Senado

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Desincompatível?

José Horta Manzano

Inventaram o pesado verbo desincompatibilizar, não foi? Pois a prática da língua ensina que, como na vida real, todos os descendentes e dependentes têm direitos. Entre eles, o de existir. Os derivados do monstrengo têm, portanto, direito à cidadania.

Manda o figurino de nossa República que os titulares de cargos executivos (prefeito, governador e presidente) sejam acolitados por um substituto. O homem (ou a mulher) é inoperante. Está ali just in case, de prontidão.

Constituição 4Isso fazia sentido em 1889, quando um golpe militar despachou o imperador para a Europa e instaurou, à força, regime dito republicano. Cento e vinte e cinco anos atrás, viagem de mandatário durava, no mínimo, uma semana. Em alguns casos, meses. Comunicações eram precárias. O titular podia muito bem permanecer, dias e dias, fora do visor. Alguém tinha de assumir de facto suas funções.

Hoje já não funciona assim, que o mundo mudou. Até solitários navegadores que dão a volta ao globo em frágeis embarcações à vela costumam estar conectados ao resto da humanidade 24 horas por dia. Prefeitos, governadores e presidentes, então, nem se fala. Podem despachar de dentro de um avião exatamente como se estivessem em palácio.

O cargo de vice, assim, perdeu sua razão de ser. O artigo constitucional que institui essa figura continua a ser recopiado, de constituição em constituição, mais por inércia que por convicção. Talvez estejam esperando que seja antes abolido da Constituição do Grande Irmão.

Bom, deixei clara, mais uma vez, minha aversão pelo estranho cargo de vice ― aquela figura ociosa que fica no banco de reserva torcendo pra que algo de ruim aconteça com o titular. Agora passemos às atribulações do(s) vice-presidente(s) de nossa maltratada República.

Saiu nos jornais: o presidente do STF assumiu a presidência da República em caráter temporário. É um daqueles dois com sobrenome polonês ao qual parecem faltar algumas vogais. O referido senhor é o quarto suplente da presidência. Isso quer dizer que, para que chegue seu turno, é preciso que o presidente mais outros três substitutos estejam impossibilitados de exercer o cargo.

E como é que foi chegar até ele? Explicam os especialistas que, na ausência de dona Dilma ― ocupada em fazer campanha em Nova York ―, assume o vice. O vice, por sua vez, é candidato à própria sucessão. Para evitar contestação e impugnação, inventou uma viagem ao exterior e fugiu à responsabilidade.

Constituição 3Sobrou para o presidente da Câmara Federal. O homem está na mesma sinuca do primeiro substituto: é candidato a governador. Tem de se desincompatibilizar, senão, adeus eleição.

Sobrou para o presidente do Senado, que também tem problemas de compatibilização ― Senhor, que palavrão! Sua Excelência é pai de candidado. Não se desincompatibilizou, dançou.

O pesado encargo caiu no colo do ministro do Supremo. Seu nome aparecerá nos livros de História, assim como o de José Linhares, que se encontrou na mesma situação 70 anos atrás. Terá exercido a presidência do País.

Uma esquisitice me deu que pensar. O primeiro, o segundo e o terceiro suplentes foram impedidos de assumir a obrigação por problemas de… desincompatibilização. Poderiam ser suspeitados de utilizar o cargo para auferir sabe-se lá qual vantagem eleitoral. É isso, não?

E… a presidente, como é que fica? Ela, que é a principal interessada na própria reeleição, passa ao largo da desincompatibilização? Pode fazer campanha, aparecer na televisão, discursar na ONU, receber visitantes estrangeiros, subir em palanque, «fazer o diabo». Se ela pode, por que não os outros? Estão zombando de quem?

«Something is rotten in the state of Denmark» ― há algo de podre no Reino da Dinamarca.

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Lista vermelha

José Horta Manzano

A Interpol é a maior organização policial do planeta. Conta com 190 países-membros. A rapidez com que as gentes se deslocam atualmente torna o papel da polícia internacional cada dia mais importante.

Mas para que um jogo seja bem jogado, é preciso que todos os participantes aceitem ― e cumpram ― as regras estabelecidas. Se ajoelhou, tem de rezar. Mas nem todos são devotos, como se verá a seguir.

O senhor Désiré Delano Bouterse, personagem de reputação sulfurosa mais conhecido como Desi Bouterse(*), é o atual mandachuva do Suriname (antiga Guiana Holandesa, país vizinho ao nosso). O mandarim aparece na lista vermelha de notificações da Interpol entre outros dez mil criminosos procurados.

Itaquera, 12 jun° 2014 - Tribuna de honra Foto: Eduardo Knapp, FolhaPress

Itaquera, 12 jun° 2014 – Tribuna de honra
Foto: Eduardo Knapp, FolhaPress

Seu crime? Tráfico de droga. Coisa da pesada: uma tonelada e meia de cocaína despachadas para a Holanda e para a Bélgica. Foi condenado à revelia pela Justiça holandesa faz alguns anos.

O homem não é nenhum principiante em caminhos tortuosos. Controla seu país com pulso firme, braço forte, dinheiro a rodo e o indispensável apoio das forças armadas. Frequenta as manchetes desde os anos 80. Já esteve à frente de dois golpes de Estado para tomar as rédeas do país. Presume-se que seja também assassino, embora ainda não tenha sido julgado por esse tipo de crime.

