extradição

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Dose dupla

José Horta Manzano

Tem certas notícias que, embora capazes de indignar qualquer cidadão em tempos normais, passam despercebidas na cachoeira de escândalos atuais. Parecem fatos menores. Não são.

Meus atentos leitores devem-se lembrar de signor Pizzolato, aquele membro da gangue do Mensalão que, na iminência de ser despachado à Papuda, muniu-se de documento de familiar morto e, sob identidade usurpada, escapou para a Itália.

Prisioneiro 2O sentimento de invulnerabilidade que a dupla cidadania lhe propiciava, no entanto, murchou. Não demorou muito, foi preso pela polícia daquele país. Faz anos que signor Pizzolato trava batalha contra sua extradição para o Brasil. Enquanto isso, continua preso. Se se tivesse entregado à Polícia Federal brasileira, já estaria livre da silva, constrangido apenas por uma imperceptível tornozeleira.

Apesar disso, continua lutando contra a extradição, Por algum motivo será. Não sou especialista em briga de bandidos nem em código de honra de marginais. Assim mesmo, desconfio que o temor de signor Pizzolato não seja exatamente o de ser mandado para o xadrez. Afinal, já faz tempo que ele vive atrás das grades. O medo há de ser outro. Melhor não entrar nesse terreno.

Pizzolato 6 camburaoSeja como for, o episódio tem rendido muita humilhação para o Brasil. Quando o Lula decidiu negar à Itália a devolução de signor Cesare Battisti – terrorista condenado por envolvimento em quatro assassinatos –, usou o pretexto de o extraditando não ser homicida comum, mas criminoso político. Não enxergo diferença, mas parece que o Lula enxergou.

Prison 5Já a Itália, antes de devolver signor Pizzolato, mandou vistoriar prisões brasileiras. Deixou claro que não acredita na boa-fé das autoridades federais, segundo as quais o cidadão será abrigado em estabelecimento penitenciário de padrão Fifa.

O portal d’O Globo informa que o governo italiano despachou representante para inspecionar, in loco e pessoalmente, as instalações onde Pizzolato ficará hospedado.

Isso significa duas coisas. Primeiro, que consideram o Brasil como país de segunda ordem, onde prisões ainda mantêm padrões medievais. Segundo, que não têm confiança nas garantias oferecidas por nossas autoridades – preferem mandar alguém de confiança conferir. É vexame em dose dupla.

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País fechado

José Horta Manzano

Prisioneiro 2O Brasil é um país fechado – afirmação comum no campo da economia. Quer dizer, entre outras coisas, que a proporção de nosso comércio exterior em relação ao PIB está bem abaixo da média mundial.

O clima tíbio que domina as relações do Brasil com o resto do mundo não se restringe, porém, ao campo econômico. A dimensão continental do país e nosso proverbial desapego à cultura e ao aperfeiçoamento intelectual são fatores que, conjugados, fazem que o brasileiro médio ignore o que se passa além-fronteiras.

Exemplos aparecem diariamente. Li hoje o mais recente. Como todos sabem, senhor Marín, cartola da CBF e figurinha carimbada da política nacional, está encarcerado na Suíça, acusado de enriquecimento ilícito no caso da Fifa. O prisioneiro é vice-presidente do braço paulista do Partido Trabalhista Brasileiro – o PTB de Getúlio, histórico defensor dos oprimidos.

Videoconferencia 1Visto o estado de pobreza em que se encontra o acusado, um grupo de correligionários, em louvável ato humanitário, cotizou-se para garantir-lhe assistência jurídica. Despacharam dois advogados brasileiros à Suíça.

Os causídicos vão a Zurique ver em que podem ajudar o cartola. Visivelmente desprovidos de conhecimento das práticas processuais e penais em vigor no estrangeiro, imaginam que o estado de saúde e os 83 anos de idade do figurão sejam suficientes para assegurar-lhe tratamento de favor. Não se dão conta de que, fora do Brasil, idade avançada não diminui a responsabilidade nem a culpa do acusado. Pelo contrário, pode ser circunstância agravante.

Como o distinto leitor pode adivinhar, a bilionária Fifa já se encarregou de contratar robusta assistência jurídica para os que já foram presos e para os que ainda podem sê-lo. Todo cuidado é pouco.

Autoridades suíças são parcimoniosas em matéria de comunicação. São também pouco inclinadas a negociações, o que torna o ambiente jurídico bastante diferente do que vigora no Brasil.

Zurique, Suíça

Zurique, Suíça

Não ficou claro que ajuda a presença in corpore de advogados brasileiros poderá trazer ao processo. Se a intenção for obter maiores informações sobre o andamento do caso, videoconferência seria suficiente. Se imaginam que tapinha nas costas pode ajudar, perigam voltar decepcionados.

Em todo caso, Zurique vale a visita, principalmente nesta época do ano. Se a chuva não atrapalhar.

