Voto distrital misto

José Horta Manzano

O Senado da República acaba de dar grande passo em direção ao aprimoramento da representatividade dos eleitores. Dois projetos de lei ‒ que se pareciam como duas gotas d’água e que tramitavam havia anos a passo de tartaruga ‒ foram aprovados ao mesmo tempo. Tratam do voto distrital misto para escolha de deputados e de vereadores. Falta ser aprovado na Câmara, o que pode se revelar mais complicado.

Ainda que seja aprovada e promulgada este ano, a lei só será aplicada a partir das eleições de 2020. A menos que uma emenda de última hora apresse sua entrada em vigor, fato que me parece mais que duvidoso. Como resultado, teremos de aguentar mais uma legislatura com deputados eleitos pelo distorcido sistema atual. Paira ainda o espectro de que o STF considere que a lei fere a Constituição. De fato, a carta magna não é clara sobre o assunto.

O novo método não é a panaceia, mas avança no bom sentido. Quando (e se) entrar em vigor, o país será dividido em distritos de população equivalente. Nesse ponto, a porca começa a torcer o rabinho. Por razões que escapam à lógica, a Constituição de 1988 fez uma tremenda confusão entre senadores e deputados federais. Explico.

O Senado representa as unidades federativas. Cada estado, pequeno ou grande, populoso ou não, tem direito a três senadores. Esse dispositivo põe todas as unidades em pé de igualdade. Tanto São Paulo como Rondônia ou Alagoas dispõem de três votos no Senado. Os senadores são, portanto, representantes territoriais.

Já a Câmara representa a população. Em teoria, cada um dos deputados deveria ser o porta-voz de um número equivalente de cidadãos. Foi aí que os constituintes escorregaram. Passando por cima dessa obviedade, determinaram um piso e um teto para deputados de cada unidade federada. Por menor que seja a população, um estado elege um mínimo de oito deputados. Por mais populoso que seja, um estado não poderá eleger mais que setenta representantes. Daí vem a distorção.

Cada deputado paulista representa 650 mil eleitores, enquanto cada deputado roraimense traz a voz de apenas 65 mil eleitores. A deformação é flagrante. Na prática, é necessário que vinte eleitores paulistas unam forças para contrabalançar dois eleitores de Roraima.

Se nada for feito para modificar esse dispositivo constitucional, a disformidade continuará apesar da introdução do voto distrital. Cada distrito paulista terá 650 mil eleitores. Minas Gerais e o Rio de Janeiro contarão com distritos de 370 mil a 385 mil votantes. Enquanto isso, cada distrito do Amapá, apesar de ser habitado por apenas 100 mil eleitores, terá direito a eleger um deputado.

Suas Excelências prestariam enorme serviço à isonomia entre cidadãos se revissem esse dispositivo da Constituição. Não é necessário alterar o número total de deputados. Que se mantenha o número de 513 parlamentares. Basta dividir o eleitorado (ou a população do país) pelo número de deputados e teremos a população que cada distrito deverá abrigar. Vamos admitir que o Brasil tenha 210 milhões de habitantes. Dividindo esse número por 513, chegamos a 410 mil. Cada novo distrito eleitoral ‒ que não coincidirá necessariamente com limites político-geográficos ‒ terá aproximadamente 410 mil habitantes. Essa conta será revista, digamos, a cada três legislaturas (12 anos).

Não é complicado. Mas incomoda muitos políticos, fato que ergue uma barreira no caminho da aprovação. Seja como for, vamos nos contentando com o esboço de voto distrital que vem aí. Já é melhor que nada. Mingau se come pelas bordas.

Entre cobras e caranguejeiras

José Horta Manzano

Você sabia?

Alguns dias atrás, contei-lhes o caso curioso de um hotel situado exatamente sobre a linha de fronteira entre França e Suíça, situação singular que faz do estabelecimento um caso à parte em matéria de pertencimento nacional.

O Brasil e o Suriname, como sabem meus cultos leitores, são os únicos países americanos a compartilhar fronteira terrestre com a Europa – melhor dizendo, com algum país europeu.

Fronteira seca entre Brasil e França

Fronteira seca entre Brasil e França

De fato, a Guiana Francesa, nossa vizinha de parede, goza do estatuto de território francês ultramarino. É considerada por Paris parte integrante do país, sujeita às mesmas leis, aos mesmos direitos e aos mesmos deveres. Um guianense é tão francês quanto um parisiense ou um marselhês.

