Voto distrital misto

José Horta Manzano

O Senado da República acaba de dar grande passo em direção ao aprimoramento da representatividade dos eleitores. Dois projetos de lei ‒ que se pareciam como duas gotas d’água e que tramitavam havia anos a passo de tartaruga ‒ foram aprovados ao mesmo tempo. Tratam do voto distrital misto para escolha de deputados e de vereadores. Falta ser aprovado na Câmara, o que pode se revelar mais complicado.

Ainda que seja aprovada e promulgada este ano, a lei só será aplicada a partir das eleições de 2020. A menos que uma emenda de última hora apresse sua entrada em vigor, fato que me parece mais que duvidoso. Como resultado, teremos de aguentar mais uma legislatura com deputados eleitos pelo distorcido sistema atual. Paira ainda o espectro de que o STF considere que a lei fere a Constituição. De fato, a carta magna não é clara sobre o assunto.

O novo método não é a panaceia, mas avança no bom sentido. Quando (e se) entrar em vigor, o país será dividido em distritos de população equivalente. Nesse ponto, a porca começa a torcer o rabinho. Por razões que escapam à lógica, a Constituição de 1988 fez uma tremenda confusão entre senadores e deputados federais. Explico.

O Senado representa as unidades federativas. Cada estado, pequeno ou grande, populoso ou não, tem direito a três senadores. Esse dispositivo põe todas as unidades em pé de igualdade. Tanto São Paulo como Rondônia ou Alagoas dispõem de três votos no Senado. Os senadores são, portanto, representantes territoriais.

Já a Câmara representa a população. Em teoria, cada um dos deputados deveria ser o porta-voz de um número equivalente de cidadãos. Foi aí que os constituintes escorregaram. Passando por cima dessa obviedade, determinaram um piso e um teto para deputados de cada unidade federada. Por menor que seja a população, um estado elege um mínimo de oito deputados. Por mais populoso que seja, um estado não poderá eleger mais que setenta representantes. Daí vem a distorção.

Cada deputado paulista representa 650 mil eleitores, enquanto cada deputado roraimense traz a voz de apenas 65 mil eleitores. A deformação é flagrante. Na prática, é necessário que vinte eleitores paulistas unam forças para contrabalançar dois eleitores de Roraima.

Se nada for feito para modificar esse dispositivo constitucional, a disformidade continuará apesar da introdução do voto distrital. Cada distrito paulista terá 650 mil eleitores. Minas Gerais e o Rio de Janeiro contarão com distritos de 370 mil a 385 mil votantes. Enquanto isso, cada distrito do Amapá, apesar de ser habitado por apenas 100 mil eleitores, terá direito a eleger um deputado.

Suas Excelências prestariam enorme serviço à isonomia entre cidadãos se revissem esse dispositivo da Constituição. Não é necessário alterar o número total de deputados. Que se mantenha o número de 513 parlamentares. Basta dividir o eleitorado (ou a população do país) pelo número de deputados e teremos a população que cada distrito deverá abrigar. Vamos admitir que o Brasil tenha 210 milhões de habitantes. Dividindo esse número por 513, chegamos a 410 mil. Cada novo distrito eleitoral ‒ que não coincidirá necessariamente com limites político-geográficos ‒ terá aproximadamente 410 mil habitantes. Essa conta será revista, digamos, a cada três legislaturas (12 anos).

Não é complicado. Mas incomoda muitos políticos, fato que ergue uma barreira no caminho da aprovação. Seja como for, vamos nos contentando com o esboço de voto distrital que vem aí. Já é melhor que nada. Mingau se come pelas bordas.

Dilma e a legitimidade

José Horta Manzano

Dilma 1Legítimo é filhote de lei. O adjetivo latino legĭtĭmus é formado por lex/legis (a lei) com acréscimo do mesmo sufixo que se encontra em último, marítimo, íntimo.

Em sentido próprio, designa aquilo que é fruto da lei, amparado nela, justificado por ela. Em sentido figurado, diz-se também do que for genuíno, procedente, lógico, verdadeiro.

Dona Dilma, de visita a Rondônia, aproveitou uma cerimônia de distribuição de bondades para reafirmar, num discurso, sua relutância em reconhecer a rejeição maciça de que é alvo. Afirmou, com todas as letras, que o voto popular confere legitimidade a seu mandato e que, por via de consequência, o cumprirá até o último dia.

