Mês: maio 2018

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Recurso por cinco mil

José Horta Manzano

Li outro dia que um cidadão, que havia sofrido um processo em que lhe reclamavam cinco mil reais de indenização por danos morais, perdeu o processo. Foi condenado a pagar a indenização. Pois sabem o que fez o condenado? Em vez de pagar e encerrar o assunto, entrou com recurso em segunda instância.

Ora, senhores, francamente, isso já é abusar do judiciário. A soma de cinco mil reais não justifica uma apelação para instância superior, é questão de bom senso. Ao fim e ao cabo, tramitação e julgamento do recurso hão de ter seu custo ‒ e esse dinheiro sairá do bolso da coletividade. Afinal, quem paga o salário dos juízes, o custo operacional do Palácio de Justiça e o salário de todo o pessoal somos nós. Se adicionarmos a tramitação e os honorários dos advogados, o custo final vai superar de longe os cinco mil reais.

Por não ser especialista na área, não sei exatamente como coibir esse tipo de abuso, mas algo deveria ser feito. Há gente que precisa realmente da Justiça, gente que entra com recurso por necessidade verdadeira. Atulhado por processos e recursos abusivos, o judiciário funciona lentamente. Quem sai perdendo é quem realmente precisa.

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Ministros inamovíveis

José Horta Manzano

Ultimamente, os ministros do STF têm cometido barbaridades. Encorajados pela presença das câmeras de tevê e conscientes de que ninguém pode tirá-los de lá, têm dado espetáculo nem sempre edificante.

A Constituição tem sido alvo de interpretações no mínimo extravagantes. Certos ministros têm sido acusados de libertadores de corruptos. Outros se transformaram em justiceiros capazes de tudo pra mandar o maior número de acusados pra detrás das grades.

O Diário do Poder encomendou uma sondagem de opinião ao Instituto Paraná Pesquisas. Quis saber se os brasileiros estão de acordo com a vitaliciedade do cargo de ministro do STF. Dois mil e poucos eleitores de 26 Estados foram ouvidos.

Os resultados são surpreendentes: 64,3% dos entrevistados são favoráveis a um mandato limitado no tempo para ministros do STF. Isso dá quase dois em cada três brasileiros!

Aos entrevistados, foi proposto um leque de diferentes durações para o mandato: 8, 10, 12, 15 e 20 anos. A esmagadora maioria (81%) escolheu mandato de 8 anos. Desconfio que, se tivessem proposto mandato mais curto, muita gente teria preferido.

A ideia me parece interessante. Aquele que sabe que, ao fim do mandato, pode não ser reeleito (ou escolhido de novo) não tem comportamento de faroeste, como temos visto com tanta frequência.

Confira abaixo o resultado da pesquisa.

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O crime não compensa

José Horta Manzano

No Brasil, nas altas esferas do poder, a Operação Lava a Jato começa a ensinar que o crime nem sempre compensa. A demonstração ainda é tímida, mas todo começo é árduo. Um exemplo da dificuldade enfrentada pela operação é o foro privilegiado, esse espólio que esqueceram de enterrar. Ele tem servido de escudo pra muito bandido com mandato. Mas deixe estar: está fazendo água. Se nada de extraordinário acontecer, o foro está com os dias contados.

Uma clara mostra de que o crime, por mais continuado e incisivo que seja, não compensa acaba de nos chegar da Espanha. Sessenta anos atrás, um grupo de cidadãos fundou uma organização armada com o intuito de promover a independência do País Vasco ‒ uma região espanhola ‒ e de transformar o território numa república socialista. Para atingir o objetivo, ficou combinado que o melhor caminho era o terrorismo. O movimento tomou o nome de Euskadi ta Askatasuna (ETA), que se traduz por País Vasco e Liberdade.

Do fim dos anos 1960 até 2010, a história da Espanha se tingiu de sangue. Bombas e rajadas de metralhadora derrubaram policiais e civis indistintamente. A contabilidade macabra registrada pelo Ministério do Interior confirma 854 assassinados e 6.389 feridos, sem contar os 79 sequestrados ‒ 12 dos quais acabaram assassinados. Uma abominação.

Esta semana, a organização criminosa anunciou sua autodissolução. Em que pese essa hecatombe, os sessenta anos de luta armada não atingiram o objetivo. A Espanha continua inteira. O País Vasco não se separou nem o socialismo (leia-se comunismo) se implantou. Os milhares de vítimas foram inúteis. Assassinados ou estropiados para o resto da vida! Toda essa barbárie deu em fracasso total. O crime, claramente, não compensou.