Para esse senhor, o tráfico internacional de droga parece ser negócio de família. Pelo mesmo crime, seu filho foi preso no ano passado no Panamá e extraditado para os EUA. Resultado disso tudo: o senhor Bouterse está obrigado a viver enclausurado em seu pequeno e pobre país, certo?

Não, distinto leitor, não é bem assim. Pessoas influentes que apareçam na lista vermelha da Interpol podem até viajar ao exterior, desde que as autoridades do país de destino garantam que não vão prendê-lo.

Quanto a outros países, não saberia dizer. Mas nosso Brasil, pisando as regras de convivência civilizada entre nações, passa por cima dessas ninharias e acolhe o medalhão procurado pela polícia. Não só acolhe, como lhe reserva um lugar na tribuna de honra ao lado da presidente da República.

Itaquerão, 12 jun° 2014 - Tribuna de honra Desi Bouterse, mandarim do Suriname

Itaquerão, 12 jun° 2014
Na tribuna de honra, Desi Bouterse, mandarim do Suriname

Na foto acima, tirada quando do jogo de abertura da «Copa das copas», podem-se identificar personalidades cuja presença se justifica: a presidente e o vice-presidente do Brasil, o presidente do Equador, a presidente do Chile, o presidente do Senado Federal, o presidente da Fifa e o da União Europeia de Futebol, o Secretário-Geral da ONU. Gente graúda, de quem se pode gostar ou não, mas que, ao que se saiba, não aparece em lista oficial de bandidos procurados.

No meio de toda essa gente boa, está o senhor Desi Bouterse. Se veio, é porque lhe garantiram que não seria incomodado durante sua estada em terra tupiniquim.

Já se sabe que nosso governo costuma lançar olhar benévolo a criminosos. Arriscar-se, contudo, a permitir que um procurado pela Interpol frequente a tribuna VIP, tome assento a dois metros da presidente da República e seja visto por bilhões de espectadores é temeridade.

Se entendi bem, a «Copa das copas» tinha sido organizada para mostrar ao mundo as grandezas do Brasil, não suas baixezas.

Interligne 18b(*) Pronunciado à holandesa, o nome fica assim: Báuterse.

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Frase do dia — 145

«A presidenta Dilma invade sem cerimônia a área de atuação do Poder Legislativo. Conseguiu criar mais leis, durante seu governo, do que os 81 senadores somados. Desde sua posse, em 2011, ela transformou em lei 86 medidas provisórias que arremessou para o Congresso, enquanto o dócil Senado propôs e criou apenas 51.»

Cláudio Humberto, in Diário do Poder, 2 jun° 2014.

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Mais municípios?

José Horta Manzano

É suficientemente raro. Quando acontece, é ocasião de soltar rojão. A presidente acertou uma! Alegremo-nos, irmãos!

Em fala proferida neste 8 de novembro, em Rio Grande (RS), dona Dilma deixou claras suas reticências quanto à criação de municípios ― por desmembramento de municípios maiores, entende-se. Asseverou que a multiplicação de municípios diminuirá o tamanho da fatia de bolo que caberá a cada um deles, velhos ou novos. É uma evidência, mas nunca é demais repetir.

Mais uma vez, o Brasil caminha na contramão da modernidade. Na Europa, especialmente em países que, por razões históricas, contam com grande número de municípios, a tendência é justamente de fusioná-los. Menos de olho nas vantagens eleitorais e mais interessados no bem-estar de seus concidadãos, os políticos daqui já se deram conta de que, quando dois municípios se juntam, a economia é real. Acaba-se com a duplicidade de prefeituras, de câmaras, de vereadores, de serviços diversos. É considerável.

A França é o país europeu com maior número de municípios: eram 36’683 em 1° jan° 2012. Já são 1500 a menos que em 1959. A redução não é frenética, mas a tendência continua, ao contrário do Brasil. Por que será?

Esperemos que dona Dilma oponha seu veto a esse projeto de lei ― já displicentemente aprovado na Câmara e no Senado ― que facilita a criação de 180 novos municípios. Só discursar não basta: ela precisa ter coragem de ir até o fim de seu raciocínio. Que engavete essa lei bastarda e não a sancione. Basta de ceder a insaciáveis morcegos, sempre os mesmos, que vivem de sugar os recursos do povo em proveito próprio.

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A imprensa faz mal à democracia

Guilherme Fiuza

Discursando no Senado, em comemoração aos 25 anos de promulgação da Constituição, Lula disse que a imprensa “avacalha a política”. E explicou que quem agride a política propõe a ditadura. Parem as máquinas: para o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, a imprensa brasileira atenta contra a democracia. É uma acusação grave.

