Casa da avó

José Horta Manzano

Vovó

Vovó

Minha avó era um puro produto do século XIX. Em sua casa, visita de mulher separada(*) era tolerada. Até desquitada(*) entrava. No entanto, o novo companheiro da pecadora não passava da soleira. Eram as regras da casa. Ninguém era obrigado a frequentar aquele lar, mas os que quisessem entrar tinham de estar conformes ao regulamento.

A Igreja Católica não permite o ordenamento de mulheres. Tampouco aceita o casamento de seus sacerdotes. Pode ser até que as coisas mudem no futuro ― Papa Francisco dá sinais de não se opor à flexibilização de certos regulamentos. Seja como for, as regras da casa atualmente são como são. Os tempos medievais passaram e o Tribunal da Inquisição também já foi extinto. Portanto, ninguém mais é obrigado a abraçar a fé católica e a permanecer-lhe fiel durante toda a vida. No entanto, os que desejarem fazê-lo terão de se conformar com o regulamento.

Em casa de japonês, não se entra com sapato nos pés. Não se usa cumprimentar dando a mão, muito menos dando beijinho. Costuma-se agradecer na entrada, elogiar durante a estada e agradecer de novo na saída. Ninguém é obrigado a frequentar casa de japonês, mas os que quiserem guardar bom relacionamento com nossos amigos orientais terão de se conformar com o regulamento.

Em estádio de futebol, não se pode consumir bebida alcoólica ― pelo menos, assim era antes de a Constituição da Fifa ser içada acima da nossa. Em açougue, cachorro não entra. Em templo muçulmano, ninguém pode entrar com sapato nos pés. No Clube do Bolinha, mulher não é admitida. Em determinados batalhões militares de aparato, homens de estatura inferior a um metro e oitenta não são aceitos. Em espetáculos cujo conteúdo pode chocar almas sensíveis, não é permitida a entrada de crianças.

Não passe!

Não passe!

Ninguém é obrigado a frequentar estádios de futebol, a entrar em açougue, a visitar mesquitas, a matricular-se no Clube do Bolinha. Contudo ― e não deveria ser difícil entender ― aquele que quiser comparecer a esses lugares terá de se conformar com as regras. Se espaços públicos têm suas exigências, que dirá espaços privados.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, um dos braços da Câmara Federal, é conduzida pelo deputado Feliciano, criador e dirigente de uma das numerosas seitas neopentecostais que pipocam atualmente. Sua escolha para administrar essa comissão provocou escândalo em muitos brasileiros pensantes. Parece que o homem tem um grave problema de intolerância a comportamentos sexuais que não lhe pareçam ortodoxos. É possível que o deputado Feliciano carregue recalques que Freud explicaria. Mas não é disso que lhes quero falar hoje.

Como se diz por aqui, não se deve jogar o bebê com a água do banho. O fato de o deputado ser figura controversa e contestada não justifica a rejeição sistemática de todos os seus atos e de todas as suas ideias. Assim como já elogiei, quando me pareceu justificado, alguma ação do senhor Haddad ― e até mesmo algum (raro) ato do senhor Lula da Silva! ―, tenho de concordar com a decisão tomada ontem pela comissão parlamentar presidida pelo senhor Feliciano.

Vá circular noutra freguesia!

Vá circular noutra freguesia!

A Comissão recomenda à Câmara que aprove um projeto de lei que dá a organizações religiosas o direito de recusar pessoas que violem seus valores. A grita dos discordantes baseia-se nos direitos das minorias. Pois eu acredito que a Comissão, no presente caso, tem razão. Errados estão os discordantes.

Os direitos de que dispõem as minorias não são absolutos. O direito de um indivíduo expira no exato ponto em que começa o direito do próximo. Igrejas, templos, mesquitas, açougues, estádios, cinemas, clubes têm suas regras. Cabe aos aderentes segui-las. Não faria sentido ser admitido num templo religioso ― neopentecostal ou não ― por força de mandado de segurança.

Como na casa da avó, só deve entrar quem estiver em conformidade com as regras.

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(*) Explicação para os mais jovens que talvez não conheçam
No tempo em que não se divorciava no Brasil, havia uma solução intermediária para oficializar a separação. Chamava-se desquite. Era uma separação judicial que, embora não desse aos cônjuges autorização para se casarem de novo, regularizava a situação.

