Pacto de Marrakech

Este artigo me foi inspirado pelo comentário feito ontem por um velho amigo e novo leitor, a quem dou as boas-vindas.

José Horta Manzano

O Brasil de doutor Bolsonaro e de seu chanceler, doutor Araújo, acaba de renegar a assinatura aposta na cerimônia de aprovação do Pacto de Marrakech. A abjuração ocorre apenas um mês depois de firmado o compromisso.

Entre adesão e repúdio, houve mudança de presidente no Brasil. Não se pode exigir que o planeta acompanhe cada troca de guarda nas altas esferas de nosso país. Trocas de nomes acontecem diariamente por toda parte. Se, a cada chegada de novo dirigente em cada país, tratados, acordos e pactos perdessem a validade, a insegurança mundial seria ainda maior. Seja como for, pega mal renegar empenho firmado.

Afora isso, vale a pena dar uma espiada nesse pacto, nem que seja pra saber do que estamos falando. O Pacto de Marrakech é o ponto de chegada de longas negociações que começaram em 2016, lançadas com aprovação unânime da assembleia geral da ONU. É um documento de cerca de 40 páginas, genérico como costumam ser os textos das Nações Unidas burilados pra granjear amplo apoio ‒ não podem ser propostas ponteagudas.

A base do acordo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamação feita em dezembro de 1948 e respaldada pelo Brasil. Na mira do pacto, estão deslocamentos populacionais importantes dos tempos atuais. Enquanto no Brasil entram meia dúzia de venezuelanos, outros pontos do globo enfrentam fluxo migratório composto por milhões de indivíduos. A Europa mediterrânea, os Estados Unidos, Bangladesh, a Turquia são bons exemplos.

Marrakech (Marrocos) com Montes Atlas ao fundo.

Em 23 pontos, o Pacto de Marrakech propõe que se elaborem políticas comuns para reprimir quadrilhas de tráfico de seres humanos e também para facilitar a gestão de movimentos populacionais. Visa-se a que os Estados conjuguem esforços para evitar morticínio de migrantes ‒ nos últimos quatro anos, por exemplo, 17 mil morreram ou desapareceram no Mediterrâneo. O texto busca, por fim, reforçar a luta contra a migração ilegal entre Estados.

O parágrafo C do Artigo 15 diz textualmente: «o pacto reafirma que os Estados têm o direito soberano de definir suas políticas migratórias nacionais e a prerrogativa de regular a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional».(*)

Diante disso, surpreende que o Brasil simples de doutor Bolsonaro e o Brasil rococó de doutor Araújo hajam repelido o texto ao pé do qual nosso país acabava de pôr assinatura com firma reconhecida. É de acreditar que nenhum dos dois dirigentes se tenha dado ao trabalho de ler o texto. É verdade que são 40 páginas e, pra complicar, escritas em língua estrangeira. Uma tarefa hercúlea!

Eles até podem não ter lido, mas eu li. E não encontrei nem uma vírgula que atentasse contra a soberania nacional. Tudo indica que Suas Excelências rezam pela cartilha do “não li e não gostei”. Quanto a mim, li e gostei. E me aflige que o Brasil tenha rompido a solidariedade para com as demais nações. Somos todos viajantes do mesmo barco.

(*) Por direito internacional, entenda-se o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto respaldado pelo Brasil desde 1948.

A quem interessar possa, vai aqui o link para o Pacto de Marrakech, disponível no site da ONU.
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Brexit ‒ 8

José Horta Manzano

A Irlanda do Norte é um caso muito sério. É um país, pero no mucho. São seis pequenos condados que, agrupados, formam hoje «nação constitutiva» do Reino Unido. Congregando, grosso modo em partes iguais, cidadãos protestantes e cidadãos católicos, a região sempre foi um barril de pólvora pronto a explodir à primeira faísca.

O país vive fragmentado entre as duas comunidades. Por um lado, os católicos não se oporiam à ideia de a província passar a fazer parte da República da Irlanda. Por outro, os protestantes, temendo tornar-se minoria desprezível, aferram-se à coroa britânica e preferem continuar firme como súditos da rainha Elisabeth II.

