Medo da polícia

José Horta Manzano

Os franceses andam assustados e preocupados. As mais recentes estatísticas relativas à delinquência atestam um aumento da incidência de pequenos crimes de novembro pra cá. Em apenas seis meses, o conjunto de crimes e delitos chamados «petite délinquence ‒ pequena delinquência» aumentou de 7% a 10%. Estamos falando de ocorrências como furto ou roubo de pessoa física, furto ou roubo de veículo, assalto a residência na ausência do morador.

Não foi preciso analisar muito profundamente pra descobrir relação entre o súbito aumento da criminalidade e as manifestações dos Coletes Amarelos. De fato, as passeatas de protesto começaram em novembro, atravessaram Natal, continuaram no ano-novo e estão chegando à Páscoa. Tirando a pequena parte da população que gostaria de ver o circo pegar fogo, os franceses estão até aqui de confusão. Não aguentam mais ver o país tomado por arruaceiros. Sair de casa aos sábados tornou-se um exercício perigoso.

Mas o quem tem de ver o movimento de protesto com o aumento da criminalidade? A relação é simples. Frequentemente violentos, os protestos exigem presença reforçada de batalhões inteiros de policiais. E de onde é que vem esse reforço? Pois é justamente do policiamento normal, ostensivo e de proximidade. Despe-se um santo pra vestir outro.

Os policiais convocados pra garantir a segurança de pessoas e bens durante as manifestações acabam fazendo falta na região onde costumam trabalhar. Ao notar que não há guardas, os bandidos fazem a festa. É a demonstração de que a mera presença do uniforme inibe muita incivilidade e muito delito.

Mão pesada

Sônia Racy (*)

Cláudia Cruz, ao ser condenada por evasão de divisas anteontem no TRF4, tornou-se o mais novo exemplo de como a corte é mais dura que Moro, que a havia inocentado.

Até agora, 134 sentenças do juiz de Curitiba passaram pelo TRF4. Em 67 casos, a pena aplicada ficou igual ou… aumentou. Em outros 8 casos, o tribunal condenou quando Moro havia absolvido.

(*) Sônia Racy (1956-) é jornalista.

O preço do passaporte

José Horta Manzano

Coisa mais irritante ter de pagar pela besteira alheia! Pior ainda é ter de pagar pela desonestidade e pela malandragem dos outros. É insuportável. Vamos aos detalhes. Para os que vivem no exterior, documentos brasileiros são de pouca valia. CNH, carteira de identidade, CPF, carteira profissional & assemelhados não ajudam. Um único documento é indispensável: o passaporte.

Com celular, nunca me preocupei. Estou entre os derradeiros a resistir ‒ não por convicção religiosa, mas simplesmente porque até hoje não me fez falta. No dia em que fizer, adoto a moda e entro pro cordão. Passaporte é outra coisa. Não tem jeito, é obrigatório tê-lo. E dentro do prazo de validade.

Outro dia, tive a inspiração de dar uma olhada no meu. Susto: está pra vencer estes dias. Ainda me lembro bem da última vez que renovei, parece que foi ontem. O atendimento no consulado, que antigamente era na base da cotovelada, estava mudado. Gente sorridente e atenciosa, hora marcada, um «faz favor» aqui, um «obrigado» ali, um primor. Na época, cheguei a publicar um artigo sobre o caso. Examinei o documento de novo e vi que, realmente, cinco anos se passaram. Bom, o jeito é renovar mais uma vez.

Renovar é maneira de dizer. Nos tempos em que Matusalém ainda vivia, quando tirei passaporte pela primeira vez, as regras eram outras. O documento era válido por dois anos. Em seguida, podia ser renovado duas vezes, por mais dois anos cada vez. O livretinho ganhava um carimbo atestando a extensão de validade. Depois do sexto ano, era obrigatório devolver o passaporte antigo e receber um novo. Faz já um tempinho que a coisa mudou, mas alguns ainda falam em «renovação». O uso do cachimbo faz a boca torta.

Segui o caminho de qualquer plebeu. Fui ao site do consulado, tomei nota das instruções, preenchi o extenso formulário e marquei hora. Ao descobrir o preço atual do documento, levei um susto. Pedem 150 francos suíços (quase 500 reais)! É dinheiro pra caramba. Não me lembrava de ter pagado tanto assim da última vez. Fui verificar. De fato, cinco anos atrás custou 60 francos, o que já era considerável.