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Quem quer pizza?

by Cláudio de Oliveira, desenhista potiguar

by Cláudio de Oliveira, desenhista potiguar      –     Clique para ampliar

Para justificar o retorno precipitado, o senhor Del Nero alegou que, de todo modo, não ia votar na eleição do presidente da Fifa.

Fica no ar a pergunta: o que é que ele foi fazer em Zurique então?

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Passou dos limites

José Horta Manzano

Joseph Blatter, presidente da Fifa

Joseph Blatter, presidente da Fifa

Ainda ontem, eu falava sobre excessos. Hoje, logo de manhãzinha, estourou uma notícia que deve ter feito muita gente engasgar com o croissant: a polícia de Zurique prendeu sete medalhões da Fifa.

Foi raio em céu sereno. Como assim? Dirigentes da Fifa? Mandarins da mais rica e poderosa das máfias? É inacreditável. E como é que foi acontecer?

Foram os excessos, distinto leitor, os excessos. Suborno e corrupção sempre houve, sempre haverá, lá e cá, ontem, hoje e amanhã. «Se você me der isso, eu lhe dou aquilo» é conversa velha como o mundo. Todavia, enquanto o troca-troca se mantém dentro de limites discretos e razoáveis, passa batido. Acontece que a Fifa, há décadas especializada no toma lá dá cá, exagerou. Riu na cara do mundo.

Fifa 1Basta lembrar os países aos quais foi atribuída a organização da mais recente e das duas próximas edições da Copa do Mundo: Brasil 2014, Rússia 2018 e Catar 2022. Nenhum dos três aparece em bom lugar na classificação mundial da lisura. À boca pequena, alastrou-se a desconfiança de que muitos milhões – não necessariamente declarados – estejam por detrás da designação desses países.

Os EUA não detêm o monopólio da seriedade e da firmeza. Dezenas de países são tão respeitáveis quanto o grande irmão do Norte. O que marca a diferença é o peso conferido aos EUA por sua descomunal força econômica. É como aquele parente rico que ninguém, na família, ousa contradizer.

De olho no promissor mercado norte-americano, a Fifa fez o que pôde para organizar seu campeonato mundial naquelas terras. Conseguiu o intento em 1994. De lá pra cá, não há dúvida de que o horizonte comercial ligado ao futebol se alargou. No entanto, toda moeda tem duas faces.

Suite do Hotel Baur au Lac, Zurique

Suite do Hotel Baur au Lac, Zurique. Alguns hóspedes dormirão hoje no xadrez.

A ampliação da influência mundial do futebol aos EUA converteu-se em faca de dois gumes. O esporte mais popular no mundo, até então ignorado, passou a angariar número crescente de admiradores americanos. Por consequência, o futebol entrou na mira dos funcionários encarregados do planejamento a longo prazo do país. O «soccer», antes tão considerado por lá quanto nós consideramos o críquete, deixou de ser atividade exótica.

Os excessos da Fifa são evidentes para todos. Tá na cara, como diz o outro, que muita propina anda correndo por debaixo do pano. Mas cadê coragem de enfrentar a máfia maior?

Dilma BlatterAutoridades dos EUA resolveram encarar. Lançaram, contra dirigentes da Fifa, mandado internacional de busca e captura. Sete medalhões – entre os quais um brasileiro – foram colhidos num cinco estrelas e convidados a passar uma temporada nas agradáveis masmorras de Zurique. Devem permanecer sob custódia das autoridades suíças até que o pedido de extradição seja julgado.

Como vemos, dinheiro pode até ajudar, mas não blinda. Neste momento, o mais engasgado de todos há de ser Sepp Blatter, o presidente da Fifa e candidato a um quinto mandato. O escrutínio – de cartas marcadas, dizem as más línguas – está programado para sexta-feira 29 de maio. Estava. Vamos ver como evolui a situação.

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Penúltimo capítulo

José Horta Manzano

Segredo 7Não saiu nem sairá em nenhum jornal. Jamais teremos acesso ao que realmente aconteceu. Mas basta refletir desapaixonadamente para chegar à conclusão de que… aí tem coisa.

Estou falando do mais recente capítulo da (já longa) novela cujo protagonista é Signor Pizzolato. Depois de passar quase um ano em masmorras italianas, o condenado no mensalão está prestes a provar as delícias que o sistema prisional brasileiro reserva para gente bem relacionada.

Ao dar-se conta de que o barco abria água, o esperto cidadão escapou para a Itália, na certeza de que estaria definitivamente a salvo. Pensando bem, talvez a possibilidade de o fugitivo não voltar a pôr os pés em território nacional fosse interessante para outros envolvidos naquele escândalo de roubalheira. Gente ressentida é um perigo: pode até dar com a língua nos dentes.

O confronto com o caso Cesare Battisti tornou-se inevitável. O indulto concedido ao criminoso italiano pelo Lula – num dos atos covardes e constrangedores de seu reinado ruinoso – voltou à tona. Para vergonha de todos nós, voltava à ribalta a desonrosa façanha de nosso aprendiz de tiranete.

