Os de fora ‒ 3

José Horta Manzano

Imigração 6Quando Getúlio, Juscelino, Jânio presidiam a República, brasileiro estabelecido no exterior era coisa rara. Havia um caso aqui, outro ali. Podia ser uma moça que se houvesse casado com estrangeiro e decidira se estabelecer na terra do marido. Podia haver um outro que, em visita à terra dos pais, tivesse resolvido ficar por uns tempos. Podia ainda ser um terceiro, dono de importante fortuna, que se permitia gozar as delícias de Paris por anos a fio.

Dos anos 80 para cá, a mudança do panorama foi rápida e impressionante. Crise, inflação, criminalidade estão na raiz da transformação. Meio Brasil descobriu que tinha direito a requerer cidadania estrangeira. A outra metade, mesmo sem cidadania, vestiu-se de cara e coragem.

Lavar chãoNas últimas décadas, foram centenas de milhares a trilhar caminho inverso ao de nossos antepassados. Numerosos fizeram como Iracema, a cearense do Chico Buarque de Hollanda ‒ aquela que foi pra ‘América’ lavar chão numa casa de chá.

São poucos os que se foram para exercer ofício compatível com a própria formação. Assim mesmo consideram que o sacrifício compensa. Pelo menos, escapam à violência e à crise.

Pela estimação do Itamaraty, somos hoje 3,1 milhões de expatriados. Esse contingente é maior do que a população de qualquer uma das 8 unidades menos populosas da Federação. Há tantos brasileiros no exterior quantos há no Mato Grosso ou no Distrito Federal.

É aí que a porca torce o rabo. Brasileiros expatriados têm direito ‒ obrigação! ‒ de votar para escolher presidente da República. Se não o fizerem, levam multa. No entanto, não têm nenhum representante na Câmara nem no Senado. A incongruência é gritante.

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Deputados por Estado

Enquanto meio milhão de habitantes de Roraima contam com 8 deputados federais e 3 senadores para levar sua voz ao parlamento, os três milhões de brasileiros do exterior ‒ seis vezes mais numerosos que os simpáticos roraimenses ‒ vivem na orfandade, sem quem defenda seus interesses.

Está mais que na hora de modificar a Constituição com vista a reconhecer que não somos cidadãos de segunda categoria.

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Dinheiro bem-vindo
Em 2015, as remessas enviadas pelos brasileiros do exterior chegaram a dois bilhões e meio de dólares. Falamos de dólares! Ninguém reclamou. E olhe que é montante pra nenhum mensaleiro ou petroleiro botar defeito. O incremento foi de 15,6% em comparação com 2014. A vantagem maior é que todo esse dinheiro injetado na economia nacional vem de graça, sem investimento. Cai do céu e, mais importante, não tem fins de lucro. Vem para ficar.

Cachorro a grito

José Horta Manzano

Trabalho 2Todo o mundo já entendeu que, depois de cavar o fosso econômico onde nos encontramos, o desastrado governo federal anda matando cachorro a grito, como diria o outro. A incapacidade de gerir o país resultou em caos político e econômico – daí a necessidade urgente de tapar buracos. O risco de convulsão social se aproxima.

Dinheiro tem de ser buscado lá onde está, ensina a lógica mais elementar. Os portentos que comandam nossa economia, no entanto, mostram grande dificuldade em assimilar essa lição. A insistência na ressurreição da CPMF é exemplo disso.

Esse imposto, que incide em cascata sobre toda movimentação financeira, é duas vezes injusto. Primeiro, porque cobra imposto sobre imposto, como bola de neve. Segundo, porque, ao alcançar toda a população, atinge severamente os menos favorecidos. Para os muito ricos, é dinheiro de pinga.

Passaporte brasileiro 2A novidade mais recente em matéria de rapar fundo de gaveta é o impressionante aumento de preço do passaporte. O Itamaraty acaba de «ajustar» a tarifa de emissão do documento: 50% de aumento. Mas, atenção: somente os passaportes emitidos fora do país custarão mais caro. E por que essa discriminação?

Trabalho 3A circular não especifica, mas é fácil entender. Os brasileiros do exterior, na visão tacanha do Planalto, são todos ricos, por definição. A verdade, infelizmente, é menos dourada. A grande maioria dos conterrâneos expatriados vive clandestinamente em algum ponto do planeta. Todo clandestino é obrigado a renovar passaporte – o único documento de que dispõe –, porém, como não tem residência oficial no estrangeiro, não tem o direito de votar nas eleições brasileiras. Não poderá exprimir seu protesto votando contra o governo, eis a grande jogada!

Esse aumento de preço é injusto. A grande maioria dos conterrâneos expatriados vive na corda bamba, se escondendo, correndo da polícia, executando tarefas ingratas e ganhando pouco. Estão longe de ser ricos. O passaporte – que passa a custar 450 reais(!) – constitui despesa obrigatória. É dinheiro que vai fazer falta no bolso de muito conterrâneo que dá duro ‘lavando chão numa casa de chá’, como a Iracema de Francisco Buarque, aquela que foi pra América.

Passaporte brasileiro 3Teria sido menos iníquo aumentar o preço somente de passaportes emitidos no Brasil, esquecendo os outros. Em princípio, tira passaporte no Brasil quem se prepara a viajar. Quem não estiver de acordo, sempre tem a opção de não viajar. Já quem batalha no exterior não tem essa possibilidade: é obrigado a estar com o documento em dia o tempo todo.

Em 2014, um quarto de milhão de passaportes foram emitidos no exterior. Pela nova tarifa, teriam rendido mais de cem milhões de reais ao governo federal. Agora deu pra entender a razão do aumento, não deu?