Acordo Mercosul-UE: uma boa coisa?

José Horta Manzano

O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia começou a ser negociado 27 anos atrás, em junho de 1999, ao tempo em que o Brasil era presidido por FHC. Foi assinado fim de semana passado, num convescote em Assunção do Paraguai que reuniu dirigentes do Mercosul além de Ursula von der Leyen (presidente da Comissão Europeia) e António Costa (presidente do Conselho da Europa).

Durante essas quase três décadas, o futuro tratado permaneceu recôndito, perdido nos escaninhos da pesada burocracia europeia reforçada pela cacofonia sul-americana. Agora, mesmo assinado com discursos ufanistas e bandeiras festivas, a peregrinação da papelada ainda não chegou ao fim. Falta ser referendado pelo Parlamento de cada país membro da UE e do Mercosul. São mais de 30 assinaturas, cada uma requerendo discussão, voto, e todo o tralalá. Só depois de assinado pelo último parlamento nacional, entrará o tratado em vigor. Enfim.

“Carne de gado” é expressão caída em desuso. Há de ser consequência da hipocrisia que se alastra nestes tempos em que o sem teto virou “cidadão em situação de rua” e a favela se tornou “comunidade”. Uma vez banida a desagradável expressão que evoca bois cortados ao meio sendo carregados no ombro de portadores vestidos de branco, como se se buscasse acentuar a imagem sanguinolenta do espetáculo, hoje convém dizer “proteína animal”.

Pois é justamente essa “proteína”, assim como produtos agrícolas exportados pelos sócios do Mercosul que botaram medo no consumidor europeu. Se a conclusão do tratado recém-assinado tardou, foi em consequência desse nó. As autoridades europeias sabem que as regras que estipulam o que é permitido (e o que não é) não são as mesmas dos dois lados do Atlântico.

Na França, ao se referirem à carne importada de Brasil e Argentina, os agricultores costumam dizer, com desdém “bœuf aux hormones” (boi com hormônios). A mesma desconfiança se aplica a produtos agrícolas, dado que, na América do Sul, a quantidade de diferentes pesticidas permitidos é maior que na Europa. Até certo ponto, é surpreendente que, apesar desses bloqueios, a UE tenha finalmente consentido em assinar o tratado.

Em artigo desta segunda-feira, Mafalda Anjos, escritora portuguesa, considera que “as ameaças de Trump ajudaram que [a Europa] caísse nos braços da América Latina”. Pode até ser, embora me pareça uma explicação meio romanceada.

Já na Suécia, país sem grandes pretensões agropastoris, autoridades se manifestaram pela publicação “Dagens Industri” e aplaudiram contentes o acordo. Para eles, trata-se de “uma vitória para os países do mundo livre”. E acrescentam que “Numa época em que os países se voltam para dentro e a cooperação internacional é questionada, a UE e a região do Mercosul escolhem outro caminho. Um caminho caracterizado pelo comércio em vez do protecionismo, pela cooperação em vez da divisão e pelo crescimento em vez da estagnação”.

Me parece uma esperança enorme! Mas acho que os suecos têm razão. Mesmo se o acordo (ainda) não é perfeito, sempre pode ser modificado. De todo modo, mais vale um acordo imperfeito que acordo nenhum. Isso assume especial importância num mundo instável em que o nosso está se transformando.

Nesta ordem mundial que está fazendo água, os pré-náufragos que somos precisamos encontrar algum pedaço de madeira resistente ao qual nos agarrar.

O plebiscito de Maduro

Território reivindicado pela Venezuela representa 2/3 da superfície da Guiana. Repare que a área disputada respeita rigorosamente as fronteiras do Brasil. A Venezuela não pretende reivindicar nem um centímetro nosso, que ninguém é besta.

