golpe de estado

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Partido Comunista

José Horta Manzano

Entre o fim da última guerra e o fim da década de 80, a Itália chegou a ter o maior e mais importante partido comunista europeu ‒ com exceção da União Soviética, naturalmente. Nas eleições de 1976, no auge da popularidade do partidão, 34,4% dos eleitores italianos deram seu voto a comunistas, um recorde.

O outros países da Europa não ficavam muito atrás. Na França, na Espanha pós-franquista e no Portugal pós-Salazarista, a extrema esquerda chegou a assustar pelo grande número de eleitos. Mas nada é eterno.

Partido 2A queda do Muro de Berlim, em 1989 escancarou o esfacelamento da União Soviética e assinalou o fim da utopia. O fracasso do sistema, após décadas de uso em uma dezena de países, era evidente. O resultado tinha sido a criação de pequena classe de privilegiados e a coletivização da pobreza. As consequências da débâcle foram inevitáveis.

Já no início dos anos 90, o partidão italiano foi dissolvido. O espanhol, que também chegou a ter muitos afiliados, não consegue ser representado na assembleia. O britânico e o alemão, com número restrito de membros, tampouco estão presentes no parlamento.

Na França, surpreendentemente, o partido resiste. Não só resiste, como mantém orgulhosamente o nome: Parti Communiste Français. Não só mantém o nome, como organiza anualmente a Fête de L’Humanité, uma espécie de quermesse com comidas, bebidas, discursos, presença de políticos importantes e aparição garantida nos telejornais do dia. Não só organiza festas, mas também festivais que chegam a atrair 600 mil pessoas.

Jornal 4Além de festas e festivais, publicam, até hoje, um jornal. Órgão oficial do Partido Comunista Francês, o jornal L’Humanité é quotidiano. A média é de 40 mil exemplares vendidos a cada dia, verdadeira façanha nestes tempos de internet. Quanto à ideologia, pouco mudou. Continuam a dividir o mundo entre «nós & eles», insistindo na estratégia da vitimização dos oprimidos. De cada notícia, continuam a destacar o lado que lhes interessa. Fazem cara de paisagem para o resto.

Em artigo de 29 junho, insistem em afirmar que o Brasil sofre atualmente um golpe de Estado. Alegam que dona Dilma, eleita democraticamente, está sendo destituída por um golpe parlamentar. Esquecem de mencionar que os parlamentares, exatamente como a presidente, também foram democraticamente eleitos. Silenciam sobre o fato de nossa Constituição estar sendo cumprida à risca. Afirmam que o alegado golpe está sendo dado para fragilizar e destruir conquistas sociais. E por aí vai, o artigo é longo e irritante.

Sede do Partido Comunista Francês, Paris O projeto é de Oscar Niemeyer, num misto de Senado Federal e Edifício Copan

Sede do Partido Comunista Francês, Paris
O projeto é de Oscar Niemeyer. Lembra um misto de Senado Federal e Edifício Copan

Fico um tanto surpreendido com a ingenuidade de quem acredita nessa história de que a eternização da pobreza interessa aos poderosos. Aos políticos que se sustentam do voto dos miseráveis, certamente interessa a manutenção da pobreza. Já a industriais, a banqueiros, a comerciantes e a outros empreendedores, parece-me evidente que, quanto maior for o poder aquisitivo da população, mais felizes estarão.

Visão pessoal é livre. Que cada um acredite no que quiser.

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Bunker de resistência

José Horta Manzano

O Artigo 92 da Constituição suíça trata dos serviços postais e de telecomunicação. Determina que a Confederação garanta existência e funcionamento de serviço de correios e telecomunicações, em todas as regiões do país, a preços razoáveis.

A lei suíça ‒ a começar pela Constituição ‒ vale-se frequentemente do conceito de «razoabilidade». «Prazo razoável», «valor razoável», «volume razoável» são expressões recorrentes em leis e regulamentos. Não se tem notícia de contestação quanto à abrangência do conceito. Razoável é tudo aquilo que for… razoável, ora! O bom senso cuida da questão.

