prisão domiciliar

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Melhor que um ‘derby’

José Horta Manzano

Hoje não era dia de escrever, mas tem horas em que é difícil ficar de boca fechada. Ou de dedos parados, depende. A decisão que o STF tomou ontem valeu mais que um Fla-Flu – um derby, como se dizia antigamente. Que hoje convém escrever dérbi, coisa mais sem graça. A decisão foi daquelas que revelam o humor do momento sem dar indicações de como será o momento seguinte. (Falo do STF, não do ‘dérbi’, que isso é doutra freguesia.)

Sabemos hoje que o cidadão que delínque – e que tem dinheiro, isso é importante! – corre baixíssimo risco de ter de cumprir prisão. Se for condenado por um juiz de primeira instância, nada acontece: fica em casa. Se apelar e for recondenado por tribunal colegiado, nada acontece: fica em casa. Se reapelar e a culpabilidade for reconhecida pela terceira vez (pelo STJ), nada acontece: fica em casa. Se provocar o STF, tem 9 chances em 10 de o crime prescrever por decurso de prazo antes da decisão definitiva. Se – para um sujeito hiperazarado – o crime não estiver prescrito e a sentença for confirmada, basta aparecer em público com ar aparvalhado, babando ligeiramente, empurrado numa cadeira de rodas, munido de atestado médico. Nada acontecerá: voltará pra casa em «prisão domiciliar».

Não é uma maravilha? Que venham todos os bandidos do mundo pedir para serem julgados pela Justiça brasileira! Atenção: falo dos que têm dinheiro, naturalmente. São bandidos? Pouco importa. A isso, estamos acostumados. Uns a mais, uns a menos, não faz diferença. São ricos? Que transfiram a fortuna para o Brasil e que a apliquem em investimento produtivo, não especulativo. Será excelente injeção em nossa minguante economia. (De qualquer modo, há que convir: todas as montanhas de dinheiro que voam ao redor do planeta sofrem de alguma irregularidade passada, presente ou em preparação.)

E pare com essa cara de espanto! Na nossa terra querida, nada mudou. Aliás, as coisas estavam querendo mudar, mas estão voltando aos eixos. Estes últimos cinco ou seis anos, dominados por essa tal de Lava a Jato que ninguém sabe donde veio, tinham sido assaz incômodos pra muita gente fina. Agora as antigas certezas voltaram. Cadeia é só para os tres pês: preto, pobre e prostituta. Faz 500 anos que é assim! E não se fala mais nisso.

Nota de pé de página
Más línguas garantem que doutor Bolsonaro estourou champanhe ontem à noite. Lula solto é tudo o que ele queria. É a garantia de que, ainda que muita gente não aprecie, o segundo turno das próximas eleições presidenciais terá dois candidatos definidos desde já: a dupla inoxidável Lula x Bolsonaro.

A escolha vai ser pra lá de difícil. Fosse a eleição hoje, o Lula teria grandes chances. Daqui a três anos, tudo pode mudar. Daqui até lá, muito esgoto ainda há de passar por debaixo da Ponte da Freguesia do Ó.

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Dilema de bico

José Horta Manzano

Corrupto de mais de 60 anos de idade, quando apanhado, julgado e encarcerado, não demora muito pra pedir soltura por razões de saúde. E acaba conseguindo, que nossa sociedade ainda confunde velhice com doença.

Quem soube entrar por essa brecha foi o manhoso doutor Paulo Maluf. Nunca o encontrei, mas quem costumava cruzar-lhe o caminho quando ele exercia a função de deputado federal, até pouco tempo atrás, diz que o homem caminhava lépido, saltitante e lampeiro. Comparecia às sessões, distribuía sorrisos e mostrava estar em plena forma.

Foi só a PF bater-lhe à porta, pra ele aparecer curvado, titubeante, apoiado em bengala, com grande dificuldade de locomoção. Não deu outra. Apesar de condenado por roubos milionários contra a própria população que o tinha elegido, não passou mais de um mês na gaiola. Foi logo mandado pra casa por motivo de doença.