Os líderes da esquerda brasileira Crédito: Ricardo Stuckert

Os líderes da esquerda brasileira
Crédito: Ricardo Stuckert

O Brasil não tinha se dado conta de que os jornais, as rádios, a internet e as televisões punham em risco sua vida democrática. Felizmente o país tem um líder atento como Lula, capaz de perceber que os jornalistas brasileiros estão tramando uma ditadura. Espera-se que a denúncia do filho do Brasil e pai do PT tenha acontecido a tempo de evitar o pior. (…)

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Cara de pau

José Horta Manzano

Segundo informações da Agência Brasil, repercutidas pelo DCI e pelo Estadão, a Câmara Federal outorgou ao Lula a Medalha da Suprema Distinção, concedida a quem presta relevantes serviços públicos à sociedade brasileira (sic). O Correio Braziliense apimenta a notícia ao nos dar conta da agressão cometida por um segurança contra um repórter. Um efeito colateral certamente indesejável, mas real.Interligne 23

A motivação dessa homenagem que suas excelências prestaram ao preclaro mandachuva me faz lembrar o relato que ouvi, tempos atrás, de um conhecido. Ele vivia, não fazia muito tempo, com uma companheira chinesa. Ela já tinha chegado à Europa na idade adulta. Embora fosse inteligente e de boa educação, as minúcias do dia a dia ocidental não lhe eram totalmente familiares.

Meu amigo, profissional liberal, explicou um belo dia à namorada que tencionava dar um aumento de mérito a algumas de suas assistentes para o ano seguinte. A chinesa olhou sem entender e perguntou o significado da expressão. Ele explicou que era um aumento de salário que patrões costumam conceder a funcionários que se tenham mostrado esforçados.

Espanto visível no rosto da chinesa. «É mesmo? Que coisa estranha!». E continuou: «No meu país, todo empregado tem obrigação de se esforçar. Não é matéria sobre a qual se discuta. Falar em aumento de mérito, na China, não faz sentido. Quem não fizer por merecer perde o emprego».Interligne 23

O senhor Lula da Silva foi presidente do País durante 8 anos. De alguém que ocupou o cargo maior da República, espera-se que tenha prestado bons serviços públicos à sociedade ― faz parte de suas atribuições. Portanto, a outorga da medalha não faz sentido. Ou se concede essa distinção a todos os que tiverem ocupado o posto, ou não se concede a nenhum.

Homenagem ao Lula vista por Alberto Alpino, cartunista capixaba

Homenagem ao Lula
vista por Alberto Alpino, cartunista capixaba

Quando o presidente não presta, a lei permite aos cidadãos apeá-lo do cargo e mandá-lo de volta pra casa. Esse direito, naturalmente, terá de ser exercido através dos parlamentares, os representantes do povo. A destituição (ou impedimento) de um presidente é mais conhecida no Brasil por seu nome em tupiniquim genuíno: impeachment. Se, ao final do mandato, o presidente não tiver sido destituído, é sinal de que prestou bons serviços. É natural, foi eleito justamente para isso.

Em seu discurso aos parlamentares, Luiz Inácio ousou uma daquelas suas afirmações vazias que causam impacto no auditório: preconizou uma reforma política para o País. Ou ele está zombando da memória de todos nós ou algum tipo precoce de demência já anda consumindo os neurônios que lhe restam. O Lula foi presidente omnipotente durante oito longos anos durante os quais o Senado, a Câmara e a camarilha vinham comer na sua mão. Excetuando-se tempos ditatoriais (Estado Novo e ditadura militar), foi certamente o presidente que maior poder deteve. Se não promoveu uma reforma política enquanto estava no pedestal foi porque não quis. Soa muito hipócrita vir a público ― justamente agora que os ventos estão mudando de quadrante ― conclamar outros a fazerem aquilo que ele mesmo, por oportunismo ou pusilanimidade, não fez.

Não parou por aí o autoincensamento do medalhão. Recordou manifestações da década de 70, como se delas tivesse participado. Não é o que a História registrou. Seu nome não começa a surgir senão no entardecer da ditadura, quase nos anos 80. E não como locomotiva de alguma ideia política, mas como líder sindical e agitador de massas. Se um partido se formou em volta dele foi porque ideólogos e alguns oportunistas se aglomeraram em roda do homem que lhes pareceu representar um bom canal de vulgarização de suas elucubrações para as camadas populares. Sem a matéria prima e o apoio daqueles intelectuais de primeira hora, nosso messias ainda estaria discursando em porta de fábrica.

Para coroar, o figurão enfatizou a Assembleia Constituinte, da qual foi deputado de apagada atuação. A menção à Constituição de 1988 tem o intuito evidente de fazer que as novas gerações imaginem que ele tomou parte ativa em sua elaboração. Curiosamente, ele «esqueceu» de dizer que seu partido reprovou a Lei Maior e votou contra ela. Que não venha agora tentar colher louros que não plantou.

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Suas Excelências

José Horta Manzano

Faz três semanas, a revista Congresso em Foco publicou o resultado de estudo levado a cabo entre 13 de junho e 14 de agosto deste ano. O levantamento deve ter dado muito trabalho de pesquisa. Visava a apontar quais, entre os 513 deputados e 81 senadores, eram réus em ações criminais. Como se sabe, nossa elite dirigente não é composta de seres comuns como nós. Eventuais «malfeitos» desse povo não passam pela delegacia da esquina ― são julgados diretamente pelos juízes maiores, os do STF.

