Extradição de nacionais

José Horta Manzano

Embora não seja romance palpitante, nossa Constituição não deixa de ter capítulos interessantes. Tem também muita coisa chata, que ninguém se engane. A regulamentação da repartição das receitas tributárias ou as disposições gerais do Poder Judiciário, por exemplo, são para especialistas. Assim mesmo, para leigos, há coisa melhor.

by Constantin Ciosu (1938-), desenhista romeno

by Constantin Ciosu (1938-), desenhista romeno

O artigo 5°, que aparece logo no Primeiro Capítulo, está entre os mais extensos. Trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão e conta com nada menos de 77 alíneas. Entre elas, a de número 51 é taxativa: «nenhum brasileiro será extraditado». A exceção fica por conta dos naturalizados que tenham cometido crime antes da naturalização ou que sejam acusados de tráfico de drogas.

Certas disposições, que podiam fazer sentido um século atrás, vêm sendo atropeladas pelo galope da globalização. Relações entre países têm rapidamente abandonado antigos ritos e cerimoniais que já não cabem no mundo de hoje.

Fica a desagradável impressão de que nossa atual Constituição já nasceu envelhecida. É verdade que teve o azar de ser promulgada em plena Guerra Fria, pouco antes de a União Soviética desmoronar. Tivesse sido concebida um ano mais tarde, a orientação geral teria sido diferente. Mas assim são as coisas.

No meu entender, a proibição absoluta de extraditar brasileiro é discutível. Tinha de ser permitida sob certas condições. Que se protejam conterrâneos de serem julgados em países onde regras democráticas não passam de ficção é compreensível. Ninguém imaginaria despachar acusado, seja ele quem for, para a Coreia do Norte, para Cuba ou para o Afeganistão.

Cela de prisão suíça

Cela de prisão suíça

No entanto, não enxergo escândalo em extraditar, para fins de julgamento ou de cumprimento de pena, brasileiros que tenham cometido crime em país onde a Justiça for universalmente reconhecida como sensata e equânime ‒ ainda que mais rigorosa que a nossa.

O México, país hermano não tão diferente do nosso, aprovou, mês passado, a extradição para os EUA de um líder do narcotráfico. O indivíduo era procurado por introdução e distribuição de cocaína em território americano. Mais que isso, pesava sobre ele acusação de homicídio. Para citar outro exemplo, não faz muito tempo que a Itália nos devolveu signor Pizzolato, cidadão italiano, para cumprir pena no Brasil, onde havia delinquido.

Acho que cada um deve responder por seus crimes no país onde os tiver cometido. Não vejo nisso nenhuma desonra nem renúncia à soberania nacional.

Diplomacia chinfrim

José Horta Manzano

A economia brasileira e a importância do País no tabuleiro internacional vêm-se deteriorando ano após ano. Analistas concordam. O distinto público, no entanto, nem sempre se dá conta do peso que nossa diplomacia representa nesse processo. Pelas escolhas que fez de seguir certos caminhos e esquivar-se de outros.

Aquarela do artista inglês William Smyth Porto do Rio de Janeiro visto de um navio - 1832

Aquarela do artista inglês William Smyth
Porto do Rio de Janeiro visto de um navio – 1832

O caráter fechado da economia brasileira já vem de tempos coloniais. Durante os trezentos anos seguintes ao descobrimento, navios estrangeiros estavam proibidos de atracar em portos brasileiros. Só receberam autorização depois da chegada de D. João VI, em 1808. E olhe lá: os portos só foram abertos porque a corte, que tinha vindo a contragosto fugindo das tropas de Napoleão, sentia falta de bens e mercadorias que não encontravam na carente colônia.