Desde sempre, as práticas religiosas falaram mais alto que a língua, a história e a cultura comuns. A contar dos anos 1970, emboscadas e atentados tingiram de sangue o quotidiano. A região entrou em convulsão e caiu num círculo vicioso: a violência atiçava o ódio, que nutria a violência. Era impossível antever o fim das hostilidades. Permanecendo as causas, é natural que o efeito permanecesse.

A entrada conjunta na União Europeia da República da Irlanda e do Reino Unido (incluindo a Irlanda do Norte) foi passo importante para a pacificação da região. De repente, Grã-Bretanha, Irlanda e Irlanda do Norte integravam uma entidade maior, supranacional. A ficha até que demorou a cair, mas lá pelo fim do século XX, cansados de guerra, católicos e protestantes norte-irlandeses chegaram a uma trégua que já ninguém ousava esperar. Embora a desconfiança mútua perdure, já faz duas décadas que parecem ter aprendido a conviver.

Eis senão quando… uma infeliz decisão britânica vem perturbar a paz da região. Refiro-me ao plebiscito que deu origem ao Brexit ‒ a saída do Reino Unido da União Europeia. Para a Irlanda do Norte, é terrível desastre. Quarenta anos de união aduaneira haviam apagado a noção de fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. As gentes e as mercadorias passavam de um lado para o outro sem pedir licença. Até os postos de fronteira haviam desaparecido.

Depois do Brexit, as duas Irlandas vão voltar ao statu quo ante bellum, ou seja, à situação em que se encontravam antes da adesão à UE. Voltam a ser países separados. Dado que uma das Irlandas permanece na UE enquanto a outra vai embora, a fronteira entre elas torna-se fronteira exterior da Europa. Uma tragédia!

O potencial explosivo da nova situação é tão forte que está emperrando o acordo de divórcio entre o Reino Unido e a UE. Irlandeses ‒ do norte e do sul ‒ gostariam que a fronteira continuasse como está: invisível, permeável, aberta e amiga. Mas a União Europeia não pode admitir que sua fronteira externa, ainda que seja num curto trecho, esteja desguarnecida.

O dilema é cabeludo. Ninguém sabe qual será a solução. Seja ela qual for, descontentará uma das partes e deixará sequelas.

Vem guerra por aí?

José Horta Manzano

Alianças militares e acordos de socorro mútuo em caso de ataque externo são velhos como o mundo. A formação do Brasil serve de exemplo: alianças militares entre portugueses e habitantes primitivos da Terra de Santa Cruz garantiram aos lusos a posse integral do território. De fato, ingleses, holandeses, espanhóis e franceses bem que tentaram, em diversas ocasiões, fundar estabelecimentos permanentes nas novas terras. Portugueses ‒ aliados a guerreiros indígenas ‒ deram cabo do que consideravam ‘invasão’ das terras que lhes haviam sido concedidas por bula papal. A colaboração militar foi determinante para botar os estrangeiros a correr.

Não fossem alianças militares em vigor em 1939, a Segunda Guerra poderia ter tido um desenrolar e um desfecho bem diferentes. Quando a Polônia foi invadida pelas tropas nazistas, França e Reino Unido viram-se obrigados a declarar guerra à Alemanha, em virtude dos acordos que haviam assinado com o Estado polonês. Foi o estopim da hecatombe.

Venezuela: fronteiras internacionalmente reconhecidas

Venezuela: fronteiras internacionalmente reconhecidas

Desde os primeiros séculos da colonização da América do Sul, houve disputa de fronteira entre Espanha e Reino Unido na região equatorial. Desde o século XVII, diversos acordos e tratados foram assinados e, em seguida, renegados. Em consequência da independência das colônias, iniciada no início do século 18, surgiu uma dúzia de países. Desinteressadas, as potências coloniais se retiraram, lavaram as mãos e deixaram os litígios para as novas nações.

Faz um século que o Brasil, com ativa participação do Barão do Rio Branco, resolveu todos os seus diferendos fronteiriços. Não é o caso de outros países sul-americanos. O contencioso equatorial hispano-britânico continua pendente. A Venezuela e a Guiana, vizinhos de parede, herdaram a pendenga.

Assim como a Argentina reclama a posse das ilhas Falkland (Malvinas), a Venezuela reivindica soberania sobre um pedaço de chão que representa mais da metade do território da vizinha Guiana. Trata-se da região do Essequibo, com superfície equivalente à do Ceará, rica em ouro, diamantes, manganês, bauxita, ferro e outros minerais.