José Horta Manzano

No momento em que escrevo, nossos vizinhos venezuelanos estão votando no plebiscito de Maduro. Terão de responder a cinco perguntas em torno do tema da soberania da Venezuela sobre um imenso território de mata virgem que atualmente é parte integrante do país vizinho, a Guiana. O enunciado de cada uma das cinco questões do plebiscito (redigidas em puro juridiquês) é bastante longo. Mas não tem importância, que ninguém vai precisar ler no escurinho da cabine. Todos os cidadãos já estão amestrados: precisam responder 5 x Sim.

Na verdade, não é bem a mata virgem que interessa à Venezuela, visto que, nesse particular, já está bem servida: mais da metade de seu território é coberto pela Floresta Amazônica. Caracas está de olho é nas reservas de petróleo ao largo da costa litorânea do vizinho, uma riqueza imensa que dorme sob as águas. Se conseguir abocanhar o território, fica com as jazidas de petróleo e gás também.

Esse pedação de mata virgem está sendo contestado pelo menos há 150 anos, desde o tempo em que a Guiana era colônia britânica, conhecida como Guiana Inglesa. Em 1899, um laudo arbitral deu a posse das terras à Inglaterra, dona da Guiana. Pouco antes da independência da colônia inglesa, nos anos 1960, Venezuela e Grã-Bretanha assinaram novo acordo que não aclarou totalmente a questão. Dá margem a dúvida. Venezuela se baseia nesse acordo e garante que ele lhe dá a posse das terras. Só que, tendo em vista que 60 anos se passaram sem que a Venezuela tenha tomado posse da área, a Guiana o considera caduco. Assim sendo, continua valendo o laudo de 1899.

Sentindo diminuir seu domínio sobre o povo venezuelano, Maduro resolveu desengavetar essa luta patriótica. Nada como um inimigo externo para solidificar o patriotismo da nação em torno de um líder máximo. O ditador decidiu dar o passo que deram os generais ditadores argentinos em 1982, quando mandaram a tropa conquistar manu militari as Ilhas Malvinas (Falkland). Naquela ocasião, as Forças Armadas argentinas perderam feio para a Inglaterra. Pouco depois, veio a consequência: o regime argentino desmoronou e os ditadores foram parar na prisão.

Maduro está dando um passo arriscado. Todo o mundo sabe que “sacou, tem de atirar” e “ajoelhou, tem de rezar”. Pois é, o ditador venezuelano está arriscando seu trono. Ele deveria levar em conta o fato de poder haver outros dirigentes mundiais de olho no petróleo guianense. Ele pode não ser o único.

O resultado do plebiscito de hoje não deixa grande margem para a dúvida: o “sim” deve vencer por boa maioria. Depois disso, Maduro terá de tomar uma decisão. Se ele ousar atacar militarmente os guianenses com a intenção de despossuí-los de 2/3 (duas terças partes!) da superfície do país, a coisa periga não ficar por isso mesmo.

O Brasil de Lula é gigante adormecido. Nosso Guia é capaz de lavar as mãos e dizer que “isso é problema interno deles, não podemos intervir”. Já alguma outra potência pode não reagir da mesma maneira. O exército da Guiana, comparado às bem equipadas forças venezuelanas, ainda vive na era do bodoque de mamona. “Não dá nem pro começo”, como se costuma dizer.

Era exatamente o que se dizia quando a Rússia invadiu a Ucrânia. O mundo imaginou que, em três tempos, a pequena Ucrânia seria varrida do mapa pelo poderoso exército de Putin. Só que outras nações não foram da mesma opinião. Armaram a Ucrânia, e o resultado está aí: três anos se passaram, o prestígio da Rússia encolheu, centenas de milhares de russos e ucranianos já morreram, a guerra estagnou, e nenhum dos lados pode parar de lutar.

Quem garante que alguma potência não veja aí uma oportunidade de virar “sócia” da Guiana (e de seus campos de petróleo)? A melhor maneira de conseguir isso seria ajudando o pequeno país a se defender dos venezuelanos. Pronto: se algo desse tipo acontecer, teremos instalada uma guerra sangrenta às portas de nosso país.