Doutor Maluf não foi o único, longe disso. O juiz Lalau, aquele que, nos anos 90, surrupiou milhões do Tribunal do Trabalho paulista, seguiu o mesmo caminho. Um punhado de outros estão na mesma condição de «condenado aposentado».

E o Lula, como é que fica? Em primeira análise, esgotados todos os recursos que lhe poderiam evitar a prisão, resta a porta da ‘desculpa de velhice’. Um paciente de 72 anos pode alegar a enfermidade que quiser ‒ todos acreditarão. Se for o caso, atestado médico é a coisa mais fácil de se obter. Porque é que o homem ainda não pensou nisso?

He, he.. Aí é que está o nó do problema. Ele pretende, como recurso pra aparecer na mídia diariamente, apresentar-se como candidato às eleições, pois não? Só que candidatura não rima com enfermidade. Não faria sentido um homem doente pretender assumir, por quatro anos, o cargo mais elevado do país.

Não se pode ter o sorvete e o dinheiro do sorvete. Ou é um ou é outro. Ou o demiurgo se candidata e continua na prisão, ou vai para prisão domiciliar por doença e, nesse caso, esquece a presidência. Por enquanto, nosso guia está dando preferência à cadeia. É sinuca de bico.

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Falam de nós – 25

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Odebrecht soltinho

Em todas as línguas imagináveis, a mídia relatou a soltura de doutor Marcelo Odebrecht. Todos os veículos recordaram que o cavalheiro é insigne membro da família que controla a empreiteira homônima. Relembraram também que a empresa está envolvida em escândalo de proporções apocalípticas. Contaram, além disso, que o doutor havia sido condenado a cerca de 20 anos de cadeia.

Ninguém entende como é possível que, tendo cometido crimes dessa magnitude e tendo sido condenado a passar duas décadas à sombra das grades, o doutor tenha sido autorizado a gozar as delícias da mansão familiar. Numa boa.

No resto do mundo, não é assim que funciona. Hão de estar se perguntando: «Que país é aquele lá?»

Saiu em alemão, em francês, em inglês, em italiano, em espanhol. Em afegão, não conferi.

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Cadeia, doce cadeia

José Horta Manzano

Até alguns anos atrás, quando cadeia era apenas lugar de bandido pobre, havia duas possibilidades: o «elemento» ia preso ou ficava solto. Era simples e direto, sem meias-tintas. A não ser que tivesse cometido crime de sangue ‒ se possível diante de testemunhas ‒, gente fina passava ao largo do cárcere. E a vida seguia tranquila.

Desde que figurões começaram a ser condenados, os brasileiros passaram a se familiarizar com minuciosa graduação de penas, fenômeno antes pouco visível. Temos hoje uma cachoeira de circunstâncias atenuantes que modulam e relativizam a privação de liberdade.

Pretextos antes não imaginados contribuem hoje para suavizar o castigo. A idade, por exemplo, conta. A velhice do condenado é invocada como razão para evitar a prisão. Sustentados por batalhões de advogados bem pagos, pipocam recursos, apelações, embargos e outras chicanas jurídicas. Todos esses expedientes visam a espichar processos e a afastar o espectro do encarceramento.

Têm aparecido curiosas decisões judiciais. Bom exemplo é o da esposa de um ex-governador, condenada a uma estada atrás das grades, que acabou sendo solta quando sua pena foi transformada em prisão domiciliar. A justificativa era de que, tendo filho menor de idade, sua presença em casa era indispensável. Voltou para casa com a proibição expressa de utilizar internet.

Ora, como nossa legislação penal se aplica ao indivíduo e não se estende aos familiares, o filho naturalmente manteve a autorização de conectar-se à rede. Com ambos vivendo sob o mesmo teto, como é que ficou? Num rasgo de bom senso, a Justiça deu-se conta do absurdo da situação e devolveu a condenada à masmorra.

