julgamento

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É bom já ir

by Marília März
in Folha de S.Paulo

José Horta Manzano

Imaginem uma loja de comércio que pegou fogo. Depois do fogaréu, vem a hora do rescaldo. Limpa-se tudo e separam-se cuidadosamente artigos carbonizados de produtos ainda em estado de ser vendidos: são os salvados de incêndio.

Na semana que termina neste dia 13, o rigor de um julgamento, rígido e preparado nos conformes, foi perturbado pela explosão de vaidade de um dos julgadores que, esquecido de que a palavra é de prata e o silêncio, de ouro, autoimolou-se na fogueira das vaidades. Num surto de verborragia, deitou fora uma solitária fala de quatorze horas, na qual desafiou a lógica, destratou os colegas e insultou a inteligência dos ouvintes. Um despautério. Tentou livrar os réus da condenação, mas foi voto vencido. Há quem diga “voto vendido”, mas há controvérsia.

Entre os salvados do incêndio, está o pequeno Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro. Coube ao rapaz o papel de bom menino, por ter sido o único a fornecer verdades importantes para a instrução do processo. Embora teoricamente condenado, na prática sai livre e solto. Foi o único.

De aplaudir é também o estoicismo dos julgadores que, apesar da ameaça bem real de Trump de privá-los de visto, de conta bancária e de cartão de crédito, não se encolheram e enfrentaram de peito aberto. (Não foi o caso de Luiz Fux, que preferiu o caminho da desonra.)

Entre os artigos carbonizados, está o próprio Bolsonaro. Por mais que seus defensores reclamem, gritem, esperneiem e se apliquem a requerer habeas corpus, revisão de processo e quejandos, não hão de conseguir mexer na essência. Uma condenação a 27 anos de cadeia, ainda mais pronunciada pelo STF, não é bagatela.

Em termos práticos, Bolsonaro, mesmo sem a sentença ter transitado em julgado, está preso. Em prisão domiciliar, é verdade, mas de lá não deve sair. Trancado e incomunicável, não tem como açular sua malta. Dele, estamos livres. Espera-se que nos deixe tranquilos para sempre.

Vêm aí as eleições. Já sabemos que a urna não emitirá papelzinho (pra ser mostrado ao patrão). Será eletrônica, como estamos acostumados. Tirando os Bolsonaros menos perturbadores, que costumam visar a vereança, não devemos ter nenhum dos dois graúdos na cédula. Um porque está preso; o outro, porque não vai ousar voltar para o Rio, vai continuar nos EUA. Meio sem ter o que fazer, é verdade.

Não se sabe ainda quais serão os nomes que enfrentarão Lula. Em todo caso, três ou quatro governadores, que estão de olho gordo no Planalto, já perderam meu voto. Foram aqueles que defenderam Bolsonaro e, ao mesmo tempo, atacaram o STF. São também aqueles que prometeram conceder indulto presidencial a Bolsonaro. Entre eles, estão Tarcísio, Zema, Caiado, Ratinho Jr.

É bom que apareça alguma figura menos interesseira, se não vamos ter de votar no Lula de novo. Ui!

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O meu exército

José Horta Manzano

«Nunca vou ser preso», gritou um soberbo Jair Bolsonaro alguns anos atrás, no tempo em que os áulicos eram muitos, solícitos, servis. Ninguém ousou contestar.

O mundo dá voltas. Taí, Bolsonaro está preso. Em casa, é verdade, mas não é mais senhor de seus movimentos. Se quiser ir até o shoppinho tomar um chopinho, não pode. E nem adianta pedir autorização, que não vão deixar.

“Canalha!”, bradou um destemperado e temerário Jair Bolsonaro alguns anos atrás, no tempo dos setes de setembro transformados em comício. O insulto era dirigido pessoalmente a Alexandre de Moraes, ministro do STF. O capitão tinha confiança na docilidade do “seu” exército.

O mundo dá voltas. Outro dia, quando compareceu ao STF, sentou-se ao lado do advogado e frente a frente com Alexandre de Moraes. Ao responder a uma pergunta de Moraes, Bolsonaro tratou-o por “Excelência”. O mundo dá voltas mesmo.

Estamos assistindo a coisas que a gente nunca imaginou presenciar um dia.

Veja o caso do Trump. Nem o Nostradamus mais perspicaz teria imaginado que, no século XXI, o presidente dos EUA se deixaria influenciar por um deputado brasileiro pilantra e, na sequência, se poria a pisar no calo do Brasil e a nos tratar como se fôssemos um povo de categoria inferior.

Veja outro caso, esse convescote que reuniu algumas dezenas de ditadores na China estes dias. Estavam lá os líderes da China, da Rússia, da Coreia do Norte, do Paquistão, da Índia, do Casaquistão, da Bielo-Rússia e outras eminências. Pois o Brasil deu um jeito de enviar um representante. O enviado não se envergonhou de figurar na foto de família em tão excelsa companhia. Era Celso Amorim, aquele amigo do Lula, que se pôs na ponta dos pés para aparecer no retrato.

Outro caso, bem próximo de nós: o julgamento de Bolsonaro. O Brasil se divide atualmente entre os cidadãos que gostariam de ver Bolsonaro condenado e encarcerado, se possível até o fim de seus dias – na Papuda ou em casa, tanto faz. Já outro contingente de eleitores, bem menor do que o alarido das redes deixa supor, gostaria de vê-lo absolvido, solto e sem mais enroscos com a justiça.

O que vou dizer agora, pode chocar alguns: para mim, tanto faz. Tanto faz que seja condenado a 43 anos ou que seja absolvido por insuficiência de provas. A meu ver, a boa justiça não precisa ser necessariamente vingativa. Acho que o importante, o que ficará na história, não é o resultado do julgamento nem o tamanho da pena. O que será lembrado é o julgamento em si.

É admirável que, diferentemente do que ocorreu nos EUA, onde Trump conseguiu escapar à justiça, Bolsonaro foi obrigado a aguentar até o fim, apesar do esperneio. Não adiantou ter escapado para os EUA em 2022, não adiantou o filho pilantra ter conspirado junto à Casa Branca, não adiantou a Lei Magnitsky, não adiantaram os impostos de importação de Trump. Imperturbável, o processo seguiu seu curso até o fim.

Agora, se o STF julgar que o capitão deve ser condenado, que o condene. Se achar que as provas são insuficientes, que o absolva. Seja como for, o Congresso encontrará, de uma maneira ou de outra, modo de lavar sua culpa, por anistia, graça, indulto ou outro nome que soe bonito. Ou então o capitão se livrará por ter idade avançada e uma polpuda lista de enfermidades.

Por minha parte, fico satisfeito de ele ter tido de enfrentar o Tribunal Maior, voz trêmula e peito arfante, com um medo que há de ter-lhe envenenado a existência, pusilânime que sempre foi. Agora vai passar o que lhe resta de vida remoendo o ódio que sente contra os generais do seu exército, que o abandonaram e o atiraram às feras.