Processo penal

Processo penal

A lista final é assustadoramente longa. Parece brincadeira, mas não é. O número de senadores acusados é proporcionalmente idêntico ao de deputados que respondem a processo penal. São 37% dos senadores e 37% dos deputados. Imaginam o que isso significa? Mais de um terço de suas excelências têm alguma pendenga com a Justiça criminal! Não estamos falando de litígio de condomínio, discussão com vizinho, injúria, calúnia, ofensa à honra, despejo por falta de pagamento. Trata-se realmente de acusações penais, daquelas que, para gente menos privilegiada, costumam render cadeia.

Todos os Estados e todos os partidos estão representados na lista. Sobra para todos. E que fazemos nós outros? Continuamos a votar nessa gente? Quem preferir esperar pela condenação definitiva pode se sentar num sofá bem confortável. Ainda periga tardar anos e anos. Até lá, vão todos continuar tentando se reeleger, que é uma maneira de conservar seus privilégios.

Para quem quiser conferir, a lista completa está no site de Congresso em Foco. Clique aqui para ver a impressionante lista nominal.

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Grande jogada

José Horta Manzano

A partir do século XVII, os habitantes de grandes países começaram a se dar conta de que não era normal que uma pessoa ou um pequeno grupo desse as cartas e governasse sozinho. Foi assim na Grã-Bretanha de Cromwell, na França da Revolução, nas colônias da Nova Inglaterra. Aqueles povos se consideravam já maduros para dar um basta à oligarquia. Regimes absolutistas ― com rei sol ou sem ele ― já não combinavam mais com os novos tempos.

Boca de urna 1No Brasil, demorou um pouco. Durante o período imperial, o monarca detinha o Poder Moderador, que, na prática, lhe conferia atributos dignos de um soberano absolutista. Foi preciso esperar até 1889, quando um golpe de Estado derrubou o regime e instaurou a República. A partir de então, nosso país disse adeus, pelo menos em teoria, a governantes discricionários.

Tivemos recaídas. Com golpes em 1930 e em 1937, Getúlio Vargas fez retroceder o Brasil a um regime fechado, no qual uma pequena casta voltava a deter o poder. A liberalização de 1945 durou pouco. Menos de vinte anos depois, as rédeas do País eram entregues a um grupo de militares de alta patente. Novo retrocesso. Finalmente, a democracia voltou em 1985, abrindo para todos os cidadãos a possibilidade teórica de ter acesso a postos de mando.

Por um erro ― proposital? ―, a Constituição de 1988 dava ao chefe do Executivo o poder de editar medidas provisórias. A intenção do legislador há de ter sido nobre: visava a evitar a paralisia do governo. A medida provisória deveria ser reservada para casos de extrema urgência, quando não se pudesse aguardar um voto do parlamento. Deveria servir para prevenir casos como a queda de braço a que estamos assistindo estes dias entre o presidente dos EUA e seu Congresso.

Boca de urna 3Mas, sabemos todos, a carne é fraca. Com uma arma tão poderosa na ponta da caneta, nenhum presidente se privou de lançar mão de MPs intempestivas e mesmo de abusar delas. Fizeram isso, com frequência, em casos não justificados por urgência. Estes últimos tempos, o abuso de MPs tem crescido a ponto de se tornar flagrante, escancarado, indecente. Vê-se que o Executivo continua governando um povo anestesiado. Um novo golpe sem armas está sendo assestado contra a democracia.

Um editorial do Estadão de 15 de outubro nos informa que a MP 615, editada por dona Dilma em maio passado, foi aprovada pelo Senado. A nova lei é verdadeira colcha de retalhos. Subvenciona produtores de cana, autoriza agentes penitenciários a portar arma em horário de folga, alarga prazo de renegociação de dívidas fiscais, regulariza terras ocupadas por templos no DF.

Entre esses variegados balangandãs, um sobressai. A atribuição de licença para motoristas de táxi deixa de ser concessão sujeita a licitação e passa a ser hereditária (sic). Como as Capitanias, lembram-se das aulas de História? Como os cartórios. A partir de agora, filho de taxista, taxistinha será. Por direito adquirido. Não é a prova cabal de que o Brasil está enfim se tornando um país civilizado? O Estadão explica o absurdo da situação tim-tim por tim-tim. Não vale a pena repetir o arrazoado aqui.

Em meu artigo A bolsa eleição, publicado pelo Correio Braziliense de 7 de setembro, denunciei a intenção que se oculta por detrás da importação maciça de médicos cubanos. Vejo em cada um daqueles profissionais um cabo eleitoral pronto a influenciar os mais ingênuos de seus pacientes a apoiar, com seu voto, a oligarquia reinante no Planalto.

Boca de urna 2Se analisarmos sob esse aspecto a concessão de licença hereditária a todos os taxistas, entenderemos que o raciocínio é o mesmo. Motoristas de táxi estão em contacto com dezenas de pessoas a cada dia. Muitas vezes, uma conversa amistosa se estabelece entre o profissional e seu passageiro. Se todos os taxistas do País ― que devem ser muitos milhares ― agirem como cabos eleitorais e derem uma forcinha ao governo, a aristocracia que nos governa estará mais próxima do sonho de se perpetuar no comando.

Um taxista que recebeu, de mão beijada, um patrimônio transmissível a seus herdeiros há de estar muito satisfeito com o inesperado presente. Não precisa nem doutriná-lo para elogiar o governo ― ele fará isso espontaneamente.