Os faltosos

José Horta Manzano

Voltemos ao voto secreto pelo qual suas excelências determinaram que lhes parecia perfeitamente compatível manter o mandato de um deputado federal, não obstante o fato de ele estar cumprindo pena de prisão de 13 anos.

O resultado da votação secreta só fez acrescentar pasmo à aberração. Se já era aberrante termos um deputado privado de seus direitos políticos(!), a confirmação da manutenção do mandato ― concedida a um colega criminoso e encarcerado ― polvilhou de pasmo uma situação já surreal.

Fim do voto secreto Crédito: Pelicano

Fim do voto secreto
Crédito: Pelicano

Os que compareceram à sessão da Câmara podem ainda escapar pela tangente. Dado que ninguém sabe como votaram, podem até jurar de pés juntos que se exprimiram em favor da cassação. Aliás, seria interessante fazer uma pesquisa e perguntar a cada um como votou. Muito poucos ousariam confessar que votaram pela manutenção do mandato.

A soma dos que se abstiveram com os que simplesmente faltaram à sessão dá mais de 100 eleitos. Para esses, não há perdão: o desprezo com que trataram a questão deu ganho de causa à maioria de espertalhões. É permitido inferir que fosse exatamente essa a intenção dos ausentes.

Cláudio Humberto publicou e Políbio Braga repercutiu a lista dos que, em cima do muro, não ousaram exprimir sua opinião, permitindo que o criminoso conservasse o mandato.

A lista inclui figurinhas carimbadas da política brasileira. Entre elas, Marco Feliciano, Romário, Gabriel Chalita, Renan Filho, Paulo Maluf (quem diria!), Jacqueline Roriz.

Leia atentamente a lista. Ela poderá ser-lhe útil na próxima eleição.

Receita do cruz-credo

José Horta Manzano

No passado, num tempo em que nosso País se esforçava por ser decente, a gente olhava a vida com outros óculos. Não falo do tempo de Matusalém, mas de apenas 15 ou 20 anos atrás. É pouco, mas… como parece distante!

O ser humano tinha então exatamente os mesmos defeitos que tem hoje. O egoísmo, a esperteza, a malícia, a ganância balizavam a vida de todos, ¿por qué nos vamos a engañar? A desonestidade convivia com a solidariedade, exatamente como hoje. Havia flores do pântano, assim como galhos podres podiam brotar de árvores sãs.

Embora a expressão não estivesse na moda, todos faziam questão de que seu pirão fosse servido primeiro. Os demais, que se lixassem. E assim continua. O Brasil, terra parida na violência e na predação, continua ignorando o amanhã. Vamos aproveitar o momento presente, que, amanhã, Deus proverá ― essa a base de nossa cultura nacional. Sinto grande mal-estar ao constatar esse estado de coisas, mas é a verdade e não há como escapar dela.

Em nosso País ainda não conseguimos fundar um sentimento de pertença. Nosso povo não consegue se aperceber que faz parte de uma sociedade. E que essa sociedade, como todo agrupamento, tem objetivos comuns para os quais todos temos de colaborar (co + laborar, ou seja, trabalhar juntos). Continuamos a enxergar a vida como os primeiros aventureiros que aqui aportaram. Cada um por si e salve-se quem puder.

Mas… se tudo sempre foi praticamente igual, de onde vem essa sensação de que as coisas hoje pioraram, que o ar está cada vez menos respirável?

Há um componente novo, a melar o jogo e envenenar o relacionamento entre os 200 milhões de membros desta sociedade: a desfaçatez. A caradura, a sem-vergonhice, a falta de pejo, a impudência, o descaramento, o cinismo. Usem o nome que preferirem. É esse o elemento perturbador.

Como as demais qualidades e os demais defeitos humanos, essa característica existe desde sempre. O que variou, estes últimos anos, é sua intensidade. As indelicadezas, as incivilidades, as barbaridades políticas, os atentados contra o bom-senso, os desmandos, os roubos, os assaltos, os arrastões ocorrem hoje na cara de pau, à luz do dia, sem que o autor do malfeito sinta o menor constrangimento. «Fiz, e daí? Vai encarar?» ― é o escárnio que paira no ar.