Para a pequenez do personagem, já está de bom tamanho.

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Uma só estratégia: safar-se

José Horta Manzano

Tenho observado de longe a audição, no STF, dos envolvidos nos anos de inconfidência que desembocaram e se revelaram às claras no 8 de janeiro. Alguns momentos são hilários, outros são afligentes, muitos são enervantes, mas um comportamento é comum a todos os depoentes: nenhum deles confessou os crimes de que é acusado.

Falta-lhes aquilo que, mesmo nos momentos mais duros da vida, engrandece o ser humano: a coragem de assumir os próprios atos. Todos se defendem, negam, minimizam, se esgueiram, até ensaiam um magro pedido de desculpa – mas nenhum, até agora, teve a hombridade de declarar: “Sim, senhor ministro, fui eu, reconheço. Hoje estou triste e amargurado por ter feito isso, mas já não há o que fazer. O que está feito, está feito.”

Sorte têm esses réus, todos eles arautos da linha dura de um AI-5 e de um regime militar dos bons. Sorte têm eles de não estarmos mergulhados nas trevas de um regime de exceção. Se estivéssemos na vigência do “pranteado” AI-5, todos eles já chegariam ao STF com a confissão na ponta da língua, contada e repetida pra quem quisesse ouvir. Em matéria de reconhecer crimes, o cidadão que passou pelos porões, paus-de-arara e fios desencapados, aprende rápido que convém confessar logo.

É curioso observar que, no Brasil, se alguma rara confissão de crime ocorre, é geralmente no andar de baixo, com réu preto, pobre, pé de chinelo. Já no andar de cima, é fato pra lá de raro. Assessorado por poderosos (e caros) advogados, o figurão, via de regra, se apresenta como anjo que acaba de escorregar de uma nuvem e que não entende bem o que está fazendo no recinto.

E assim seguimos: entre os que pagam por tudo, até pelo que não fizeram, e os que não pagam por nada — nem pelo que fizeram diante de câmeras e testemunhas. Vamos ver no que dá esse circo montado no STF, com seu espetáculo em capítulos.

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Criminho

 José Horta Manzano

Não faz muito tempo, analistas informavam que o STF tinha planos e até um roteiro pronto para tratar o caso do fracassado golpe de Estado de Bolsonaro. O capitão só seria incriminado depois de todas as peças do processo estarem juntadas, todas as testemunhas terem sido ouvidas, todas as provas estarem reunidas.

A partir daí, viriam o indiciamento e o devido processo. Em seguida, os inevitáveis recursos. Quando não houvesse mais recurso possível e o caso tivesse transitado em julgado, só então Bolsonaro seria preso.

Mas o golpe fracassado, que culminou no ataque de 8 de Janeiro, era o “crimão”. Pelo que ora se descortina, a estratégia começa pelos criminhos, aqueles cujas penas não serão suficientemente pesadas a ponto de determinar encarceramento do réu. Mas ficarão gravadas em seu prontuário e tirarão do justiciado, para sempre, a condição de réu primário.

Até chegar ao 8 de janeiro, ainda tem chão. O caso das joias e dos presentes afanados, o incentivo ao contágio durante a pandemia, o exercício ilegal da medicina quando receitou cloroquina, a convocação dos embaixadores para dinamitar a confiança nas instituições nacionais – e outros que me escapam agora –serão julgados antes do caso da intentona.

A convocação dos embaixadores já lhe rendeu a inelegibilidade mas, se eu não estiver enganado, ainda não foi julgada criminalmente.

Se for esse o roteiro, me parece muito bem arquitetado. Sai de uma bobaginha e vai crescendo até o clímax: o julgamento do golpe abortado. O crimão.

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Inelegibilidade

by Kleber Sales

José Horta Manzano

Talvez o distinto leitor e a encantadora leitora se recordem de um caso escabroso, ocorrido uns dez anos atrás, envolvendo um médico que acabou condenado a quase 300 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes. Paralelamente, o Conselho de Medicina decidiu anular seu direito de exercer. Seu registro de médico foi definitivamente cassado.

Um caso mais recente envolveu outro médico, um anestesista, filmado enquanto estuprava uma paciente anestesiada – uma história abjecta. Também esse perdeu definitivamente o direito de continuar a exercer. Pode até sair da cadeia um dia (certamente sairá), mas terá de procurar outra profissão.

É longa a lista de profissionais, não só da área médica, que perderam o direito de exercer em consequência de terem desonrado a profissão.

Jair Bolsonaro está sendo julgado por flagrante desvio de conduta cometido enquanto exercia a Presidência do país. O caso mais notório foi aquele “brienfing” para o qual convocou dezenas de embaixadores lotados em Brasília para “revelar-lhes” que o sistema eleitoral brasileiro era um jogo de dados viciados, verdadeira roleta fraudada.

O veredicto ainda não saiu no momento em que escrevo, mas observadores acreditam que o ex-presidente será julgado culpado, e que a pena será a perda de seus direitos políticos. Trocado em miúdos, talvez continue a ter o direito de votar, mas não poderá ser votado. O curioso é que a pena é limitada no tempo: vale somente por 8 anos.

Esse homem deu provas, durante quatro longos anos, de não estar apto para exercer a Presidência do país. Se está recebendo essa pena, não é por castigo – é o país que se protege contra um indivíduo que atentou durante seu inteiro mandato contra as instituições. O capitão não é culpado por ter escorregado uma vez, quiçá sob efeito de uma qualquer medicação. Seu problema é incrustado, permanente e incurável.

Sabe-se que, ainda nos longínquos tempos de capitão da ativa, já planejava explodir instalações do Exército. Durante seus anos na Presidência, fez o que pôde para explodir o Estado brasileiro. Seu caso não tem solução. Afastá-lo por 8 anos dá alívio temporário mas não resolve. Ele periga voltar para chacoalhar o coreto em 2030.

Imagine você se, no caso dos médicos indignos, fosse dado um “castigo” de 8 anos. Seria apenas uma suspensão temporária. Findo o prazo, eles voltariam à carga com todo o risco que isso comporta. A cassação do direito de exercer não deve ser vista como punição, mas como medida de proteção da sociedade.

No caso de um ex-presidente, permitir que ele um dia possa voltar ao lugar do crime para cometer as mesmas barbaridades pelas quais foi condenado é temeridade. Seus direitos políticos teriam de ser cassados definitivamente. Para sempre. Em seu caso, não há esperança de remissão.

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O bom-moço

Mr. Ben John na saída do tribunal

José Horta Manzano

A notícia saiu no Lincolnshire Live, um veículo regional da mídia inglesa. Nas terras da rainha, aprecia-se o bom humor, mas não se brinca com coisa séria.

