Cui bono?

José Horta Manzano

Com as devidas adaptações, nosso direito deriva do direito romano. Dois milênios nos separam do tempo dos césares, é verdade. Muita coisa mudou no mundo, é verdade. De lá pra cá, juristas foram forçados a legislar sobre fatos e coisas novas, é verdade. No entanto, certos princípios desafiam o tempo e continuam vivos, fortes e válidos.

Petrobras 3Na hora de analisar um crime ou mesmo um singelo «malfeito», o bom investigador faz a mesma invariável pergunta que já faziam os romanos: «Cui bono?»(1) – quem se beneficia? Excetuados os crimes cometidos por desequilibrados, imprevisíveis por natureza, a resposta a essa pergunta costuma oferecer boas pistas na busca do culpado.

O titular da Controladoria-Geral da União, senhor Jorge Hage, não calçou luvas de pelica para emitir sua apreciação sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás em 2006: «Não foi um mau negócio. Houve má-fé mesmo» – fulminou.

Não foi palpite lançado numa roda de amigos. Tampouco foi retalho de conversa entreouvido num elevador. A (pesada) acusação emanou do ministro-chefe da CGU, um dos postos mais elevados da República. Não se pode descartá-lo como se fosse tolice.

A CGU constatou que o rolo alinhavado entre a belga Astra Oil e a Petrobrás resultou em prejuízo de mais de 650 milhões de dólares para a petroleira brasileira. Estamos falando de quase 1,8 bilhão de reais de prejuízo, minha gente!

Astra OilÉ sabido que os membros da alta cúpula da Petrobrás são despreparados. Vamos admitir que, além disso, sejam ingênuos – hipótese pouco provável. Ainda assim, não é cabível a suposição de que tenham sido levados no bico pelos loiros de olhos azuis.

Afinal de contas, nossa petroleira conta com 85 mil funcionários, entre os quais, com toda certeza, peritos altamente capacitados e bem formados. Compra de bilhões não se conclue assim, num estalar de dedos, num sarau a portas fechadas. Nem mesmo dona Carochinha, com sua ingenuidade infantil e imaginação fértil, acreditaria nisso.

É chegada a hora da pergunta dos romanos: «Cui bono?». A quem interessava esse negócio podre? Quem se beneficiou com a falcatrua? A diretoria de nossa petroleira, aquele mesmo pessoal que assistia ao saqueio da empresa, teria então, por descuido, atirado pela janela quase dois bilhões? Não é concebível.

Corrupção 2Fosse eu a investigar, daria uma olhada na movimentação bancária da companhia belga que empurrou aquele ativo podre à Petrobrás. Fico curioso pra saber que caminho seguiu a dinheirama depois de ter sido remetida a Bruxelas.

Tenho cá minha ideia. No entanto, não tendo como provar, prefiro não lançar acusação. Com sua costumeira argúcia, meus distintos leitores já devem ter compreendido. Aí tem coisa.

(*) A pergunta retórica «Cui bono?» é, às vezes, substituída por «Cui prodest?». Tanto faz. Ambas procuram descobrir quem é que levou vantagem com o crime.

O Ipiranga 2

José Horta Manzano

Aos amigos que leram meu artigo de ontem ― O Ipiranga ―, explico que o de hoje é continuação do anterior. Aos que pularam o capítulo, peço que comecem por ler o de 12 de março. É a melhor maneira de se inteirarem do assunto.

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O caso do ciclista mutilado provocou comoção nacional. É justo e compreensível. Mas cuidado! Não vamos deixar que o estupor nos leve a clamar por um governo autoritário.

Este não é um blogue que propague o cerceamento das liberdades garantidas. As leis maiores já estão aí, não faz muita falta criar mais. Meu sonho é que um dia ― talvez ainda longínquo, admito ― nossas leis sejam de fato cumpridas. Que o Brasil se torne um país civilizado.