Pode ser que o que acabo de dizer não passe de delírio. Espero que assim seja. Mas também pode não ser. Se eu fosse o Lula, não lavaria as mãos nem consideraria que se trata de “problema interno” dos dois países. O Brasil é o único que faz fronteira com ambos os contendores. O melhor é agir com firmeza nos bastidores e tratar de apaziguar essa gente antes que a guerra comece.

Depois que for dado o primeiro tiro, já será tarde demais.

TPI – Complemento

Aerolula atual

José Horta Manzano

Este texto dá sequência ao post anterior.

A fala idiota de Luiz Inácio provocou um tsunami que varreu todas as chancelarias do planeta. Nosso Lula nacional continua ignorando o alcance de suas palavras. Pela sem-cerimônia com que se exprime, ele parece achar que, como nos tempos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, seu discurso morre na porta da fábrica. Hoje, com ele presidente, não é mais assim.

Logo depois de se exprimir, todo pimpão, diante das câmeras da tevê indiana, deve ter ouvido reprimenda de horrorizados assessores. Dá pra imaginar o diálogo.

Assessor
Não, Lula! Você não podia dizer que o Pútin não será preso se botar o pé no Brasil!

Lula
Mas por quê? Ele não está na lista vermelha da Interpol, que eu saiba.

Assessor
Não, na lista da Interpol não está. Mas tem ordem de prisão do TPI contra ele.

Lula
TPI? Que que isso? É coisa dos americanos?

Assessor
Não, Lula, não é criação americana. É um tratado internacional de cooperação judicial. O Brasil e mais 120 países assinaram faz 20 anos. Os americanos nem fazem parte. Nem a China nem a Rússia.

Lula
Como é que é? Então é engodo? Só bagrinhos assinaram? Por que que nós temos que respeitar uma ordem se os grandes não respeitam? Aí tem coisa. Semana que vem vamos dar uma estudada nesse tratado daí. Dá pra anular?

Assessor
Acho que vai ser difícil, Lula. Anular um tratado com assinatura de 120 países? Não vai ser possível.

Lula
Não, estúpido! Eu quis dizer anular a participação do Brasil! Sair do tratado.

Assessor
Possível sim, mas acho que vai pegar mal pra caramba.

Lula
Semana que vem nós damos uma olhada.

Enquanto semana que vem não chega, um Lula envelhecido e cada vez mais voluntarioso quer porque quer um avião mais confortável, com cama de casal, chuveiro e escritório particular.

Digo “um Lula envelhecido” porque foi ele próprio quem decidiu pela compra do atual Aerolula, um Airbus modelo 319. Na época, longas viagens não lhe pesavam.

Sem dúvida, há modelos maiores e mais confortáveis. Só que um exemplar de segunda mão custa entre US$ 70 mi e US$ 90 mi. Em reais, dá quase meio bilhão.

É um valor considerável pra quem quer só um chuveiro e uma cama de casal…

Guerra nas Estrelas ‒ versão século 21

José Horta Manzano

No início dos anos 1980, a tensão entre as duas superpotências andava pelas alturas, com a atmosfera carregada de eletricidade. Em 1983, Ronald Reagan, presidente dos EUA, lançou sua Guerra nas Estrelas, programa de armamento militar. O nome oficial era Iniciativa Estratégica de Defesa ‒ SDI, na sigla inglesa.

No oficial, o objetivo era dotar o espaço de um cinturão de armas sofisticadas, aptas a defender os Estados Unidos de um ataque nuclear proveniente da Rússia. No paralelo, supõe-se que o aspecto militar fosse apenas fachada. O programa era bem mais astucioso. A intenção era passar uma rasteira na já combalida economia da União Soviética.