Ben John, de 21 anos, é aluno de criminologia na Universidade de Leicester. Desde que completou 18 anos, passou a viver um tanto solitário, trancado em casa e mergulhado na internet. Deu de frequentar sites de extrema-direita, daqueles da pesada, que pregam supremacia da raça branca, antissemitismo, homofobia e xenofobia (ódio contra os estrangeiros). Chegou até a publicar nas redes um manifesto que mostra sua clara adesão a essas ideias.

Como se sabe, hoje em dia, atividades privadas e públicas andam enlaçadas, entremescladas, fusionadas. Não se sabe bem onde termina o que é íntimo e onde começa o que pode ser compartilhado. A cumplicidade das redes sociais contribui para apimentar o caldo. Do que se diz ou faz, nada mais fica em segredo, nada mais passa em branco.

A Inglaterra conta com institutos oficiais encarregados de prevenir atos violentos. O fato é que eles notaram a movimentação do rapaz e começaram a monitorá-lo. Não demoraram a descobrir que o envolvimento dele com esses grupos violentos está se intensificando. Nos últimos meses, Ben John superlotou o disco rígido de seu computador com cerca de 70 mil documentos de apoio e elogio ao regime nazista, de defesa do supremacismo branco e de divulgação do antissemitismo. Descobriu-se também que ele detinha informações importantes para fabricar explosivos caseiros que poderiam ser usados em atentado terrorista.

Como eu disse logo na entrada deste artigo, os britânicos não deixam barato esse tipo de coisa. O rapaz foi detido e seu caso foi a julgamento. Pelo conjunto de infrações e delitos, ele arriscava ser condenado a até 15 anos de prisão fechada. Talvez levando em conta a pouca idade do acusado, o juiz teve a mão leve.

Na Inglaterra, o simples fato de estar de posse de material que poderia servir para ato terrorista é passível de punição. Cabeça baixa, Ben John teve de escutar um longo sermão do magistrado. Entre outras reprimendas, ficou sabendo que a ideologia de extrema-direita é considerada uma ameaça à segurança nacional, e que o material que ele possuía, todo relacionado com essas ideias, é “repulsivo aos olhos de qualquer ser normal”. Teve de prometer solenemente deixar de ler documentos daquela natureza.

E não ficou por aí. Ben John foi condenado a dois anos de cadeia. A pena, no entanto, fica temporariamente suspensa, a depender de seu comportamento. Caso não cumpra o que prometeu ao juiz, vai para o cárcere imediatamente e passa para o regime fechado, onde permanecerá até o último dia. Terminados esses dois anos, terá ainda de se submeter a um ano de controle judiciário, período durante o qual terá obrigação de se apresentar à polícia periodicamente. Não termina por aí. A partir de agora e até 2026 (um período de 5 anos), deverá permitir que sua atividade na internet seja monitorada.

E mais dois detalhezinhos de sua condenação. O primeiro é a exigência de cumprir um programa de 30 dias de desintoxicação psicológica especialmente concebido para extremistas. O segundo é a obrigação de ler os grandes clássicos da literatura inglesa. (Yes! Obrigado a ler livros! Já imaginou essa pena entre nós?) O juiz já lhe deu uma primeira lista com os livros obrigatórios. E avisou que o rapaz será convocado três vezes por ano para ser interrogado e demonstrar que realmente leu os livros propostos (e não só o resumo da Wikipédia). Se você pensou em teste de múltipla escolha, esqueça. Não é isso.

Bem diferente do sistema brasileiro, não é mesmo? Pois achei a ideia excelente. Para introduzi-la entre nós teria de ser adaptada, visto que nem todos estão em condições de entender o que leem. Assim mesmo, o princípio deveria ser aplicado aos complotistas tupiniquins, aqueles que tramam contra a segurança da nação. Em terra tupiniquim, não se costuma fazer isso com bombas, como na Inglaterra, mas com manifestações pedindo o desmonte das instituições democráticas. É a mesma coisa, se não pior.

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As excelências e o quadrilhão

José Horta Manzano

Tantas são as barbaridades protagonizadas pelas excelências da República, que a vista do cidadão comum não consegue alcançar todas. De fato, algumas passam ao largo dos holofotes. E nem sempre são coisa pouca.

O escândalo provocado por um energúmeno – falo do deputado que insultou e ameaçou o STF – está servindo de cortina de fumaça para encobrir coisas muito feias.

Doutor Dias Toffoli, aquele mesmo que já foi doutor Toninho do PT e hoje se pavoneia togado no STF, interrompeu a sessão onde se decidia a sequência a ser dada ao processo contra o dito «Quadrilhão do MDB». Doutor Fachin, o relator, já havia dado seu voto favorável ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Eis senão quando, doutor Toffoli ‘pediu destaque’, um eufemismo jurídico que significa interromper o voto sine die (=sem prazo). Agora, se ele decidir manter seu ‘destaque’ até o dia de São Nunca, pode fazê-lo em plena legalidade. Trata-se de flagrante anomalia de nosso sistema jurídico, por meio da qual um solitário indivíduo tem o poder de sustar e mandar para as calendas um processo crucial para a nação. Mas assim são as coisas.

O interessante vem agora. Os integrantes do tal ‘Quadrilhão do MDB’ que são acusados no processo são seis senadores ou ex-senadores: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp; José Sarney fazia parte do bando, mas já escapou do julgamento. Completa o quadrilhão um ex-presidente da Transpetro.

Estes sete indivíduos são acusados de roubar, sob forma de propinas recebidas, nada menos que 864 milhões de reais. A ladroagem se estendeu por 8 anos de rapina contínua, de 2004 a 2012. Não precisa nem fazer cálculo muito requintado pra perceber que, em valores atualizados, dá por volta de 2 bilhões. Dois bi!

São nada mais que 7 quadrilheiros, o que representa perto de 300 milhões por cabeça. Ao fim e ao cabo, é dinheiro saído do bolso do distinto leitor. Enquanto isso, dezenas de milhões de conterrâneos continuam em estado de angústia alimentar, abandonados pelo poder público, sem saber sequer se vão ter o que comer hoje. Só pode imaginar isso quem já passou por essa situação, o que não é o caso de suas excelências. Nem se, por golpe de má sorte, acabarem presos um dia, enfrentarão esse problema: na cadeia, se come; de quentinha, mas se come.

Com o magote de 2 bilhões, os nobres representantes do populacho estão blindados: têm reservas suficientes para pagar os melhores advogados e subornar, se for o caso, muitas autoridades por aí. Atenção, doutor Toninho! Não estou aqui a afirmar que tenha acontecido; conjecturo, no abstrato, que até poderia ter ocorrido ou que possa vir a ocorrer.

Sabe quanta vacina poderia ser comprada com esse valor? Ou quanto oxigênio? Ou quanta cloroquina – fica ao gosto do freguês.

Observação
Segundo doutor Bolsonaro, a Operação Lava a Jato foi encerrada porque, desde que ele assumiu a Presidência, a corrupção desapareceu. Não precisava nem dizer, mas é bom que ele tenha dito. Brasileiros, durmam tranquilos!