Segredo 8Acostumados a ver interesses da nação brasileira desprezados em benefício de interesses particulares de governantes, muitos imaginaram que países civilizados rezassem pela mesma cartilha. Parecia evidente que, em represália contra a indecifrável decisão de nosso guia, a Itália negaria a extradição de Signor Pizzolato. Não foi o que aconteceu.

A Itália «não teve coragem» de dizer não ao Brasil, declarou o advogado do extraditando. Ora, que bobagem. Isso não passa de desculpa de defensor desapontado. A Itália deu uma lição ao Brasil ao mostrar que cada caso é um caso e que atos de retaliação nem sempre combinam com a imagem que países civilizados procuram projetar.

Segredo 5Mas tem mais. A maior lição que o Brasil deve reter é que interesses do governo não devem ser confundidos com interesses do Estado. Governos passam, o Estado permanece. Os interesses do governo são ligados ao bom desempenho eleitoral, à popularidade, à tentativa de agradar. Os interesses do Estado são de longo prazo e vão bem além do espaço de um mandato.

No episódio Pizzolato, o Estado italiano enxergou o que nossos míopes governantes não conseguiram discernir no caso Battisti: um Estado não tem sentimentos – tem interesses. Os ingênuos figurões do Planalto não perceberam que Battisti podia ter sido usado como objeto de escambo com a República Italiana.

Art° 26 da Constituição da República Italiana Suficientemente vaga, deixa aberta a porta para a extradição de nacionais.

Art° 26 da Constituição da República Italiana
Suficientemente vago, deixa aberta a porta para a extradição de nacionais

Tratava-se de excelente ocasião de dizer aos italianos: “Ah, vocês querem o homem? Pois seja. Extraditaremos, mas, em troca, gostaríamos que…” E, nessa hora, recitam-se as condições. Analisa-se em que o Estado italiano pode ser útil ao Estado brasileiro e põem-se as exigências sobre a mesa. É hora de discutir, de negociar, de resolver velhas pendengas.

Escrita 4Broncos, despreparados e presos a uma visão de mundo de adolescente dos anos 60, nossos medalhões não se deram conta de que é assim que o mundo funciona. Ao acolher Battisti, deram vexame. De quebra, o Estado brasileiro não levou vantagem nenhuma.

Como eu disse logo na entrada deste artigo, as tratativas não saíram nem sairão em nenhum jornal. Mas tudo indica que negociações devem ter ocorrido. Não se sabe quais terão sido as concessões, mas alguma vantagem estratégica ou comercial Roma há de ter conseguido. Senão, como explicar o raríssimo fato de extraditarem um de seus cidadãos?

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Basta de criminosos!

José Horta Manzano

Já temos bandidos suficientes. Não precisamos de criminosos estrangeiros.

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Todos os jornais italianos – todos eles – aplaudiram de pé a surpreendente reviravolta do caso Battisti. Foi neste 3 de março que o Estadão deu a notícia: uma juíza federal determinou que o referido senhor seja expulso do território nacional.

A sentença leva a data de 26 fev°. É intrigante que tenha passado despercebida por quase uma semana. A gente imagina que a mídia esteja atenta a tudo o que de importante acontece mas, na hora do vamos ver, fica claro que observadores andam meio sonolentos. Jornais do mundo inteiro repercutiram a novidade. Até o New Zealand Herald, do outro lado do globo, postou um artigo.

O simbolismo por detrás da boa-nova é alvissareiro. Os longos anos em que o Lula presidiu a República caracterizaram-se por uma política externa particularmente danosa. No Planalto, a ignorância de uns combinada à ingenuidade de outros resultou em mistura explosiva.

Durante aqueles anos de tresvario, assistimos impotentes a:

Interligne vertical 16 3Kbafagos a ditadores sanguinários,

trôpega tentativa de aproximação com o Irã,

juras de amor eterno a Chávez e aos Castros,

desmantelamento da Alca,

consolidação de aliança «estratégica» com a China – o maior destruidor de nossa indústria e de nossos empregos,

intervenção marota, amadora e infrutífera na Honduras de Zelaya,

implantação de dezenas de custosas embaixadas em ilhotas que literalmente não estão no mapa,

ridícula tentativa de desenredar a questão palestina,

abertura de embaixada na Coreia do Norte, país que abriga 6 (seis) brasileiros, incluindo o embaixador, mulher e filha.

Foi um desastre que deixará marcas.

Lula e ChavezEntre as safadezas, sobressaiu a concessão de asilo político a um fugitivo chamado Cesare Battisti, condenado em seu país por participação em assassinatos.

O Lula esperou o último dia de seu mandato para, contrariando determinação do STF, assinar o ato de acolhida do criminoso. Por acaso, foi no mesmo dia em que concedeu passaporte diplomático a toda a «primeira família», crianças incluídas. Quanta arrogância!

Quanto a dona Dilma, tirando dois beijinhos nos Castros e alguma declaração retórica de apoio a este ou àquele hermano, não fez nem desfez. Menos efusiva que seu predecessor, não nos cobriu de ridículo. O fato de nossas representações diplomáticas estarem em atraso no pagamento de contas de água e luz é menos vexatório do que ver o Lula em manchete global levantando o braço de Ahmadinejad. Francamente.