Deputado criminoso by Dida Sampaio/AE

Deputado criminoso
by Dida Sampaio/AE

A imprensa desta quinta-feira informa que a Câmara Federal se reuniu ontem para uma importante decisão. Cada deputado tinha de pronunciar-se sobre a manutenção ou não do mandato de um de seus pares ― atualmente na cadeia, cumprindo condenação de 13 anos de privação de liberdade.

Dos 513 deputados que compõem a Câmara, apenas 45% votaram a favor da cassação do mandato do criminoso. Menos da metade dos eleitos do povo! Um assombro!

Quanto aos demais, 131 (26% do total), não vendo problema em ter um representante do povo condenado e cumprindo pena na cadeia, exprimiram desejo de que o colega continuasse a fazer parte do cenáculo. Hão de ter avaliado que os malfeitos praticados pelo comparsa ― perdão! companheiro ― eram compatíveis com seus próprios atos. Portanto, perfeitamente aceitáveis.

Para completar a conta, 149 eleitos (29% do total) lavaram as mãos. Abstiveram-se de votar ou simplesmente gazetearam. Esses senhores ― quase um terço do total ― não obstante o fato de serem regiamente remunerados com nosso dinheiro, passaram por cima do fato de terem sido eleitos para representar nosso sofrido povo. Preferiram deixar na mão de outros uma decisão capital. Não tenho nada que ver com isso…

A atitude de Pôncio Pilatos, ao lavar simbolicamente as mãos, foi menos contundente. Diferentemente de suas excelências, o governador romano era mero funcionário nomeado, não tinha sido eleito para representar povo nenhum.

No Brasil, alguns decênios atrás, por muito menos, faziam-se revoluções. Hoje, é mais complicado. Mas a desfaçatez tem-se alastrado tanto que estamos chegando a um ponto de ruptura. Os brasileiros não são todos ovinos. Se faltasse uma prova, ela veio com os movimentos de junho 2013.

Que o andar de cima tome cuidado. O pote está até aqui de indignação. Qualquer dia destes, uma incúria como essa (inútil) absolvição pode ser entendida como afronta. Pode ser a gota d’água.

Passo tímido, pacote flácido

José Horta Manzano

Dia 13 de agosto — que não era sexta-feira —, a OAB passou às mãos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal seu projeto de reforma política. É um projeto tímido, que está mais para gambiarra que para reforma. Assim mesmo, poucos acreditam que venha a ser debatido e sacramentado por suas excelências a tempo de valer para as eleições de 2014.

Palhaço

Palhaço

A reforma aventada tem, pelo menos, o mérito de existir. É mais uma prova de que a sociedade pensante brasileira não está acomodada, muito menos satisfeita, com o funcionamento da política no País.

A OAB garante que, uma vez introduzida essa modificação, desaparecerá o chamado «efeito Tiririca». Essa incongruência, que faz que meia dúzia de candidatos totalmente desconhecidos sejam eleitos a reboque dos votos excedentários recebidos por um candidato estrela, não é novidade no País. Antes do nobre palhaço, Clodovil, Enéas e outros personagens em voga já exerceram o mesmíssimo papel. Essas figurinhas carimbadas são, aliás, ultracobiçadas. E não só por partidos nanicos.

É uma distorção flagrante do sistema de representação popular, mas não é a única nem a pior. Como já tive ocasião de comentar neste espaço algumas semanas atrás (post Época de mudanças), algumas disposições da Constituição outorgada em 1988 traem o princípio basilar de que todos os brasileiros são iguais perante a lei. A limitação do número máximo (70) e do número minimo (8) de deputados que cada Estado tem direito de mandar a Brasília desvirtua a isonomia entre os eleitores. Na hora de escolher seus representantes, os brasileiros não são todos iguais. O voto de um roraimense vale pelo de dez paulistas. É disfunção tão flagrante, que fica difícil captar por que a Assembleia Constituinte de 1988 terá introduzido esse dispositivo.