Passaporte brasileiro – modelo novo

Bem, vamos ser coerentes. Os emolumentos que cobram atualmente dão direito a um passaporte válido por dez anos, o dobro da validade antiga. Assim mesmo, a conta não bate. Se cobravam 60 por cinco anos, deviam cobrar 120 por dez, pois não? Levando em conta que a inflação, nesta parte do mundo, é nula há muitos anos, vê-se que o aumento de 25% é real. Um despropósito.

Infelizmente, em matéria de passaporte, não há como negociar. O preço é aquele e fim de papo. Assim mesmo, fico matutando. Sabe-se que enorme contingente de brasileiros vive clandestinamente na Suíça, na União Europeia ou em outras partes do mundo. Em situação irregular, a maioria tem emprego precário, sem registro, com salário de miséria. Não é justo que se os obrigue a desembolsar quantia tão elevada. Pra quem ganha pouco, qualquer despesa extra pesa.

Mas por que é mesmo que as tarifas subiram, se não há inflação? Ah, distinto leitor, os mandos e desmandos da ‘tchurma’ que nos governou estes últimos anos explica muita coisa. De tanto roubar, deixaram o país com uma mão na frente e outra atrás. A conta sobrou pra nós, como punição coletiva. Somos todos obrigados a cobrir o rombo da rapina. Formulo votos ardentes de que todos os responsáveis apodreçam atrás das grades. Do primeiro ao último.

Nota
Na época em que as cartas eram distribuídas pelo megalomaníaco Lula, (mal) aconselhado por «Top-top» Garcia & alii, o Brasil abriu representações no exterior a torto e a direito. Acreditavam que, com isso, transmitiam imagem de país “importante”.

Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados

Manter uma embaixada funcionando implica custo elevado. Num momento de penúria como o atual, numerosas delas deveriam ser fechadas. Quem precisa de representação em lugares como Barbados, Coreia do Norte, Dominica, Guiné Equatorial, Santa Lúcia, Saint Kitt & Nevis? Que se as elimine! A economia gerada beneficiará brasileiros que, lá fora, dão duro por salário de fome.

Liberação dos céus

José Horta Manzano

Na comparação com países mais avançados, a poupança interna é insignificante no Brasil. As múltiplas razões vão da escassez de capitais, passam pela baixa renda média da população e chegam a questões culturais do tipo «na hora, a gente dá um jeito». Mudar esse estado de coisas não é simples, é obra para gerações.

Desde sempre, o desenvolvimento do país passou por aporte de capitais estrangeiros. Não fossem investimentos vindos de fora, não teríamos, por exemplo, indústria automobilística. No limite, ainda estaríamos na fase de escambo de miçangas contra produtos da terra, como no tempo dos descobridores.

A tendência à globalização, que se reforça nas últimas décadas, enterra, pouco a pouco, o conceito de que podemos nos virar sozinhos, como imaginávamos meio século atrás. A visão de um mundo feito de economias fechadas desvanece.

Nesta terça-feira, o Planalto edita medida provisória que derruba mais uma dessas barreiras. Trata-se da liberação de aporte de capital forasteiro a empresas de aviação. Até o momento presente, nenhuma companhia aérea brasileira podia ser controlada por estrangeiros. A regulamentação era pra lá de rigorosa: pelo menos 80% do capital tinha de ser genuinamente nacional. Com a nova MP, esse gargalo desaparece.

Faz sentido. Na verdade, o Brasil está até atrasado nesse campo. O importante é que o viajante seja beneficiado, pouco importando de onde tenha vindo o dinheiro. Se fossem mantidas as regras atuais, continuaríamos na esdrúxula situação de ter a mais importante companhia nacional com apenas meia dúzia de destinos fora do país, enquanto dezenas de empresas estrangeiras completam a demanda e transportam o grosso dos passageiros.

Uma companhia aérea ‒ constituída com capital nacional ou estrangeiro, tanto faz ‒ garante milhares de empregos diretos e indiretos. Quadros, dirigentes, funcionários de escritório, pessoal de solo, pilotos e tripulantes, empresas especializadas em «quentinhas», faxineiros, criadores de site internet, fabricantes de uniformes, mecânicos, call centers, especialistas em manutenção, controladores de voo contribuem para o funcionamento. Sem contar os viajantes que ganham novas opções de destino e de horário. Em sem falar na concorrência entre empresas, que é benéfica para os usuários.

As autoridades reguladoras do tráfego aéreo manterão, naturalmente, a prerrogativa de conceder novas rotas. Guardam grande poder de negociação: eu lhe dou esta rota desde que você assuma aquela (que ninguém quer).

Empoeiradas doutrinas nacionalistas de outras eras já não cabem no mundo atual. Como dizem os franceses, «peu importe le flacon pourvu qu’on ait l’ivresse» ‒ pouco importa a garrafa desde que o conteúdo embriague.

