A multa

José Horta Manzano

La Chaux de Fonds é uma cidadezinha suíça situada num planalto a 1000m de altitude, nos Montes Jura. Desde o século 18, tem-se distinguido como centro relojoeiro. Naquele clima rude de altitude, a agricultura é problemática, daí a especialização em fabricação de relógios, atividade que se exerce em ambiente fechado e aquecido. Dois personagens de renome internacional fazem o orgulho da cidade.

Um deles é o arquiteto e urbanista Charles-Edouard Jeanneret-Gris (1887-1965), mais conhecido como Le Corbusier. Muitos de seus trabalhos estão na Suíça e na França, mas há realizações suas também em outros continentes. Sua obra está inscrita no patrimônio mundial da Unesco. Um exemplo é a Maison du Brésil, residência destinada a acolher estudantes e pesquisadores brasileiros, situada na Cidade Universitária de Paris. É obra conjunta do brasileiro Lúcio Costa e do suíço Le Corbusier.

1km/h acima do permitido

A outra glória de La Chaux de Fonds é Louis-Joseph Chevrolet (1878-1941), mecânico, piloto de corrida e empresário. Ainda jovem, emigrou para os EUA. Tinha raro pendor para a mecânica. Depois de trabalhar para algumas fábricas de automóvel – naquele tempo, eram numerosas –, fundou sua própria marca. Em 1911 abriu pequena montadora à qual deu seu sobrenome. É justamente a marca Chevrolet, famosa até hoje.

Estou pra lhes contar esta historinha faz tempo. Ela andou esquecida, mas hoje lembrei. Vamos lá. Ocorreu já faz uns anos. Eu estava circulando de automóvel por uma avenida do centro de La Chaux de Fonds, num trecho em que a velocidade é limitada a 50km/h. Distraído, não me dei conta de que estava rodando ligeiramente mais rápido que o permitido. O radar, no entanto, não estava distraído e me pegou.

Dias depois, recebi a multa por correio. No documento, explicavam bem que, numa via onde a velocidade autorizada era de 50km/h, eu estava circulando a 56km/h. A regra manda deduzir 5km/h como ‘margem de segurança’ – que, na minha juventude, se chamava ‘de lambuja’.

Na avenida Chevrolet

Contas feitas, 56 menos 5 = 51. Portanto, o excesso de velocidade era de 1km/h. Unzinho só. Geralmente, quando a infração é tão pequena, a direção do tráfego deixa pra lá. Nesse caso não deixaram. Fiquei surpreso e me perguntei qual poderia ser a razão desse excesso de zelo, que mais parecia pirraça. Multar alguém em 40 francos (170 reais) por um excesso de 1km/h? Dói.

Eis senão quando, descobri o nó. Eu estava na cidade natal de Louis-Joseph Chevrolet, na avenida Louis-Joseph Chevrolet, dirigindo um… Ford! Era afronta imperdoável. Onde já se viu?

Bebeu, pagou

José Horta Manzano

Você sabia?

Na Suíça, o sentimento de cidadania é palpável. Desde a infância, todos aprendem que pertencem a uma comunidade e que devem seguir as regras indispensáveis para conviver em harmonia. Diferentemente do que ocorre no Brasil, as leis se aplicam a todos os cidadãos, sem exceção nenhuma. Particularidades como cela especial ou foro privilegiado são inconcebíveis para um suíço.

Como em todo o mundo, os jovens às vezes se excedem. Em bares ou festas, especialmente em fins de semana, alguns exageram na bebida e acabam dando trabalho. As delegacias de polícia do país têm uma cela reservada para esse tipo de ocorrência. É chamada «cela para recuperar a sobriedade».

Toda pessoa encaminhada a essa cela permanece lá até voltar ao estado normal. Ao sair, receberá conta cujo valor pode variar conforme o cantão. Em Genebra, são 300 francos suíços (R$ 1100). O cálculo corresponde a uma hora de trabalho de dois policiais. O raciocínio é que o contribuinte não deve arcar com o custo de comportamentos problemáticos. O pagamento da despesa cabe a quem causou o problema ‒ uma lógica aceita por todos.

Em casos extremos, se o comportamento escandaloso daquele que bebeu demais tiver causado incômodo a moradores ou transeuntes, ele receberá multa de 300 francos por perturbação da ordem e da tranquilidade.

Como no Brasil, a polícia faz batidas pra medir a taxa de alcoolemia de motoristas. Costuma parar veículos aleatoriamente e mandar o condutor soprar no bafômetro. Se o teste der negativo, é «merci et au revoir» ‒ obrigado e até logo. Já se der positivo, é apreensão da carteira, imobilização do veículo e multa pesada. Com uma peculiaridade: além da multa, o motorista imprudente terá de pagar a despesa do teste de bafômetro. O preço é 100 francos (R$ 370).

Mais vale pensar duas vezes antes do primeiro trago.

Millefeuille

José Horta Manzano

Nenhum excesso é benéfico. Em demasia, burocracia e regulamentação emperram o desenvolvimento de um país. A ausência de regras também é prejudicial. Virtus in medio ‒ a virtude está no meio-termo.

A burocracia brasileira é vista por muitos como exagerada. Não pode isto, não pode aquilo, precisa licença pra tudo, importar é um pesadelo, exportar é complicado, autorizações são difíceis de obter. Dizem mesmo que, se um comerciante quiser estar em conformidade com toda a regulamentação, seu negócio estará fadado ao fracasso. Do jeito que está, a porta para acertos e jeitinhos está escancarada.

Embora esse acúmulo de entraves seja característico de países menos avançados, não é exclusividade deles. No Primeiro Mundo, alguns países também sofrem com quantidade excessiva de estorvos. Na Europa, a França é conhecida pelo rigor minucioso com que as atividades humanas são controladas e engessadas.

Para citar um exemplo entre centenas, o pescador amador ‒ aquele que pesca por lazer e lança o anzol nos fins de semana ou nas férias ‒ é obrigado a obter (e pagar) licença prévia. O manual do pescador bissexto é espesso e contém impressionante conjunto de obrigações que limitam bastante a atividade. Não é permitido pescar fora de determinado período do ano. Assim mesmo, quando um peixe fisga o anzol, o pescador tem de medir o comprimento do animalzinho. Se for inferior a determinado tamanho, o peixe terá de ser devolvido à água. Et cætera.

Mil-folhas

Consciente de que excesso de legislação atravanca o bom andamento da sociedade, o governo francês acaba de tomar medida interessante: para toda nova norma, duas normas existentes deverão ser suprimidas. A intenção é atacar o atual emaranhado de regras, que os franceses chamam de «millefeuille»(1) administrativo.

A novidade passa a valer dia 1° de setembro. Fazia anos que a ideia circulava, sem ir além do blá-blá-blá. Já tinha até feito parte do programa eleitoral de Sarkozy, sem nunca ter sido posta em prática. Desta vez, parece que vai. Toda nova regra terá de ser compensada pela eliminação de duas outras de importância equivalente e referentes ao mesmo ramo de atividade. Caso a supressão seja absolutamente impossível, duas (ou mais) normas terão de ser pelo menos abrandadas.

Visto assim, em princípio, o dispositivo é interessante. Valeria aplicá-lo a nosso país. Um cipoal de regras menos denso tende a fluidificar as relações humanas e, em última instância, a combater o jeitinho e a corrupção.

(1) Millefeuille, em português mil-folhas, é doce em que sucessivas camadas de massa folhada e creme de baunilha são empilhadas. É metáfora culinária bem ao gosto do país.