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A lógica do cidadão sem lógica

José Horta Manzano

A lógica do cidadão sem lógica é, às vezes, chamada de bom senso. Suas Excelências estarão discutindo, hoje, no STF, o futuro do entendimento atual sobre prisão em segunda instância.

Variando ao sabor da mudança de composição do colegiado – ou da bizarra mudança de posição de algum componente – a prisão do condenado condenado por tribunal simples e confirmada por tribunal de apelação já foi considerada legal, ilegal, legal, ilegal. No momento em que escrevo, vige. Amanhã, só Deus sabe. Vige!

A lógica do cidadão sem lógica é mais direta, sem essas nove horas. Não é cheia de nós pelas costas, como se dizia antigamente. Ela corre por fora de eventuais mudanças de (com)posição de togados. Baseada no bom senso, é menos política, mais simples e mais próxima do entendimento do eleitor.

A lógica do bom senso entende que a questão está mal formulada. Não se devia estar perguntando se é legal prender um indivíduo condenado duas vezes, uma das quais por tribunal colegiado. A pergunta correta é: como é possível que um tal indivíduo, duplamente condenado, ainda esteja fora das grades? Esse é o detalhe de nossa estranha Justiça que surpreende o observador não iniciado. Não conheço outro país onde se possa ver bizarrice assim. É mais comum ver encarcerados à espera de julgamento do que duplamente condenados que esperam em casa por uma terceira ou uma quarta confirmação que não se sabe quando virá.

Se o caso Lula da Silva é excepcional, assim deve ser tratado: com soluções e expedientes excepcionais. O que não vale é alicerçar jurisprudência de olho no caso desse cidadão. Que sua tropa de advogados exija impugnação do(s) tribunais que o condenaram. Que seja considerado inimputável. Que seja objeto de graça presidencial. Pouco importa. O que não pode é a Justiça brasileira continuar refém de um caso pessoal. Por mais importante que o atual condenado tenha sido em outra existência, seu caso pessoal não pode abalar a estrutura do ordenamento legal do país. Nem o (questionável) guilhotinamento do rei Luís XVI teve o condão de mudar a aplicação do Código Penal francês.

O Lula não pode ser o barômetro nem a estrela-guia da Justiça do Brasil. Não é ele quem dá o tom. Que se libere o Lula. Que se o tire da cadeia. Que se o despache para uma mansão cinematográfica construída numa praia caribenha paradisíaca, banhada por águas tépidas e translúcidas de cor turquesa. Que se o mande para o raio que o parta. Mas que os doutos e cultos espíritos que ocupam as onze poltronas do STF tenham a lucidez de encarar a realidade com a lógica do bom senso. Que admitam, de uma vez por todas, que lugar de criminoso condenado duas vezes – sendo uma por tribunal colegiado – é na cadeia.

Nota
Por minha parte, acredito que indivíduo condenado em primeira instância a cumprir pena de mais de dois anos de prisão já devia ser encarcerado. Recurso, todos interpõem, de qualquer modo. Ainda que o encarcerado apele à Justiça e requeira revisão da condenação, terá de esperar atrás das grades. Chame-se ele Luiz Ignacio ou Zé da Silva. Não é justo que os que dispõem de fortuna (por vezes mal amealhada) aguardem tranquilamente em casa, enquanto os demais sejam os únicos a serem presos.

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Assalto frutuoso

José Horta Manzano

Talvez o distinto leitor tenha ficado sabendo do caso do habeas corpus concedido a homem que tinha roubado uma maçã de uma idosa. Se não soube, vai abaixo o essencial da história.

Acompanhado de um cúmplice, um valentão atacou uma idosa e exigiu que lhe entregasse ouro e joias. A senhora retrucou que nada tinha de valor e que a única coisa que levava era uma maçã. Pra não sair de mãos abanando, os marmanjos carregaram a fruta. A crônica não registra como se deu a prisão dos assaltantes miseráveis. Encarcerado, o cabeça do duo requereu à Justiça estadual lhe concedesse habeas corpus para aguardar julgamento em liberdade. O pedido foi negado.

Não abatida com o entrave, a defesa do assaltante recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e novamente requereu soltura do cliente. O colegiado de uma das turmas do STJ se debruçou sobre o caso e deu-lhe a mesma atenção que dedicaria a crime maior, com pareceres e citações de artigos de lei. Ao final dos considerandos chegou aos finalmentes: em contradição à decisão da Justiça estadual, habeas corpus foi concedido ao criminoso, que pode agora esperar tranquilamente em casa pelo julgamento do assalto.

Não quero entrar aqui no mérito da questão. Não é esse o ponto. A pergunta é se a movimentação da máquina judiciária foi, neste caso, proporcional à importância da coisa julgada. A meu ver, a resposta é negativa. Movimentar o Superior Tribunal de Justiça ‒ uma das altas instâncias da judiciárias do país ‒ para o roubo de uma maçã? Parece-me rematada extravagância.

Não sei onde está o erro. As normas de processo penal certamente permitem que se chegue a situações disparatadas como essa. Se assim for, é urgente repensar e reequilibrar o sistema. A Justiça já costuma ser lenta. Se for sobrecarregada com bagatelas, só tende a piorar. Saem todos perdendo, principalmente os que dela realmente precisam.

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Perguntar não ofende ‒ 6

José Horta Manzano

Por que será que as instâncias superiores não põem em pauta o julgamento dos recursos do Lula? É a melhor maneira de dar um cala a boca a essa choradeira insuportável. Uma vez o processo transitado em julgado, não há volta possível. Que estão esperando? É passo importante para a pacificação nacional.

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Força maior

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 28 abril 2018.

Dia desses, ministro Mendes, do STF, usou de sua peculiar e peremptória verve pra resumir o momento atual: «tempos estranhos». Com argúcia, Sua Excelência acertou na mosca. Presidente destituída por crime de responsabilidade. Ex-presidente na cadeia condenado por crime comum. Ex-ministros, ex-senadores, ex-deputados engaiolados por corrupção. Grandes nomes do empresariado atrás das grades. Até Paulo Maluf preso! Coisas do outro mundo estão acontecendo. Os tempos são realmente estranhos. Fica a afligente impressão de que, lá em cima, são todos criminosos. Desamparado, o brasileiro se pergunta onde vamos parar.

Os debates do STF têm assumido viés passional. Transmitidos ao vivo e em cores, propiciam o aparecimento de torcidas. A cada voto, um dos lados exulta enquanto o outro se desencanta. E assim por diante, num arrebatador pingue-pongue judiciário. Cada torcedor se comporta como se seu time enfrentasse adversário traiçoeiro.

Vozes legalistas se alevantam. Eruditos alertam para arranhões na Constituição e para o risco de interpretações audaciosas da lei. Justifica-se o temor. Profundas, as questões atuais se espicham até limites nunca dantes imaginados. Estamos roçando conceitos filosóficos. Exemplifico.

