Falsidade ideológica

José Horta Manzano

Filosofias reencarnatórias enxergam um determinismo nas circunstâncias do nascimento. Data, lugar, sexo, filiação, nacionalidade, condições físicas e financeiras da família são definidas em função do carma acumulado pelo indivíduo em existências passadas.

Fazendo abstração dessa visão, há que admitir que ninguém escolhe as condições do próprio nascimento. As coisas simplesmente acontecem sem pedir licença. Certas particularidades podem até ser alteradas pelo indivíduo mais tarde na vida, se assim o desejar. Há quem mude de nacionalidade, há quem enriqueça ou empobreça, há os que se curam de enfermidades congênitas, há os que mudam de nome e há até quem mude de sexo. Já outros pontos são imutáveis. Entre eles, a data e o lugar do nascimento.

Com celeridade pouco habitual, o Senado aprovou ontem medida provisória proposta pelo Planalto quatro meses atrás. A nova lei faz alteração significativa no registro civil. Permite que, caso a criança tenha vindo ao mundo em município diferente daquele onde reside a mãe ‒ por inexistência de maternidade ‒, pode ser registrada como tendo nascido na cidade de residência materna.

Que lei mais estranha, sô! Costuma-se dizer que, contra fatos, não há argumentos. Taí um caso bizarro em que a lei permite que argumentos contrariem os fatos. Não sei qual terá sido a motivação do legislador. Seja ela qual for, colide com a verdade. Assim como a data de nascimento é imutável, o lugar também o é.

Tem mais. Por que a residência da mãe teria precedência sobre a residência do pai, posto que ele tenha reconhecido o filho? Por que razão consignar num documento oficial um dado sabidamente falso? O Artigo n° 299 do Código Penal determina que inserir em documento público declaração falsa a fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime.

Das duas uma. Ou o lugar de nascimento não é fato juridicamente relevante. Nesse caso, só ocupa espaço no registro de nascimento, e não há por que mencioná-lo. Ou então ‒ hipótese tenebrosa ‒, o Código Penal foi ferido e ninguém se deu conta do sangramento. Algo está fora de lugar.

Observação
Para o crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo mencionado, a pena é de reclusão de um a cinco anos mais multa. Caso seja aplicado, quem é que vai pra cadeia: o declarante ou o escrivão? Ou os dois?

Dê-me sua opinião. Evite palavras ofensivas. A melhor maneira de mostrar desprezo é calar-se e virar a página.

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