzano
Eu estava muito animado pra ver toda a equipe atuando, especialmente o Lewandowski, sempre excelente e certeiro em sua função.
No começo dos embates, o conjunto até que desempenhava bem. Parecia que o resultado da peleja ia ser satisfatório.
No entanto, à medida que o tempo foi passando, o trabalho de cada um se arrastou, diminuiu de intensidade. Lewandowski, pouco a pouco, murchou e decepcionou. No final, não deu outra: sua turma perdeu por 2 x 1.
Para que fique bem claro: falo aqui de Robert Lewandowski, futebolista de origem polonesa, que atua no Bayern Munique. Referi-me ao encontro entre Bayern e Real Madrid ocorrido ontem.
Não é, portanto, o Lewandowski nosso, mas o deles. O nosso não decepciona nunca, não falha nunca. Sua atuação é totalmente previsível.
Liberdade de imprensa?
José Horta Manzano
«Menaces, agressions lors des manifestations, assassinats… Le Brésil reste parmi les pays les plus violents d’Amérique latine pour la pratique du journalisme. L’absence de mécanisme national de protection pour les reporters en danger et le climat d’impunité – alimenté par une corruption omniprésente, rendent la tâche des journalistes encore plus difficile.»
«Ameaças, agressões durante manifestações, assassinatos… O Brasil continua entre os países mais violentos da América Latina para o exercício do jornalismo. A ausência de esquema nacional de proteção dos repórteres ameaçados e o clima de impunidade ‒ alimentado pela corrupção onipresente ‒ tornam ainda mais difícil o trabalho dos jornalistas.»
Que tristeza, minha gente! O texto acima foi tirado do relatório anual da ong internacional RSF ‒ Repórteres sem Fronteiras. A instituição publica, a cada ano, a classificação dos países pelo critério de liberdade do exercício do jornalismo. A edição 2018 acaba de sair.
Numa lista de 180 países que começa com a Noruega e termina com a Coreia do Norte, o Brasil aparece num vexaminoso 102° lugar. Só pra confirmar a pobreza da situação nacional, países como Modávia, Togo, Tunísia, Sérvia e até Nicarágua(!) estão mais bem classificados que nós. Uma vergonha.
A avaliação não condiz com a importância de nosso país. Quinta maior população do planeta, uma das dez maiores economias, o Brasil não deveria figurar em nível africano no quesito liberdade de imprensa.
Brasil: pior que a média mundial
Em 2010, nosso país aparecia na 58a. posição. Bastaram poucos anos para uma situação que já não era rósea descambar de vez. Os ataques proferidos diariamente pelos cardeais petistas contra a imprensa contribuíram decisivamente para aumentar o risco de exercer a profissão de jornalista.
É impressionante ver a que ponto o lulopetismo tem feito mal ao país. Os efeitos deletérios se entranham por todos os poros da nação. A depuração vai levar décadas. Ninguém escapa. Ainda que não se deem conta, sofrem até os infelizes que integram a massa de manobra vestida de vermelho que levanta o punho fechado em apoio ao demiurgo.
Brasil de Longe 