Imagine o distinto leitor que está dirigindo numa dessas estradas estreitas, com uma pista que vai e outra que vem. Um caminhão lento, trafegando justo à frente, emperra a marcha. Já exasperado, você vê que a linha é pontilhada. Dá uma espiada e certifica-se de que não vem vindo nenhum veículo na pista contrária. Decide ultrapassar. Dá sinal e vai em frente, sempre respeitando os 80km/hora permitidos.

Iniciada a manobra, você se dá conta de que o caminhão é bem longo. Assim mesmo, segue em frente. De repente, já no meio da ultrapassagem, um veículo aponta, vindo em alta velocidade em sentido contrário. Você tem de decidir rápido. Sustar a manobra e voltar à rabeira do caminhão é impossível. Se mantiver o carro a 80km/hora, vai colidir de frente com o outro veículo. Que fazer? Não há outro remédio: pra salvar a vida ‒ a sua, a dos passageiros e a dos ocupantes do carro que vem em frente ‒ você acelera, o ponteiro do velocímetro bate nos 115km/hora, e a manobra é bem sucedida. Ao final, o caminhão lento foi ultrapassado e todos estão salvos. Ufa!

Resumo da opereta: você infringiu a lei. Mas o caso era de força maior. Para evitar catástrofe, não havia outro remédio senão arranhar o regulamento. Continuar a ultrapassagem a 80km/hora só porque a lei manda teria sido decisão insana que lhe poderia até valer processo por homicídio. Transgredir a lei, em tempos normais, não se deve. Mas, naquele momento particular, foi decisão razoável.

O ministro está certo: nosso país está vivendo tempos estranhos. Os casos cabeludos que vêm sendo julgados no STF reforçam a impressão de que nunca atravessamos período tão palpitante. Corrupção aflora de todos os poros ‒ só não será encontrada onde não for procurada. O contribuinte brasileiro tem a convicção cada dia mais entranhada de que o dinheiro que lhe sugam como imposto vai acabar desviado, desbaratado, dissipado. Restam ao honesto cidadão os olhos pra chorar e a certeza de estar sendo esbulhado.

A raiva contida está a ponto de explodir. Como o motorista do exemplo, estamos tentando ultrapassar a corrupção e as mazelas que ela engendra. O momento é grave e a aposta, cardeal. Está em jogo o futuro nosso e o dos que virão. Ou damos um basta à bandalheira agora ou naufragamos de vez na indigência.

O caso é de força maior. Estamos como o motorista que, no sufoco, teve de contornar as regras. Nossa Constituição foi promulgada num contexto histórico diferente do atual. O mundo e o Brasil mudaram. Reescrever a lei maior assim, de bate-pronto, é complicado. Tampouco é viável burilar o emaranhado jurídico do país. Como é que ficamos? Vamos bater de frente e mandar tudo pro espaço?

É imperioso interpretar a legislação em adequação com tempos estranhos que vivemos. Estamos no meio de ultrapassagem perigosa, em rota de colisão. É hora de acelerar, ainda que isso implique alargar, por um instante, a interpretação de certas regras. Iustitia virtutum regina ‒ a Justiça é a rainha das virtudes.

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Quanta hipocrisia!

José Horta Manzano

O STF votou ontem o pedido de habeas corpus de doutor Antônio Palocci. Confesso que não tive tempo nem paciência pra assistir do começo ao fim. Só dei alguma bicadinha aqui e ali. Perto do final, vi que algumas poltronas de ministros já estavam vazias. Achei estranho. Num tribunal, não é comum ver juízes abandonando o picadeiro antes do final. Imagino que, como eu, estivessem entediados com aquela monotonia.

Que espetáculo enfadonho, não? Dos debates depreende-se que nenhum ministro está ali pra formar opinião ‒ todos já vêm com o voto pronto e empacotado. Assim mesmo, levam horas lendo laudas e laudas, numa ladainha aborrecida. A gente se pergunta por que razão não simplificam e não dizem logo a que vêm. Seria tão mais simples declarar o voto e, em seguida, publicar o calhamaço de alegações na internet. Quem quisesse consultar tim-tim por tim-tim que consultasse o site. Procedessem assim, o ritmo dos trabalhos se aceleraria.

Warum einfach, wenn es auch kompliziert geht? ‒ Por que fazer fácil, se complicado também funciona?, filosofam os alemães. Se levam dia inteiro pra julgar um caso, certamente está aí a razão do acúmulo de processos que entopem os escaninhos do tribunal.

Apesar da profusão dos «Vossa Excelência» pra cá e dos «Nobre Ministro» pra lá, paira no ar uma nuvem pesada. A gente percebe que, por detrás do verniz forçado das aparências, reina um clima de animosidade. Um dos togados trata as ministras com palpável desdém, enquanto se dirige aos ministros com deferência. A gente se sente até incomodado com os apartes sarcásticos e viperinos deste ou daquele magistrado. Há até quem lance um trocadilho ou uma zombaria, um horror. Dá arrepio ver sumidades do saber jurídico se comportarem como escolares na hora do recreio.

De qualquer maneira, quando o caso envolve algum corrupto da Lava a Jato, já se sabe de antemão qual será o resultado. Dá sempre um 6 x 5 cravado. Cá entre nós: é uma vergonha. A decência ensina que o resultado deveria ser sempre um 11 x 0 contra os corruptos, não é não?

Mas não tem jeito, os mesmos ministros sentem-se à vontade para votar sempre da mesma maneira. Também, pudera: na avolumada jurisprudência do tribunal, procurando bem, encontra-se embasamento pra tudo. Tanto um sim quanto um não podem ser sustentados com brilhantismo. Até para um talvez se encontrariam argumentos sólidos…

Tudo bem. Enquanto estiverem votando, ainda que por margem apertada, contra os interesses da bandidagem, a gente aguenta o palavrório. Mas… ai deles se começarem a desencarcerar criminosos!

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Supremo cansaço

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Lá pelos idos de 1957, o cineasta Sidney Lumet dirigiu aquela que é provavelmente uma de suas mais emblemáticas obras, o filme “12 Homens e uma Sentença”. Protagonizado pelo ator Henry Fonda, o filme gira em torno do julgamento de um jovem porto-riquenho acusado de ter assassinado o próprio pai.

Segundo as regras do tribunal nova-iorquino, o réu só poderia ser sentenciado à morte caso fosse unanimemente considerado culpado pelos 12 jurados, acima de qualquer dúvida razoável. No dia do julgamento, acontecia a partida final do campeonato nacional de beisebol e vários jurados queriam terminar rapidamente a discussão para poder voltar para casa a tempo de assistir aos lances finais. O dia havia sido insuportavelmente quente e, à noite, o desconforto se intensificara com uma chuva torrencial.

Em resumo, tudo conspirava a favor de um debate apressado e desatento entre os jurados. Um deles propõe logo de início que seja feita uma votação simbólica, sem apresentação de argumentos, apenas para conhecer a disposição de cada um para a condenação ou absolvição do réu. Contados os votos, surpresa geral: 11 jurados haviam dado o veredito de culpado e apenas 1 o de inocente. A tensão escala e a pressão sobre o único jurado dissidente cresce exponencialmente.