Constituição 4Vasculhei a Constituição brasileira: o conceito de razoabilidade está ausente. Não conheço todas as leis do país ‒ será que alguém conhece? Assim mesmo, é lícito imaginar que não se costuma deixar a cada um a liberdade de definir o que é razoável e o que não é. Prazos, valores e volumes costumam ser bem especificados, tim-tim por tim-tim. Se assim não for, é briga programada.

O rito da destituição do presidente da República é impreciso. A Constituição estipula seu afastamento preventivo, por até 180 dias, à espera de que o Senado defina seu destino. A Lei Maior, no entanto, não desce a detalhes nem diz como deve decorrer esse período de afastamento. A lei complementar, velha de 65 anos, é muda sobre pontos importantes.

É aí que deveria entrar em cena o conceito de razoabilidade. No entanto, tendo sido tradicionalmente infantilizado, nosso povo se mostra incapaz de distinguir, sozinho, entre a legitimidade e a impertinência de certos atos da presidente ora afastada. Na ausência de lei detalhada, o jeitinho malandro entra em ação.

Neste momento, nossa presidente, fisicamente apartada do Planalto, age como bem entende. Vida privada é problema dela, sobre isso não se discute. Por seu lado, ação política, ainda que provinda de presidente afastada, importa à nação. Em nova afronta a uma democracia cujas bases já têm sido tão atacadas nos últimos 13 anos, dona Dilma tem ousado dar entrevistas a jornalistas estrangeiros, nas quais se apresenta como vítima de «golpe de Estado».

Entrevista de Dilma Rousseff à Rádio Televisão Russa Para assistir, clique sobre a imagem

Entrevista de Dilma Rousseff à Rádio Televisão Russa
Para assistir, clique sobre a imagem

O acinte às mais altas instituições brasileiras é insuportável. Mais grave é estar sendo perpetrado pela chefe do Executivo, ainda que esteja de molho. Protegida por um «bunker de resistência» custeado por todos nós, essa truculência contra o Estado brasileiro é intolerável.

Não há lei sobre a matéria? Que se legifere! Não estão fixados limites? Que sejam fixados! Nenhuma lei pode retroagir? Que a regulamentação passe a valer no dia de sua promulgação. O essencial é que seja rapidamente delimitado, nos conformes, o que um presidente afastado pode e o que não pode fazer.

Presidente suspenso perde o direito, enquanto durar a suspensão, de exprimir opiniões políticas em público ‒ essa é minha maneira de ver. Do jeito que está, virou bagunça. A inação do Congresso é incitação para a piora do cenário.

Interligne 18c

Registro complementar
Estamos perigosamente escorregando para um estado de anomia, de ausência de leis e de regras. Periga desembocar na desorganização e na anarquia.

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Golpe parlamentar e judicial

José Horta Manzano

Assim que senhor Temer assumiu o trono, correu a notícia de que o número de estrangeiros contratados pelo sistema Mais Médicos ia diminuir em prol do aumento da quantidade de médicos brasileiros. Foi a conta. O regime cubano, grande beneficiário do esquema, entrou em pânico. A gerontocracia caribenha teve chilique coletivo. Por intermédio de sua irrelevante diplomacia, Cuba entrou em guerra aberta contra o Brasil.

Para nós, que observamos de longe, as armações estão ficando cada dia mais claras. Os bondosos irmãos Castro e os áulicos que os rodeiam tinham sido premiados com a sorte grande nos anos em que o PT mandava. Tiraram a barriga da miséria com nosso dinheiro.

A modernização do porto de Mariel e a importação de multidões de médicos semiescravos são os pontos mais estridentes, mas ninguém pode garantir que o iceberg não seja mais profundo. Debaixo do angu, pode haver mais carne. A perspectiva de as torneirinhas brasileiras se fecharem angustia os donos de Cuba.

Porto de Mariel, Cuba

Porto de Mariel, Cuba

Rapidinho, Havana preparou indignada mensagem denunciando o «golpe de Estado parlamentar e judicial»(1) em curso no Brasil. Desajeitada e pouco afeita a sutilezas diplomáticas, a cúpula cubana despachou a mensagem a Deus e todo o mundo.

Todas as agências da ONU tiveram direito a um exemplar. A Cruz Vermelha, O Comissariado para Refugiados, a Organização Mundial da Saúde, O Programa da ONU para o Meio Ambiente, a Secretaria para Mudanças Climáticas ‒ todas essas organizações estão entre os destinatários. Até a Organização da Conferência Islâmica(!) e membros do alto escalão do governo suíço receberam o documento. Discreto como de costume, o Vaticano não confirma recebimento.