Cachorro a grito

José Horta Manzano

Trabalho 2Todo o mundo já entendeu que, depois de cavar o fosso econômico onde nos encontramos, o desastrado governo federal anda matando cachorro a grito, como diria o outro. A incapacidade de gerir o país resultou em caos político e econômico – daí a necessidade urgente de tapar buracos. O risco de convulsão social se aproxima.

Dinheiro tem de ser buscado lá onde está, ensina a lógica mais elementar. Os portentos que comandam nossa economia, no entanto, mostram grande dificuldade em assimilar essa lição. A insistência na ressurreição da CPMF é exemplo disso.

Esse imposto, que incide em cascata sobre toda movimentação financeira, é duas vezes injusto. Primeiro, porque cobra imposto sobre imposto, como bola de neve. Segundo, porque, ao alcançar toda a população, atinge severamente os menos favorecidos. Para os muito ricos, é dinheiro de pinga.

Passaporte brasileiro 2A novidade mais recente em matéria de rapar fundo de gaveta é o impressionante aumento de preço do passaporte. O Itamaraty acaba de «ajustar» a tarifa de emissão do documento: 50% de aumento. Mas, atenção: somente os passaportes emitidos fora do país custarão mais caro. E por que essa discriminação?

Trabalho 3A circular não especifica, mas é fácil entender. Os brasileiros do exterior, na visão tacanha do Planalto, são todos ricos, por definição. A verdade, infelizmente, é menos dourada. A grande maioria dos conterrâneos expatriados vive clandestinamente em algum ponto do planeta. Todo clandestino é obrigado a renovar passaporte – o único documento de que dispõe –, porém, como não tem residência oficial no estrangeiro, não tem o direito de votar nas eleições brasileiras. Não poderá exprimir seu protesto votando contra o governo, eis a grande jogada!

Esse aumento de preço é injusto. A grande maioria dos conterrâneos expatriados vive na corda bamba, se escondendo, correndo da polícia, executando tarefas ingratas e ganhando pouco. Estão longe de ser ricos. O passaporte – que passa a custar 450 reais(!) – constitui despesa obrigatória. É dinheiro que vai fazer falta no bolso de muito conterrâneo que dá duro ‘lavando chão numa casa de chá’, como a Iracema de Francisco Buarque, aquela que foi pra América.

Passaporte brasileiro 3Teria sido menos iníquo aumentar o preço somente de passaportes emitidos no Brasil, esquecendo os outros. Em princípio, tira passaporte no Brasil quem se prepara a viajar. Quem não estiver de acordo, sempre tem a opção de não viajar. Já quem batalha no exterior não tem essa possibilidade: é obrigado a estar com o documento em dia o tempo todo.

Em 2014, um quarto de milhão de passaportes foram emitidos no exterior. Pela nova tarifa, teriam rendido mais de cem milhões de reais ao governo federal. Agora deu pra entender a razão do aumento, não deu?

Não é justo

José Horta Manzano

A economia brasileira está no buraco, ninguém ousará dizer o contrário. Há quem se alegre por estar levando vantagem com a situação: operadoras de cartão de crédito, bancos & congêneres. Mas isso não diminui a intensidade do problema.

Mão estendidaConstatando que as contas não fecham, o Planalto acaba de propor um pacote de medidas que incluem corte de despesas e aumento de impostos. Algo me incomoda nesse projeto. Sou adepto da teoria que manda que cada um assuma a responsabilidade por seus erros.

Há problemas que independem da vontade de quem quer que seja. Catástrofes naturais como enchente, deslizamento de terra, seca prolongada, erupção vulcânica causam estrago grande e requerem o empenho de todos para pôr a casa em ordem. Investimento de tempo, esforço e dinheiro. É justo e natural que cada um dê uma força.

Já o buraco em que a economia brasileira se meteu não surgiu por acaso. Foi cavado pela longa e persistente ineficiência do governo assim como pela desonestidade e pela ganância de boa parte de seus membros. Não é justo nem aceitável que se apresente a conta à sociedade.

by Luiz Fernando Cazo, desenhista paulista

by Luiz Fernando Cazo, desenhista paulista

O acerto tem de vir do mesmo lugar de onde veio o erro. Que se comece desengordurando a máquina pública, parasitada há mais de 12 anos pelos vizinhos dos conhecidos dos amigos dos colegas dos que nos governam. Que se invista em infraestrutura e em formação profissional – os maiores freios do desenvolvimento.

Que façam, enfim, o que lhes parecer mais conveniente. Mas não concordo com que estendam o chapéu a uma sociedade já esbulhada.