Outro caso peculiar envolve aquele terrorista italiano, condenado à prisão perpétua por crime de sangue, a quem nosso guia concedeu asilo «político». O homem foi apanhado em flagrante quando tentava fugir do país em direção à Bolívia carregando mais dinheiro do que o permitido. Encarcerado sob a acusação de evasão de divisas, foi logo solto e mandado para «prisão territorial». Que é isso? Significa que o indivíduo está livre para ir e vir desde que não ultrapasse os limites do município em que reside. E tem de se apresentar à polícia uma vez por mês. Uma vez por mês! Pode?

Há os que são condenados a não sair de casa. Há os que podem sair de dia mas não de noite. Há os que apenas usam a cadeia como hotel: passam o dia fora e voltam para jantar, deixar a roupa pra lavar e pernoitar. Há, finalmente, os condenados que continuam soltos durante anos à espera de julgamento de recursos interpostos.

Antes, o «elemento» mofava na prisão, louco para voltar para casa. Agora, grande parte deles já é mandado diretamente para casa. Francamente, já não se aplicam penas como antigamente.

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Se liberan a sí mismos

José Horta Manzano

Señor Antonio Ledezma é advogado e homem público venezuelano. Na política desde os tempos de estudante, já foi deputado, governador, senador e prefeito da capital do país ‒ um currículo sólido. Há muitos anos, faz parte da importante franja de políticos que se opõem ao desmonte da nação instaurado pelo regime «bolivariano» de Hugo Chávez e reconduzido por Nicolás Maduro.

Dado que a Justiça do país se encontra dominada pelo Executivo, prevalece sempre a vontade do príncipe. Em 2015, o príncipe agiu como de costume quando alguém lhe pisa os calos: ordenou que señor Ledezma fosse encarcerado. Desde então, o prefeito foi mantido em prisão domiciliar. A acusação? Um pretenso e nebuloso complô para derrubar Maduro ‒ alegação sem consistência e impossível de ser comprovada.

Caracas – Cúcuta: trajeto de 900km
imagem Google

Instalou-se, desde então, uma rotina. Todos os dias, a polícia bolivariana batia à porta de Antonio Ledezma às oito da manhã e às oito da noite. Vinha constatar a presença do prisioneiro. Como prova, os guardas levavam as impressões digitais do encarcerado para mostrá-las aos superiores. Rígido nos primeiros meses, o ritual foi-se afrouxando. Os policiais acabaram rareando a visita noturna. Davam expediente só pela manhã. Afinal, quase 1000 dias já se tinham passado sem nenhum incidente.

Durante várias semanas, o preso preparou um plano de fuga. Contou ‒ é certeza ‒ com uma rede subterrânea de cúmplices. Por razões de segurança, o nome dos colaboradores não foi nem será publicado. No dia acertado, logo após a passagem matinal dos agentes de Maduro, Ledezma embarcou num automóvel para uma longa viagem de 900km até a fronteira colombiana. O trajeto levou 15 horas. Vinte e nove postos de controle foram enfrentados sem o menor problema, num sinal de que cumplicidade havia.

Um rio marca a fronteira entre Venezuela e Colômbia. Do lado colombiano está a cidade de Cúcuta. A mídia não menciona, mas é plausível que o fugitivo já estivesse sendo ali aguardado para ser transportado a Bogotá, a capital do país. De lá, tomou um avião de carreira com destino a Madrid, onde desembarcou neste sábado de manhã. Ao chegar, foi acolhido pela esposa e pelas filhas, que já vivem na capital espanhola há tempos.

Tirando a rainha da Inglaterra, nenhum viajante intercontinental costuma embarcar sem passaporte. Dado que seu documento de viagem havia sido confiscado por Maduro, como é possível que Ledezma tenha podido viajar? Esse detalhe não foi (nem deverá ser) esclarecido.