Henry Fonda
Caricaturado por Thierry Coquelet, artista francês

Este, resistindo com galhardia à irritação dos demais, afirma não ter certeza da inocência do réu, apenas muitas dúvidas quanto à sua culpabilidade. Começa, então, a questionar cada uma das provas e testemunhos apresentados. A cada novo argumento, reação explosiva de incompreensão dos pares e nova rodada de votação. O placar da segunda rodada é ainda mais surpreendente: 10 a 2; os subsequentes, mais e mais angustiantes: 9 a 3, 8 a 4, etc. O jurado que trocou de lado em cada votação apresenta, então, os motivos que o levaram a rever a convicção inicial de culpa. Tem início um debate tenso que se transforma em verdadeira sessão de psicoterapia, durante a qual começam a emergir, sem filtro social, valores, princípios e crenças pessoais. Estes, por sua vez, abrem terreno para a excomunhão angustiada de todos os preconceitos e limitações subjacentes.

Uma hora é o jurado que vive uma guerra particular, sem fronteiras, com o insubordinado filho adolescente. Outra, a do jurado que sente vergonha de ser portador de alto grau de miopia (e que a disfarça trocando os óculos por lentes de contato) que não ousa contraditar o testemunho de uma vizinha igualmente míope. Depois, é a vez de um velho conservador que confessa discriminar, odiar mesmo, os barulhentos jovens latino-americanos. Inútil tentar colocar em palavras o clímax emocional da sessão a partir de cada revelação. A nobreza e a pequenez da natureza humana ilustradas em todas as suas dimensões, o esplendor e o horror acabrunhante das paixões psíquicas de cada um.

Já tínhamos visto antes o filme a que assistimos, mais uma vez constrangidos, ontem. O dia havia sido igualmente exaustivo: as manifestações de rua, as fortes chuvas, o calor escaldante dentro e fora dos corpos humanos, a repercussão da entrevista dada na véspera pelo ministro Gilmar Mendes, a declaração polêmica do comandante do exército sentida como ameaça por muitos, a celebração dos 50 anos da morte de Martin Luther King. Um cardápio de peso literalmente.

Fernando Pessoa

Outra notícia, dada na véspera sem qualquer destaque, a da morte de Winnie Mandela, me fez relembrar uma frase que ela proferiu há mais de meio século, que me parece sintetizar com precisão os embates nada delicados que presenciamos ontem entre os 11 ministros do Supremo:

“Se na construção de um novo mundo for necessário repetir os erros do velho mundo, então não faz sentido criar o novo mundo”.

Antes mesmo de terminado o voto do quinto ou sexto ministro, fui invadida por uma sensação de cansaço exemplar, que beirava à desesperança. O torpor foi mais forte do que qualquer vontade de conhecer o placar final ou sua repercussão dentro e fora de nossas fronteiras. Desliguei a televisão e fui dormir, docemente embalada pelos versos de Fernando Pessoa:

“A sutileza das sensações inúteis, as paixões violentas por coisa nenhuma…. Tudo isso faz um cansaço, este cansaço, cansaço…. Um supremíssimo cansaço, íssimo, íssimo, íssimo cansaço”.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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A tentativa de colmatar uma brecha

José Horta Manzano

Em artigo de dois dias atrás, comentei uma fala de doutor Luís Roberto Barroso, ministro do STF, que detectou um «pacto oligárquico entre agentes públicos e privados para saquear os cofres públicos do Brasil».

Não só concordei com a afirmação de doutor Barroso como também expus, em algumas pinceladas, minha própria visão da oligarquia que dirige nossos destinos. Na minha avaliação, nossa elite dirigente é verdadeira nomenklatura(*), que não faria papelão se comparada com a que comandava o destino da extinta União Soviética.

A sessão de ontem do STF, em que se julgou o pedido de habeas corpus do cidadão Lula da Silva, deu mais uma prova da existência e da solidez dessa classe superior de cidadãos. A meu conhecimento, nenhum comentarista político se achegou ao detalhe para o qual vou apontar.

Não sei se o distinto leitor se terá dado conta, mas os ministros que votaram contra a concessão de HC ao Lula são justamente os que chegaram ao STF mais recentemente. De fato, os seis magistrados (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia) são os últimos a terem sido nomeados.

Para ser exato, confirmo que, entre eles, se insere doutor Dias Toffoli, um estranho no ninho. Reprovado duas vezes em exame para a carreira de juiz e ex-advogado do PT, entrou ‘de penetra’ no seio das sumidades. Quem lhe abriu as portas foi justamente Lula da Silva, então presidente da República. Na época, a nomeação deixou um desagradável sabor de que o novo ministro era «elemento infiltrado». Isso explica por que não votou como os demais colegas recém-chegados.

by Yannick “Ygreck” Lemay, desenhista canadense

Os ministros mais antigos foram favoráveis ao livramento do acusado. Todos eles. Esse voto reforça a tese de uma nomenklatura(*) ameaçada que saca todas as armas para se defender. O cordão de isolamento que tentaram formar em torno do Lula não emana de fortuito sentimento humanitário para com um velhinho torturado. O problema maior é que, derrubado o demiurgo, uma brecha se abriria na corporação ‒ terrível ameaça para o clube! Caído ele, outros podem cair!

O Lula sempre funcionou como escudo. Primeiro, para o partido que ajudou a fundar. Em seguida, quando já na presidência, para a elite corrupta que se nutre dos dinheiros públicos. Enquanto resistisse de pé, ele era a garantia de que nenhum mal atingiria os demais sócios do grupo. Muita gente fina se aproveitou dos anos de domínio lulopetista para engordar o patrimônio.

Quando as artes do ex-metalúrgico o levaram a ser acusado, processado e condenado, a nomenklatura(*) se eriçou. Era imperativo deter o curso dos acontecimentos. Se ele fosse efetivamente preso, a solidez da corporação estaria em perigo.

O voto individual de cada ministro no julgamento de ontem deu resultado apertado mas mostrou um lado positivo: os últimos que chegaram ainda não foram contaminados pelos miasmas da corporação.

O Brasil teve muita sorte. Se a decisão de livrar ou não o demiurgo tivesse sido postergada de alguns anos, talvez o contágio já se tivesse alastrado e atingido a maioria dos ministros. Escapamos de boa.

(*) Nota para os mais jovens
A palavra nomenklatura era muito usada no tempo em que existia a URSS ‒ União Soviética. Designava a classe superior, a elite do país. Era um seleto clube de cidadãos mais iguais que os outros. Tinham acesso a bens e favores que eram negados aos demais. Tinham permissão para viajar ao estrangeiro e para fazer compras em lojas que ofereciam produtos ocidentais. Podiam possuir automóvel e desfrutar de casa de campo. E tinham direito a muitos favores mais, tudo por conta da princesa.