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Fim da Guerra da Coreia

José Horta Manzano

A Guerra da Coreia (1950-1953) foi o primeiro «conflito por procuração» dos tempos modernos. Vitoriosos na Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos e União Soviética tratavam de fincar mourões pra delimitar a própria área de influência.

Apesar do nome, a guerra dita «da Coreia» foi, no fundo, enfrentamento (mal) disfarçado entre as duas potências. Por detrás das tropas do norte, ativava-se a União Soviética, enquanto as tropas do sul eram armadas e sustentadas pelos EUA.

Lá pelo fim dos anos 1940, na Europa, a fronteira estava balizada, com clara delimitação do feudo de cada potência. Na expressão de Churchill ‒ um achado! ‒, uma «cortina de ferro» tinha descido sobre o continente, a marcar fronteira entre os dois espaços.

Na Europa, o assunto estava empacotado, nada mais havia a fazer. As Américas eram tradicionalmente zona de influência americana ‒ ninguém contestava. Na Ásia, ainda havia regiões onde o domínio estava por definir. O conflito entre o norte e o sul da península coreana tem muito que ver com essa marcação de território.

Depois de três anos e mais de um milhão de mortos, a briga terminou empatada. A Coreia foi dividida em duas partes, ficando cada uma na zona de influência de uma das potências. Com o passar das décadas, consolidou-se uma ditadura hereditária na Coreia do Norte e, no sul, o liberalismo econômico deu lugar a uma república próspera.

Apesar da unidade étnica, cultural e linguística, os dois países se deram as costas. De ameaça em provocação, passaram-se 65 anos sem que se vislumbrasse esperança de reconciliação. De repente, de onde menos se imaginava, está surgindo o desenlace do nó atado pela ausência de tratado de paz entre os beligerantes.

Paradoxalmente, Donald Trump, o cospe-fogo que preside os EUA, prepara-se pra entrar para a história como o pacificador das desavenças entre os dois irmãos inimigos do Extremo Oriente.

O presidente da Coreia do Sul é esperado em Washington dia 22 de maio para preparar, junto com seu colega americano, a inédita reunião entre as duas Coreias, patrocinada pelos EUA. Segundo Trump, a cúpula deverá ter lugar em breve, talvez ainda este mês.

Esse capítulo final da Guerra da Coreia, 65 anos depois de o último canhão ter silenciado, sinala que os Estados Unidos levaram a melhor sobre a extinta URSS. Venceram a guerra.

Consideração final
Se tudo der certo ‒ e parece que vai dar ‒, o atual belicoso presidente dos EUA, mais do que seu antecessor, estará a merecer o Nobel da Paz. Ou não?

 

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O cipoal jurídico

Claudia Safatle (*)

O Brasil tem 180 mil leis federais, 80 milhões de processos em tramitação e 5,5 milhões de normas legais nos três níveis de governo ‒ federal, estadual e municipal. A Constituição de 1988, com seus 250 artigos e 114 Disposições Transitórias, já recebeu 99 emendas.

Se a quantidade de leis que regulam a vida do cidadão e das empresas é espantosa, a baixa qualidade é estarrecedora. Em sua grande maioria, são textos ambíguos, que reforçam a insegurança jurídica.

O ímpeto para legislar pode ser medido nos 25 mil projetos de lei em tramitação atualmente no Congresso Nacional.

A imprecisão fica clara nas discussões sobre prisão após julgamento em segunda instância, na lei da ficha limpa ou agora, com a decisão de ontem sobre restrição ao foro privilegiado. Uma votação do Supremo cujo placar é de 6 a 5, como foi o caso da prisão após julgamento na segunda instância, é fruto de uma lei com sérios problemas de redação.

A ambiguidade das leis que vão para sanção presidencial não é gratuita. Ela reflete a fragmentação partidária e a ausência de uma visão hegemônica no parlamento. Mal escritas, abertas a leituras diversas para contemplar as forças políticas existentes, as leis acabam no Supremo, que as interpreta ou reinterpreta. O STF passou a legislar.

Um ambiente em que não se sabe quais são as regras do jogo torna-se hostil para os investimentos de que o país tanto precisa.

(*) Claudia Safatle é diretora adjunta de Valor Econômico.

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Foro privilegiado ‒ 2

José Horta Manzano

Numa sessão, espetaculosa como de costume, o STF alinhavou a discussão sobre o foro por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. Os três últimos ministros a votar valeram-se de engenhoso contorcionismo verbal pra justificar o injustificável. Um deles chegou a passar quase uma hora atirando pedra contra toda restrição do foro, para terminar votando a favor da restrição. De dar nó nos miolos.

