Perdão da pena

José Horta Manzano

Faz já uns dias que o Procurador-Geral da República pediu a soltura de senhor José Dirceu, conhecido «guerreiro do povo brasileiro», atualmente na cadeia. O procurador-geral há de estar entre os que acham que idade avançada dilui a culpa do criminoso.

Não sou da mesma opinião. Não acho que velhice seja doença nem defeito. É uma fase da vida como qualquer outra, com suas regalias e suas deficiências, suas vantagens e seus problemas. E olhe lá, que falo de cátedra. Criminoso é criminoso, pouco importa a idade.

Chamada G1, 28 jun 2016

Chamada G1, 28 jun 2016

Concordo que se dê tratamento especial a doentes, inválidos e a todos os que têm capacidade diminuída por obra do acaso, por fatores independentes de sua vontade. Condoer-se da sorte de criminosos unicamente porque chegaram aos setenta é rematado exagero.

Fico pensando em Bernard Madoff, aquele estelionatário americano. Muitos hão de lembrar do personagem que fez muitas dezenas de vítimas. Aquele criminoso foi para trás das grades quando tinha 70 anos, exatamente a mesma idade que José Dirceu tem hoje. Condenado a 150 anos de prisão em regime fechado, o espertalhão só tem uma esperança de sair um dia: viver até os 220. Vai ser difícil.

Chamada Estadão, 28 jun 2016

Chamada Estadão, 28 jun 2016

Analisando bem, os «malfeitos» de Madoff, no fundo, prejudicaram um pequeno círculo de instituições financeiras e de pessoas físicas. Grandes ou pequenos, eram investidores. Todo investimento comporta riscos. Assim funciona o capitalismo.

Já os «malfeitos» de Dirceu são de outra natureza, bem mais abrangentes e infinitamente mais cruéis. Foram perniciosos ao atingir justamente os mais frágeis. Quanta gente terá morrido por falta de assistência em hospitais onde não havia dinheiro nem pra comprar esparadrapo?

Toda a mídia anunciou que o procurador-geral era favorável ao «perdão da pena» do antigo chefão caído em desgraça. Perdão da pena? Achei esquisito. Vamos por partes.

Chamada Agência Brasil, 28 jun 2016

Chamada Agência Brasil, 28 jun 2016

Depois de julgado e condenado, todo criminoso cumpre a pena que lhe tiver sido imposta. Se perdão houver, será concedido ao condenado, não à pena. Em outros termos, perdoado será o condenado, aquele que cometeu o crime.

O termo perdão costuma carregar ideia de julgamento moral, religioso, divino. Para bem separar alhos de bugalhos, melhor será recorrer ao verbo indultar ou ao verbo comutar. Indulta-se o indivíduo, comuta-se a pena.

Corrigindo, fica assim: o procurador-geral é favorável à comutação da pena imposta ao figurão caído. Ou ainda: o procurador-geral é favorável à concessão de indulto ao condenado. Agora, está perfeito.

3 pensamentos sobre “Perdão da pena

  1. As coisas estão tão confusas por aqui que até o uso da linguagem do Procurador Geral da República necessita de correção, até onde chegaremos?

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  2. Maria José, achei interessante você ter escrito “Procurador Geral” assim, sem hífen. Certamente você o fez conscientemente. Ninguém ainda conseguiu dar-me uma explicação para o hífen nesse termo, já que aí a adição do adjetivo ao substantivo NÃO CRIA termo com significado distinto de cada termo em separado, como acontece com “mesa redonda” (uma mesa em formato redondo) e “mesa-redonda” (uma reunião), por exemplo.

    Deslize do mesmo escopo, na minha opinião, cometeram os acadêmicos da ABL quando deixaram de fora o termo “saia-justa” (situação embaraçosa), que é diferente de “saia justa” (uma saia que fica colada ao corpo). Outros exemplos em que o hífen indica diferença no significado em relação aos termos individuais: água-pé, auxílio-maternidade, banho-maria, cachorro-quente, carro-chefe, carro-forte, cavalo-marinho, casca-grossa, cidade-satélite, salário-mínimo, dedo-duro…

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    • João,

      Tenho um esboço de explicação. Não é verdade gravada na pedra, mas vale uma reflexão.

      O universo da representação diplomática é vário. Cada tipo de emissário tem atribuições distintas. Uma legação, uma missão plenipotenciária, uma embaixada, um consulado, um consulado-geral têm, cada um, incumbências diferentes.

      Cada tipo de representação tem seu nome. O que falta é um nome que distinga um consulado (simples) de um consulado-geral. Existisse esse termo, o problema desapareceria. Usa-se consulado-geral para designar realidade diferente de consulado “simples”. O primeiro tem poderes e atribuições maiores que o segundo.

      Por analogia, a Procuradoria-Geral é diferente de procuradorias simples e menos abrangentes, tais como uma procuradoria jurídica, uma procuradoria especial da mulher, uma procuradoria municipal, uma procuradoria do trabalho. De novo: o que falta é um nome especial para a procuradoria-mor. Daí lançar-se mão do estratagema de unir as duas palavras por hífen.

      Quanto a mim, se me fosse dado decidir, deixaria livre o uso. Que cada um escrevesse melhor lhe conviesse.

      Forte abraço.

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