Os brasileiros, nascidos e criados em território de povoamento relativamente recente, carecem dolorosamente do sentimento de pertencimento a uma comunidade. Mas não exageremos: nada é inteiramente negativo, nem nada é totalmente positivo.Bicicleta

O fato de nosso País ter sido formado por diferentes correntes de população tem seu lado bom. Levas de gente trazida à força da África, coletividades indígenas que já aqui estavam, bandos de aventureiros e de idealistas, torrentes de vítimas de perseguição, multidões de fugitivos da fome, grupos de imigrantes miseráveis, enfim, gentes de todos os quadrantes estão tentando construir a nação brasileira.

Nação? Chegaremos lá um dia, mas falta um pedaço de caminho. Tudo ainda está muito heterogêneo, há que dar tempo ao tempo e deixar que o caldo engrosse. O feijão ainda está meio cru, muito ralo. Falta cozinhar. Vamos precisar de muito tempo para amenizar as marcas inauguradas pela partilha do território entre os amigos do rei e aprofundadas pelo regime escravagista que vigorou durante 300 anos.

A doação de imensos territórios feita pelo monarca de Portugal a seus mais chegados é hoje objeto de breve menção na escola elementar. Quanto à segmentação da população entre escravos e cidadãos livres, essa terminou num 13 de maio, faz 125 anos. Essa é a História oficial mas, como diria o outro, na prática, a teoria é outra. Não há «discriminação positiva» nem sistema de quotas capaz de mudar mentalidades da noite para o dia.

Os brasileiros ― que isso nos agrade ou não ― dividem-se em duas categorias nítidas: os que mandam e os que são mandados. Se preferirem uma metáfora, há os que habitam no andar de cima e o resto, os do andar de baixo. Repito: constitucionalmente, somos todos iguais, mas o dia a dia se encarrega de escancarar a realidade. Alguns são mais iguais que outros.

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Os jornais de terça-feira 12 de março trouxeram a continuação do caso do ciclista atropelado, uma das ocorrências mais repugnantes de que tenho ouvido falar.

Que se instalem «ciclovias» e «ciclofaixas» somente em ruas menores! Essa foi a solução encontrada pelo prefeito do município mais populoso e mais rico do País. Poxa, que perspicácia, gente! Como é que ninguém pensou nisso antes? Se os ciclistas circularem somente por «ruas menores», não encontrarão mais motoristas bêbados e, por conseguinte, não terão seus membros decepados e atirados ao esgoto. Ah, como seria bela a vida se todas as ruas fossem «menores». Se simploriedade desse cadeia…

Pensam que estou brincando? Pois comprovem aqui.

Riacho Ipiranga, São Paulo

Riacho Ipiranga, São Paulo

O Estadão traz a declaração de «um dos advogados» do acusado ― sinal de que são vários ― segundo o qual a família do jovem criminoso estaria sendo ameaçada. Se for verdade, está aí outro sinal de que ainda é longo o caminho até chegarmos a um grau aceitável de civilização. O Direito Romano, dois milênios atrás, já consagrava o princípio da individualidade da culpa. Por pior que possa ter sido a influência da família, o culpado é o autor do delito. Alguns brasileiros ainda não captaram o ensinamento.

Por acaso, um outro causídico casual já se apresentou à mãe do atropelado e se propôs a assegurar a defesa de seus interesses. A senhora, atordoada pelo que aconteceu ao filho, ainda não sabe o que fazer.

Tudo indica que o acusado pertence ao andar de cima. Sua equipe de advogados saberá valer-se de todas as chicanas que nossa legislação oferece para tirá-lo rapidinho da cadeia e para protelar o julgamento. Daqui a alguns anos, quando e se o processo tiver lugar, não me espantaria que o jovem fosse apenas condenado a pagar algumas cestas-básicas. Seu verdadeiro castigo será o peso desse braço. Será obrigado a arrastá-lo até seu último suspiro.

Já o ciclista é morador do andar de baixo. É pobre e, como convém dizer hoje, euro-afrodescendente. Uma campanha foi lançada no facebook para arrecadar fundos para a compra de um braço mecânico para o infeliz.

Uma pergunta me atormenta: a quantos braços mecânicos equivalem os honorários de um advogado criminalista?