Ninguém acredita seriamente que o esperneio dê algum resultado prático. É verdade que admistração cubana anda se aproximando dos EUA. É de crer que as benesses oferecidas pelo império não chegam aos pés do que o Brasil petista costumava oferecer.

Interligne 18c

(1) A nota não deixa claro o que venha a ser um golpe adjetivado como parlamentar E judicial. Este blogueiro é do tempo em que golpes de Estado não costumavam ser previamente votados pelo Legislativo, muito menos autorizados pelo Judiciário. Os tempos mudam.

(2) Em tempos normais, o insulto orquestrado por Havana renderia imediato corte de relações diplomáticas entre o Brasil e Cuba. Mais uma vez, está dada a prova de que, decididamente, não vivemos tempos normais.

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A expulsão do argentino

Jorge Béja (*)

Não será pedida a expulsão do argentino Adolfo Pérez Esquivel?

O Ministério Público Federal não vai pedir a expulsão do Brasil do argentino Adolfo Pérez Esquivel? Mesmo com o honroso Nobel da Paz, ganho em 1980, Esquivel jamais poderia ter ido quinta-feira ao plenário do Senado para discursar em favor de Dilma e se mostrar preocupado com um “possível golpe de Estado no Brasil”.

Esquivel tem lá seus méritos e é para ser aplaudido por onde passa. Não é qualquer um que conquista tão honroso título, reverenciado pelo mundo. Mas no Brasil há lei. E a lei manda expulsar Esquivel em razão do pronunciamento que fez no Senado. Não poderia ter feito pronunciamento nenhum, no Senado nem no banheiro do hotel que o hospeda.

by Miguel Abreu Falcão (1963), desenhista pernambucano

by Miguel Abreu Falcão (1963), desenhista pernambucano

O que diz a lei
Vamos à legislação brasileira. É o Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6815, de 19.8.1980. Diz o artigo 65: “É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro”.

E qual é a proibição que a lei brasileira impõe a todo estrangeiro? O Artigo N° 107 do Estatuto é claro: “O estrangeiro admitido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do Brasil”.

Pronto. Aí está a lei que Esquivel infringiu ao se pronunciar dentro do parlamento brasileiro: fez discurso político em favor de Dilma e se imiscuiu, direta e frontalmente, no dramático momento político que nosso país atravessa.

Voz de prisão
Qualquer um poderia — e os parlamentares deveriam — ter dado voz de prisão a Esquivel, conduzindo-o preso à presença de um delegado da Polícia Federal ou mesmo diante de um juiz federal de Brasília. Se ele ainda estiver no território brasileiro, podem prendê-lo e levá-lo à presença da autoridade.

(*) O carioca Jorge Béja é advogado e articulista da Tribuna da Internet.

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Choramingo tardio

José Horta Manzano

De uns meses pra cá, novela, futebol e acontecimentos político-policiais têm prendido a atenção da nação. Pouco espaço tem sobrado para outros assuntos ‒ para os internacionais, menos ainda.

by Lezio Jr, desenhista paulista

by Lezio Jr, desenhista paulista

Num último esperneio de aflição, despojada de apoio interno, dona Dilma busca no exterior a sustentação que costumava menosprezar. Diferentemente do que se poderia supor, não procurou amigos fiéis como os bondosos irmãos de Havana, o mal-encarado mandão de Caracas ou os turbantados guias iranianos. Foi direto à ONU, a fonte principal ‒ usada por todos mas dominada pelos odiados loiros de olhos azuis. O desespero apronta cada uma…

Vai falar no deserto, a presidente. O exterior olha para nosso país como oportunidade de negócios, como destino de investimento, eventualmente como lugar para férias. A destituição da atual mandatária e de sua nefasta corte é, antes, vista com alívio por Estados mais equilibrados. Se aplausos houver ao final da fala presidencial, serão de circunstância, ditados pela civilidade, qualidade que costuma faltar à discursante.

Blabla 2É verdade que editorialistas e correspondentes estrangeiros têm produzido textos que comparam a destituição da presidente a um golpe de Estado. Há dois casos bem distintos.