Bigode 1A decisão tomada agora pela corajosa e lúcida juíza federal representa o início do desmonte do desvario inaugurado doze anos atrás. Se tudo correr como manda o figurino, signor Battisti será devolvido a seu país de origem para responder pelos crimes que tiver cometido. No momento, seu lugar é lá, não aqui.

Que volte ao Brasil mais tarde, como cidadão livre, no dia em que estiver quite com a justiça italiana. Agora, não é hora.

Para juristas
A íntegra da sentença de expulsão do estrangeiro está disponível aqui.

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Falam de nós – 5

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Ano-novo chinês 1Ano-novo chinês
O portal Xinhua, braço da agência noticiosa oficial chinesa, mostra-se orgulhoso em anunciar que o ano-novo está sendo comemorado na cidade mais importante do longínquo Brasil.

Segundo a publicação, a celebração da simbólica data já se tornou festa tradicional em São Paulo, com participação esperada de 200 mil pessoas.

A publicação não informa, mas infere-se que o carnaval carioca ainda não se esteja tornando manifestação popular em Pequim.

Interligne 28aPinguim 1Novo país?
Uma repórter do jornal paraguaio Última Hora visitou as ilhas Falkland (Malvinas) – aquele arquipélago a que todo governante argentino faz alusão quando o momento exige. No país hermano, como se sabe, basta mencionar aquelas ilhas – las Malvinas son argentinas! – para garantir união nacional e aprovação unânime.

Conta a enviada especial que, dentro de meio século, as Falkland poderiam bem tornar-se país independente. Incapaz de enxergar o que os ilhéus ganhariam com isso, tenho cá minhas dúvidas. O estatuto de território britânico é a melhor garantia que têm contra toda agressão argentina. Foi exatamente isso que os salvou na guerra de 1982.

E tem mais. O Pibão do arquipélago é de 100 mil dólares por habitante(!), enquanto o da Argentina não chega a 12 mil. Quem trocaria?

Interligne 28a

Estádio

Brasil campeão
É verdade que o Brasil foi o grande perdedor de «sua» Copa do Mundo no ano passado. Mas nem por isso deixou de ser campeão. O jornal francês Le Télégramme, de Brest, avisa a seus leitores que nosso País continua primeirão no campeonato da violência em matéria de futebol.

Conta que 18 morreram em brigas de torcida em 2014. Já tinham sido 30 vítimas em 2013. O jornal ressalta uma iniciativa original tomada no Recife. Em vez de guardas armados, mães de família são convidadas a garantir serenidade nos estádios. São as «mães segurança».

Os primeiros testes parecem estar dando bons resultados. Bem ou mal, cada torcedor identifica, na senhora sorridente que passeia a seu lado, sua própria mãe. E ninguém gosta de brigar na frente da mãe.

Interligne 28aCosta Concordia 1Paraíso para foragidos
O portal italiano TGCom, braço do gigante Mediaset, conta uma história rocambolesca. Fala de Francesco Schettino, que comandava o navio Costa Concordia – aquele que soçobrou a 50 metros da costa da Ilha do Giglio, faz 3 anos.

Relembra que Schettino, recentemente condenado em primeira instância a 16 anos de cadeia, entrou com recurso. E relata que o Ministério Público de Grosseto (Toscana) pede que o condenado seja encarcerado enquanto aguarda julgamento da apelação.

Segundo alguns, o ex-comandante teria exigido dois milhões de euros para participar de um programa sensacionalista. Segundo outros, trata-se de pura invenção. Pelo sim, pelo não, o MP prefere a prudência.

O dinheiro deveria ser depositado numa conta bancária no Brasil. Aliás, o portal italiano MB ressalta que o Brasil é um país no qual «non è facile ottenere l’estradizione di cittadini italiani colpevoli di aver commesso reati nel nostro paese» – não é fácil conseguir a extradição de cidadãos italianos culpados de crimes cometidos na Itália».

Cria fama e deita-te na cama.

Interligne 28a

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Estratégia arriscada

José Horta Manzano

Pizzolato, o integrante da gangue do mensalão que fugiu para a Itália, continua na ordem do dia. Não tanto pelo que diz, mas pelo que dizem sobre ele.

Assalto 4O ex-diretor do Banco do Brasil é um moderno Ronald Biggs sem a sorte do renomado predecessor. Para quem se esqueceu, o inglês Biggs participou do «Great Train Robbery of 1963», assalto a um trem repleto de dinheiro. Foi preso, escapou da cadeia, deu volta ao mundo e acabou pousando sua trouxa no Brasil. Fez filho, casou-se, viveu no Rio de Janeiro 40 anos sem ser incomodado. O dinheiro, fruto do assalto, nunca foi encontrado.