Não sofresse de um vício de origem, o raciocínio seria irrepreensível. De fato, o voto popular outorgou a dona Dilma mandato para segurar as rédeas do Executivo por quatro anos. Mas… cuidado! A mão que afaga é a mesma que castiga. A legitimidade que a lei concede ao eleito não é incondicional nem ilimitada. A lógica tem de ser respeitada até o fim.

O consumidor que, enganado pela propaganda, adquire um produto que não corresponde ao que dele se espera tem direito a devolvê-lo e a receber seu dinheiro de volta.

O mesmo vale para governantes. Somente será legítimo o presidente que não se tiver valido de subterfúgios ilícitos que possam ter pervertido o resultado das urnas. Em português claro: irregularidades na campanha eleitoral confiscam a legitimidade da eleição.

Dilma 11Pois é exatamente o caso de dona Dilma. Todos os brasileiros se dão conta agora: a campanha presidencial foi eivada de mentiras e de meias verdades. Incautos, muitos votaram na candidata justamente por acreditarem em suas promessas. Tomaram por ouro as barras de latão que dona Dilma expunha diante de seus olhos crédulos e esperançosos.

Embora desconfie da lisura do processo apuratório, não tenho meios de comprovar trapaça. Um dia, quem sabe, vai-se acabar descobrindo que a contagem dos votos escapou aqui e ali da lhaneza. Por enquanto, não há meios de afirmar. Portanto, sou constrangido a dar de barato.

No entanto, as mentiras que mancharam a campanha são amplamente suficientes para deslegitimar o resultado da eleição. Que dona Dilma não encha a boca pra proclamar a pertinência do mandato que recebeu.

by Lezio Jr, desenhista paulista

by Lezio Jr, desenhista paulista

Diante da tremenda desaprovação popular de que é alvo, volto a sugerir a nossa presidente a saída que lhe recomendei meses atrás. Para escapar da enrascada sem perder a face, só resta a dona Dilma convocar um plebiscito. Que pergunte aos brasileiros se desejam que ela toque o mandato até o fim. E que respeite a decisão do povo, seja ela qual for. Em seguida, não se falará mais nisso.

Como diz o outro, «quem paga mal paga duas vezes». Portanto, quem se elege mal…

Virem-se, conterrâneos!

José Horta Manzano0-Sigismeno 1

Sigismeno fica muito impressionado com as estrepolias que mãe natureza faz sem pedir licença a ninguém. Horrorizou-se com as cheias do Rio Madeira, no extremo oeste.

Ao ver que a presidente sobrevoava regiões alagadas, achou que ela teria feito melhor se tivesse utilizado um barco para se aproximar das vítimas da enchente. Teria sido um modo mais chegado de mostrar compaixão. Decisões presidenciais são, por vezes, mistérios insondáveis.

Ele ficou um bocado surpreso quando soube que a chefe do Executivo tinha insinuado que aquele desastre só podia ser obra de chuvas estrangeiras, que as nossas são bem-comportadas. E chuvas vão lá escolher onde preferem cair?

Acalmou-se ao ler o desmentido oficial que assegurava que jamais, em tempo algum dona Dilma diria tal enormidade. Chegou à conclusão que, certamente, devia ter ouvido mal.Rio Madeira

Sigismeno, que gosta das coisas certinhas ― pão, pão, queijo, queijo ― sentiu-se incomodado com um detalhe. Foi quando dona Dilma chamou as vítimas de «pessoas que estão em situação de calamidade». Econômico por natureza, meu amigo achou que era um desperdício de palavras. Uma só teria dado o recado: flagelados. Enfim, cada um se exprime como consegue.

Mas Sigismeno, que também não é um idiota total, ficou chocado quando soube que, num singular gesto de largueza, os mandachuvas tinham autorizado as vítimas das intempéries a sacar o Fundo de Garantia.

Ele sempre imaginou que aquele dinheirinho ― poupança forçada a que são obrigados todos os assalariados ― devesse servir de garantia para os velhos dias. Pensou com seus botões (mas suficientemente alto para que eu ouvisse) que era superfácil fazer caridade com o dinheiro dos outros.

Não pude deixar de concordar com ele. Ninguém se insurgiria se fosse liberada uma verba de emergência para ajudar os flagelados a atravessar este momento difícil. Mas incentivá-los a gastar o pecúlio que vai fazer falta mais tarde pareceu, a meu amigo, medida criticável e eminentemente antissocial.

Para um governo que se diz preocupado com o “social”, cai mal.