Dilma 1Numa primeira hipótese, são produto de má-fé. Correspondentes que se expressam assim nada mais fazem que se conformar à linha política do veículo que os contrata. Afinal, precisam do emprego e não convém brincar em serviço.

Em outros casos, editoriais que não refletem a realidade brasileira são puro produto de falta de informação. Correspondentes não vivem como o brasileiro mediano. Têm salário acima da média, vida mansa, despesas pagas, viagens garantidas, restaurantes de bom nível, mordomias além do alcance do cidadão padrão. Embora vivam no Rio ou em São Paulo, enxergam o Brasil como se em Londres ou Paris estivessem.

Para resumir, é bobagem grossa choramingar no púlpito da ONU. O panorama nacional anda inóspito demais. Qualquer modificação será bem-vinda mesmo porque, como já dizia o outro, pior não fica.

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Falam de nós – 15

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Violência em foco
Assalto 1Ao dar a notícia do enésimo tiroteio ocorrido no Rio de Janeiro este ano, a RTBF – Radio Televisão Belga de expressão francesa – dá ênfase ao fato de estarmos a menos de um ano da abertura dos Jogos Olímpicos de verão. Que terão lugar, como todos sabem, na cidade de São Sebastião.

O artigo ressalta que nosso país, com média de 29 assassinatos anuais por 100 mil habitantes, é um dos mais violentos do mundo. Pela definição da ONU, taxa superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes indica violência endêmica.

O Rio que se prepare. Durante estes meses que nos separam da abertura dos JOs, suas tripas estarão expostas à análise planetária.

Santana é nosso!
Rumores corriam na Argentina de que o ‘mago’ João Santana, marqueteiro titular do Partido dos Trabalhadores, estaria fazendo um bico na campanha de señor Scioli, candidato kirchnerista à presidência da república hermana.

O diário portenho La Nación traz a resposta firme e peremptória vinda do Brasil: «Nem João Santana nem ninguém de sua equipe estão participando da campanha de Daniel Scioli.»

O esclarecimento vem em boa hora. Señor Macri, candidado de oposição, tem boas chances de vencer o pleito. Marqueteiro nenhum deseja carregar no currículo uma eleição perdida.

2015-1103-01 La NacionNunca é tarde pra consertar
A veneranda BBC dá destaque ao pedido de destituição da presidente da República, apresentado por Hélio Bicudo. Como sabem todos, o doutor Bicudo é petista pentito. Pentito é termo italiano usado para designar todo aquele que, tendo feito parte de organização criminosa, se regenerou.

Desigualdade social
O diário Tages Anzeiger, um dos maiores jornais suíços, faz um balanço das perspectivas turísticas do país. Tendo em vista que o câmbio atual sobrevaloriza o franco suíço, uma temporada nas montanhas francesas ou austríacas sai bem mais em conta.

Nada se pode fazer contra a cotação da moeda, é verdade. Mais vale ir buscar categorias de turistas com poder aquisitivo suficiente para enfrentar um passeio pelas neves helvéticas.

Promotores turísticos espicham o olho para essa clientela afortunada. E onde é que vão buscar essas pérolas raras? Especialmente em dois improváveis países: na China e… no Brasil. Quem diria, hein!

Expo 1Brasil leiloado
Fim de semana passado, depois de seis meses, a Exposição Universal de Milão (Itália) fechou as portas. Pouco comentada no Brasil, a feira italiana atingiu o incrível patamar de 20 milhões de visitantes, uma cifra enorme. Cada país montou pavilhão, como é costume. O do Brasil foi um dos mais visitados, tendo recebido 5,3 milhões de pessoas.

O que mais chamava atenção no pavilhão brasileiro era uma rede suspensa sobre a qual o público podia caminhar. Não sei se a intenção dos organizadores terá sido transmitir a sensação de areia movediça e de insegurança que caracteriza nosso país. Será apenas coincidência.

Fato é que, terminada a exposição, os pavilhões foram a leilão. Orgulhoso, o jornal La Provincia di Lecco, da cidade homônima situada a 65km de Milão, informa que o pavilhão brasileiro foi arrebatado por uma empresa local especializada em montagem de eventos. O lance final foi de um milhão e oitocentos mil euros, bem abaixo do custo de construção.

