Justiça enrolada e ineficaz

«O presidente do Chile, Sebastián Piñera, aproveitou a viagem oficial ao Brasil para fazer uma visita ao Supremo Tribunal Federal, onde foi recebido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Em rápida passagem de pouco mais de vinte minutos, Piñera disse que acompanha sessões do Supremo. Afirmou saber como pensa cada um dos ministros e disparou uma série de perguntas sobre o funcionamento da Corte.

“Quando falha a Suprema Corte, a quem se recorre?”, perguntou Piñera. Depois de Cármen e Fachin responderem que não cabe recurso, o presidente do Chile insistiu: “Então cabe a Deus?”

Nessa altura, o ministro Edson Fachin interveio na conversa e ressaltou que a “a última palavra, no sentido amplo e largo, é da sociedade”. O chileno então retrucou, indagando se a sociedade poderia revogar uma decisão da Suprema Corte. Os ministros responderam que não.»

Trecho de artigo publicado pelo Estadão de 27 abr 2018, assinado por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo.

Nota deste blogueiro
Nós, que assistimos diariamente ao deprimente balé de recursos, apelações, embargos, liminares, decisões, contradições e esquisitices do STF, não conseguimos mais nos dar conta da imagem ridícula que nossa Justiça lança ao mundo.

A desbragada ironia do visitante acende a luz vermelha. Embora não logremos enxergar, o rei está nu. Fora do país, estão todos a sorrir abanando a cabeça.

Escrita automática

José Horta Manzano

Se o distinto leitor imagina que a escrita automática do título é introito de artigo sobre psicografia, devo desenganá-lo. O caso de hoje é mais prosaico.

Falar sem refletir é próprio do ser humano. Ao falar, a gente hesita às vezes, por um instante, em busca de um adjetivo ou de um verbo mais adequado. O mais das vezes, no entanto, as palavras fluem automaticamente. Sai como sai. E é bom que assim seja, senão a comunicação seria difícil.

Avião 3Já a escrita demanda um bocadinho de reflexão. O exercício se complica com a importância do texto. Bilhetinho a ser grudado na geladeira não exige concentração nem volteios, a coisa sai como sai. Pra redação de concurso ou artigo de jornal, a história é outra. Não se deve simplesmente lançar as palavras como nos brotam.

Nem todos se dão conta disso, é uma evidência. Ainda hoje topei com artigo no Estadão ‒ bem escrito, por sinal ‒, que peca por irreflexão. O assunto não é transcendente. Relata-se o bloqueio, por parte do fisco, de bens de conhecido jogador de futebol. Iate e avião confiscados! Ao fechar a matéria, o escriba informa que «a sentença cabe recurso».

Iate 1Escorregou. É usual, em notícia de condenação, explicar que cabe recurso. Com isso, quer-se dizer que a sentença não é definitiva, e que o condenado ainda pode contestar. Em outras palavras, cabe recurso significa que é cabível que o interessado interponha recurso. Trocando em miúdos, é admissível a possibilidade de apelar à autoridade que proferiu a sentença para tentar reformá-la.

Ao declarar que «a sentença cabe recurso», o articulista trocou os pés pelas mãos. O que cabe não é a sentença, mas o recurso. Tivesse dito «a sentença admite recurso» ou «contra a sentença, cabe recurso», teria acertado. Fica para a próxima.