Venezuela: em hachurado, a região contestada

Venezuela: em hachurado, a região contestada

A «Guayana Esequiba», como é chamada por Caracas, é escassamente povoada e praticamente inexplorada. Voltada essencialmente para a extração do petróleo, a Venezuela nunca levou a disputa territorial a ferro e a fogo. No entanto, os tempos estão mudando. Estrangulado pela gestão desastrosa e pela baixa do preço do petróleo, o governo está contra a parede, acuado por uma população cujo padrão de vida baixa a cada dia.

Na hora do aperto, nada como um inimigo externo para unir a população e desviar a atenção do problema maior. Costuma ser tiro e queda. Pela enésima vez, o governo venezuelano pôs na ordem do dia a questão do Essequibo. Para mostrar os músculos, anda aumentando o contingente de homens armados junto à fronteira. Faz também voos «de reconhecimento» com modernos caças russos, comprados no tempo de señor Chávez.

A tensão tem aumentado e começa a incomodar Brasília. Em 2009, Brasil e Guiana firmaram um acordo sobre cooperação em matéria de defesa. Embora não caracterize aliança militar nem tenha a força de um tratado, tem dado dor de cabeça à alta cúpula militar brasileira.

Venezuela: alguns mapas incorporam, sem cerimônia, o Essequibo

Venezuela: alguns mapas patrióticos incorporam, sem cerimônia, o Essequibo

Señor Maduro não é flor que se cheire. Caso decida seguir os passos dos ditadores argentinos ‒ que tentaram retomar manu militari as ilhas Falkland em 1982 ‒ encasquete de atacar a Guiana, como deve reagir o Brasil? Nada fazer equivaleria a ignorar compromisso assumido, atitude vergonhosa e desonrosa. Para defender a Guiana, restaria a via militar.

Nossa prioridade é a reconstrução de nosso país, destruído por anos de rapina e incompetência gerencial. Não sobra lugar para uma guerra sem sentido. Antes que o pior aconteça, cabe ao Itamaraty agir rápido. Mais vale intervir como mediador do que como combatente.

Impeachment é fichinha

José Horta Manzano

Bandeira St-KittsComo todo cidadão minimamente ligado ao que acontece no país, sinto-me um tanto inflamado pelos acontecimentos políticos destes dias. Esqueça a zika, o verão que não termina. Não se preocupe se o Corinthians ou o Flamengo ganharam ou deixaram de ganhar. Esqueça até o terremoto do Japão, o terremoto dos ‘Panama Papers’, o terremoto da Lava a Jato. Uma indagação domina a cabeça de todos: Dilma fica ou Dilma vai?

Como todo cidadão minimamente ligado ao que acontece no país, estava me preparando para escrever sobre nossa presidente. Afinal, fica ou vai? Já tinha até lido boa parte das manchetes da imprensa internacional. Tinha colecionado os títulos que me pareciam mais significativos. Eis senão quando… dou de cara com uma notícia que, por sua importância, sobrepuja todas as outras. Deixa o resto no chinelo. Resolvi abandonar tudo e relatar a notícia que dominou a semana em São Cristóvão & Névis, simpático Estado situado nas pequenas Antilhas. Não fica longe de lugares de nome evocador como Anguilla, Antigua & Barbuda, Montserrat, Guadalupe.

Vista geral de Basseterre, capital de São Cristóvão e Névis

Vista geral de Basseterre, capital de São Cristóvão e Névis

São Cristóvão e Névis são duas ilhotas vizinhas que se agruparam num só Estado. Integram o Commonwealth britânico, mas mantêm governo independente da matriz europeia. A população do país aproxima-se de 55 mil almas. Basseterre, capital e maior cidade do país, concentra 13 mil habitantes. Desde o tempo em que nosso guia achava que a importância de um país se media pelo número de representações diplomáticas espalhadas pelo planeta, o Itamaraty foi instado a abrir embaixada naquele país. Uma necessidade absoluta, como pode o distinto leitor avaliar.