Manif 10Cada qual como lhe convém
A emissora estatal venezuelana de tevê Telesur, também conhecida como «tevê do Chávez», dá em manchete, com visível alívio, a notícia de que o Exército Brasileiro descarta toda possibilidade de golpe de Estado contra dona Dilma.

A tevê destaca que os militares não têm intenção de se alevantar, em que pesem os continuados escândalos de corrupção.

Fiel a sua missão de guardiã do bolivarianismo – mas um tanto esquizofrênica –, a emissora inclui fotos e vídeos de manifestações em que alguns gatos pingados, vestidos de vermelho, protestam contra o ajuste fiscal decidido pelo próprio governo de dona Dilma. Vá entender…

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Frase do dia — 232

«A Constituição prevê como função das Forças Armadas a garantia da ordem interna do país. Os militares perderam poder político nos últimos anos, mas, se a crise avançar para uma rebeldia civil, caberá a eles intervir. E a desculpa para todos os golpes até hoje foi justamente a anarquia da sociedade, a corrupção e a subversão. Um golpe de Estado seria uma tragédia, mas, infelizmente, não é impossível.»

Roberto Romano, professor de Filosofia e Ética na Unicamp, em entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora.

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Debatendo amenidades à véspera do golpe

Fernão Lara Mesquita (*)

A reunião de Dilma Rousseff com “movimentos sociais” reconhecidamente sustentados por seu governo no Palácio do Planalto – para marcar para morrer a democracia no Brasil pelo mesmo gênero de falcatrua plebiscitária que a matou nos vizinhos “bolivarianos” que o PT aponta como modelos politicos – é o grande ausente não só do último debate como de toda esta eleição.

Coup d'etatComecei a sequência desta nota escrevendo que, em qualquer outro lugar do mundo, este seria o tema dominante da campanha. Mas logo me dei conta de que isso é absurdo. Em nenhum país civilizado seria tema de eleição propor aos eleitores a cassação de seus próprios representantes, justamente aqueles que foram eleitos como fonte exclusiva de legitimidade de qualquer ação política ou legislativa.

Isso contradiz o axioma e a essência do contrato social e, por conseguinte, do regime de democracia representativa. Significa a substituição de 140 milhões de eleitores por um punhado de organizações não governamentais – organizadas pelo governo e financiadas pelo partido que ora ocupa o poder.

Perto disso, toda a vasta crônica da corrupção da Era PT fica pequena. Mesmo assim, o absurdo kafkiano de pedir aos eleitores que se cassem a si mesmos não só é exequível entre nós, como, às vésperas da eleição, pôde transformar-se no Decreto n° 8243, assinado pela candidata da situação sem consultar os interessados.

Nem o Congresso Nacional, cujos poderes estão sendo usurpados, nem – acredite quem quiser que venha a ler este texto no futuro – os candidatos que disputaram a presidência da República esboçaram a menor reação. O assunto sequer chegou a ser mencionado ao longo de toda a campanha eleitoral.

(*) Este é excerto de artigo publicado pelo jornalista Fernão Lara Mesquita em seu blogue. Para ler na íntegra, clique aqui.

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Cancelar o passado

José Horta Manzano

Sigismeno é boa gente, mas meio bobão. Embora seja muito aplicado, atencioso e curioso, a compreensão de certas coisas lhe escapa. Para compensar, o que lhe falta de cultura sobra-lhe de boa vontade. É um tipo agradável.

Ontem ficou sabendo que um grupo de senadores da República acaba de apresentar um projeto de resolução para anular a sessão do Congresso Nacional que, dando base legal a um golpe de Estado, destituiu o presidente João Goulart em 1964. Contam, assim, devolver o cargo ao homem que foi, um dia, apartado do poder.Sigismeno

Sigismeno teve de ler duas vezes a notícia. Ele já tinha ouvido falar de cientistas meio amalucados que pretendem refazer o passado por meio dalgum tipo de máquina do tempo. O que ele não sabia é que o Congresso Nacional já detinha essa tecnologia. Ficou espantado com o progresso.