No aeroporto de Madrid, uma multidão de repórteres, microfone em punho, aguardava pelo político. Perguntas choveram. De repente, o recém-chegado se surpreendeu ao ouvir que «estava fugindo» da Venezuela. Na lata, retrucou: «Los presos políticos no se fugan, se liberan a sí mismos» ‒ presos políticos não fogem, libertam-se.

Adicionando a massa de refugiados que escapam diariamente em direção à Colômbia e ao Brasil, os mais afortunados que já se foram para Miami e os políticos que se libertam, a Venezuela está chegando ao ponto em que vale a máxima: «Que o último a sair apague a luz».

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Abolição dos privilégios

José Horta Manzano

No dia 14 de julho de 1789, a prisão da Bastilha foi tomada por uma turba de cidadãos enfurecidos. O prédio sinistro costumava abrigar inimigos do rei, gente que lá podia ficar trancada por anos a fio, sem sombra de processo, dependendo unicamente da vontade pessoal do soberano. A liberação dos poucos prisioneiros ficou na história como o início da Revolução Francesa.

Tomada da Bastilha, 14 jul° 1789

Três semanas mais tarde, na noite de 4 de agosto, a Assembleia Constituinte, encarregada de lançar as bases do novo regime e de organizá-lo, decretou a abolição dos privilégios. A decisão marcou o fim do sistema feudal na França. A partir daquele dia, caíam por terra todos os privilégios pessoais, de família, de classe, de região, de cidade, de corporação ‒ todos eles característicos da estrutura feudal.

Uma análise feita hoje, passados dois séculos, mostra que a ordem feudal desapareceu, mas os privilégios ainda resistem. As leis que valem para uns mas não para outros continuam firmes e fortes. De fato, não são muito diferentes das que a Revolução imaginou banir. Persistem praticamente no mundo inteiro. Em qualquer parte, determinadas corporações e certas categorias de cidadãos são “mais iguais” que os demais.

No Brasil, assim como em outros rincões pouco esclarecidos, é particularmente visível a persistência do tratamento diferenciado que se dispensa a castas especiais, ainda que sejam acusadas de ter cometido crimes gravíssimos. Faz algumas semanas, senhor Cabral (antigo governador do Rio de Janeiro) e digníssima esposa foram acusados de uma enxurrada de crimes. Levados para o xilindró, tiveram direito a essas fotos que se tiram de bandidos, de uniforme de cadeia com régua escalonada ao fundo.

Chamada Estadão, 1° abr 2017

Estes dias, uma juíza brasileira, de passagem por Paris, há de ter ficado de mau humor ao se dar conta de que a Prisão da Bastilha já não mais existe, tendo cedido lugar a uma praça urbana. Talvez despeitada pela descoberta, há de ter imaginado que a abolição dos privilégios não passava de lorota. Sem hesitar, despachou de Paris mesmo ‒ em atitude pouco usual. Decidiu em favor da soltura da digníssima esposa do governador encarcerado. A razão invocada é que a moça tem filho menor de 12 anos, que não pode ficar sem a presença diária e constante da mãe.

Este blogueiro é do tempo em que, na falta dos pais, crianças pobres iam para o orfanato e guris ricos, para o colégio interno. Quero crer que, ainda que o casal seja inocente das acusações de que é objeto, há de ter economizado o suficiente para evitar a Assistência Pública e mandar o filho para um bom internato. Afinal, o marido foi governador de um dos Estados mais importantes da União.

Inevitável e logicamente, vozes se alevantam lembrando que, se esta senhora pode, por que não as outras? Se toda prisioneira com filho menor de 12 anos tiver de ser solta pelo mesmo motivo, vai haver boa debandada dos presídios femininos. Afinal, privilégios foram abolidos ou não?

Nota etimológica
Privilégio é palavra que já veio formada da língua latina. Compõe-se de dois elementos.

● Privus
Singular, só, particular, que basta a si mesmo;

● Legem
Lei (da mesma raiz que ligar, legal, legítimo ‒ aquilo que obriga).

Diz-se privilégio, portanto, da lei privada, que vale somente para um indivíduo ou para pequeno grupo. Contrapõe-se ao direito comum.

