statu quo ante bellum

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Brexit ‒ 8

José Horta Manzano

A Irlanda do Norte é um caso muito sério. É um país, pero no mucho. São seis pequenos condados que, agrupados, formam hoje «nação constitutiva» do Reino Unido. Congregando, grosso modo em partes iguais, cidadãos protestantes e cidadãos católicos, a região sempre foi um barril de pólvora pronto a explodir à primeira faísca.

O país vive fragmentado entre as duas comunidades. Por um lado, os católicos não se oporiam à ideia de a província passar a fazer parte da República da Irlanda. Por outro, os protestantes, temendo tornar-se minoria desprezível, aferram-se à coroa britânica e preferem continuar firme como súditos da rainha Elisabeth II.

Desde sempre, as práticas religiosas falaram mais alto que a língua, a história e a cultura comuns. A contar dos anos 1970, emboscadas e atentados tingiram de sangue o quotidiano. A região entrou em convulsão e caiu num círculo vicioso: a violência atiçava o ódio, que nutria a violência. Era impossível antever o fim das hostilidades. Permanecendo as causas, é natural que o efeito permanecesse.

A entrada conjunta na União Europeia da República da Irlanda e do Reino Unido (incluindo a Irlanda do Norte) foi passo importante para a pacificação da região. De repente, Grã-Bretanha, Irlanda e Irlanda do Norte integravam uma entidade maior, supranacional. A ficha até que demorou a cair, mas lá pelo fim do século XX, cansados de guerra, católicos e protestantes norte-irlandeses chegaram a uma trégua que já ninguém ousava esperar. Embora a desconfiança mútua perdure, já faz duas décadas que parecem ter aprendido a conviver.

Eis senão quando… uma infeliz decisão britânica vem perturbar a paz da região. Refiro-me ao plebiscito que deu origem ao Brexit ‒ a saída do Reino Unido da União Europeia. Para a Irlanda do Norte, é terrível desastre. Quarenta anos de união aduaneira haviam apagado a noção de fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. As gentes e as mercadorias passavam de um lado para o outro sem pedir licença. Até os postos de fronteira haviam desaparecido.

Depois do Brexit, as duas Irlandas vão voltar ao statu quo ante bellum, ou seja, à situação em que se encontravam antes da adesão à UE. Voltam a ser países separados. Dado que uma das Irlandas permanece na UE enquanto a outra vai embora, a fronteira entre elas torna-se fronteira exterior da Europa. Uma tragédia!

O potencial explosivo da nova situação é tão forte que está emperrando o acordo de divórcio entre o Reino Unido e a UE. Irlandeses ‒ do norte e do sul ‒ gostariam que a fronteira continuasse como está: invisível, permeável, aberta e amiga. Mas a União Europeia não pode admitir que sua fronteira externa, ainda que seja num curto trecho, esteja desguarnecida.

O dilema é cabeludo. Ninguém sabe qual será a solução. Seja ela qual for, descontentará uma das partes e deixará sequelas.

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A moeda e a soberania

José Horta Manzano

«Quem não tem competência não se estabelece» ‒ diz o adágio. Com razão. Pra fazer malfeito, melhor não fazer. Os governos lulopetistas criaram uma enxurrada de estatais. As novas empresas atingem o inacreditável número de 150. Novas companhias foram abertas ao ritmo de uma por mês. A cada trinta dias, nova empresa brotou do nada, não é impressionante? E pensar que, apesar desse vigoroso reforço no aparelho estatal, o país caminhou pra trás. Um aparente paradoxo que a incompetência, a desonestidade e o desprezo dos interesses da nação explicam.

Mergulhados na ignorância, na ingenuidade e na certeza da impunidade, os então recém-chegados ao poder agiram como novos-ricos. Como se tivessem ganhado inesperados milhões na loteria, seguiram a receita torta dos ideólogos do partido e gastaram, sem contar, o dinheiro fácil e abundante. Tentaram submeter o funcionamento da nação aos ditames dos desvairados líderes.

Não deu certo. As novas estatais se transformaram em cabides de emprego e em moeda de troca. Ao fim das contas, o país foi assaltado, a sociedade se desorganizou, o desemprego se instalou e a economia sentiu o baque. Vai demorar anos pra voltar ao statu quo ante bellum ‒ o estado em que as coisas estavam antes do rebuliço.

A instabilidade atual, fruto de um sistema que não foi pensado para enfrentar situações tão dramáticas e tão confusas, não ajuda. Mais de ano depois de o lulopetismo ter sido banido do Planalto, ainda estamos discutindo se o atual presidente fica ou não. A cada dia, surgem novidades escabrosas de assalto ao nosso suado dinheiro. Nada disso nos ajuda a sair do buraco.

Para mitigar a falta de fundos, o governo federal decidiu pôr à venda boa quantidade de ativos, numa lipoaspiração que ‒ espera-se ‒ deixará a máquina mais enxuta e funcional. Foi anunciada uma lista de 57 empresas a privatizar. Entre elas, está a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação do dinheiro, dos selos e dos passaportes. A notícia deixou muita gente alvoroçada. Alguns se sentem como se estivéssemos vendendo a alma ao diabo e abrindo mão de parte da soberania.

Não enxergo as coisas assim. Embora os colonizadores holandeses já cunhassem moedas mais de três séculos atrás nas colônias que hoje constituem o Estado de Pernambuco, o Brasil foi sempre, em maior ou menor medida, dependente de importação de cédulas. Até os anos 1950-1960, todas as notas eram impressas no exterior. E isso jamais arranhou a soberania nacional.

Há que fazer a distinção entre a decisão de emitir moeda, atributo do Banco Central, e a fabricação propriamente dita. Assim como empresas gráficas não são autorizadas a imprimir talões de notas fiscais a seu bel prazer, a Casa da Moeda não é livre de produzir cédulas como bem entende. Age como fornecedor sob as ordens do banco emissor. É submetida a rígido controle.

Ainda hoje, em épocas de penúria, pode acontecer de o Brasil encomendar cédulas a empresas estrangeiras. A conceituadíssima empresa britânica Thomas de la Rue, especializada no setor, é responsável pela impressão do meio circulante de quase 150 países. Sem risco à soberania de nenhum deles.

Portanto, não vejo nenhum problema em privatizar a Casa da Moeda. Combina, aliás, com o conceito de terceirização, que anda tão na moda. Compete às autoridades monetárias controlar o meio circulante. Não lhe cabe necessariamente imprimir cédulas nem cunhar moedas.

A privatização de mais essa estatal traz um benefício extra: inibe a empresa de transformar-se em cabide de emprego. Desde que aja sob contrôle rígido das autoridades monetárias, há de continuar funcionando tão bem ou melhor que antes. Aliás, surge a esperança de que não haja mais ruptura de estoque de papel para confeccionar passaportes. Já será um avanço.