Palhaço

Palhaço

Uma outra mudança que, mais dia, menos dia, terá de ser feita é a introdução do voto distrital. O Brasil tem Estados enormes e pouco populosos. Tem também Estados menores, mas densamente povoados. No sistema atual, cada Estado representa um distrito. Não é a melhor maneira de proceder. No final, não sendo ligado a nenhum distrito, a nenhuma região particular de seu Estado, o deputado não se sente na obrigação de representar ninguém em especial. Como corolário, o eleitor não se sente representado por nenhum deputado em particular. Aliás, poucos são os eleitores que se lembram em quem votaram. No voto distrital, o País é dividido em distritos, cada um com população equivalente. E cada distrito elege o seu deputado, em votação majoritária de dois turnos.

Para corrigir de verdade, uma nova Constituição teria de ser escrita. Mas isso, além de ser demorado e trabalhoso, incomoda muita gente. Não vai ser fácil chegar lá. Vamos ter de nos contentar com puxadinhos, como esse que a OAB está propondo. Que remédio?

Cá entre nós: no duro mesmo, o «efeito Tiririca» é produto da ignorância de imensos contingentes de nossa maltratada população. É pela instrução pública que as reformas deviam começar.

Época de mudanças

José Horta Manzano

Reforma política
Toda caminhada, seja ela de alguns metros ou de quilômetros, tem de começar pelo primeiro passo. Temos pela frente uma oportunidade rara, daquelas que não aparecem mais que uma ou duas vezes na vida: endireitar as estruturas de nosso País. Ou, pelo menos, tentar fazê-lo.

A frustração de constatar que aquilo que se fez não deu certo é sempre menor do que o arrependimento de não haver tentado.

Estados Unidos do Brazil Constituição da 1a. República, 1891

Estados Unidos do Brazil
Constituição da 1a. República, 1891

O Brasil é um país de muita desigualdade e de muitas distorções. Tem-se falado muito, estes últimos dias, em reforma política. Que seria isso? É um conceito amplo, vago. É como um ônibus em que, apertando um pouco, sempre cabe mais um.

Reforma política pode tratar da duração do mandato de cada eleito. Mas pode também substituir o regime republicano por uma monarquia. Num sentido lato, a política é a arte de administrar o Estado. Isso vai da fixação do horário de trabalho dos contínuos até a definição dos poderes da República e sua hipotética hierarquização.

Seria altamente recomendável que se fixassem os objetivos antes de dar o primeiro passo da caminhada. Que seja tudo muito claro. Que se determine aonde se quer chegar, sob pena de atolar no meio da estrada.

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Representatividade
Partindo do pressuposto que a reforma política mantenha a representação bicameral (Câmara + Senado), o momento vem a calhar para botar remédio numa distorção flagrante.

No nosso regime federativo bicameral, o Senado representa os estados, enquanto a Câmara reflete os habitantes. Para evitar que estados mais populosos exerçam uma influência esmagadora no Congresso, cada um, seja qual for sua população, envia 3 representantes ao Senado. Isso faz que, na câmara alta, os estados estejam todos em pé de igualdade.

Na Câmara Federal ― também chamada câmara baixa ― cada deputado deveria representar um determinado número de habitantes. Se somos, grosso modo, 200 milhões de cidadãos, cada um dos 513 deputados deveria representar cerca de 400 mil brasileiros, pouco mais, pouco menos. Não é o que acontece atualmente.

Brasília - Congresso Nacional

Brasília – Congresso Nacional

Por alguma razão que me foge, a Constituição de 1988 passou por cima do que parece uma evidência. Desprezando a representatividade proporcional, estabeleceu que cada estado enviasse um mínimo de 8 e um máximo de 70 representantes.

O resultado é que, no caso mais aberrante, o voto de um roraimense vale o de dez paulistas. Em outros termos, se um habitante do simpático estado do Norte decidir-se pelo candidato do partido A, será necessário que 10 paulistas votem no candidato do partido B para equilibrar. Haja desequilíbrio!

A Câmara Federal está longe de representar proporcionalmente os habitantes. O voto de um acriano vale o de 4 alagoanos. O partido A vai precisar conquistar o voto de 4 ou 5 mineiros para compensar o sufrágio de um único amapaense.

O voto distrital puro, em dois turnos, parece-me a melhor solução. Seja qual for o caminho escolhido, a atual distorção na representatividade tem de ser corrigida.

Angola, pobre mas vigilante

José Horta Manzano

Angola? O que é que você sabe de Angola? Muito pouco, não é? O que todos aprendemos na escola é que o país se formou ao longo dos quase cinco séculos que durou a colonização portuguesa.