Séculos atrás, quando o Brasil começou a tomar forma como nação, a preocupação em demarcar fronteiras tinha caráter essencialmente militar. Cada Estado procurava proteger-se contra invasão de vizinhos.

Hoje a situação é mais complexa. Petróleo, urânio, tungstênio, manganês, lítio e outras preciosidades entraram na sacola de interesses. Convém definir muito certinho onde acaba meu quintal e onde começa o do outro, que é pra evitar confusão.

A fronteira seca entre o Amapá e a Guiana Francesa mede 320 quilômetros. Foi inspecionada pela última vez em 1962, quando se instalaram sete marcos divisórios. Neste meio século, surgiram GPS, drones, helicópteros, aparelhos de precisão, comida desidratada fácil de transportar, mas… a floresta continua lá, inóspita, úmida, impenetrável.

Borne = marco divisório Trijonction = fronteira tríplice

Borne = marco divisório
Trijonction = fronteira tríplice

Paris e Brasília puseram-se de acordo para conferir o trabalho dos anos sessenta. Organizaram uma expedição binacional incluindo legionários, pesquisadores, geógrafos, botanistas e guias. Estão, estes dias, em plena ação. Segundo o último relato, feito pela televisão francesa, já haviam encontrado quatro dos sete marcos divisórios plantados há 52 anos. Faltam três.

Fizeram descobertas surpreendentes, como um rio não repertoriado na última expedição. Ao final da aventura, a linha de fronteira deverá ser corrigida, uns quilômetros mais pra lá, outros mais pra cá.

Nem só de crise político-criminal vive o Brasil. Faz bem à alma saber que outras atividades continuam se desenvolvendo longe de ratazanas políticas e próximas de cobras, aranhas e macacos.

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Quem quiser dar uma espiada na reportagem de cinco minutos da televisão francesa clique aqui.

Por via terrestre

José Horta Manzano

Anteontem o mundo ficou sabendo que, ao retornar do exterior por via terrestre, residentes no Brasil passavam a ter seu direito a importar sem impostos amputado de metade. O limite de valor da isenção tributária ― que já era baixo ― encolhia de 300 a 150 dólares.

Jornais paraguaios expressaram seu pesar. Tanto o ABC Color quanto outros portais. Para nosso pequeno vizinho, as divisas despejadas por compristas brasileiros são importantes.

Ontem, catapimba! Deu-se o dito pelo não dito. Em 24 horas, tivemos ordem e contraordem. Mais um assombroso improviso de nosso lamentável Executivo. A decisão amadorística terminou, como não podia deixar de ser, num desastre para a imagem de seriedade que o governo apreciaria(?) projetar.

A segurança jurídica é um dos sustentáculos da democracia e um dos atributos maiores dos países civilizados. Por que é que grandes empresas mundiais estabelecem sua sede ou sua base de operações neste ou naquele país? Os critérios são múltiplos. Entre eles, está naturalmente a facilidade de encontrar mão de obra e funcionários especializados. Tamanho do mercado, eficiência da infraestrutura e vantagens fiscais também contam. Acima de tudo, porém, paira a segurança jurídica ― a razoável certeza de que leis e regras não serão mudadas da noite para o dia.

Fronteira Brasil-França (Amapá-Guiana Francesa)

Fronteira Brasil – França    (Amapá – Guiana Francesa)                                                                                    imagens Google

Alguém imagina uma multinacional estabelecer sua central de operações na Venezuela ou na Argentina? Impensável. São países atormentados por um ordenamento jurídico ondulante, imprevisível, sinuoso, inseguro.

O recado que o Brasil passa ao mundo com esse tipo de vaivém jurídico é negativo e extremamente prejudicial a nossa imagem no exterior.

É verdade que já não nos enxergam como país confiável. Mas também não precisa confirmar essa deficiência a todo momento. Pra que exagerar? O caso em pauta deixa evidente que 24 horas de reflexão teriam bastado para evitar o vexame.

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Obs: A regra trata de chegada ao Brasil por via terrestre, o que exclui transporte aéreo e marítimo. Fico curioso para saber como são tratados os viajantes que retornam a Tupiniquínia por via fluvial. Entre outros pontos de passagem de nossa longa fronteira, há, por exemplo, uma linha regular de balsa entre St-Georges (Guiana Francesa, França) e Oiapoque (Amapá, Brasil). Os passageiros, navegando pelo Rio Oiapoque, não entram por via terrestre. Como é que fica?