Grande jogada, não?

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Liberou geral

José Horta Manzano

Se gritar “pega, ladrão!”, não fica um, mermão

As manifestações populares de junho deixaram patente que o gigante está despertando. Na esteira do prenúncio destes novos tempos, o venerando Senado nacional trata de atualizar seu regimento interno.

O regulamento antigo tem mais de 40 anos, data de uma época em que o colosso adormecido ainda roncava em berço esplêndido. Não havia internétchi. Não havia feicibúqui. A informação circulava mal. Só os muito enfronhados sabiam o que realmente acontecia atrás das portas dos gabinetes. Naturalmente, as portas sempre tiveram ouvidos, mas esses ouvidos não tinham bocas. Governava-se em circuito fechado.

Até o fim do século XX, esse sistema, bem ou mal, se manteve. Com as avenidas de informação abertas pela rede mundial de computadores, segurar notícias dentro de um círculo de companheiros ficou cada dia mais complicado. Acabou dando no que deu. Os protestos de junho podiam já ter acontecido em 2010, 2012. Poderiam também esperar para estourar em 2014 ou 2015. Quis o destino que 2013 fosse o ano do amadurecimento.

Figuras públicas estão sendo obrigadas a rever às pressas seus comportamentos. O que era normal e aceito até ontem ― talvez por não ser de conhecimento público ― é hoje divulgado, censurado, reprimido, fustigado. Vejam o caso do governador do Rio de Janeiro. Como todos os seus pares que dispunham de um helicóptero, fazia dele uso em deslocamentos profissionais ou privados, tanto faz. Teve de abandonar essa prática, sob pena de linchamento.

Vejam também o caso de nosso inefável ex-presidente. Dizem as más línguas que sua família se valia de avião das Forças Aéreas Brasileiras ― custeados pelo povo brasileiro ― para fins prosaicos tais como levar a cadelinha ao veterinário ou conduzir a primeira-dama para uma sessão de brushing. Tiveram sorte de ter perpetrado essas leviandades antes do despertar do gigante. Fosse hoje, sei não…

Da atual presidente, não se tem notícia de que assim esteja procedendo. Melhor para ela. Já tem feito trapalhadas suficientes.

Senatus populusque romanus O Senado e o povo romano

Senatus populusque romanus
O Senado e o povo romano

Mas eu falava do Senado da República. É uma instituição de respeito. Já o nome é imponente: senado… Etimologicamente, é palavra muito antiga. O sânscrito conhecia a raiz sanas/sanaka, utilizada para designar pessoa de idade avançada. O radical se espalhou pelas línguas europeias. Aparece em lituano, nos idiomas celtas, nos falares germânicos e, naturalmente, nas línguas latinas.

Senex era como os latinos chamavam o velho. Senium era a velhice. Senil, que não tinha a carga pejorativa que carrega hoje, era a qualidade do que é velho. O Senado romano era instituição formada por homens de idade madura, encharcados daquela sabedoria que só os anos trazem. Todas as civilizações costumam respeitar o discernimento e o bom-senso que a velhice traz. Da mesma família etimológica também fazem parte sênior, senhor, senhorio, assenhorear.

Senado romano

Senado romano

Já faz algum tempo que nosso Senado se desviou da finalidade para a qual foi instituído. Era para ser um colégio de sábios respeitados aos quais se vem pedir conselho. Desviaram-se das regras. E o que é que se faz num caso desses? Dá-se uma guinada e volta-se ao bom caminho, não é mesmo? Qual… O uso do cachimbo deixou torta a boca de suas excelências. Converter-se a bons hábitos dá muito trabalho. Há meio bem mais simples: afrouxam-se as regras de conduta!

O senador maranhense Lobão, figurinha carimbada da política brasileira das últimas décadas, é o relator do projeto de mudanças no regimento interno do Senado. Colegas seus, preocupados com a corrosão que a imagem da instituição vem sofrendo perante a opinião pública, acharam que seria importante incluir entre as regras de conduta o compromisso de agir dentro da ética.

Andreza Matais, do Estadão, nos informa que o senador Lobão vetou a novidade. Não lhe parece relevante. O lobo mau não faria diferente.

Está ajudando a convocar novas ondas de protesto.

Interligne 37h

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Época de mudanças

José Horta Manzano

Reforma política
Toda caminhada, seja ela de alguns metros ou de quilômetros, tem de começar pelo primeiro passo. Temos pela frente uma oportunidade rara, daquelas que não aparecem mais que uma ou duas vezes na vida: endireitar as estruturas de nosso País. Ou, pelo menos, tentar fazê-lo.

A frustração de constatar que aquilo que se fez não deu certo é sempre menor do que o arrependimento de não haver tentado.

Estados Unidos do Brazil Constituição da 1a. República, 1891

Estados Unidos do Brazil
Constituição da 1a. República, 1891

O Brasil é um país de muita desigualdade e de muitas distorções. Tem-se falado muito, estes últimos dias, em reforma política. Que seria isso? É um conceito amplo, vago. É como um ônibus em que, apertando um pouco, sempre cabe mais um.