Assim mesmo, pensou: «Como é que vão poder anular uma sessão parlamentar que, de fato, aconteceu? E o cafezinho que foi servido durante as discussões? E o pipi que um senador teve de fazer durante os trabalhos? Cospe-se o cafezinho e engole-se o pipi?».

Não se avexe, distinto leitor. O Sigismeno é assim mesmo, meio bobão. Mas muito esforçado. Lembrou-se de uma aula de História em que tinha aprendido que um outro presidente da República também tinha sido deposto por um golpe militar. Remexeu em seus velhos manuais de História do Brasil e encontrou: foi Washington Luís Pereira de Sousa ― o chamado paulista de Macaé. Presidente constitucional do Brasil, foi apeado do poder por um grupo de militares liderados por Getúlio Vargas.

Num esforço de raciocínio, nosso Sigismeno viu muita semelhança entre a duas situações. E pensou: «Por que também não pedir anulação do golpe de 1930 e devolver a presidência a seu legítimo detentor, o doutor Washington Luís?»

Não posso deixar de dar certa razão ao Sigismeno. Será que destituição de presidente tem prazo de validade? A do Jango, ocorrida 50 anos atrás, ainda estaria dentro do prazo de reversão enquanto a do Washington, velha mais de 80 anos, já estaria vencida? Não caberia um embargozinho infringente, não?

Sigismeno me perguntou e eu fui incapaz de lhe dar resposta satisfatória. Ele, que me considera muito, ficou decepcionado. Se algum dos leitores tiver uma explicação, o Sigismeno, antecipadamente, agradece. Ele fica muito chateado quando não entende alguma coisa.

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Grande jogada

José Horta Manzano

A partir do século XVII, os habitantes de grandes países começaram a se dar conta de que não era normal que uma pessoa ou um pequeno grupo desse as cartas e governasse sozinho. Foi assim na Grã-Bretanha de Cromwell, na França da Revolução, nas colônias da Nova Inglaterra. Aqueles povos se consideravam já maduros para dar um basta à oligarquia. Regimes absolutistas ― com rei sol ou sem ele ― já não combinavam mais com os novos tempos.

Boca de urna 1No Brasil, demorou um pouco. Durante o período imperial, o monarca detinha o Poder Moderador, que, na prática, lhe conferia atributos dignos de um soberano absolutista. Foi preciso esperar até 1889, quando um golpe de Estado derrubou o regime e instaurou a República. A partir de então, nosso país disse adeus, pelo menos em teoria, a governantes discricionários.

Tivemos recaídas. Com golpes em 1930 e em 1937, Getúlio Vargas fez retroceder o Brasil a um regime fechado, no qual uma pequena casta voltava a deter o poder. A liberalização de 1945 durou pouco. Menos de vinte anos depois, as rédeas do País eram entregues a um grupo de militares de alta patente. Novo retrocesso. Finalmente, a democracia voltou em 1985, abrindo para todos os cidadãos a possibilidade teórica de ter acesso a postos de mando.

Por um erro ― proposital? ―, a Constituição de 1988 dava ao chefe do Executivo o poder de editar medidas provisórias. A intenção do legislador há de ter sido nobre: visava a evitar a paralisia do governo. A medida provisória deveria ser reservada para casos de extrema urgência, quando não se pudesse aguardar um voto do parlamento. Deveria servir para prevenir casos como a queda de braço a que estamos assistindo estes dias entre o presidente dos EUA e seu Congresso.

Boca de urna 3Mas, sabemos todos, a carne é fraca. Com uma arma tão poderosa na ponta da caneta, nenhum presidente se privou de lançar mão de MPs intempestivas e mesmo de abusar delas. Fizeram isso, com frequência, em casos não justificados por urgência. Estes últimos tempos, o abuso de MPs tem crescido a ponto de se tornar flagrante, escancarado, indecente. Vê-se que o Executivo continua governando um povo anestesiado. Um novo golpe sem armas está sendo assestado contra a democracia.

Um editorial do Estadão de 15 de outubro nos informa que a MP 615, editada por dona Dilma em maio passado, foi aprovada pelo Senado. A nova lei é verdadeira colcha de retalhos. Subvenciona produtores de cana, autoriza agentes penitenciários a portar arma em horário de folga, alarga prazo de renegociação de dívidas fiscais, regulariza terras ocupadas por templos no DF.