Pangeia 2

Para quem apreciou o mapa da Pangeia, aqui está a versão original, em alta resolução. Cortesia do autor, Massimo Pietrobon. Clicando duas vezes, um mapa bem mais detalhado deveria aparecer. Em princípio. Com informática, nunca se sabe o que pode acontecer.

Pangeia ― alta resolução

Pangeia ― alta resolução

Pangeia

José Horta Manzano

Aprendemos na escola que a Idade Média terminou faz quase 600 anos. Temos até a data exata: 29 de maio de 1453, uma terça-feira, dia em que Constantinopla, a capital do Império Bizantino, se rendeu ao exército turco otomano. É raro que a História marque com tal precisão uma mudança de era.

Bem, o fim da Idade Média não significa que o mundo se encontrou de ponta-cabeça no dia seguinte. As mudanças foram paulatinas. A saga da navegação em alto-mar engatinhava. As áreas linguísticas e culturais europeias já começavam a delinear as fronteiras nacionais que só surgiriam bem mais tarde.

Timidamente, o mundo foi deixando de se dividir entre os que sabiam e os que não sabiam. Até meio milênio atrás, o saber era um valor absoluto. Quem sabia, sabia tudo, era versado em todas as artes, todas a ciências, todas as línguas. Segundo seu caráter, cada sábio tinha seu campo de preferência, o que não o impedia de perambular por outras searas.

Pangeia by Massimo Pietrobon

Pangeia
by Massimo Pietrobon

Leonardo da Vinci(*) é o mais acabado exemplo de sábio medieval ― tocava todos os instrumentos da orquestra. De lá para cá, a comunicação entre grupos humanos foi se intensificando, terras novas foram descobertas, conceitos foram surgindo, o espectro do conhecimento foi-se alargando. O fato é que, pouco a pouco, tornou-se impossível para um só homem, por mais genial que seja, abarcar toda a sapiência. Inexoravelmente, foram-se delimitando campos específicos, cada letrado especializou-se na área onde se sentia mais à vontade.

Hoje em dia, a especialização tem levado a excessos. Em medicina, por exemplo, está cada vez mais difícil encontrar um generalista. Cada profissional se dedica a uma área específica e não costuma se aventurar em campo alheio. Isso pode ter seu lado bom, mas, para o paciente, a peregrinação é meio complicada.

É raro, mas de vez em quando acontece de a gente topar com algum remanescente da Idade Média. É o caso de Massimo Pietrobon, cidadão do mundo, originário da mesma terra que viu nascer Leonardo. Poliglota, um pouco artista, um pouco cientista, um pouco desenhista, um pouco globe-trotter, um pouco visionário, um pouco maluco, Pietrobon é uma fábrica de ideias ― às vezes absurdas.

Pangeia ― detalhe by Massimo Pietrobon

Pangeia ― detalhe
by Massimo Pietrobon

Todos já ouvimos falar num hipotético continente primitivo, ao qual os cientistas deram o nome de Pangeia. De sua fragmentação, milhões de anos atrás, teriam surgido os continentes que conhecemos hoje. Pietrobon decidiu ir mais longe. Recolheu o resultado dos estudos científicos e botou no papel a representação gráfica do que poderia ter sido o globo terrestre com seu continente único. Foi mais longe. Desenhou o contorno dos países atuais.

O resultado é primoroso. Se os continentes não tivessem derivado, muitos brasileiros poderiam facilmente realizar seu sonho maior. Dado que os EUA praticamente encostavam no Amapá, a viagem até a Disneylândia poderia ser feita… a pé! Mas nada é perfeito. O Brasil não teria costa marítima, ao contrário da Suíça. Não se pode ter tudo.

Para quem quiser fazer uma visita a esse extraterrestre, deixo os endereços. Aqui e aqui. Quem quiser pode também ver Pangeia em resolução mais elevada. Aqui.

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No Brasil, dizemos Leonardo da Vinci, como os italianos. Fica a impressão de que Vinci é o sobrenome do homem. Não é bem assim. A preposição italiana da indica procedência, proveniência. O sábio chamava-se Leonardo. Tinha nascido num lugarejo ― que é hoje uma cidadezinha ― chamado Vinci, perto de Florença. Daí dizerem Leonardo da Vinci. Deveríamos dizer Leonardo de Vinci. Mas acho que é tarde demais para mudar. Fica assim mesmo.