Pois o antigo sindicalista Pizzolato – aquele que chegou, sabe-se lá como, à alta cúpula do Banco do Brasil – não foi tão sortudo. Fez o papelão de fugir e abandonar às feras os cúmplices, ato pra lá de malvisto no submundo do crime. Os traídos não se esquecerão.

Apanhado, o fugitivo cumpriu quase um ano de prisão fechada na Itália. Se se tivesse entregado à PF brasileira, não teria permanecido preso por mais tempo que isso. Já estaria, hoje, solto e senhor de seus passos.

A desastrada fuga espichou seu tormento. O homem está agora diante de um dilema. Se for extraditado, irá direto para a Papuda, onde periga apodrecer por bom tempo. Assim como virou as costas aos comparsas, por eles há de ser abandonado. Se, no entanto, Roma resolver guardá-lo, não será muito melhor: como Cacciola, ficará inscrito na lista da Interpol. Não poderá pôr os pés fora da Itália, sob risco de ser apanhado e despachado para Brasília. Tão cedo não usufruirá as delícias do clima da Costa del Sol, pros lados de Málaga (Espanha), onde adquiriu três apartamentos em condomínio de alto luxo.

Assalto 3Leio hoje na Folha que a estratégia dos advogados que defendem os interesses do Estado brasileiro será de acusar signor Pizzolato de ser «italiano por conveniência». Dirão que o extraditando «só se lembrou da cidadania italiana na hora da necessidade». É estratégia arriscada que mostra pouca familiaridade com a visão europeia do tema da nacionalidade.

Italia PisaOlhos italianos enxergam a situação por outro prisma. Veem signor Pizzolato como um italiano que recebeu de graça a nacionalidade brasileira pelo simples fato de ter nascido em solo tupiniquim. O Brasil é, de fato, um dos raros países que concedem automaticamente a cidadania aos que vêm à luz em seu território. No conceito peninsular, signor Pizzolato nasceu italiano, continua italiano e italiano sempre será. Punto e basta.

Não sei quem terá sugerido a estratégia, mas ela é mais que ousada – é temerária. Periga ferir sensibilidades. A meu ver, diminui as chances de o Estado brasileiro conseguir obter a extradição do condenado.

Pensando bem… talvez seja exatamente esse o objetivo, cáspite! Um Pizzolato longe do Brasil não poderá ser preso, nem interrogado, nem convocado. Jamais poderá – sai, demônio! – fazer delação premiada. Repatriado, periga lançar lenha à fogueira. Melhor que por lá fique, não é companheiros?

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La legge è uguale per tutti

José Horta Manzano

As aventuras de Signor Pizzolato renderiam um bom romance de suspense com toques de surrealismo. Quem sabe até, um dia, as peripécias serão levadas à tela.

Tribunal 5Que é esse senhor? Ora, falo daquele mensaleiro que, usurpando a identidade de um parente já falecido, fugiu para a Itália para escapar à punição. Imaginando-se mais esperto que o resto da gangue, virou as costas para os demais, desertou na calada e se foi para o que imaginava fosse porto seguro.

Deu-se mal. Caçado, foi encontrado e encarcerado. Trancaram-no em regime fechado mais tempo que os comparsas instalados na Papuda. Durante esse tempo, comeu menos feijão, mas macarrão não lhe há de ter faltado.

Num primeiro momento, a justiça italiana negou a extradição solicitada pelo Brasil, em decisão que desagradou a promotoria e o governo brasileiro. Entraram ambos com recurso, que acaba de ser julgado. A corte suprema de Roma, em decisão definitiva, cassou a decisão das instâncias inferiores. Estatuiu que o réu é passível de extradição.

Tribunal 6Exatamente como no Brasil, o decreto de reexpedição do condenado tem de ser assinado pelo chefe do governo – que pode, em teoria, graciar o extraditando. Pessoalmente, acredito que signor Matteo Renzi, o primeiro-ministro, não se oporá à decisão do tribunal maior.

A parte surrealista vem embutida no relato do embate entre a promotoria e os defensores do réu. Pizzolato alegou que escapara do Brasil para «salvar a vida». Sabemos todos que seus parceiros não só foram bem tratados na prisão, como também transformaram o cárcere em sala de visitas e em balcão de negócios.

Justiça 5Para reforçar o irrealismo, numa confissão espontânea da injustiça social que impera no País, as autoridades brasileiras garantiram que o condenado «receberá tratamento melhor que os demais presos».

Tem mais. Diante dos juízes da corte de Roma, os advogados contratados pelo Brasil afirmaram que, como os companheiros condenados no mensalão, Pizzolato «fará parte de uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto».

A conclusão se impõe: no Brasil, nem todos os presos têm direito ao respeito nem acesso a condições de conforto. A estratificação socioeconômica não se extingue à porta da penitenciária.

Interligne 18bPS1:
Todo tribunal italiano assegura, em letras garrafais afixadas à vista de todos, que «La legge è uguale per tutti» – a lei é igual para todos.

PS2:
Recomendo aos distintos leitores dar uma espiada em meu artigo Vamos jogar golfe? É boca livre. Foi postado um ano atrás e trata das peripécias de signor Pizzolato.

