Myrthes Suplicy Vieira (*)

by Geraldo “Passofundo” Fernandes, desenhista gaúcho

Maioridade penal: eis aí um daqueles temas cujo debate gera, como dizem os ingleses, mais calor do que propriamente luz. Fácil é arregimentar argumentos contra e a favor de sua redução. Difícil me parece ser encontrar um caminho legal que pareça justo a ambas as partes para lidar com a crescente onda de violência no país.

Durante as recentes manifestações contrárias à redução da maioridade penal pude ver um cartaz onde se lia: “Para que punir se podemos educar?” Boa pergunta! Se estamos aptos a oferecer a nossos menores uma educação de qualidade capaz de sensibilizá-los para sua responsabilidade na promoção do bem estar social, por que não o fazemos? E, caso alguém acredite que isso já está sendo feito, por que não estamos obtendo os resultados desejados?

Penetrando um pouco mais nessa polêmica, já há consenso no país quanto ao que significa educar? A quem pertence essa tarefa? Frequentar uma instituição de ensino é critério suficiente? Há já um número suficiente de escolas públicas de qualidade para acolher todos os que delas precisam? Se a educação não se restringe à escola, que outros passos estão sendo dados para envolver os demais segmentos culturais, sociais e políticos?

Faltam muitas informações não só sobre essas questões mas também e principalmente sobre os projetos de reeducação e reinserção social de menores infratores. Você sabe a que tipo de medidas socioeducativas são expostos esses menores? Quais são mesmo as taxas de reincidência? Como é feito, se isso acontece, o acompanhamento psicossocial dos adolescentes que já atingiram a maioridade legal e que tenham delinquido antes dela?

Quero jogar um pouco mais de gasolina nessa fogueira. Não é preciso ser nenhum especialista em comportamento humano para traçar o perfil psicológico padrão de um adolescente. Sensação de imortalidade, rebeldia, desejo de se destacar do grupo de referência (qualquer que seja o meio para atingir esse objetivo), impulso permanente de expandir os próprios limites e aceitação dos riscos.

Pois é, está claro que maioridade é uma coisa e maturidade outra bem distinta. Não é à toa que cientistas comportamentais vêm se esforçando em apontar as diferenças entre inteligência racional (capacidade de discernimento entre o que é certo ou errado) e inteligência emocional (capacidade de controlar impulsos e projetar consequências dos próprios atos). Se você duvida que essa seja uma tarefa relevante, por favor responda às perguntas abaixo.

Com que idade você acha que seu filho (ou filha) pode começar a agredir verbalmente outros membros da família? A partir de qual idade ele ou ela estaria autorizado a pegar o dinheiro que estava sobre a mesa da sala e usar em proveito próprio sem dizer nada a ninguém? A partir de qual faixa etária, ele ou ela estaria liberado para agredir fisicamente irmãos, praticar ‘bullying’ com colegas de escola, torturar o gato ou cachorro da família? Com que idade você diria que ele ou ela pode começar a impor seus desejos e crenças a seus parceiros sexuais?

by Constantin Ciosu, desenhista romeno

Se você respondeu a essas questões com um número – não importa qual – certamente vai se ver às voltas com um sem número de problemas que o forçarão a rever seu conceito pessoal de paternidade responsável.

Alguém já disse que educar é frustrar. A meu ver, é também a colocação de limites, o estabelecimento de uma linha divisória entre o que a autoridade familiar considera tolerável e os comportamentos julgados inadmissíveis por colocarem em risco a própria integridade ou a de terceiros.

by Edvaldo Rodrigues, desenhista paulista

À idade cronológica não corresponde forçosamente a mesma idade mental. Da mesma forma, à inteligência mental não corresponde o mesmo patamar de inteligência emocional. Conhecemos todos pessoas que, do dia em que nascem até seu último suspiro, são incapazes de conviver harmoniosamente em sociedade.

Colocar os interesses pessoais à frente do respeito devido a quem atravessa nosso caminho é sintoma claro de imaturidade emocional. Se a ela se agrega um quadro de permissividade social, a solução dos conflitos fica cada vez mais distante. Na adolescência, a inconformidade com a colocação de limites vem quase sempre embalada em desvios de conduta social, já que o mote dessa fase de vida é a autoexperimentação. Porres homéricos, consumo de drogas, rachas de automóvel, brigas na rua, vandalismo, práticas sexuais inconsequentes. Sinta-se à vontade para incluir outros exemplos do desejo quase incontrolável do jovem de se autoafirmar acima e além de qualquer outra forma de controle social.

A pergunta crucial que está sendo feita neste momento é se o jovem com idade inferior à constitucionalmente definida como maioridade legal deve ou não responder pelas consequências de seus atos.

Para mim, há uma diferença gritante entre responsabilizar e punir. Se não recai sobre a minha cabeça a necessidade de reparar ou compensar eventuais transtornos que eu possa ter causado voluntária ou involuntariamente a terceiros, não tenho como avançar em meu processo de amadurecimento psicológico.

O que precisamos discutir com urgência é de que forma essa reparação pode e deve ser feita. Já está suficientemente claro para todos que não basta trancafiar infratores – tenham a idade que tiverem – jogar fora a chave e fazer de conta que não haverá efeitos colaterais indesejáveis.

Adotar a tática do avestruz e deslocar as atenções para a complexa questão carcerária brasileira é, a meu ver, uma decisão tão ou mais irresponsável do que a própria delinquência juvenil que se pretende combater.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.