Reforma política pode tratar da duração do mandato de cada eleito. Mas pode também substituir o regime republicano por uma monarquia. Num sentido lato, a política é a arte de administrar o Estado. Isso vai da fixação do horário de trabalho dos contínuos até a definição dos poderes da República e sua hipotética hierarquização.

Seria altamente recomendável que se fixassem os objetivos antes de dar o primeiro passo da caminhada. Que seja tudo muito claro. Que se determine aonde se quer chegar, sob pena de atolar no meio da estrada.

Interligne 17

Representatividade
Partindo do pressuposto que a reforma política mantenha a representação bicameral (Câmara + Senado), o momento vem a calhar para botar remédio numa distorção flagrante.

No nosso regime federativo bicameral, o Senado representa os estados, enquanto a Câmara reflete os habitantes. Para evitar que estados mais populosos exerçam uma influência esmagadora no Congresso, cada um, seja qual for sua população, envia 3 representantes ao Senado. Isso faz que, na câmara alta, os estados estejam todos em pé de igualdade.

Na Câmara Federal ― também chamada câmara baixa ― cada deputado deveria representar um determinado número de habitantes. Se somos, grosso modo, 200 milhões de cidadãos, cada um dos 513 deputados deveria representar cerca de 400 mil brasileiros, pouco mais, pouco menos. Não é o que acontece atualmente.

Brasília - Congresso Nacional

Brasília – Congresso Nacional

Por alguma razão que me foge, a Constituição de 1988 passou por cima do que parece uma evidência. Desprezando a representatividade proporcional, estabeleceu que cada estado enviasse um mínimo de 8 e um máximo de 70 representantes.

O resultado é que, no caso mais aberrante, o voto de um roraimense vale o de dez paulistas. Em outros termos, se um habitante do simpático estado do Norte decidir-se pelo candidato do partido A, será necessário que 10 paulistas votem no candidato do partido B para equilibrar. Haja desequilíbrio!

A Câmara Federal está longe de representar proporcionalmente os habitantes. O voto de um acriano vale o de 4 alagoanos. O partido A vai precisar conquistar o voto de 4 ou 5 mineiros para compensar o sufrágio de um único amapaense.

O voto distrital puro, em dois turnos, parece-me a melhor solução. Seja qual for o caminho escolhido, a atual distorção na representatividade tem de ser corrigida.

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A raposa e a galinha

José Horta Manzano

Com toda a atenção da população e dos meios de comunicação focalizada nos surpreendentes protestos que pululam pelas ruas do Brasil, uma notícia está passando despercebida.

Matéria publicada em 20 de junho nos informa que Renan Calheiros, o famigerado presidente do Senado ― aquele que foi expulso pela porta dos fundos e voltou pela janela ― fez publicar no Diário Oficial uma resolução bizarra.

A raposa e a galinha

A raposa e a galinha

Trata-se da autorização concedida à União para contratar empréstimo de 18 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Até aí, nada de espantoso. O grotesco vem a seguir. O dinheiro vai servir para «combater a corrupção na gestão pública brasileira» (sic).

Confesso que, num primeiro momento, não me fiei no despacho do jornal. Fiz questão de conferir. Imagino que você também possa ter alguma dificuldade em acreditar em tamanho disparate. Pois é verdade. Eis a confirmação:

Estadão online

Jornal Jurid

Senado Federal

Acho que até para incongruência deveria haver limite. Suas Excelências estão gargalhando na cara do povo que os elegeu. Tomar dinheiro emprestado para combater a corrupção nas altas esferas federais? É como se a raposa contratasse uma galinha como secretária executiva.

Mas, pensando bem, são apenas 18 milhões, coisa pouca. No final, quem vai levar o calote é o BID. De toda maneira, Deus é brasileiro, e a Copa é nossa! Ou não?

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Exaustão

Artigo de Eliane Cantanhêde, jornalista
publicado na edição online da Folha de São Paulo de 20 junho 2013

Condenados pelo Supremo têm mandato de deputado e, não bastasse, viram membros da Comissão de Constituição e Justiça.

Um pastor de viés racista e homofóbico assume nada mais, nada menos que a presidência da Comissão de Direitos Humanos na Câmara.

Um político que saíra da presidência do Senado pela porta dos fundos volta pela da frente e se instala solenemente na mesma cadeira da qual havia sido destronado.

O arauto da moralidade no Senado nada mais era do que abridor de portas de um bicheiro famoso. E o Ministério Público, terror dos corruptos, é ameaçado pelo Congresso de perder o papel de investigação.

A chefe de gabinete da Presidência em SP usa o cargo e as ligações a seu bel-prazer, enquanto a ex-braço direito da Casa Civil, afastada por suspeita de tráfico de influência, monta uma casa bacana para fazer, possivelmente… tráfico de influência.

Um popular ex-presidente da República viaja em jatos de grandes empreiteiras, intermediando negócios com ditaduras sangrentas e corruptas.

Um ex-ministro demitido não apenas em um, mas em dois governos, tem voz em reuniões estratégicas do ex e da atual presidente, que “aceitaram seu pedido de demissão”.

Ministros que foram “faxinados” agora nomeiam novos ministros e até o vice de um governador tucano vira ministro da presidente petista.