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Mau negócio

José Horta Manzano

E o Pizzolato, hein? Alguém se lembra dele? É aquele condenado no processo do Mensalão que, julgando-se mais esperto que os outros, escapou do país com passaporte forjado ― emitido em nome de um parente morto havia décadas.

Sentenciado a quase treze anos no xilindró, valeu-se da dupla cidadania ítalo-brasileira e correu para a pátria-mãe. Por certo, imaginou ser acolhido de braços abertos, como bom filho que a casa torna.

Prisioneiro 3Enganou-se. Apanhado pela polícia peninsular, está encarcerado em regime fechado há quase seis meses, longe de parentes e amigos, sem perspectiva de sair tão já. Protocolarmente, o governo brasileiro requereu sua extradição, mas não se tem notícia de que haja profundo empenho em trazê-lo de volta tão cedo.

Na verdade, a presença em território nacional de um provável detentor de detalhes incômodos poderia ser embaraçosa para antigos companheiros. No Brasil, como se sabe, todos dão entrevista, desde presidente e juíz até traficante, arruaceiro e prisioneiro. Já pensou se o homem, ressentido, dá com a língua nos dentes e revela tenebrosas transações? Quanto mais tarde voltar, melhor.

O cidadão binacional fez mau negócio. Enquanto seus companheiros de infortúnio já tiveram suas multas quitadas e estão a caminho da liberdade, signor Pizzolato ainda pode bem amargar longos meses de cadeia italiana. Anos até. E sem os privilégios da Papuda.

Interligne 18b

Obs: Artigo da Folha de São Paulo deste 31 de julho informa que ― será coincidência? ― os petistas condenados no Mensalão foram os primeiros a quitar sua dívida para com a Fazenda Nacional. Já o fugitivo ausente do território ainda carrega o peso da multa estipulada no ato condenatório.

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Frase do dia — 42

«O que é preocupante é que em 2012 [Henrique Pizzolato] passou longos meses na Itália e as autoridades brasileiras não atinaram para essa previsível fuga. O Ministério Público Federal deve tomar a iniciativa nessa questão. Não deve deixar as coisas simplesmente ficarem dessa maneira.»

Arthur Gueiros, Procurador regional da República no RJ, em entrevista a Fausto Macedo, Estadão 18 nov° 2013.

Complemento a meu artigo de 17 nov° 2013 A coisa vai, a coisa vem.

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A coisa vai, a coisa vem

José Horta Manzano

Botaram na cadeia os condenados no processo do mensalão. Sobrou castigo exemplar para todos. É verdade que nossa tradicional mansidão para com os poderosos continua valendo: os que têm condições de contratar os melhores advogados terão seu castigo bastante atenuado ― regime aberto, regime semiaberto, progressão de pena, indulto, regalias diversas.

Sabemos que nenhum dos encarcerados terá de engolir a gororoba infecta que seus coinquilinos de presídio costumam ingerir. Gente fina é outra coisa, que diabos! Os mensaleiros todos têm fortuna suficiente para encomendar em boas rôtisseries as iguarias que lhes apetecerem.

À diferença do que ocorre em países mais civilizados e mais igualitários, nossas lenientes regras mantêm a distinção de classes sociais até dentro da cadeia. Há os que podem (pagar) e os que não podem, exatamente como ocorre do lado de cá. O fato de transpor o portão do xadrez não anula a diferença entre a zelite e o povão.

Pouco importa. O que vale é o símbolo. Que permaneçam enjaulados 6 meses ou 20 anos pouca diferença faz. A imagem forte é a da prisão. A mensagem vigorosa é a de que mesmo aqueles que podem muito não podem tudo. O resto é blá-blá-blá.

No entanto… faltou um. Aposto que sei em quem você está pensando. Não, não é desse que quero falar. Aliás, o Ministério Público nem tinha incluído esse em quem você pensou entre os réus do processo.

O que faltou foi um antigo presidente do Banco do Brasil, um tal Signor Pizzolato. Condenado a quase 13 anos de cadeia, o homem foi mais discreto e mais matreiro que os outros espertinhos. Enquanto outros medalhões vociferavam, clamavam inocência, davam entrevista, juravam que estavam sendo vítimas de um processo medieval, nosso homem fez o que nenhum dos outros ousou: fugiu, escafedeu-se. Sobre isso, tenho algumas considerações a fazer.

Crédito: Oscarmundongo.blogspot.com

Crédito: Oscarmundongo.blogspot.com

Monitoramento prévio
A Polícia Federal alega que não tinha autorização de monitorar o condenado, dado que a ordem de prisão não havia sido expedida. Balela. Quando chega a ordem de prisão, não se monitora: executa-se. Para monitorar, vigiar, guardar um olho em cima de possíveis fujões, não faz falta mandado de prisão. O Brasil, que se acredita estar entre as maiores economias do planeta, deveria ter recursos suficientes para controlar discretamente dez ou vinte condenados susceptíveis de escapar às malhas da justiça. Errou quem tinha o poder de implementar essa vigilância e não o fez.