Fique também sabendo que o comandante luso Diogo Cão aportou por aquelas bandas alguns anos antes do desembarque de Pedro Álvares Cabral em Porto Seguro.

Claro está que o país não existia ainda como entidade política naqueles tempos recuados. Como do lado de cá do Atlântico, os novos chegados criaram entrepostos em diversos pontos do litoral, estabelecimentos esses que não necessariamente mantinham contacto entre si. Não havia telefones nem GPS naquele tempo.

Com o passar dos anos, as terras africanas ― assim como as americanas ― atraíram aventureiros de outras origens. Ingleses, franceses, holandeses, espanhóis, muitos se interessaram pela exploração das riquezas.

A costa africana que, conforme a Bula Intercaetera e o Tratado de Tordesilhas, deveria ser reservada à exploração portuguesa foi-se esfacelando. Os proprietários que o decreto papal havia designado como «legítimos» não eram numerica nem militarmente suficientes para garantir a posse do longuíssimo litoral do continente.

Os portugueses se saíram bem na defesa de seus estabelecimentos americanos. Já na costa ocidental da África, conseguiram segurar somente o arquipélago de Cabo Verde e mais alguns minúsculos territórios esparsos. Preferiram concentrar suas forças para assegurar a posse da então chamada África Ocidental Portuguesa, embrião da atual Angola.

A Revolução dos Cravos, que sacudiu Portugal em 1974, provocou súbita e desastrada descolonização. Tudo o que restava do império ultramarino foi abandonado. Angola mergulhou num longo período de caos e de lutas cujas cicatrizes ainda estão hoje sendo tratadas.

Angola

Angola

Apesar da pobreza em que vive grande parte da população, os dirigentes do país vêm mostrando, estes últimos anos, uma clarividência que gostaríamos de enxergar nos mandachuvas de nosso ultraorganizado Brasil.

Faz já uns 20 ou 30 anos que seitas neopentecostais ditas «evangélicas» proliferam em terra tupiniquim. Em nome da liberdade de culto, inscrita na Constituição de nossa República Federativa, o governo central tem dedicado pouca atenção à espantosa e desordenada multiplicação desses agrupamentos.

É importante que liberdade de consciência seja garantida a cada cidadão. Sem isso, estaríamos escorregando para uma ditadura. No entanto, há princípios que primam sobre outros. A obrigação maior de um Estado civilizado é proteger os mais frágeis entre seus cidadãos. As variadas bolsas têm, mal e mal, dado conta das necessidades materiais básicas do brasileiro.

No entanto, a proteção há de ser mais ampla. Não basta aplacar a fome dos que não têm como prover a seu próprio sustento. Há quantidade de brasileiros que, embora consigam garantir seu prato de comida sem ter de esperar pela esmola de quem quer que seja, não dispõem de estrutura intelectual suficientemente sólida para resistir a charlatanismos vários.

Ao mesmo governo que mitiga a fome cabe também defender a população contra flagrantes abusos que vêm sendo cometidos. O País está cheio de espertinhos que se valem da ingenuidade de pessoas simples. Muitos andam enchendo os bolsos à custa da credulidade alheia. Além de ser coisa muito feia, abusar da fragilidade de outrem é crime. Mas vem passando impune no Brasil de todos.

Pela pluma de Patrícia Campos Mello, a Folha de São Paulo nos informa que os governantes de Angola ― o pobre e sofrido país africano ― têm tomado iniciativas para proteger sua população mais frágil contra o que consideram «propaganda enganosa».

Recomendo a leitura da reportagem. É edificante. Enquanto a ex-colônia portuguesa, machucada e cansada de guerra, se preocupa com a proteção de seus cidadãos mais fracos, a Câmara Federal brasileira escolheu um pastor neopentecostal racista e homófobo para comandar sua Comissão de Direitos Humanos. De direitos humanos!

E pensar que os «emergentes» somos nós…

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A Casa do povo

José Horta Manzano

Na mesma tônica de meu artigo de ontem sobre as travessuras do deputado Feliciano― aquele que se diz pastor de ovelhas ― a edição online do Estadão de 4 de abril publicou a visão de dois especialistas, professores de Administração Pública da FGV.