A esperteza deu certo. Ao se dar conta de que Washington tinha a intenção de militarizar o espaço, Moscou não quis ficar pra trás. Subtraiu bilhões de rublos ao orçamento do país para torrá-los em projetos militares. Poucos anos bastaram para mandar ao chão a economia soviética. Veio a época das longas filas de gente decepcionada à porta de supermercados vazios. Esse desalento popular preparou o terreno para o fim do regime comunista e da própria União Soviética.

Faz duas semanas, Donald Trump, em pronunciamento impactante, anunciou que seu país estava se retirando de um tratado militar concluído com a Rússia trinta anos atrás. Com a retirada dos EUA, o tratado deixa de existir, pois eram apenas dois os países signatários. O acordo era um marco no desarmamento. Tratava da redução de mísseis de curto e médio alcance. Com o desaparecimento do tratado, os EUA se veem livres de aumentar sua produção de mísseis e de instalá-los onde bem entenderem ‒ inclusive nas cercanias da Rússia, caso os aliados europeus consintam.

Vladimir Putin, dando sinais de que compra a briga, exprimiu publicamente seu temor de que esse gesto americano conduza a nova corrida armamentista. As mesmas causas costumam produzir os mesmos efeitos. Nos anos 80, a Guerra nas Estrelas de Reagan levou a URSS a despender grande esforço financeiro para acompanhar a corrida. Quarenta anos depois, a atitude belicosa de Trump periga levar a Rússia a gastar o que tem e o que não tem para tentar manter o status de segunda potência militar do planeta ‒ diante de uma China que ameaça surrupiar-lhe a classificação.

Para a Rússia, a guerra está perdida antes de começar. Diante do americano, o PIB russo (1,7 trilhões de dólares) é raquítico. O PIB dos EUA é dez vezes maior. Se Putin topar realmente o desafio, vai abrir caminho para a desintegração da economia de seu país.

Não sei que razões terão levado Mr. Trump a abandonar o tratado de quarenta anos atrás. Atabalhoado (e mal aconselhado), é bem capaz de ter simplesmente dado uma cabeçada a mais, sem medir consequências. Como diz o outro, atirou no que viu e acertou no que não viu.

Pacto de Marrakech

Este artigo me foi inspirado pelo comentário feito ontem por um velho amigo e novo leitor, a quem dou as boas-vindas.

José Horta Manzano

O Brasil de doutor Bolsonaro e de seu chanceler, doutor Araújo, acaba de renegar a assinatura aposta na cerimônia de aprovação do Pacto de Marrakech. A abjuração ocorre apenas um mês depois de firmado o compromisso.

Entre adesão e repúdio, houve mudança de presidente no Brasil. Não se pode exigir que o planeta acompanhe cada troca de guarda nas altas esferas de nosso país. Trocas de nomes acontecem diariamente por toda parte. Se, a cada chegada de novo dirigente em cada país, tratados, acordos e pactos perdessem a validade, a insegurança mundial seria ainda maior. Seja como for, pega mal renegar empenho firmado.

Afora isso, vale a pena dar uma espiada nesse pacto, nem que seja pra saber do que estamos falando. O Pacto de Marrakech é o ponto de chegada de longas negociações que começaram em 2016, lançadas com aprovação unânime da assembleia geral da ONU. É um documento de cerca de 40 páginas, genérico como costumam ser os textos das Nações Unidas burilados pra granjear amplo apoio ‒ não podem ser propostas ponteagudas.

A base do acordo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamação feita em dezembro de 1948 e respaldada pelo Brasil. Na mira do pacto, estão deslocamentos populacionais importantes dos tempos atuais. Enquanto no Brasil entram meia dúzia de venezuelanos, outros pontos do globo enfrentam fluxo migratório composto por milhões de indivíduos. A Europa mediterrânea, os Estados Unidos, Bangladesh, a Turquia são bons exemplos.

Marrakech (Marrocos) com Montes Atlas ao fundo.