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Teje preso!

José Horta Manzano

Alguém imagina que o estelionatário Bernard Madoff sairá um dia da cadeia? Mas nem que a vaca tussa! ― como se costuma dizer. Isto é, até que pode sair. Desde que cumpra os quase 150 anos de prisão a que foi condenado. Para azar dele, o país onde cometeu seus crimes costuma exigir que prisioneiros purguem sua pena até o último dia.

A França é bem menos drástica com o regime imposto aos que infringem a lei. Depois de cumprirem 2/3 da pena, têm o direito de requerer liberdade condicional. Para conseguirem o intento, a peneira é fina. Além de bom comportamento, exige-se que o candidato à soltura tenha alojamento e emprego garantido. Assim mesmo, a libertação não é automática. Um juiz especial, chamado juge des libertés, decide sobre cada caso. Se entender que a condicional não deve ser concedida, o apenado continuará preso e terá de ser paciente durante um bom tempo antes de apresentar novo pedido.

Tanto nos Estados Unidos quanto na França e em outros países menos laxistas que o nosso, o acusado de um crime permanece preso até o fim do processo. Não tem essa de «réu primário, com residência fixa».

Na França, assim como em outros países civilizados, certos estabelecimentos penitenciários contam com hospital próprio. Por outro lado, alguns grandes hospitais mantêm uma ala prisional, preparada especialmente para receber prisioneiros enfermos. No Brasil, um abalo de saúde é motivo suficiente para justificar a prisão domiciliar.Cadeia

No Brasil, somos gente fina. Deveres, temos muito poucos. Em compensação, contamos com direitos a mancheias. Tenho reparado que os direitos mais visíveis ― e mais usufruídos ― são os que beneficiam o agressor, o criminoso, o corrupto, o invasor, o ladrão. As vítimas parecem menos protegidas. É curioso, não?

Uma pena inferior a 8 anos(!) de cárcere é praticamente sinônimo de liberdade, dado que o condenado poderá cumpri-la em regime semiaberto. Desde o primeiro dia, usará a prisão como hotel. À nossa custa.

.:oOo:.

No fim dos anos 90, rebentou no Brasil um tremendo escândalo de desvio de dinheiro público que beneficiou, entre outros, o cidadão Nicolau dos Santos Neto, vulgo Lalau. O homem colecionava títulos e postos importantes: advogado, auditor fiscal, procurador público, desembargador, juiz. Chegou até a presidente do TRT. O roubo apurado na época foi de cerca de 170 milhões, o que equivale a uns 300 milhões de hoje.

Acuado, o magistrado empreendeu fuga rocambolesca que incluiu até homizio no Uruguai. Acabou-se entregando, não sem antes fazer suas exigências: nada de algemas, nada de publicidade, condições especiais de detenção.

Lalau foi julgado e condenado a quase 30 anos de encarceramento. A habilidade de seus advogados conseguiu que fosse reconhecido como velho e doente e, assim, obtivesse o direto ― ah, esses famigerados direitos! ― de cumprir pena em casa. Casa? Casa pode ser a sua ou a minha, caro leitor. A do Lalau é uma mansão no ultrachique bairro paulistano do Morumbi. Como é fácil pagar bons advogados quando se usa o dinheiro dos outros, não?

Passados muitos anos, a Justiça acaba de reconsiderar sua posição. Não vê incompatibilidade entre a idade do sentenciado e seu encarceramento. Para confirmar, aqui está a notícia publicada pelo Estadão e pela Folha. Lalau voltou para a cadeia, de onde nunca devia ter saído.

Il n’est jamais trop tard pour bien faire, dizem os franceses. Antes tarde que nunca.

Mas engana-se quem acreditar que permaneça atrás das grades. Os milhões que roubou ― e não devolveu ― hão de lhe permitir contratar os melhores defensores do País. Os direitos dos bandidos, quando invocados, costumam ser garantidos.