Na principal capital do país, incendeiam-se dentistas, mata-se à toa. Na cidade maravilhosa, os estupros são uma rotina macabra.

Enquanto isso, os juros voltam a subir, impostos, tarifas e preços de alimentos estão de amargar. E os serviços continuam péssimos.

É por essas e outras que a irritação popular explode sem líderes, partidos, organicidade. Graças à internet e à exaustão pelo que está aí.

A primeira batalha foi ganha com o recuo dos governos do PT, do PSDB e do PMDB no preço das passagens. Mas, claro, a guerra continua.

Interligne 26

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Fofocas impróprias

José Horta Manzano

O nome antigo era mexerico. Lá pelos anos 60, a revista semanal O Cruzeiro, então a mais importante do País ― é verdade que não havia muitas ―, lançou uma secção humorística.

Já havia páginas de humor antes disso, naturalmente. Ninguém perdia o Pif-Paf, de Millor Fernandes, com seu humor característico, suas máximas e seu traço naïf. O Amigo da Onça, sempre estampado na última página, assinado pelo pernambucano Péricles Maranhão, fez tremendo sucesso durante duas décadas. Muita gente não resistia e começava a leitura da revista pela última página só para ver logo a mais recente malvadeza do pitoresco personagem.Amigo da onça

A novidade de 1963 foram as Fotofofocas baseadas em fotografias reais. Mexiam com políticos e com gente conhecida. O humor não estava nas fotos, mas nos dizeres fantasistas que os humoristas inventavam e metiam nas bolhas. Naturalmente, os diálogos não tinham nada que ver com a realidade, mas o efeito podia ser engraçadíssimo.

O neologismo fez tanto sucesso que entrou nos dicionários. O Houaiss indica que o termo fofoca foi imortalizado já a partir de meados dos anos 70.

O tempo passou, O Cruzeiro desapareceu, a tevê se popularizou. Com isso, as fotofofocas acabaram relegadas ao esquecimento que costumamos reservar a tudo aquilo que sai de moda.

Um dia, surgiu o telefone de bolso, também chamado de celular. No começo era um tijolão que dava boa impressão, dava status, dava cartaz, dava importância, mas… raramente dava linha.

Mais alguns anos se passaram, internet se popularizou e, um belo dia, alguém teve a ideia de conjugar funções múltiplas num só aparelho. A situação atual, todos vocês conhecem. Um telefonezinho minúsculo permite falar, ouvir, ver, transmitir dados, guardar zilhões de coisas na memória, tuitar, despertar dorminhocos, e mais 1001 utilidades. As redes ditas «sociais» dão a seus usuários a possibilidade de fofocar a qualquer hora do dia ou da noite.

Assim como não há ida sem volta, nenhuma ação fica sem reação. Há limite para tudo. O erro de um não pode servir de justificativa para o erro de um outro. Os novos fofoqueiros nem sempre se dão conta dessas verdades velhas, mas inexoráveis.

Reportagem do Correio Braziliense do dia 15 de fevereiro nos dá conta de que duas jovens foram demitidas logo após haverem surpreendido um rato no prédio da oficina gráfica do Senado da República, onde cumpriam seu estágio. Seu crime? Fotografaram o bicho morto e postaram em suas respectivas contas facebook. Até aí, poderiam ter sido acusadas de indiscrição, de comportamento pouco elegante, mas ninguém é obrigado a ter gostos requintados.

O problema maior é que a foto difundida para o planeta estava acompanhada de comentário desairoso em que o presidente da Casa era comparado ao roedor. Foi aí que a porca torceu o rabo.

Que não me compreendam mal: não morro de amores pelo senhor Calheiros, não o conheço nem de elevador, não pretendo arrumar uma boquinha em nenhum de seus protetorados. O ensinamento que gostaria de extrair deste episódio é outro.

Na verdade, o que me deixa boquiaberto é o fato de as jovens ― certamente por ingenuidade própria da pouca idade ― terem ousado injuriar publicamente seu próprio patrão.

Quem é, como eu, do tempo em que aluno se punha de pé assim que o professor entrava em classe, e só se sentava quando lhe davam autorização, fica abismado com o desdém que as estagiárias mostraram. Descancar o presidente da própria Casa onde se trabalha! E difundir grande piada a um número de leitores potenciais que O Cruzeiro jamais sonhou atingir!Bolha cartum 1

Uma coisa é não concordar com decisões do Senado e de seus componentes. Nesse ponto, estamos todos de acordo. E o remédio é um só: votar bem. Outra coisa é comparar seu próprio patrão a um rato. Certos comentários podem ser feitos numa roda de amigos, não numa rede social de alcance mundial. É impertinente e cai mal.

Isso já não é fofoca, é mexerico de cortiço. Berrado num megafone.

O site do Senado Federal dá a informação in extenso. Aqui.

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Os gatos e o Senado

José Horta Manzano

Tem dias em que os acontecimentos nos atropelam a tal ponto, que nos sentimos invadidos pela desesperança, pelo desalento.

Observo meus gatos e me ponho a pensar que eles, sim, têm sorte. Alheios a tudo o que se passa fora de seu pequeno universo de alguns metros quadrados, vão vivendo sua vidinha de gatos. Comem e dormem quando têm vontade, não sentem raiva, nem rancor, nem inveja. Não são desonestos, nem falastrões, nem fingidos. Não sabem esconder seus sentimentos. Quando estão alegres, rolam pelo chão. Quando sentem medo, escondem-se debaixo de algum móvel.