Melhor do que comentá-la será transcrevê-la.

Congresso

Câmara deixa de ser a Casa do povo

por Fernando Luiz Abrucio e Marco Antonio Carvalho Teixeira (*)

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara ganhou notoriedade após o imbróglio causado pela eleição de seu novo presidente, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Historicamente, é uma das comissões que mais se relacionam com a sociedade, seja em temas vinculados a minorias, seja em questões mais gerais, como o debate sobre a Comissão da Verdade. De forma surpreendente, Feliciano definiu, com apoio da maioria de seus colegas, que a comissão só terá reuniões fechadas ao público. Em poucas palavras, o povo está proibido de frequentar a Casa que lhe pertence, o Congresso.

Essa decisão esdrúxula deriva da reação negativa à eleição do deputado. Motivo: suas posições públicas polêmicas sobre os direitos das minorias. Desde então, Feliciano não conseguiu realizar, até o fim, uma única reunião da comissão e viu proliferar uma grande mobilização pública contrária à sua permanência.

Impedir a entrada de pessoas que não sejam deputados, servidores e profissionais da imprensa, para assim garantir os trabalhos do colegiado, vai aumentar ainda mais o isolamento de Feliciano. Só que agora não apenas ele será bombardeado pela opinião pública, como a própria instituição congressual estará na berlinda. A partir de agora, o custo político não ficará apenas na conta do deputado do PSC, sendo dividida com todos os seus colegas. Em poucas palavras, o problema deixou de ser pessoal e se tornou institucional.

As principais críticas que o Congresso sofre dizem respeito ao comportamento ético de seus integrantes. Mesmo nesse cenário geralmente negativo, nunca a Câmara deixou de ser a Casa do povo. Esse perigoso passo parece ter sido dado pelo pastor Feliciano.

(*) Professores e coordenadores do curso de Administração Pública da FGV, SP.

Lasca de bacalhau

José Horta Manzano

Sabe aquela lasca de bacalhau que se enfia entre dois dentes e não sai de jeito nenhum? Você chupa, cospe, bochecha, e nada. Discretamente, mete os dedos dentro da boca e tenta puxar fora. Nada. Nem de um lado, nem de outro.

Vai perturbar durante toda a festa, a tal ponto que você não acha mais graça em nada. Você não vê a hora de chegar em casa e finalmente passar aquele abençoado fio dental. Ah, que alívio!

Tenho lido sobre um tal de Feliciano, deputado federal cujo nome não combina com a infelicidade que espalha em redor. Me fez pensar no fiapo de bacalhau. Só que este é do tipo que nem fio dental resolve. Onde ele se enfia, não há santo que o faça sair. Nem Santa Felicidade. (Não nos esqueçamos que, segundo a hagiografia, Santa Felicidade era irmã de Santa Perpétua. Ai, ai, ai.)

Li também que é dono (sic) de uma Igreja. Em virtude disso, autodenomina-se pastor. Como o dono é ele, não espanta se chegar amanhã a bispo ou até mesmo a papa. De sua própria confraria, entende-se. Outros já fizeram isso. O povo, crédulo, não liga.

O personagem é dado a um discursozinho assaz depreciativo para com os afrodescendentes, como se usa dizer hoje. Considera que pertencem todos a uma raça amaldiçoada. É esquisito, dado que várias fontes afirmam que o próprio deputado, filho de mãe mulata, também se enquadra na categoria.

Não pára por aí. Nosso deputado-pastor também tem fixação na sexualidade. Como em outros espíritos radicais, constata-se também nesse senhor uma obsessão por assuntos ligados ao sexo. Entre iluminados, gurus, ditadores e outros poderosos, não é incomum.

Crédito: SandroCastelli. com

Crédito: SandroCastelli. com

Dizem que Mao, aquele que mandou na China durante decênios, tinha libido exacerbada. Mesmo estando já com certa idade, suas pulsões continuavam vívidas. Só se acalmavam ― até o dia seguinte ― quando lhe traziam uma jovem voluntária para passarem juntos a noite.

Eclesiásticos pedófilos, gurus libidinosos, milionários sadomasoquistas já não espantam mais ninguém. Nosso pastor-deputado é obsedado pela homossexualidade, que diz detestar e combater. Freud certamente explicaria.

