O cipoal jurídico

Claudia Safatle (*)

O Brasil tem 180 mil leis federais, 80 milhões de processos em tramitação e 5,5 milhões de normas legais nos três níveis de governo ‒ federal, estadual e municipal. A Constituição de 1988, com seus 250 artigos e 114 Disposições Transitórias, já recebeu 99 emendas.

Se a quantidade de leis que regulam a vida do cidadão e das empresas é espantosa, a baixa qualidade é estarrecedora. Em sua grande maioria, são textos ambíguos, que reforçam a insegurança jurídica.

O ímpeto para legislar pode ser medido nos 25 mil projetos de lei em tramitação atualmente no Congresso Nacional.

A imprecisão fica clara nas discussões sobre prisão após julgamento em segunda instância, na lei da ficha limpa ou agora, com a decisão de ontem sobre restrição ao foro privilegiado. Uma votação do Supremo cujo placar é de 6 a 5, como foi o caso da prisão após julgamento na segunda instância, é fruto de uma lei com sérios problemas de redação.

A ambiguidade das leis que vão para sanção presidencial não é gratuita. Ela reflete a fragmentação partidária e a ausência de uma visão hegemônica no parlamento. Mal escritas, abertas a leituras diversas para contemplar as forças políticas existentes, as leis acabam no Supremo, que as interpreta ou reinterpreta. O STF passou a legislar.

Um ambiente em que não se sabe quais são as regras do jogo torna-se hostil para os investimentos de que o país tanto precisa.

(*) Claudia Safatle é diretora adjunta de Valor Econômico.

O custo do crime

José Horta Manzano

Brasil: a violência custou 81 bilhões de euros, ou seja, 5,4% do PIB

É com esse título que o jornal francês Les Echos (equivalente a nosso diário Valor) abre artigo sobre nosso País, publicado em 10 nov° 2014.

Prisioneiro 2A matéria baseia-se em recente estudo elaborado pela FGV por encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Logo abaixo do título, o texto continua no mesmo tom. E cita aqueles dados que nos envergonham, justamente aqueles que desmontam discursos ufanistas e visões otimistas.

«Por volta de 45 mil homicídios são cometidos todo ano no Brasil» – é o subtítulo. Diz lá que, pela primeira vez no Brasil – um dos países mais violentos do mundo (sic) –, um estudo calculou o impacto econômico desse flagelo. Chegou à cifra astronômica de 258 bilhões de reais em 2013, que correspondem a 5,4% do PIB.

Uma reflexão de Samira Bueno, diretora do Fórum, é citada: «A análise das despesas que compõem esses 258 bilhões mostra uma perversão. Para combater os efeitos da violência, o Brasil gasta o triplo do que investe em políticas públicas de combate ao crime e à violência».

No Brasil, os gastos causados pelos efeitos perversos da violência são o triplo do que se investe em políticas públicas de combate ao crime e à violência.

No Brasil, os gastos causados pelos efeitos perversos da violência são o triplo do que se investe em políticas públicas de combate ao crime e à violência.

Em outros termos, espera-se que a porta seja arrombada para, em seguida, botar a tranca. Seria mais simples e mais barato prevenir, mas essa receita, embora lógica, não é seguida. Em vez de prevenir, prefere-se esperar que aconteça para, em seguida, correr atrás do remédio.

Vamos ser justos: não chegamos à calamitosa situação atual da noite pro dia. O quadro atual é fruto de lenta e secular elaboração. Vem dos tempos de Dom Manuel, o Venturoso. Essa constatação pode até aliviar a culpa dos atuais dirigentes, mas não serve como desculpa para a inação. Não vale dizer «sempre foi assim, não há nada a fazer».

by Ricardo Ferraz, desenhista capixaba

by Ricardo Ferraz, desenhista capixaba

Vistosas e midiáticas «ações de combate ao crime» são volta e meia organizadas pelo poder público. Batidas, operações, cumprimento em massa de mandados de prisão são alardeados, chegam às manchetes e impressionam. A lástima é que essas ações relâmpago não são seguidas por política de prevenção. E o círculo da violência continua a se autoalimentar.

Construir mais e mais presídios pode até ser necessário, mas não traz solução ao problema. Ao contrário, o objetivo deveria ser tornar as prisões cada dia mais supérfluas por falta de inquilinos.

Se não é simples chegar lá, tampouco é impossível.

Melhores destinos para expatriados

José Horta Manzano

O marketing governamental carece de visão de futuro. Pode ser instrumento excelente para tapar buracos pequenos e imediatos, mas, no capítulo das previsões, é um desastre. Só se dá conta dos problemas quando já aconteceram. E aí, é mais difícil dar jeito. Precisa competência, artigo raro entre nossos mandarins.

Assim como o Brasil tem o Valor Econômico, publicação que preencheu o vazio deixado pela extinção da Gazeta Mercantil, a França tem as revistas Capital e Management. A versão online das duas está alojada no sítio Capital.fr.

Mês passado ― antes dos protestos das ruas brasileiras ― o especialista publicou um interessante artigo, bastante documentado, com recomendações aos franceses que pretendem se estabelecer no estrangeiro.

Bandeiras do mundo Para onde ir?

Bandeiras do mundo
Para onde ir?

Descreve, com os comos e os porquês, os oito países mais interessantes para os futuros expatriados. Atenção: não estamos mais falando da imigração de 100 anos atrás, quando levas de agricultores pobres e iletrados saíam em busca de vida menos apertada. Falamos aqui de deslocamento voluntário de gente que tem formação técnica ou intelectual e competência para exercer funções de responsabilidade.

Para cada um dos países, o artigo indica quais são os setores onde os expatriados terão melhores chances de descolar uma boa posição. Dá também algum conselho útil para quem chega a terra desconhecida.

Os oito países são: o México, a Índia, a República Dominicana, a Turquia, a Indonésia, o Marrocos, a Suíça e a Hungria. Não necessariamente nessa ordem.

Notou falta de alguma coisa? Pois é, eu também reparei. Falta o Brasil, o novo eldorado cantado em verso e prosa pelo marketing oficial.

É assaz incômodo ficar sabendo que empresários estrangeiros nos enxergam como um país com menos oportunidades que um México ou uma Indonésia. Pior: na visão deles, até Índia e República Dominicana nos ultrapassam.

Que outras realidades o marketing do Planalto nos oculta?

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