Não se organizam em sociedade, não dão nada a ninguém, tampouco pedem o que quer que seja. Não têm a dirigi-los um Congresso, não elegem deputados, não se desapontam com suas más escolhas, não se arrependem, não reclamam. Não sabem sequer que existem, portanto, não têm ideia de que vão morrer um dia. Uma bênção!

O homem, que é um ser ― dizem ― mais evoluído, tem problemas de outra ordem.

Neste comecinho de fevereiro, os brasileiros deveriam cobrir-se de luto da cabeça aos pés. Principalmente a cabeça, que é para esconder a vergonha.Luto 1

No Senado da República, de cada 4 votantes, 3 escolheram para conduzi-los um senhor que já tinha sofrido a reprovação de seus pares, não faz tanto tempo assim. Um indivíduo de sombria reputação, sobre cujos ombros pesam acusações de crimes pesados.

Esse quadro, inconcebível em qualquer país civilizado ― «emergente» ou já assomado ― parece perfeitamente aceitável no Brasil. Muitas aberrações são admitidas em nosso País, desde que as aparências estejam salvas. A dignidade de nossas instituições escorreu pelo bueiro, mas poucos parecem estar preocupados. As regras foram respeitadas. Portanto, podemos todos louvar nossa grande democracia, que se afirma a cada dia.

Está aí a prova de que o problema não está nas instituições. O buraco é mais embaixo. O problema está no caradurismo e na ganância de uns poucos, assentada na ignorância da esmagadora maioria.

Qualquer observador isento, honesto e de boa-vontade, após análise desses fatos, chegará necessariamente à mesma conclusão. É de uma evidência mais clara que sopa de asilo: o baixíssimo nível de instrução do grosso da população propicia espetáculos indecentes como esse com que nos brindaram nossos nobres senadores. Não só propicia, como encoraja.

Como mudar isso tudo? É aí que surge a amarga conclusão: não há jeito. As leis são feitas exatamente por aqueles que dela se valem em proveito próprio.

Mas tem de haver uma solução! Uma revolução, talvez? É demais aleatório. Sabe-se como começa um levante, mas nunca se sabe onde vai parar. A única saída passa obrigatoriamente pela elevação do nível de instrução, do conhecimento e da cultura de todos. Se vai demorar? Vai. E muito. Mas o processo tem de ter início já. Quanto antes, melhor.

Só para a morte não há remédio. Sapateiros, costureiras e outros pequenos artesãos ― hoje em via de extinção ― costumavam ostentar uma plaquinha na parede com os dizeres: «o impossível fazemos na hora, milagres demoram um pouquinho mais». Continua válido.

Em dias como hoje, dá uma vontade danada de ser gato.

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A Casa dos Representantes

José Horta Manzano

“O PT faz acordo para levar um denunciado e um investigado pelo Ministério Público às presidências do Senado e da Câmara, financia partidos para atraí-los à base governista, correligionários de altas patentes são condenados à prisão e, segundo o presidente do partido, a ‘oposição apartidária’ é que desmoraliza a política. Que tal?”

Esse é o primeiro parágrafo do artigo de Dora Kramer publicado pelo Estadão online neste 1° de fevereiro. Quem estiver interessado na continuação que clique aqui.

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A meia-entrada

Meia-entrada

Meia-entrada

José Horta Manzano

Um projeto de lei que estabelece obrigatoriedade de concessão de meia-entrada em manifestações culturais e esportivas está tramitando pela Câmara. Dado que já foi aprovado no Senado, deverá receber, dentro de pouco tempo, a bendição dos deputados. Vai tornar-se lei, uma lei estranha.

Vale-se do velho e conhecido truque de dar esmola com o dinheiro alheio. A lei obriga os organizadores de espetáculos a conceder favores a este ou àquele grupo, mas quem fica com o prejuízo são os próprios empresários. O governo fica com o papel de galã bonzinho sem ter de desembolsar um só real. Genial!

Como dizem os italianos, fatta la legge, fatta la burla, nem bem a lei acabou de ser votada, já aparece a maneira de burlá-la. No caso das meias-entradas, é relativamente simples: incha-se artificialmente o preço do ingresso normal.

Ou alguém imaginou que o empresário fosse enfiar a mão no bolso para distribuir esmolas obrigatórias? Grandes manifestações não são necessariamente obras caritativas. Ao fim e ao cabo, quem paga são os próprios espectadores.

Posso até admitir que preço de bens básicos seja, não digo controlado, mas fiscalizado pelo governo. Os cuidados com a saúde, os alimentos básicos, o transporte coletivo, entre outros, são necessidades essenciais do cidadão. É admissível ― e, até certo ponto, desejável ― que as autoridades interfiram na tarificação.

Outra coisa são «manifestações culturais e esportivas», nome chique para enfeitar a realidade tosca: estamos falando de jogo de futebol. Manifestações culturais, além de raras, não atraem multidões no Brasil.

Parece que a indústria de carteiras falsas de estudante anda florescendo no País. Também, pudera…