A embaixada, que tem até embaixador residente, está lá, há alguns anos, a preparar-se para o intenso intercâmbio que virá um dia, é certeza. Na semana que passou, começou a mostrar a que veio. Finalmente, um acordo de cooperação técnica foi assinado entre Brasília e Basseterre. A partir de agora, há facilidade de treinamento dos incontáveis nativos interessados em aprender nossa língua. E vice-versa, naturalmente.

Embaixada do Brasil em Basseterre, S. Cristóvão e Névis

Embaixada do Brasil em Basseterre, S. Cristóvão e Névis

O acordo apresenta suprema vantagem. Segundo nosso embaixador, o Brasil é parceiro estratégico, pois está inserido na mesma região geográfica, portanto combateu problemas semelhantes. Tendo-os já em grande parte resolvido, pode oferecer colaboração eficiente a países como São Cristóvão.

Tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. Nosso guia permitiu-se dar lições políticas a seus colegas do G20. Dona Dilma autorizou-se a ensinar economia a Frau Merkel. Agora chegou a vez do paradisíaco resort antilhano de aproveitar de nosso avanço civilizatório. Agora, vai!

Ah, essa soberba que nos tem turvado a visão…

Efeito Orloff

José Horta Manzano

Até algumas décadas atrás, os brasileiros se sentiam um tanto complexados com relação aos argentinos. Bem antes de nós, nossos vizinhos deram mostra de se aproximar da civilização.

Não conheceram a escravidão. Alcançaram a independência antes de nós. Receberam importante fluxo migratório antes do Brasil. Sabe-se que o PIB per capita argentino era o quarto do planeta cem anos atrás.

Bandeira Brasil ArgentinaEm 1913, Buenos Aires inaugurou sua primeira linha de metrô – apenas doze anos depois de Paris! O de São Paulo só viria 60 anos mais tarde. A mesma defasagem ocorreu na imprensa especializada. A primeira revista dedicada ao público feminino apareceu na Argentina em 1922. As brasileiras tiveram de esperar quarenta anos para folhear o primeiro similar nacional.

Parafraseando o bordão criado pelo marqueteiro de uma indústria de bebidas, costuma-se dizer que o Brasil é a Argentina amanhã. Em claro: mudanças acontecem primeiro na Argentina, para, em seguida, contaminar o Brasil. Não há prova científica disso, mas a afirmação está longe de ser absurda.

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

Considerando as declarações do candidato recém-eleito para a presidência do país vizinho, é bom torcer para o efeito Orloff voltar a funcionar desta vez. O homem tem características importantes. Já atinge o trono presidencial na qualidade de multimilionário. Ele não precisa do cargo para enriquecer: já tem dinheiro saindo pelo ladrão. Lembremos que nenhum de nossos presidentes era imensamente rico ao chegar à presidência. Eu disse ao chegar.

Mais que isso, o mandatário dá mostras de ter mente arejada, sem ranço de defuntas ideologias nem sombra de autoritarismo. Entendeu que país rico e desenvolvido dá maiores chances aos cidadãos. Numa demonstração da importância que dedica ao relacionamento entre nossos países, comprometeu-se a brindar o Brasil com sua primeira viagem oficial depois de eleito.

Chamada jornal La Nación, 23 nov° 2015

Chamada jornal La Nación, 23 nov° 2015

Posicionou-se firmemente contra as arbitrariedades cometidas pelos mandachuvas da maltratada Venezuela. Recebeu a mulher de señor Leopoldo López, opositor venezuelano, condenado a mais de 12 anos de cadeia em processo de cartas marcadas.

Declarou que pedirá a exclusão da Venezuela do Mercosul em virtude das agressões à democracia cometidas pelo governo bolivariano. Tem intenção de acelerar o entrosamento do bloco e de pressionar para que cheguemos a acordos comerciais com a Europa, com os EUA e com os países andinos. Um programa de dar vertigem!

Mercosul 4Vivemos um momento peculiar, com uma Argentina de cabeça erguida e aberta ao mundo, uma Venezuela em adiantado processo de decomposição, uma República Cubana em via de reintegrar a confraria dos bons amigos dos EUA, uma China em franca desaceleração. Temos excelentes chances de sacudir a poeira, tirar os pés do atraso e seguir o caminho que o mandatário do país hermano nos convida a trilhar.

Durmam tranquilos, cidadãos. O efeito Orloff logo vai-se fazer sentir.