Além das disfunções já descritas, o homem é dado a carteiradas. Outro dia, em plena Câmara Federal, mandou prender um cidadão que manifestamente não enxergava o mundo pelos mesmos óculos do pregador.

Apesar de suas excelsas qualidades ― ou, quem sabe, exatamente por causa delas ―, seus pares o elegeram para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O povo caiu matando. «Tirem esse homem daí!» foi a invectiva mais gentil que se ouviu pelos lados de Brasília.

Agora, cá entre nós, quem errou? O pastor-deputado? Não me parece. Ele não foi eleito deputado na semana passada. Seus pares, principalmente aqueles que votaram nele, estão a par de sua linha de pensamento. Se o escolheram, foi em conhecimento de causa.

Portanto, errados estão os deputados que lhe deram seu voto. E mais errados ainda estão os eleitores que deram seu voto a esses deputados irresponsáveis.

Vamos, brava gente! Um pouco mais de discernimento na hora de apertar aqueles botões da urna não há de fazer mal ao Brasil.

Juristas e advogados

José Horta Manzano

No Brasil, «não há curso de advocacia, mas bacharelado em Direito». As palavras não são minhas, mas de Marcus Vinicius Coêlho, Secretário-geral do Conselho Federal da OAB. Estão no artigo que ele publica no Estadão deste 18 de dezembro.

O Brasil não é o único a regulamentar a profissão dos que se decidem pelo estudo das leis. Conheço o ordenamento helvético e dele posso falar.

Também na Suíça, as escolas de Direito não formam advogados (avocats), mas bacharéis em direito (juristes). Muitos dos formados não se interessam em exercer a advocacia. São inúmeras as possibilidades de emprego para juristas.

Grandes multinacionais, sindicatos de trabalhadores, companhias de seguro, federações patronais, todas essas entidades contam com um departamento jurídico. Precisam, naturalmente, de profissionais que conheçam a fundo as leis, que possam elaborar pareceres, que sejam capazes de aconselhar a diretoria. Não seria vantajoso, para esse tipo de empregador, substituir Diplômeo corpo de juristas por advogados. Os causídicos, além de pouco ou nada acrescentar ao que se espera da Consultoria Jurídica, iam fatalmente acabar se sentindo frustrados por não exercer a profissão tal como a haviam sonhado.

Conseguindo ter sucesso no exame final do curso de direito, o novo bacharel suíço que desejar obter seu diploma de advogado (brevet d’avocat) ainda tem caminho pela frente.

O bacharel tem a obrigação de trabalhar durante um ou dois anos, dependendo do cantão, como estagiário num gabinete de advocacia. Sem direito ao título de advogado, naturalmente. O estágio pode igualmente ser cumprido num tribunal ou numa repartição cantonal ou federal.

Ao final desse período de aprendizado, o candidato terá de prestar um exame para obtenção do diploma de advogado (brevet d’avocat). Mas, antes disso, terá de apresentar, além do certificado de jurista, um comprovante de ter feito um master em Direito, uma prova de já ter emprego garantido num gabinete de advocacia, um certificado de idoneidade moral, um atestado negativo de antecedentes criminais (a «ficha-limpa» suíça) e um atestado negativo de cartório de protestos. Ufa!

Pensa que terminou? Ainda falta um pouco. Se o candidato conseguir reunir todas as qualificações e todos os documentos, pode prestar o exame. Se for aprovado, receberá seu diploma de advogado (brevet cantonal d’avocat). Com esse canudo no bolso, poderá ser funcionário assalariado de um escritório de advocacia. Caso pretenda abrir seu próprio gabinete, ainda falta um degrau: terá de inscrever-se obrigatoriamente no fórum da região onde pretende exercer. Só então será um profissional de pleno direito.

À vista disso tudo, fica difícil entender por que 18 (dezoito!) projetos tramitam atualmente pela Câmara Federal de Brasília visando todos a extinguir o temido Exame da Ordem. O advogado é um profissional que tanto pode representar a salvação como pode provocar a condena de um cidadão. Não é uma profissão vulgar nem trivial.

Sem ser a panaceia, o Exame da Ordem é uma garantia mínima de que os interesses dos clientes do futuro advogado serão corretamente defendidos.