Voto eletrônico ‒ 2

José Horta Manzano

A democracia semi-direta suíça se assenta sobre dois pilares: a representação popular e a consulta direta ao eleitor. O grande número de cidadãos impede, por razões práticas, que cada suíço seja individualmente consultado a cada decisão legislativa ou administrativa a ser tomada. Para contornar essa pedra, existe um parlamento, como nos demais países. Os eleitores elegem representantes que, agindo em seu nome, farão leis e tomarão decisões.

Além desse sistema afunilado, em que um só parlamentar carrega a voz de milhares de concidadãos, o país dispõe ainda de um azeitado sistema em que o eleitor participa diretamente, passando por cima de representantes. A cada três meses, em média, todos são convocados a votar. Há vários objetos em jogo. O votante poderá dar opinião sobre leis já votadas, projetos de lei, medidas administrativas, mudanças constitucionais ‒ tanto no âmbito federal, quanto cantonal ou municipal.

Vota-se este fim de semana

Nos tempos de antigamente, no dia designado, todos se dirigiam ao local eleitoral e depositavam o boletim na urna. Já faz tempo, há uma segunda opção: o voto por correio. Um mês antes de cada voto, os eleitores recebem em casa as informações e o material necessário. Votam e devolvem pelo correio, o que não deixa de ser prático. Mas os tempos têm mudado. A chegada da internet oferece mais uma opção: o voto eletrônico.

Muitos estão ainda reticentes à novidade. O temor está ligado à insegurança do sistema. Histórias de hackers, piratas russos e invasores chineses assustam muita gente. Por enquanto, somente 3 dos 26 cantões adotaram o novo método. As autoridades garantem que se trata de sistema confiável e inviolável. Já o eleitor fica meio assim, desconfiado, com receio de que seu voto não chegue a bom porto.

Voto de cabresto

É questão de tempo. Mais alguns anos, e os temores estarão dissipados. Já no Brasil, a questão não é tão simples. Tecnicamente, o voto eletrônico podia ser instaurado. Quem consegue a proeza de organizar a urna eletrônica em todo o território nacional deve estar em condições de garantir que cada eleitor possa votar a partir do próprio telefone ou computador, em toda segurança. Só que o problema é mais complexo.

Os brasileiros se espalham num leque muito aberto de classes sociais, com abissais disparidades de nível de instrução entre elas. Essa realidade é um freio ao exercício do voto longe do olho vigilante de mesários. O voto em casa seria porta aberta para o voto vendido. Bastaria que o vendedor entregasse ao comprador o material eleitoral e a senha. O perigo é demasiado grande. Na Suíça, o voto eletrônico tende a se alastrar. No Brasil, vai demorar um bocadinho mais.

Direito ou obrigação?

José Horta Manzano

Urna 5Em meu artigo O voto e a roda, publicado no Correio Braziliense um ano atrás, dei a visão que tinha, àquela altura, sobre a questão de voto facultativo x voto obrigatório. Hoje volto ao assunto.

Na França, como na maior parte das democracias, o voto é um direito do cidadão. Como todo direito, seu exercício é facultativo: vota quem quer. Se assim não fosse, seria obrigação. Os dois conceitos são excludentes: se é direito, não é obrigação; se for obrigação, deixa de ser direito.

Acontece que a participação da população francesa decresce a cada escrutínio. Já está nas cercanias de 50%. Na prática, apenas a metade dos cidadãos exerce o direito de dar sua opinião na hora de escolher presidente, deputados, prefeitos. Muitos julgam negativo esse desinteresse popular.

Urna 2Para remediar, entrou em pauta, estes dias, amplo debate sobre a matéria. Alguns acham oportuno acabar com o direito de votar, e torná-lo obrigação. Outros consideram que imposição do voto obrigatório desvirtuaria o princípio da democracia, onde cada um é livre de se exprimir – ou não.

Na França, qualquer fato político costuma assumir proporções gigantescas. Por um sim, por um não, figurões comparecem ao rádio e à tevê para dar opinião. Jornalistas, filósofos, sociólogos, atores, psicólogos, analistas, escritores, toda a nata da sociedade pensante espreme as meninges. Artigos inflamados e libelos pululam.

Como é de praxe, personalidades mais alinhadas com a esquerda veem com bons olhos a imposição do voto obrigatório. Mais Estado, mais obrigações, maior controle, mão firme e Big Brother em ação são traços distintivos do pensamento de socialistas, comunistas, trotskistas & afins.

Já os centristas e os que se afinam com a direita rejeitam a ideia. Menos Estado, maior liberdade individual, menos controle, menos imposições são características de liberais e de sociodemocratas.

Voto de cabresto

Voto de cabresto

Cada grupo tem seus argumentos. Todos devem ser ouvidos, pesados, avaliados. Há pontos positivos em ambas as visões.

Urna 7O voto obrigatório tem a vantagem indiscutível de alcançar número maior de eleitores. Em princípio, o resultado reflete melhor a pluralidade nacional. No entanto, muitos dos eleitores votam sem ter percepção exata do alcance do ato que estão praticando. O resultado pode ser desastroso, como já provou, no Brasil, a eleição de palhaços, modistas, artistas, futebolistas e outras figuras que, embora ultraconhecidas, não estão aptas a fornecer o trabalho que delas se espera.

O voto facultativo elimina, em teoria, essa obra de “engraçadinhos” que, desinformados e desinteressados, se abalam até à secção eleitoral unicamente por origação. Mas o voto opcional também tem seu lado sombrio. Em países como o Brasil, onde persistem, no seio da população, tremendas diferenças de nível financeiro, basta oferecer transporte, sanduíche, boné e camiseta para mobilizar multidões – que seguirão, naturalmente, a orientação de voto que lhes tiver sido dada.

by Jacques Sardat (aka Cled'12), desenhista francês

by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês

Atenção: isso vale para todos os candidatos – não só para os daquele partido em que, tenho certeza, o distinto leitor pensou. Afinal, não precisa assaltar nenhuma petroleira pra reunir dinheiro suficiente pra sanduíche e camiseta.

Isso dito, como é que ficamos? Há prós e contras nas duas visões.

No fundo, no fundo, talvez convenha aguardar tempos melhores. No dia em o nível civilizatório do povo brasileiro se tiver aperfeiçoado, na hora em que cada um tiver consciência plena das consequências de sua escolha, será chegado o momento de revogar a obrigatoriedade do voto. Até lá, ainda tem chão.