Em 23 pontos, o Pacto de Marrakech propõe que se elaborem políticas comuns para reprimir quadrilhas de tráfico de seres humanos e também para facilitar a gestão de movimentos populacionais. Visa-se a que os Estados conjuguem esforços para evitar morticínio de migrantes ‒ nos últimos quatro anos, por exemplo, 17 mil morreram ou desapareceram no Mediterrâneo. O texto busca, por fim, reforçar a luta contra a migração ilegal entre Estados.

O parágrafo C do Artigo 15 diz textualmente: «o pacto reafirma que os Estados têm o direito soberano de definir suas políticas migratórias nacionais e a prerrogativa de regular a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional».(*)

Diante disso, surpreende que o Brasil simples de doutor Bolsonaro e o Brasil rococó de doutor Araújo hajam repelido o texto ao pé do qual nosso país acabava de pôr assinatura com firma reconhecida. É de acreditar que nenhum dos dois dirigentes se tenha dado ao trabalho de ler o texto. É verdade que são 40 páginas e, pra complicar, escritas em língua estrangeira. Uma tarefa hercúlea!

Eles até podem não ter lido, mas eu li. E não encontrei nem uma vírgula que atentasse contra a soberania nacional. Tudo indica que Suas Excelências rezam pela cartilha do “não li e não gostei”. Quanto a mim, li e gostei. E me aflige que o Brasil tenha rompido a solidariedade para com as demais nações. Somos todos viajantes do mesmo barco.

(*) Por direito internacional, entenda-se o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto respaldado pelo Brasil desde 1948.

A quem interessar possa, vai aqui o link para o Pacto de Marrakech, disponível no site da ONU.
Em espanhol
Em inglês
Em francês

Vem guerra por aí?

José Horta Manzano

Alianças militares e acordos de socorro mútuo em caso de ataque externo são velhos como o mundo. A formação do Brasil serve de exemplo: alianças militares entre portugueses e habitantes primitivos da Terra de Santa Cruz garantiram aos lusos a posse integral do território. De fato, ingleses, holandeses, espanhóis e franceses bem que tentaram, em diversas ocasiões, fundar estabelecimentos permanentes nas novas terras. Portugueses ‒ aliados a guerreiros indígenas ‒ deram cabo do que consideravam ‘invasão’ das terras que lhes haviam sido concedidas por bula papal. A colaboração militar foi determinante para botar os estrangeiros a correr.

Não fossem alianças militares em vigor em 1939, a Segunda Guerra poderia ter tido um desenrolar e um desfecho bem diferentes. Quando a Polônia foi invadida pelas tropas nazistas, França e Reino Unido viram-se obrigados a declarar guerra à Alemanha, em virtude dos acordos que haviam assinado com o Estado polonês. Foi o estopim da hecatombe.

Venezuela: fronteiras internacionalmente reconhecidas

Venezuela: fronteiras internacionalmente reconhecidas

Desde os primeiros séculos da colonização da América do Sul, houve disputa de fronteira entre Espanha e Reino Unido na região equatorial. Desde o século XVII, diversos acordos e tratados foram assinados e, em seguida, renegados. Em consequência da independência das colônias, iniciada no início do século 18, surgiu uma dúzia de países. Desinteressadas, as potências coloniais se retiraram, lavaram as mãos e deixaram os litígios para as novas nações.

Faz um século que o Brasil, com ativa participação do Barão do Rio Branco, resolveu todos os seus diferendos fronteiriços. Não é o caso de outros países sul-americanos. O contencioso equatorial hispano-britânico continua pendente. A Venezuela e a Guiana, vizinhos de parede, herdaram a pendenga.

Assim como a Argentina reclama a posse das ilhas Falkland (Malvinas), a Venezuela reivindica soberania sobre um pedaço de chão que representa mais da metade do território da vizinha Guiana. Trata-se da região do Essequibo, com superfície equivalente à do Ceará, rica em ouro, diamantes, manganês, bauxita, ferro e outros minerais.

