José Horta Manzano

Tem gente que diz ser a favor da redução da maioridade penal. Outros se pronunciam contra. E você?

Antes de responder, vamos nos preocupar um instante com a propriedade vocabular. É a arte de utilizar a palavra mais adequada para cada contexto. É de grande  importância para evitar mal-entendidos. As palavras devem ser tratadas com mais respeito. Não se deve simplesmente jogá-las ao vento.

Vamos analisar juntos.

A maioridade
O que é a maioridade penal? É a condição em que vivemos todos os que já completamos 18 anos de vida. Se for o seu caso, caro leitor, você é penalmente maior. Vive seu período de maioridade penal. E, sou obrigado a dizê-lo, nunca mais deixará de ser penalmente maior. É para o resto da vida, até seu último suspiro.

Portanto, a maioridade penal é o período que vai do dia em que o indivíduo completa 18 anos até o dia em que deixa este vale de lágrimas. Aos 18, o jovem atinge a maioridade penal.

A redução
Quando Pedro (ou João ou Paulo) diz ser a favor da redução da maioridade penal está usando palavras tortas. O que ele quer, suponho, é que o jovem seja imputável já antes de completar 18 anos. O que Pedro quer, no fundo, é que a duração da maioridade penal seja aumentada (prolongada), isto é, que já entre em vigor a partir do momento em que o cidadão completa 16 ou 17 anos. Estão percebendo o duplo sentido? Pedro diz querer reduzir, mas o que ele quer mesmo é espichar. Confuso, não?

Por que evitar essa palavra
Reduzir, diminuir, ampliar, aumentar não são as melhores palavras para este caso. Trazem embutido o sentido contrário do que o indivíduo gostaria de exprimir.

Quando entra em vigor a hora de verão (curiosamente conhecida como «horário» de verão), o que é que fazemos? Aumentamos o relógio? Ampliamos os ponteiros? Prolongamos as horas? Nada disso. O verbo mais apropriado é avançar. Avançamos os relógios em uma hora.

Quando volta a hora de inverno, que fazemos? Não reduzimos relógios, não diminuímos ponteiros, não encurtamos horas. Atrasamos.

Sempre que se quer modificar uma data é melhor fugir de palavras como aumentar, diminuir & correlatos. Uma data pode ser mantida, avançada ou atrasada.

Como dizer, então?
Se Pedro acredita que um jovem de 18 anos, ainda imaturo, não deve ser penalmente imputável, e que seria melhor esperar até que completasse 20 anos, dirá que a maioridade penal deve ser atrasada em dois anos.

Caso João ache que, aos 16 anos, o indivíduo já é suficientemente maduro ― e responsável por seus atos ―, dirá que a maioridade penal deve ser avançada em dois anos.

Todos vão entender e a língua vai agradecer.