Ao final, ficou combinada a instalação de algumas chicanas pra impedir o afluxo de determinados figurões. Mas o grosso permanece. Parlamentares que praticarem crime de corrupção durante o mandato conservam direito ao foro privilegiado ‒ justamente o cenário que o Brasil honesto queria abolir.

Nesta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil deu sua visão do assunto. Disse ser a favor da abolição quase total do foro privilegiado que, segundo ele, deveria ser mantido unicamente para os chefes de Poder: os presidentes da República, da Câmara e do STF.

É interessante observar a que ponto estão todos presos a um conceito medieval que, em países mais adiantados, desapareceu duzentos anos atrás. De fato, a Revolução Francesa abriu caminho para a abolição dos privilégios que recheavam a monarquia absolutista. Pouco a pouco, os países europeus foram aderindo aos novos tempos. A boa-nova ainda não chegou ao Brasil real.

Nossa Constituição diz, logo no início, que «todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza». A simples existência de um foro para privilegiados é aberração que contradiz o princípio constitucional. Ele não tem de ser «restringido» nem «regulamentado»: seu destino é a lata do lixo. Todos os cidadãos, sejam eles quem forem, têm de enfrentar a mesma Justiça, sem exceções. Quanto antes isso acontecer, melhor será.

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A vitória tem muitos pais

José Horta Manzano

A vitória tem muitos pais, mas a derrota é órfã. Dois dias atrás, um prédio de mais de vinte andares no centro de São Paulo pegou fogo e ruiu. Faz algum tempo, passeando pelo street view, eu já tinha reparado no prédio. Naquele momento, o que me chamou a atenção foi a pichação, uma impressionante algaraviada que subia pela lateral envidraçada, do primeiro ao último andar. Na época, fiquei perplexo. Como é possível alguém se introduzir num edifício ‒ visivelmente de escritórios ‒ pra pintar a fachada de cima a baixo?

Agora entendi. Faz anos que o prédio estava invadido por gente desvalida cujos ganhos não são suficientes pra pagar habitação decente. Pelo que li, os habitantes moravam em barracos de madeira armados nos andares, sem água e sem esgoto.

O distinto leitor e eu não sabíamos disso. Ainda que soubéssemos, pouco teríamos podido fazer. Mas há autoridades que sabiam e ‒ cúmulo dos horrores ‒ havia gente que se aproveitava da situação pra extorquir dinheiro daqueles miseráveis. Exatamente como faz a máfia siciliana, cobravam de cada família um «direito de passagem», um aluguel mensal, como se fossem donos do imóvel.

Edifício que se incendiou e ruiu
Foto: SaoPauloAntiga.com.br

Uma vez desmoronado o edifício, começaram a aparecer os podres. O governador conhecia a situação, mas nada podia fazer porque não era de sua alçada. A União, proprietária do imóvel, queria mais é que aquela gente fosse embora. A prefeitura da cidade ficou condoída com o que aconteceu, mas não era a dona do prédio, logo…

Por sua vez, os ditos «movimentos sociais» ‒ que, dizem as más línguas, estão por detrás da extorsão sobre o magro pecúlio dos moradores ‒ eximem-se de toda responsabilidade e acusam prefeitura, governo do Estado e União, todos no mesmo saco.

Em resumo: nenhuma autoridade nem nenhum “movimento social” é responsável. Por exclusão, conclui-se que culpados são os próprios moradores. Vindos de longe, chacoalhados pela vida, tolhidos pela ignorância, explorados por máfias e, pra coroar, acusados de destruir um prédio. Ah, como é fácil acusar quem não pode se defender!

No dia seguinte ao do incêndio, a prefeitura deu a conhecer que o prédio abrigava 130 famílias. E não é tudo: a cidade conta com cerca de 70 outros edifícios invadidos, loteados por famílias necessitadas e, mui provavelmente, controlados por máfias exploradoras da miséria. Dado que nenhuma autoridade é capaz de oferecer solução digna a esses infelizes, a perpetuação da miséria está garantida. E vamos em frente, que a Copa é nossa!

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Foro privilegiado

José Horta Manzano

Mês passado, Monsieur Nicolas Sarkozy, chefe de Estado que presidiu a República Francesa durante cinco anos, foi tornado réu por corrupção e tráfico de influência. Por mais importante que seja ou tenha sido o acusado, será julgado por tribunal comum, de primeira instância.