Para a Itália
O governo brasileiro deve levantar as mãos ao céu e agradecer pelo fato de o fugitivo ser detentor de um passaporte italiano. Como a brasileira, a legislação italiana não permite a extradição de um nacional. Dado que Signor Pizzolato é italiano, a questão não entra em cogitação. Digo que Brasília deve estar aliviada porque:

1) Se a Itália concedesse extradição, as autoridades brasileiras entrariam numa saia justa. Com isso, a Itália estaria mostrando como uma nação civilizada deve agir ― provaria que o país peninsular não é valhacouto de foragidos da Justiça. Para o Brasil, que acolheu o condenado italiano Battisti, seria uma verdadeira lição, um tapa com luva de pelica.

2) Caso a Itália não concedesse a extradição, as autoridades brasileiras entrariam na mesma saia justa. Ao negar a extradição, a Itália estaria dando ao Brasil o troco na mesma moeda. Não nos devolveram nosso bandido Battisti, não é? Pois não lhes devolveremos seu bandido Pizzolato. E ficam elas por elas. A coisa vai, a coisa vem.

Só na Itália
Memento Cacciola! Signor Pizzolato, que ora deve aparecer na lista da Interpol, só estará a salvo enquanto permanecer em solo italiano. É situação que lembra o caso Maluf. Se Pizzolato tiver a má ideia de pôr um pé fora do território da península, estará correndo risco de ser preso em qualquer esquina. E entregue às autoridades brasileiras. Dizem as más línguas que o antigo diretor do BB amealhou considerável fortuna. A Itália é um lindo país, mas, quando se tem no banco um pé de meia confortável, às vezes dá uma imensa vontade de mudar de ares…

Se o governo brasileiro for esperto e quiser que, de fato, justiça se faça, deve pedir a colaboração dos italianos para controlar discretamente cada gesto do fugitivo. Dia mais, dia menos, ele vai dar um passo em falso. E ganhará passagem grátis de ida simples para a Papuda. Quem viver verá.

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Miscelânea 05

O chapéu e o oceano
Dia 23 de fevereiro, dona Dilma esteve de visita a seu colega Goodluck Jonathan, presidente da Nigéria. O site do Itamaraty traz na íntegra o discurso pronunciado pela presidenta(sic) na ocasião.

É uma fala de circunstância, daquelas em que se jogam flores e se repetem amenidades. O texto, preparado sob orientação dos formuladores de nossa portentosa política exterior, continua a martelar a tecla da cooperação Sul-Sul, a ideia fixa que tem afunilado nossa visão de mundo.

Antigamente, ao cumprimentar uma senhora, o homem erguia seu chapéu. Já não se fazem chapéus como antigamente.

Dilma & Jonathan — Antigamente, ao cumprimentar uma senhora, o homem erguia seu chapéu.
Claro está que já não se fazem chapéus como antigamente…

Agora, o detalhe picante. No finalzinho do discurso, dona Dilma diz textualmente: «Tenho certeza que o presidente Goodluck Jonathan e eu assistiremos juntos à final Brasil e Nigéria no Maracanã».

O destino é irônico, por vezes cruel. Certezas presidenciais nem sempre são inabaláveis. O fato é que a Nigéria foi mandada de volta para casa de forma temporã. E nossa visionária presidente acaba de fazer saber que, para fugir de uma monumental e inevitável vaia, não estará presente no Maracanã para a final da copinha.

Tra il dire e il fare, c’è di mezzo il mare ― dizem os italianos. Entre o dizer e o fazer, tem um oceano no meio. E o barco de dona Dilma naufragou.

Interligne 37f

Enrolado
No tempo em que os mandachuvas acreditavam que estava tudo dominado, um fugitivo da Justiça italiana foi acolhido no Brasil. No exterior, pegou muito, mas muito mal. Reforçou a imagem de república de bananas que costumamos projetar.

De duas semanas para cá, o coreto balançou. Os medalhões mais perspicazes ― se os há ― já se deram conta de que o efeito da anestesia passou. O povo acordou. Para os do andar de cima, acostumados a mandar e desmandar, ficou problemático impor seus caprichos. Em palavras mais chãs: acabou a moleza.

Não ficou claro se foi por coincidência, o fato é que o assunto Battisti voltou à baila estes dias. O estrangeiro era fugitivo da Justiça italiana, sentenciado por participação em quatro assassinatos. Fazendo valer o acordo bilateral de extradição, a Itália solicitou que o evadido fosse despachado de volta a seu país.

Nossas autoridades, atrapalhadas e confusas como de costume, disseram sim, disseram não, enrolaram quanto lhes foi possível. O galo foi sendo cozinhado em água fria durante anos até que a decisão final caiu no colo do presidente da República. Este, no apagar das luzes do mandato, deu a palavra final: o condenado fica em Pindorama, livre e desimpedido.