Em alguns aspectos, a elite que transita em certos corredores de Brasília guarda forte semelhança com a nomenklatura soviética.

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Umbral

José Horta Manzano

A raiz latina lumen (= luz) deixou descendentes. A luz e a iluminação estão entre eles. Deixou também luminar, liminar, lume, lumbrada (= raio luminoso) e umbral. Essa família vem a calhar nesta quarta-feira histórica.

O «habeas corpus», que o cidadão Lula da Silva requereu para livrar-se da cadeia, está previsto para ser julgado hoje. A decisão liminar será (ou não) transformada em resolução definitiva. A responsabilidade está nas mãos dos onze ministros do STF, tidos como luminares do saber e do bom senso.

O que está em jogo não é exatamente o destino da pequena pessoa chamada Lula da Silva. Sinceramente, todos estão se lixando para o fato de ele ir ou não para detrás das grades. Cada um de nós se aflige, isso sim, pelas consequências que tal prisão possa trazer para nossa pequena pessoa.

O resultado do julgamento será um marco. Manuais escolares do século 22 comemorarão o 4 de abril de 2018. Dependendo da decisão que os luminares tomarem, a data será lembrada como o dia em que uma lumbrada riscou os céus de Brasília e assestou golpe fatal na corrupção sistêmica. No entanto, caso vença a hipótese tenebrosa, a data será recordada como o dia em que o Brasil desprezou a luz para descambar nas sombras, o dia em que a corrupção foi oficialmente reconhecida como algo conveniente, desejável, apropriado, legítimo e legal.

Não tenho bola de cristal que me ilumine e mostre como ficará o país caso os luminares decidam abandonar a luz e precipitar o país nas trevas. A pista mais evidente e natural me parece ser a de intervenção militar. Por muito menos, isso já ocorreu meio século atrás. Quando todas as tentativas de impor o bom senso fracassam, só resta a imposição pela força.

Alguém tem de pôr ordem no país. «Se não for pelas boas, vai pelas más» ‒ como dizia meu pai. Se intervierem os fardados, não acredito que se mantenham no poder por muito tempo. Hão de tomar as medidas urgenciais e, em seguida, convocar assembleia constituinte. Promulgada a nova Constituição, hão de devolver o poder à sociedade civil.

Estamos no umbral, na porta de entrada de novo capítulo da história nacional. A decisão está nas mãos de nossos onze luminares ‒ que, aliás, talvez nem se estejam dando conta do alcance do julgamento de hoje. Vamos torcer pra que a luz desça sobre eles. Caso derrapem, cairemos todos.

Observação
Todas as palavras escritas com tinta azul são filhotes do lumen latino.

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Pacto oligárquico

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José Horta Manzano

O distinto leitor que costuma passear por este modesto blogue por certo entende a frase do ministro. Mas não é o caso de meio Brasil. Metade de nossos conterrâneos, ainda que fizessem o esforço de consultar dicionário pra descobrir o significado de cada palavra, dificilmente conseguiriam captar a concatenação.

Recorde-se que o «exame da Ordem», que todo bacharel em Direito tem de enfrentar se quiser obter o brevê de advogado, expõe a catástrofe da Instrução Pública no país: em média, nove entre dez candidatos são reprovados. Triste Brasil.

Após treze anos de domínio absoluto do lulopetismo ‒ capitaneado por aquele partido que prometia a redenção nacional ‒, o que é que temos? Um terço da população dependendo da bolsa família para sobreviver ‒ e sem perspectiva de sair da miséria. Diplomados da faculdade sendo reprovados no exame de entrada na profissão que escolheram. Sessenta mil homicídios por ano, taxa superior a qualquer país em guerra. A mais profunda recessão que o país já conheceu.

Chega. Não vou repetir aqui a procissão de misérias que nos assolam. Vale apenas constatar que os que nos governaram desde 2002 não entregaram o que haviam prometido. No mínimo, são tratantes. Mas fizeram pior. Além de nos terem vendido gato por lebre, deram forte contribuição para engrossar o tal «pacto oligárquico».

Do grego olígos (pouco) e archía (autoridade, supremacia), a oligarquia designa o domínio exercido por um pequeno grupo. É termo perfeito para exprimir o Estado brasileiro. Pensar que nascimento, vida e morte de duzentos milhões de almas são regulados por um reduzido número de integrantes de nossa nomenklatura! É de dar arrepio!

O ministro mencionou «agentes públicos e privados». Com isso, quis sublinhar que o grupinho oligarca inclui não só políticos, mas grandes empresários. Todos se beneficiam do sistema. A Lava a Jato desmascarou os mais importantes, mas ainda há muita poeira debaixo do tapete.

O sistema é relativamente simples. A oligarquia tem o domínio sobre os cofres públicos. O grosso da população não se dá conta de que aquele tesouro pertence a todos nós. Os poucos que percebem a realidade gritam no deserto ‒ ninguém lhes dá ouvidos. Em consequência, o grupelho lá de cima se sente à vontade pra se servir do tesouro que é de nós todos.

O grão-mestre, que dirigiu a orquestra dos oligarcas durante 13 anos, não foi (nem será) julgado pelo estrago que infligiu aos brasileiros. Como o sanguinário Al Capone, que só pôde ser sentenciado por evasão fiscal, nosso demiurgo foi condenado por uma sombria história de propina materializada por um apartamento. Uma ninharia perto das artes que o homem fez.

Agora, com medo da cadeia, esperneia. Vendo-o condenado por dois tribunais, o brasileiro de bem achou que era o fim da viagem. Só que… agora entra em cena a nomenklatura, a oligarquia. Lá no andar de cima, estão todos incomodados. O acusado é um deles, faz parte do grupo. Se ele cair, os demais estarão em perigo. Uma providência precisa ser tomada.

A decisão que o STF tomará amanhã se anuncia apertada. Nenhuma sondagem de boca de urna é capaz de predizer, neste momento, o resultado. Conseguirá a oligarquia preservar seu domínio? Ou vai abrir-se a brecha que anuncia o esvaziamento da nomenklatura atual?

Seja como for, visto o nível de instrução do brasileiro médio, a oligarquia ainda tem muita lenha pra queimar. Ainda que alguns integrantes caiam em desgraça, logo serão substituídos. E a vida vai seguir.

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Aux armes, citoyens!

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 31 março 2018.

Advertência
O diálogo reproduzido a seguir é puro produto da imaginação delirante deste escriba. Que não seja tomado a sério. Data venia, data venia! Não atirem no pianista!

