Pacto de Marrakech

Este artigo me foi inspirado pelo comentário feito ontem por um velho amigo e novo leitor, a quem dou as boas-vindas.

José Horta Manzano

O Brasil de doutor Bolsonaro e de seu chanceler, doutor Araújo, acaba de renegar a assinatura aposta na cerimônia de aprovação do Pacto de Marrakech. A abjuração ocorre apenas um mês depois de firmado o compromisso.

Entre adesão e repúdio, houve mudança de presidente no Brasil. Não se pode exigir que o planeta acompanhe cada troca de guarda nas altas esferas de nosso país. Trocas de nomes acontecem diariamente por toda parte. Se, a cada chegada de novo dirigente em cada país, tratados, acordos e pactos perdessem a validade, a insegurança mundial seria ainda maior. Seja como for, pega mal renegar empenho firmado.

Afora isso, vale a pena dar uma espiada nesse pacto, nem que seja pra saber do que estamos falando. O Pacto de Marrakech é o ponto de chegada de longas negociações que começaram em 2016, lançadas com aprovação unânime da assembleia geral da ONU. É um documento de cerca de 40 páginas, genérico como costumam ser os textos das Nações Unidas burilados pra granjear amplo apoio ‒ não podem ser propostas ponteagudas.

A base do acordo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamação feita em dezembro de 1948 e respaldada pelo Brasil. Na mira do pacto, estão deslocamentos populacionais importantes dos tempos atuais. Enquanto no Brasil entram meia dúzia de venezuelanos, outros pontos do globo enfrentam fluxo migratório composto por milhões de indivíduos. A Europa mediterrânea, os Estados Unidos, Bangladesh, a Turquia são bons exemplos.

Marrakech (Marrocos) com Montes Atlas ao fundo.

Em 23 pontos, o Pacto de Marrakech propõe que se elaborem políticas comuns para reprimir quadrilhas de tráfico de seres humanos e também para facilitar a gestão de movimentos populacionais. Visa-se a que os Estados conjuguem esforços para evitar morticínio de migrantes ‒ nos últimos quatro anos, por exemplo, 17 mil morreram ou desapareceram no Mediterrâneo. O texto busca, por fim, reforçar a luta contra a migração ilegal entre Estados.

O parágrafo C do Artigo 15 diz textualmente: «o pacto reafirma que os Estados têm o direito soberano de definir suas políticas migratórias nacionais e a prerrogativa de regular a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional».(*)

Diante disso, surpreende que o Brasil simples de doutor Bolsonaro e o Brasil rococó de doutor Araújo hajam repelido o texto ao pé do qual nosso país acabava de pôr assinatura com firma reconhecida. É de acreditar que nenhum dos dois dirigentes se tenha dado ao trabalho de ler o texto. É verdade que são 40 páginas e, pra complicar, escritas em língua estrangeira. Uma tarefa hercúlea!

Eles até podem não ter lido, mas eu li. E não encontrei nem uma vírgula que atentasse contra a soberania nacional. Tudo indica que Suas Excelências rezam pela cartilha do “não li e não gostei”. Quanto a mim, li e gostei. E me aflige que o Brasil tenha rompido a solidariedade para com as demais nações. Somos todos viajantes do mesmo barco.

(*) Por direito internacional, entenda-se o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto respaldado pelo Brasil desde 1948.

A quem interessar possa, vai aqui o link para o Pacto de Marrakech, disponível no site da ONU.
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Ministro xiita

José Horta Manzano

Nosso novo chanceler, doutor Ernesto Araújo, tem demonstrado ser capaz de produzir ideias xiitas. (Que fique claro: refiro-me ao grau de radicalismo, não à religião do ministro.) A retirada do Brasil do Pacto de Marrakech ‒ firmado há apenas um mês ‒ periga nos custar caro.

Desde criança, a gente aprende que, quando nossa opinião se opõe à de praticamente todos os demais, é bem provável que estejamos errados nós, não os outros. Nessas horas, convém parar, ponderar e pensar muito antes de tomar decisão.

A ONU é composta de 195 membros. Deles, 160 assinaram o pacto que, a par de não ser vinculante, fixa princípios genéricos referentes a migrações. Foram 82% dos países a aprovarem, uma pontuação de eleição soviética! Não é por nada não, mas vale perguntar: quem é que o Brasil pensa que é? Mais inteligente do que os outros?

by Michel Cendra-Terrassa, artista francês

O Pacto de Marrakech contém apenas declarações de princípio, não obrigatórias caso o signatário decida não obedecer. Renegar a própria assinatura, além de ser atitude desleal, nos põe na berlinda da malquerença mundial. Ser visto como país presunçoso é tudo o que não nos interessa.

Doutor Araújo dá mostra de estar defasado com a realidade brasileira deste fim de década. Faz mais de 30 anos que o Brasil deixou de ser país receptor de imigrantes para se tornar emissor. Os três milhões de brasileiros que vivem no exterior são duas vezes mais numerosos que os estrangeiros estabelecidos no Brasil.

Em vez de considerar que imaginárias hordas de imigrantes estejam prestes a forçar a porteira do país, o doutor deveria ter em conta que os milhões de brasileiros expatriados merecem ser tratados com maior precaução. São eles a linha de frente, o para-choque de eventuais sentimentos anti-brasileiros que possam vir a surgir no exterior. Atitudes arrogantes geram antipatia. Melhor faria doutor Araújo se se abstivesse de provocações inúteis.