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Estes dias, o assunto ressurgiu. O presidente já não é o mesmo, o ministro da Justiça já foi substituído, a composição do STF variou. E, principalmente, a paciência da população está-se esgotando. Descobriu-se ― ó surpresa! ― que o fato de o estrangeiro ter penetrado o território nacional fraudulentamente é fator capaz de levar à revocação de seu estatuto de refugiado «político».

Como é que ninguém havia pensado nisso antes? É excelente a oportunidade de finalmente enviar ao mundo um sinal positivo. Os tempos de Ronald Biggs passaram. Vamos mostrar que nosso País não se resume a um valhacouto de foragidos.

por

Segredo é pra quatro paredes

José Horta Manzano

Já faz um tempinho que se fala menos de Julian Assange, aquele que andou bisbilhotando mensagens confidenciais do governo americano e espalhando o resultado da façanha pela internet.

Muita gente aplaudiu. O homem foi, por um breve tempo, elevado à categoria de herói, uma espécie de Robin Hood dos tempos modernos, aquele que rouba segredos dos poderosos para distribui-los aos sem poder. Não é minha visão.

Mala diplomática 1Um bonito samba-canção de Herivelto Martins e Marino Pinto que Dalva de Oliveira gravou em 1947 (*) dizia justamente que «segredo é para quatro paredes». Naqueles tempos recuados, as paredes já tinham ouvidos, mas o som não ia muito além do quarto ao lado. O pior que podia acontecer é que algum maldizente espalhasse a fofoca pela vizinhança. Hoje não é mais assim.

A internet e os novos meios de difusão da informação abriram caminhos que nós, pioneiros, estamos ainda longe de conceber aonde vão levar. Hoje em dia, um sussurro emitido em Singapura será ouvido instantaneamente em Sydney, em Helsinque e até em Ushuaia. Quem joga informações na rede deve estar bem consciente dessa nova realidade. E o senhor Assange certamente estava quando decidiu divulgar dados obtidos por meios fraudulentos.

Na primeira metade dos anos sessenta, foi assinada a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas. É aceita por praticamente todos os países. Até Cuba e a Coreia do Norte são membros do clube. Entre outras determinações, a Convenção de Viena reitera e regulamenta o antigo princípio da mala diplomática.

Tradução portuguesa da expressão valise diplomatique, a mala chegou, realmente, a ser uma espécie de baú. Os países signatários da convenção comprometeram-se a deixá-la passar, sem violá-la e sem controlar seu conteúdo. O nome ficou, mas a mala, nos dias atuais, se desmaterializou.

Mensagens diplomáticas transitam agora por internet. A mudança de meio de transporte, no entanto, não invalidou o princípio da inviolabilidade do conteúdo. Violá-lo continua sendo um crime. Difundir por internet o produto do crime, a informação surrupiada, é duplamente repreensível.

Os tempos do faroeste passaram. As leis são feitas para serem obedecidas. A ninguém ― salvo, naturalmente, a alguns figurões brasileiros «especiais» ― é dado desobedecer a elas. Quem o fizer, terá de prestar conta de seus atos.Mala diplomática 2

O senhor Assange cometeu um ato de pirataria. C’est plus bête que méchant, diriam os franceses, está mais para tolice que para malvadeza. Seja como for, o ato foi leviano e deu pano pra mangas. Agora, para coroar, o pirata mostra que sua coragem só funcionava quando se sentia protegido por um biombo, perdão, por uma tela de computador. Desmascarado, exposto e procurado por polícias do mundo inteiro, amoita-se num cômodo acanhado da embaixada londrina de uma pequena República sulamericana.

Na entrevista que teve a fineza de conceder a um correspondente do Estadão, Assange fez questão de se apresentar fantasiado de jogador de futebol. Uniformizado como se fosse dos nossos. É receita certeira para embevecer muita gente. Veja aqui e aqui.

Plugado e conectado, o hóspede da exígua embaixada deve estar a par da acolhida peculiar que o governo brasileiro costuma dispensar a refugiados. Deve saber que, durante a Segunda Guerra, nossas representações diplomáticas estavam instruídas a negar visto de entrada a judeus. Deve saber também que o último grande bandido internacional extraditado pelo Brasil foi Tommaso Buscetta, um mafioso pentito (arrependido), faz 30 anos. Deve ter estudado tim-tim por tim-tim o caso Battisti.

Em resumo, sabe que não poderá ― nunca mais ― atravessar fronteiras e circular livremente. Se tiver a sorte de se safar da embaixada onde se encontra encurralado, imagino que trocará o apertado Equador(2) por um refúgio no espaçoso Brasil. À beira-mar, se possível.Mala diplomática 3

Nesse particular, não tem muito a temer: muito provavelmente será aceito. Talvez de braços não tão abertos, dado que seu crime não foi de sangue, mas, assim mesmo, lo recibiremos de corazón.

Seus feitos combinam com o clima de malandragem e de traição.

(1) Quem quiser recordar o samba-canção, siga por aqui.

(2) Quem quiser assistir a um pouso no aeroporto de Quito, clique aqui.