Entre esses variegados balangandãs, um sobressai. A atribuição de licença para motoristas de táxi deixa de ser concessão sujeita a licitação e passa a ser hereditária (sic). Como as Capitanias, lembram-se das aulas de História? Como os cartórios. A partir de agora, filho de taxista, taxistinha será. Por direito adquirido. Não é a prova cabal de que o Brasil está enfim se tornando um país civilizado? O Estadão explica o absurdo da situação tim-tim por tim-tim. Não vale a pena repetir o arrazoado aqui.

Em meu artigo A bolsa eleição, publicado pelo Correio Braziliense de 7 de setembro, denunciei a intenção que se oculta por detrás da importação maciça de médicos cubanos. Vejo em cada um daqueles profissionais um cabo eleitoral pronto a influenciar os mais ingênuos de seus pacientes a apoiar, com seu voto, a oligarquia reinante no Planalto.

Boca de urna 2Se analisarmos sob esse aspecto a concessão de licença hereditária a todos os taxistas, entenderemos que o raciocínio é o mesmo. Motoristas de táxi estão em contacto com dezenas de pessoas a cada dia. Muitas vezes, uma conversa amistosa se estabelece entre o profissional e seu passageiro. Se todos os taxistas do País ― que devem ser muitos milhares ― agirem como cabos eleitorais e derem uma forcinha ao governo, a aristocracia que nos governa estará mais próxima do sonho de se perpetuar no comando.

Um taxista que recebeu, de mão beijada, um patrimônio transmissível a seus herdeiros há de estar muito satisfeito com o inesperado presente. Não precisa nem doutriná-lo para elogiar o governo ― ele fará isso espontaneamente.

Grande jogada, não?

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Golpe

José Horta Manzano

Um dos senadores pelo Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, participou de uma reunião, um congresso político na cidade de Santos (SP) no dia 4 de abril.

Num dado momento, escapou-lhe a palavra revolução para designar os acontecimentos de 31 de março de 1964. Foi um deus nos acuda. Foi pior do que se tivesse dado um chute na santa.

Jornalistas excitados vieram tomar satisfação. O senador virou-se como pôde para se safar da saia justa. Veja o que noticiaram o Estadão e a Folha de São Paulo.

Em 1964, fui «testemunha ocular da história» ― como rezava o chavão do falecido Repórter Esso, o jornal televisivo da época. Posso garantir-lhes que todos, sem exceção, chamaram o movimento militar de revolução. Não me lembro de ter lido ou ouvido, naqueles dias, que uma ditadura havia sido instalada no Brasil. Ela se enraizou depois.

Marechal Deodoro

Curiosamente, um outro trecho da fala do senador passou despercebido. Como aprendemos todos, convém dizer que, em 15 de novembro de 1889, Deodoro da Fonseca proclamou a República. Qualquer aluno da escola elementar sabe disso. E repetirá a expressão pelo resto da vida.

Não precisa ser nenhum profundo conhecedor da História pátria para se dar conta de que o termo proclamação, de aparência inocente, disfarça uma verdade bem menos gloriosa. Naquela manhã de 1889, Deodoro foi a ponta de lança de um golpe traiçoeiro. O Marechal foi o braço armado de uma insurreição urdida e apoiada por militares e civis.

O regime monárquico foi derrubado, e a família imperial, banida. Anos se passaram antes que um civil voltasse a tomar as rédeas do País.

.:oOo:.

Qual é a razão de tudo isso? É simples: a História é escrita pelos vencedores.

Enquanto durou o regime instaurado em 64, fomos ensinados a chamar os acontecimentos de 31 de março de revolução. Não foi senão depois que o regime se extinguiu que passamos a falar em golpe de estado.

Dado que a monarquia nunca mais foi restaurada, continuamos a escamotear o termo golpe e a nos valer do eufemístico proclamação.

Deveríamos deixar a hipocrisia de lado e dar aos bois seus verdadeiros nomes. Tanto em 1889 quanto em 1964, o que aconteceu foi a derrubada de um regime. Na marra, pela força. Portanto, ambos fazem plenamente jus à denominação de golpe de estado.

Mas cada um é, evidentemente, livre de usar a palavra que lhe parecer mais adequada.