O governo Collor ensaiou tímida abertura. Os dez anos que se seguiram foram promissores. Parecia que nosso País, finalmente, despertava, pronto a ingressar no bazar mundial. E olhe que o momento era favorável, pouco antes do crescimento exponencial da China, quando ainda havia nichos de mercado por conquistar.

by Ernani Diniz Lucas, desenhista mineiro

by Ernani Diniz Lucas, desenhista mineiro

Isso foi até 2003, 2004. Já em meados do primeiro ano de governo do Lula, nosso País deu mostra de desinteresse por trocas internacionais. Inventou uma bobagem chamada Sul-Sul, uma espécie de clube dos pobres – que ideia insana… A formulação da política comercial externa apoiou-se no conceito dos «gigantes nacionais», deu corda (e dinheiro) aos eikes da vida e descansou. Deu no que deu.

E pensar que o governo companheiro tinha certeza de que, gigante por natureza, essepaiz seria forçosamente reconhecido como líder natural da região e, por consequência, como potência planetária. Assim, por inércia, sem mais nem menos, como se evidente fosse, à força de propaganda. Imaginaram que pudéssemos chegar lá por obra e graça do divino, não obstante tremenda desigualdade social, falta de poderio militar, PIB per capita subdesenvolvido e população semiletrada e inculta.

Sob a influência nefasta de um certo senhor Garcia, há doze anos eminência parda de nossa política externa, renegamos a imagem que havíamos levado séculos para forjar. O país cordial, acolhedor, pacífico, tolerante, simpático e esperançoso escorreu pelo ralo. Em seu lugar, surgir um Brasil esquisito, defensor de ditaduras sanguinárias, simpático a revoluções protagonizadas por narcotraficantes, amigo de regimes que apedrejam mulheres, deferente a sistemas autoritários – um Brasil que acolhe condenados pela justiça e repele perseguidos políticos.

É frustrante constatar que, em consequência de opções ideológicas empacadas num mundo que já acabou, nosso País se tenha apequenado. Nossa economia avassalou-se à China e atrelou-se às diretivas de Pequim. O Mercosul, criado para ser o motor de nossa inserção no circuito comercial planetário, tornou-se tribuna política onde tiranetes e postulantes se reúnem para maldizer os loiros de olhos azuis. Uma tristeza. A gente se pergunta como é possível ser tão dogmático e tão primitivo.

Dilma e Garcia 2O Estadão de 17 out° publicou uma comparação interessante entre duas visões da diplomacia política e comercial brasileira. O diplomata de carreira Rubens Barbosa e o «assessor» Garcia revelam suas convicções. O senhor Barbosa foi embaixador em Londres (1994-1999) e em Washington (1999-2004), o topo da carreira, sonho de todo diplomata brasileiro. O senhor Garcia, como já mencionei, é a eminência parda por detrás do desastre diplomático brasileiro destes últimos doze anos.

Se tiver curiosidade de ler o artigo do Estadão, clique aqui. Se você tiver mais o que fazer, tem problema não. Basta saber que Barbosa é artífice do projeto de Aécio Neves para o Itamaraty. E que Garcia está há 12 anos por detrás das decisões diplomáticas do Brasil e tudo indica que continuará lá em caso de vitória de dona Dilma.

Você escolhe.

PCC

José Horta Manzano

O jornal francês Libération publicou uma reportagem daquelas que incomodam.

Começa dizendo que, a dois meses da «Copa das copas», a maior cidade do País é obrigada a conviver com uma organização de narcotraficantes que, de tão poderosa, está em condições de paralisar as instituições a qualquer momento. Está falando do PCC, como você já imaginou.

Crédito: Nacho Doce, Reuters

Crédito: Nacho Doce, Reuters

Em seguida, dá um apanhado das origens e da atualidade da «principal organização criminosa» do país. Faz uma radiografia da quadrilha e cita os seguintes números:

Interligne vertical 101993: ano de criação do bando

190 mil: total de detentos no Estado de São Paulo

46 anos: idade do chefe da gangue

37 milhões de euros: receita anual do PCC, o que permite que seja incluído no grupo das 1150 maiores empresas brasileiras

200 euros: contribuição mensal paga por todo membro, ainda que esteja em liberdade

11’500: número total de membros da organização

1’800: membros atualmente em liberdade na cidade de São Paulo. É mais que o dobro do efetivo da Rota, a polícia de elite. Esses são os tarefeiros, os que executam as ordens do chefe.

Para ler o original, clique aqui e também aqui.