A cena se passa num escritório almofadado do Superior Tribunal Federal:

‒ Ó Pacheco, venha aqui!
‒ Pois não, doutor.
‒ Na sessão de amanhã, vamos votar a resolução número cinco mil e tantos. Minha decisão está tomada: meu voto será favorável. Agora você bote a equipe pra trabalhar. Que escarafunchem os alfarrábios e encontrem elementos pra sustentar minha argumentação. Citações de grandes juristas, jurisprudência nossa, artigos da Constituição alemã, tudo serve, desde que vá no bom sentido.
‒ Pois não, doutor, pode ficar tranquilo. Tudo vai estar pronto pra amanhã.
‒ Ah, e mande digitar em caracteres grandes, hein! Não quero dar vexame na hora de ler. Escreva entre oito e dez laudas, que é pra ficar consistente.
‒ Pode deixar comigo, doutor.

Foi o espetáculo teatral encenado semana passada, quando do (pré-)julgamento do pedido de habeas corpus formulado pelo cidadão Lula da Silva, que me soprou essa fábula. De fato, assisti empolgado, durante quatro horas que passaram num instante, à esplêndida demonstração de saber dada pelas onze sumidades sorridentes e togadas que coroam a ossatura judicial da nação.

Nenhum dos atores foi inexato nem titubeante. Nenhum deles se esquivou nem se omitiu. Nenhum fugiu da arena nem hesitou. Do começo ao fim, o show foi brilhante. Fiquei impressionado com a galhardia de cada ministro e assombrado com tanta sapiência.

A par disso, o espetáculo me convidou a refletir. Argumentos cruzados deixam no espectador leigo uma impressão de zigue-zague. Há embasamento pra tudo! Nenhum dos pelejadores fez papelão. Na portentosa jurisprudência plasmada pela corte maior ao longo dos anos, encontra-se de tudo. Tanto os que optaram pelo ‘sim’ quanto os que preferiram o ‘não’ puseram à mesa fundamentos sólidos e irrefutáveis. Como é que ficamos? No espremer do suco, fica a vívida impressão de que o que vale mesmo é a íntima convicção de cada juiz. Seja ela qual for, argumentação sólida haverá.

Pressupondo que assim seja ‒ que cada ministro tenha liberdade de exprimir sua íntima convicção na hora de deliberar ‒ considero que Suas Excelências não foram felizes na sessão de 22 de março. Não se deram conta de que o momento era histórico, o penúltimo passo antes do ponto de não retorno. Dominados sabe-se lá por que preocupações, os juízes máximos mostraram estar definitivamente divorciados do momento nacional. Se dispunham de bases incontestáveis tanto para receber quanto para repelir o pedido de habeas corpus, deveriam ter-se deixado imbuir da angústia da nação.

Extenuados pela persistente desfaçatez dos inquilinos do andar de cima, os brasileiros honestos e bem-intencionados suplicam, em coro e de joelhos, que lhes seja dado o sinal de que podem contar com o tribunal maior. Quando Executivo e Legislativo já perderam a credibilidade, o Supremo Tribunal Federal se torna depositário da esperança derradeira. Suas Excelências, agindo como se vivessem noutro planeta, não fizeram eco à aflição popular. É pena.

Pelas redes sociais, um general da reserva manifestou, com veemência, forte desagrado com a decisão do STF no caso do “habeas” de Lula da Silva. Como se sabe, generais da ativa estão impedidos de manifestar-se publicamente. Mas não estão proibidos de observar, pensar e firmar opinião. Do jeito que vão as coisas, a hipótese mais branda é o povo desencantado dar seu voto, nas eleições presidenciais, a um candidato brutal que, com força e energia, prometa botar tudo abaixo pra recomeçar do zero. A hipótese mais salgada… melhor nem mencionar.

Passada a Páscoa, Suas Excelências têm ainda uma derradeira chance de acertar. É o «exame de segunda época», expressão que deve soar familiar a todos eles, que já deixaram a adolescência há muito tempo. A nação bota fé nesse último recurso. Se insistirem em dar sinal verde para a blindagem de personagens nefastos, as portas do desconhecido vão se abrir. E podem deixar escapar nuvens escuras que vão acabar toldando o próprio Supremo. Já vimos algo parecido há meio século. «Improbe Neptunum accusat, qui iterum naufragium facit» ‒ Não deve acusar Netuno, quem naufraga pela segunda vez.

Peço vênia mais uma vez. Por favor, não me prendam! Desde já, peço habeas corpus preventivo.

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Justiça igual para todos

José Horta Manzano

Acho que todos acompanharam a sessão do STF desta quinta-feira. Se não tiveram ocasião de acompanhar, pelo menos ficaram sabendo. Para quem esteve de férias em Marte, aqui vai um resumo em meia dúzia de pinceladas:

* Avisado de que seria preso no começo da semana que vem, o Lula mandou que seu batalhão de advogados pedisse ao STF um ‘habeas corpus’ preventivo para livrá-lo da cadeia.

* Com celeridade incomum, o STF botou em votação o HC (=’habeas corpus’). Mas procedeu em duas etapas. Em primeiro lugar, os ministros não entraram no mérito da questão. Votaram apenas para conferir se o pedido tinha cabimento.

* Procurador da República, defensores e todos os ministros falaram, alguns interminavelmente. Houve apartes, piadinhas, interrupção de 50 minutos para lanchinho, intromissões irônicas de uns na fala de outros, risadinhas, palavrório em jurisdiquês incompreensível. Ao fim de quatro intermináveis horas de blá-blá-blá, ficou apurado que, sim, o tribunal considerava que o pedido de HC era cabível. Logo, era possível entrar no mérito e decidir sobre a concessão do benefício.

* Acontece que já estava ficando tarde. Alguns ministros já tinham voo marcado ‒ afinal, era quinta-feira! Outros sentiam-se cansados. Ficou, então, decidido que… nada seria decidido. O julgamento do HC foi aprazado para 4 de abril. Daqui até lá, o réu fica protegido: não poderá ser preso. Em seguida, veremos.

Pronto, está aí a sinopse da sessão surreal. Um comentário do ministro Dias Toffoli foi particularmente esclarecedor. Ele fez as contas e informou que, nestes últimos oito anos e meio, o STF recebeu espantosa quantidade de pedidos de «habeas corpus»: foram 55 mil, ou seja 6500 por ano.

Baseado nas contas do ministro, fiz as minhas. Considerei que, descontando sábados, domingos, feriados, férias e recessos, o tribunal deve trabalhar por volta de 200 dias por ano. Dividindo 6500 por 200, chego a uma média de 32 habeas corpus a serem julgados por dia. Se cada julgamento durar 4 horas, o STF precisa trabalhar 128 horas por dia para dar conta de todos os casos.

Dado que o dia tem só 24 horas ‒ cláusula pétrea e imutável ‒, a conclusão é inelutável: todos os pedidos de «habeas corpus» não são tratados com os mesmos cuidados. Enquanto o do demiurgo mereceu um dia inteiro de trabalho dos onze ministros reunidos, o HC do Zé da Silva será tratado de baciada e relegado à vala comum dos mortais chués.

Não dá pra eludir a pergunta: a Justiça é igual para todos? A resposta foi dada pelas peripécias do STF neste 22 de março.