Na França, não só Monsieur Sarkozy deverá enfrentar corte comum, mas também a totalidade dos réus do país. Simplesmente porque a legislação francesa desconhece privilégios na Justiça. Não há «foro privilegiado» ‒ nem para quem tem mandato, nem para quem já teve, nem para quem não tem. Para ninguém.

No país que viu nascer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é inconcebível segmentar os cidadãos em classes com direitos diferentes. Monsieur Sarkozy não somente será julgado em tribunal de primeira instância, como também, se condenado, será instalado em cela comum, pouco importando seu diploma de Direito. Não existe cela especial. A deferência máxima a que fará jus ‒ por razões de segurança ‒ será uma cela individual.

No Brasil, temos essa esquisita visão de uma Justiça de velocidade variável. Conforme a categoria de cidadãos, funciona diferente. Sistema assim pode ser praxe em ditaduras e regimes fascistas do tipo venezuelano, mas não combina com a democracia que estamos tentando construir desde que foi promulgada a atual Constituição.

Está programada para hoje, no STF, a discussão sobre o tema. A ideia é “restringir” o foro privilegiado. Já é um passo, embora tímido. O bom senso, no entanto, aponta para a abolição pura e simples dessa excrescência. Um dia chegaremos lá. Ou não.

Nota de esclarecimento
Foro especial não se confunde com imunidade parlamentar. Os eleitos do povo gozam de imunidade durante o mandato. Para indiciá-los, é preciso que a Casa suspenda a proteção. Essa garantia é necessária e deve ser mantida.

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Pediu vista

José Horta Manzano

Com a transmissão por tevê ao vivo e em cores, as deliberações do STF viraram um grande espetáculo. Valem mais que muito show sem graça que se vê por aí. Assim mesmo, os escaninhos das altas esferas judiciais continuam impenetráveis.

Tem falas que a gente entende. Tem outras que não, e que a gente desconfia que não são pra ser entendidas por ninguém. Tem práticas engraçadas, outras menos. Tem ministros que começam tratando o colega por Vossa Excelência para, logo em seguida, desancá-lo e mandá-lo para o quinto dos infernos. Fica um bocado hipócrita, mas a gente tem a impressão de que contradição e hipocrisia são situações que não desestabilizam ministros.

Volta e meia, um dos togados «pede vista» de um processo e tudo se interrompe. Vão todos pra casa enquanto esperam que o atrasadinho, que não fez a lição de casa, se inteire às pressas do caso. Só que esse às pressas pode levar meses, anos até. E tudo bem.

Fica um desagradável gostinho de má-fé. Que me perdoem Suas Excelências, mas o distinto público pode até ousar concluir que um pedido de vista equivale ao bloqueio ‒ de caso pensado ‒ de um julgamento que, ao ministro, interessa adiar.

Fico intrigado com essas interrupções. Senão, vejamos. Sabe-se que a pauta de cada sessão do STF é anunciada com antecedência. Dias antes de se aboletarem naquelas poltronas de cor duvidosa(*), os ministros já sabem perfeitamente quais serão os julgamentos do dia, não é? Pois a lógica indica que, ao dar-se conta de que ainda não teve tempo de estudar o processo, o ministro devesse imediatamente entrar em contacto com o(a) presidente e solicitar adiamento da discussão.

Em assim não procedendo, o ministro arranha a colegialidade. Mais que isso, zomba dos colegas ao deixá-los discutir durante horas um assunto que, de toda maneira, será bloqueado. É comportamento desleal.

Mas há pior ainda. Suponhamos que, com o placar mostrando 8 x 0, o assunto já esteja no bolso, resolvido, com maioria amplamente formada. De repente, lá vem um ministro «pedir vista». E catapum! ‒ a discussão fica bloqueada.

Apesar de o resultado do voto já ser conhecido, a decisão não pode entrar em vigor. Ficará dependurada ao capricho do pedinte de vista. É desleal, irritante e vergonhoso. Mas Suas Excelências não parecem dar ao conceito de vergonha o mesmo valor que damos nós outros.

(*) Não só a cor das poltronas é assim assim, mas o estado de conservação delas deixa a desejar. Apesar do orçamento anual milionário, o cuidado com o mobiliário não é o forte da Casa.

Reparem na poltrona de doutor Alexandre de Morais. O couro do espaldar tem um rasgo de mais de dez centímetros. Devidamente costurado, é verdade, mas sempre rasgo é. Como o doutor foi o último a ser admitido no clube, fica parecendo que lhe empurraram o trono rasgado. Pega mal.