Venezuela: em hachurado, a região contestada

Venezuela: em hachurado, a região contestada

A «Guayana Esequiba», como é chamada por Caracas, é escassamente povoada e praticamente inexplorada. Voltada essencialmente para a extração do petróleo, a Venezuela nunca levou a disputa territorial a ferro e a fogo. No entanto, os tempos estão mudando. Estrangulado pela gestão desastrosa e pela baixa do preço do petróleo, o governo está contra a parede, acuado por uma população cujo padrão de vida baixa a cada dia.

Na hora do aperto, nada como um inimigo externo para unir a população e desviar a atenção do problema maior. Costuma ser tiro e queda. Pela enésima vez, o governo venezuelano pôs na ordem do dia a questão do Essequibo. Para mostrar os músculos, anda aumentando o contingente de homens armados junto à fronteira. Faz também voos «de reconhecimento» com modernos caças russos, comprados no tempo de señor Chávez.

A tensão tem aumentado e começa a incomodar Brasília. Em 2009, Brasil e Guiana firmaram um acordo sobre cooperação em matéria de defesa. Embora não caracterize aliança militar nem tenha a força de um tratado, tem dado dor de cabeça à alta cúpula militar brasileira.

Venezuela: alguns mapas incorporam, sem cerimônia, o Essequibo

Venezuela: alguns mapas patrióticos incorporam, sem cerimônia, o Essequibo

Señor Maduro não é flor que se cheire. Caso decida seguir os passos dos ditadores argentinos ‒ que tentaram retomar manu militari as ilhas Falkland em 1982 ‒ encasquete de atacar a Guiana, como deve reagir o Brasil? Nada fazer equivaleria a ignorar compromisso assumido, atitude vergonhosa e desonrosa. Para defender a Guiana, restaria a via militar.

Nossa prioridade é a reconstrução de nosso país, destruído por anos de rapina e incompetência gerencial. Não sobra lugar para uma guerra sem sentido. Antes que o pior aconteça, cabe ao Itamaraty agir rápido. Mais vale intervir como mediador do que como combatente.

Cooperação prisional

José Horta Manzano

Você sabia?

Prison 4O Conselho Federal Suíço – colegiado de sete membros que exerce o poder executivo – anunciou, neste 5 junho 2015, haver concluído, com o Brasil, tratado regulamentando a transferência mútua de presos.

O acordo estabelece a possibilidade de um brasileiro condenado na Suíça (ou de um suíço condenado no Brasil) cumprir o restante da pena no país de origem. A diretiva segue princípios recomendados pelo Conselho Europeu.

Em se tratando de medida tomada em caráter puramente humanitário, não seria lógico impô-la sem anuência das partes. Toda transferência fica, assim, condicionada ao preenchimento cumulativo de três condições:

Interligne vertical 14o país de condenação deverá concordar com a expulsão do preso;

o país de origem deverá concordar em receber o condenado;

e, naturalmente, o condenado deverá estar de acordo com a transferência.

O tratado não prevê a possibilidade de transferir apenados à força.

Prison 2A Suíça não permite acesso público a estatísticas prisionais, portanto sou incapaz de dizer quantos conterrâneos nossos se encontram atrás das grades por aqui. Tampouco saberia dizer se são legião ou meros gatos pingados. A lógica populacional, no entanto (200 milhões x 8 milhões), faz supor que os suíços presos no Brasil não devam ser numerosos.

Prison 3O tratado não se aplica a gente da estirpe de um senhor Marín, aquele probo cartola detido provisoriamente em Zurique em perspectiva de extradição. Não se trata de um condenado.

Quanto aos outros, aqueles a quem a nova regulamentação se aplica, tenho cá minhas dúvidas. Ficaria surpreso se se precipitassem para exigir o direito de trocar a tranquilidade destas montanhas pela rotina, digamos assim, buliçosa de Bangu. Ou de Pedrinhas.