Lei? Ora, a lei!

José Horta Manzano

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“Lei? Ora, a lei!”

A frase, um tanto estranha, é atribuída a Getúlio Vargas

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A meu conhecimento, não há gravação do pronunciamento. Gravador era artigo escasso nos tempos do velho ditador. Mas historiadores explicam que, ao pronunciar essas palavras, ele não estava se referindo a sua própria pessoa. Naquele tempo, a petulância do homem político ainda não havia chegado a esse ponto. Dizer isso referindo-se a si mesmo seria um acinte acima dos padrões da época.

Na verdade, a frase refletia uma crítica de Getúlio aos empresários que passavam por cima da lei e descumpriam pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o arcabouço da legislação trabalhista brasileira, instituído justamente durante sua gestão.

No entanto, até hoje a frase é empregada com outra conotação. É posta, em sentido irônico, na boca de governantes que se creem acima do populacho vil. Estou falando daquele tipo de políticos que ignoram a lei quando ela lhes põe obstáculos para obter benefícios ilícitos. Em resumo, infringem todo regulamento que não lhes agrada. A frase aparece em diálogos assim:

O assessor:
“Senhor governador, não dá pra fazer assim! É a lei!”

O governador:
“A lei? Ora, a lei…”

Todos temos tendência, sejamos francos, a torcer o nariz para uma proibição que nos desagrada. Mas não gostar é uma coisa; reagir é outra. A reação de cada um está ligada à própria personalidade. 1) Há quem aceite embora não goste, e acabe cumprindo a obrigação. 2) Há quem fraude no escurinho, sem alarde, sem dar muito na vista, tipo “atirando a pedra e escondendo a mão”. 3) Há, enfim, os que transgridem abertamente, sob o sol do meio-dia, tipo “eu sou mais eu; vai encarar?”.

O Brasil atravessa um período conturbado, com um presidente que se enquadra na terceira categoria, a dos que delinquem sem vergonha, sem se esconder e sem sequer ruborizar. Para ele, deve ser divertido. Para o país, é uma desgraça, uma noite interminável, um dia que não amanhece.

Pelas notícias que me chegam, a mais recente afronta feita à lei pelo capitão foi ainda em Nova York. Horas depois de ter sido informado de que seu ministro da Saúde, o improvável doutor Queiroga, estava infectado pelo coronavírus, descumpriu a regulamentação aplicável ao que chamamos aqui “caso-contacto” (qualquer um que tenha estado em contacto com um indivíduo comprovadamente positivo).

Bolsonaro havia estado em contacto com o ministro. Portanto, era um “caso-contacto” e tinha de seguir o protocolo de isolamento. Pois nosso capitão não só não se isolou, como desceu à calçada em frente ao hotel e misturou-se ao grupo apoiadores que por ele esperavam. Se eu fosse o prefeito de NY, mandava deter o homem. Para averiguações. Nem que fosse por algumas horas. Já imaginaram o susto? O quê? Incidente diplomático? Não temam. Com o Itamaraty que temos hoje, está tudo dominado. Durmam tranquilos.

Ah, me ocorreu! – 1
Francamente, como esse homem gosta de calçada, já repararam? Primeiro, a pizza. Agora, a aglomeração.

Ah, me ocorreu! – 2
Tenho dificuldade em entender como é possível que cidadãos brasileiros que vivem numa das cidades mais cosmopolitas do planeta e que, aparentemente, não ganharam carona de ônibus com direito a hambúrguer+coca grátis só pra aplaudir o presidente – como é que essa gente consegue apoiar aquele estropício.

Ah, me ocorreu! – 3
A melhor sugestão que o general Mourão, presidente substituto, recebeu durante sua interinidade no cargo foi a de editar um decreto proibindo a entrada no país de todo cidadão não-vacinado. Ele ficou de pensar. Mas não deu tempo, que o outro voltou. Fica pr’a próxima. Um dia, ele vai, pede asilo nalgum paraíso fiscal e não volta mais.

Perigo vermelho

José Horta Manzano

Consultei o Regulamento Disciplinar do Exército, código oficializado em agosto de 2002 na forma de decreto-lei. Com 74 artigos, ele é extenso, mas claro e preciso.

Faz alguns dias, por ocasião de uma manifestação de rua, Eduardo Pazuello subiu ao palanque do presidente. Não precisa ser versado nas artes jurídicas pra entender, após rápida vista d’olhos ao regulamento, que o general transgrediu. A disciplina é valor essencial da carreira. Na visão militar, todo desvio de conduta, fosse ele pequeno, exige punição.

Pois não foi o que ocorreu. Depois de tergiversar por dias e dias, o alto-comando do Exército decidiu não decidir. Resolveram que o general não transgrediu e que tudo fica por isso mesmo. Soou estranho. A inabitual condescendência não encontra justificativa no regulamento. Portanto, a razão tem de ser procurada alhures.

Para entender, convém voltar meio século, ao tempo em que a Guerra Fria determinava o destino do planeta e assombrava muita gente. No Brasil, a justificativa que disparou o golpe de 64 e que perpassou todo o período da ditadura militar foi defender o país contra a ameaça comunista. Ao apagar das luzes do regime militar, quando se extinguia a repressão, surgiu o PT como encarnação do perigo vermelho.

Treze anos de governos petistas mostraram que, de comunistas, eles não têm nada – se é que um dia tiveram. Estão mais é pra oportunistas, trambiqueiros e desonestos. No entanto, tudo indica que, nos círculos militares, a mensagem não chegou. Tem-se a impressão de que as autoridades militares estacionaram nos anos 70 e continuam a enxergar o PT como a encarnação do perigo vermelho que um dia ainda há de implantar o comunismo no Brasil. E o Lula, naturalmente, é seu símbolo maior.

A absolvição de Pazuello se inscreve nessa lógica: contra o comunismo, Bolsonaro surge como o melhor antídoto. Daí apoiarem integralmente o capitão e dobrarem-se cegamente a seus caprichos. Há sinceridade na luta dos militares, mas há sobretudo grande ingenuidade. Eles parecem ter dificuldade em entender que o Muro de Berlim caiu em 1989, que o mundo mudou, que o combate hoje é outro.

Até onde darão apoio a Bolsonaro? Será que toda a cúpula militar enxerga o mundo pela mesma luneta? Será que todos concordariam com a quebra das instituições em favor de um capitão arrivista, a fim de proteger o país contra o Lula?

Não tenho a resposta. As sugestões do distinto leitor são bem-vindas. Cartas para a redação, por favor. E bom fim de semana a todos.