Chefe de Estado

José Horta Manzano

A data de entrada em função do presidente da República variou ao longo dos anos. Até 1930, o eleito tomava posse do cargo num 15 de novembro. Terminado o interregno getulista, o dia mudou para 31 de janeiro. No período militar, passou a ser dia 15 de março. Os constituintes de 1988, talvez preocupados em eliminar tudo o que dizia respeito aos militares, decidiram fazer coincidir o ano presidencial com o ano civil: a posse passaria a ser em 1° de janeiro.

Trinta anos se passaram mas, assim mesmo, a data continua incômoda. Atrapalha muita gente. Cai em pleno período de festas. Estraga o feriado de todos os convocados a trabalhar em virtude da tomada de posse: policiais, seguranças, servidores e funcionários rasos, repórteres, jornalistas, gente do rádio e da tevê, militares, controladores de tráfego aéreo, pessoal médico e paramédico de prontidão. E muito mais gente.

Outro ponto chato é a influência negativa que a escolha infeliz faz recair sobre o prestígio internacional do empossado. Se a data é incômoda para nacionais, o é também para estrangeiros. Raríssimos são chefes de Estado ou de governo a se abalarem no meio da festa de passagem de ano. Tirando os dirigentes de países vizinhos, contam-se nos dedos de uma mão os visitantes graduados. Cerimônia assistida por apenas meia dúzia de gatos pingados vindos do estrangeiro soa como desapreço ao presidente estreante.

Os países que não podem deixar de marcar presença mandam representante de patente mais ou menos elevada. Da Itália, está anunciada a presença do ministro da Agricultura. Outros europeus mandarão representantes de nível equivalente. Fico imaginando que o pau deve comer feio entre assessores susceptíveis de serem designados para vir a Brasília. É possível que tirem no palitinho. Deixar a festa e a família falando sozinha pra viajar milhares de quilômetros a fim de assistir a uma cerimônia sem graça é o fim da picada.

Jornalistas distraídos, ao comentar a longa estada de Benjamin Netanyahu no país, dão-lhe o título de «chefe de Estado». Erram. Bibi Netanyahu, aliás bastante enrolado com a Justiça de seu país sob acusação de corrupção, não é chefe de Estado. Como primeiro-ministro, ele é o chefe do governo israelense. Desde julho de 2014, o chefe de Estado de Israel é Reuven Rivlin, o presidente da República.

Que se observe: tampouco Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, é chefe de Estado. Não passa de chefe do governo húngaro. Nas repúblicas latino-americanas, na falta de primeiro-ministro, o presidente da República encarna as duas funções: chefe de Estado e chefe de governo. Em regimes parlamentares, não funciona assim.

Está aí um efeito colateral pernicioso da fixação da tomada de posse em 1° de janeiro. Israel é um país simpático, sem dúvida, mas está longe de ter a importância de EUA, China, Rússia, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Japão. Na falta de dirigentes graduados representando esses países de destaque, doutor Netanyahu, chefe de governo de Israel, virou a estrela do momento. Está vivendo seu momento de glória nos trópicos, antes de ser de novo engolfado pelo dia a dia de seu país. Quem não tem cão, caça com chefe de governo mesmo.

Solução
Há maneira simples de remediar a esse transtorno sem modificar a Constituição. Quem já não viu alguém fazer anos numa quarta-feira e organizar a festa no sábado seguinte? Pois é só aplicar o mesmo raciocínio para a entrada em funções do presidente.

A tomada de posse continua dia 1° de janeiro, nada muda. Será cerimônia simples, entre quatro paredes, sem desfile, sem parada, sem convidados estrangeiros. A festa será marcada para daí a dez ou quinze dias, num fim de semana. Aí, sim, convidados nacionais e estrangeiros poderão apreciar o desfile, o carro aberto, a subida da rampa, os salgadinhos e as bebidinhas. Sem excesso.

A data incômoda

José Horta Manzano

Não adianta, é de lei: o fruto nunca cai muito longe da árvore. O Brasil herdou, da antiga metrópole lusa, espírito burocrático e cartorial. Volta e meia, um sinal de recaída aparece aqui e ali.

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

O mais recente é o anúncio do novo salário mínimo. Todos esperavam 790 reais. O martelo foi batido a 788 reais. Por medida de economia! Alguém falou em mesquinharia? Bota mesquinharia nisso, compadre! Comparada com os bilhões roubados pelos pilantras que nos governam, é avareza revoltante.

A Constituição «cidadã», de 1988, não foge à regra. Com quase 250 artigos, figura entre as mais extensas do mundo. Detalhista, esmiuçada, amarrada, é um primor de complicação.

Entre outras minúcias, fixou até a data exata de início do mandato dos eleitos. Ninguém sabe bem por que, optou pelo primeiro dia do ano. Deve ter parecido lógico aos constituintes. Nenhum deles se perguntou se a data era oportuna.

Pois não era. E continua não sendo. Que vereadores, prefeitos, deputados e governadores assumam a função no dia primeiro de janeiro, pouco incomoda. Já com o presidente da República, a coisa muda de figura. Prestígio de mandatário-mor se mede, entre outros parâmetros, pela presença de autoridades estrangeiras à cerimônia da tomada de posse.

Agora imagine o distinto leitor. Acredita sinceramente que toda essa gente fina que governa o mundo vai abandonar família e amigos, renunciar aos festejos da passagem de ano e viajar na noite de ano-bom só para se mostrar ao lado do presidente do Brasil? Até a governante de país vizinho e hermano anunciou, dias atrás, haver sofrido uma entorse. Luxação presidencial e providencial, que lhe evitou o aborrecimento de viajar na passagem do ano.

Decreto de 1910 que institui a faixa presidencial.

Decreto de 1910 que institui a faixa presidencial.

Resultado: o presidente do Brasil costuma assumir seu cargo diante de uma plateia ralinha, formada por subs, vices e representantes. Neste país onde a inflexibilidade burocrática impera, já faz um quarto de século que o problema permanece. Insolúvel.

E pensar que se pode resolvê-lo até sem mexer na Constituição «cidadã». Como? Ora, basta fazer como noivos modernos. Antigamente, era praxe casar no civil e no religioso no mesmo dia. E espichar com uma festa.

Hoje, já se admite separar os eventos. O casamento diante do juiz de paz será cerimônia simples, celebrada na presença dos padrinhos e do círculo familiar mais próximo. O ato religioso e a recepção não precisam ser necessariamente no mesmo dia.

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

O cerimonial do Planalto poderia encaixar o ritual nesses moldes. Dia 1° de janeiro, de conformidade com a lei, o presidente assumiria o cargo e anunciaria o ministério. Cerimônia simples, sem pompa, sem baile, sem queima de fogos. Alguns dias depois, viria a recepção, com caviar, pé de moleque, champanhe e convidados.

A festa poderia ter data fixa ou aleatória. Pode-se fixar, por exemplo, a segunda quinta-feira de janeiro ou o terceiro sábado. Pode-se também marcar a cada quatro anos. Talvez seja até melhor não engessar o dia – nunca se sabe o que vai estar acontecendo no planeta daqui a quatro anos.

Enfim, se os do andar de cima fossem gente de bom senso, não estaríamos na situação em que estamos.

Mais uma vez, feliz ano-novo a todos!