exclusão

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Liberdade de expressão: até onde?

Assembleia Nacional francesa

José Horta Manzano

Dois dias atrás registrou-se um incidente grave na Assembleia Nacional da França (que corresponde a nossa Câmara Federal). Ao microfone, um deputado pedia esclarecimentos ao governo sobre um navio pertencente a uma ong, que vagava pelo Mediterrâneo em busca de um porto europeu que acolhesse os migrantes que ele trazia a bordo.

De repente, ouve-se o grito de um deputado vindo do outro lado do anfiteatro. Muito erodida foneticamente, a língua francesa propicia o aparecimento de homófonos, palavras que soam igual mas têm significados diferentes. A frase que se ouviu foi:

   Qu’ils retournent en Afrique!
= Que eles voltem para a África!

Acontece que Monsieur Bilongo, o deputado que denunciava o descaso para com o navio, é preto de cor. Francês, nascido na França, legitimamente eleito pelo povo, mas… preto. Tendo em mente esse importante detalhe, boa parte dos parlamentares interpretou a frase como:

   Qu’il retourne en Afrique!
= Que ele volte para a África!

As duas frases se pronunciam exatamente da mesma maneira. Só o contexto faz a diferença. Dado que a frase era solta, sem contexto, a dúvida ficou. Nesta segunda opção, o contestador estaria se dirigindo pessoalmente ao discursante, criando assim um contexto de ofensa racial.

O escândalo se instalou entre os parlamentares. A revolta foi grande, todos se levantaram e falavam alto ao mesmo tempo. A presidente da câmara foi obrigada a encerrar a sessão. O caso ficou de ser levado ao comitê disciplinar, que decidirá o tipo de sanção a adotar.

Os apoiadores do partido do deputado ofensor (de extrema-direita) são os únicos que não viram nada de mais no comportamento dele. Os outros – de esquerda, centro e direita – se dividem entre os que acreditam que a frase foi dita no plural e os que juram que ela foi pronunciada no singular, numa ofensa direta ao discursante negro.

Seja como for, singular ou plural, não é frase que se pronuncie na Assembleia Nacional. O comitê da Câmara não tem poder para cassar o mandato do deputado, mas pode condená-lo a uma suspensão temporária com perda de salário.

Esse acontecimento deixa no ar uma dúvida interessante. Em 2023, diversos estreantes se instalarão Congresso Nacional, em Brasília. Boa parte deles professa ideologia sabidamente de extrema-direita, com valores de exclusão de diferentes grupos, seja por razões étnicas, sexuais, religiosas, territoriais & afins.

No Brasil, não temos problemas imigratórios que possam gerar xenofobia. Mais dia, menos dia, um dos noviços vai derrapar e ofender pesadamente alguma minoria, seguindo a cartilha do capitão. Como vão então reagir seus pares? Vão denunciar e adotar uma sanção? Ou simplesmente vão deixar pra lá, incitando outros parlamentares a se pronunciarem com virulência cada vez maior?

Observação
Escutei meia dúzia de vezes o vídeo do episódio. Minha conclusão é ainda pior. Não distingo o “que” inicial. O que ouço é:

“Retourne en Afrique!”

É frase no imperativo, sem homofonia possível. Se assim for, significa:

Volta pra África!

Só faltou acrescentar “seu vagabundo”.

Naturalmente meus velhos ouvidos podem me enganar.

Breaking news
A Comissão de Ética da Assembleia Nacional Francesa impôs ao autor da interpelação racista a pena mais rigorosa de seu arsenal: interdição de presença durante as próximas 15 sessões do parlamento. Além disso, o salário do deputado será cortado pela metade durante dois meses. Pra coroar, a penalidade será ficará registrada para sempre nos anais da República.

Trata-se de sanção raríssima. Nos últimos 65 anos, é a segunda vez que um parlamentar recebe penalidade tão pesada. No futuro, todos vão pensar duas vezes antes de soltar ofensas.

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Conselho de Direitos Humanos

Conselho de Direitos Humanos
Resultado do voto de 7 abr 22 sobre a permanência da Rússia
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José Horta Manzano

O Conselho de Direitos Humanos é o órgão da ONU encarregado de promover e proteger os direitos humanos no planeta. É formado por 47 países-membros eleitos pela Assembleia Geral. Ontem, 7 de abril, as Nações Unidas se reuniram em assembleia geral.

A questão do dia era a exclusão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos.

Por alguma razão, uma vintena de países preferiram ausentar-se da sessão na hora do voto. Abaixo está o detalhe da escolha dos 175 que votaram.

93 países votaram SIM (a favor da exclusão da Rússia)
24 países votaram NÃO (contra a exclusão da Rússia)
58 países se abstiveram

Agora vamos a um joguinho de adivinhação.

Pergunta
Cite 5 países que votaram para excluir a Rússia do Conselho de Direitos Humanos.

Resposta
Ora, essa é fácil. Dá pra citar até mais. Basta olhar para os países mais civilizados – ou daqueles que aspiram a entrar para o clube dos civilizados. Entre outros, sem surpresa: Bélgica, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, França, Dinamarca, Portugal, Itália, Suíça. Mas também latino-americanos, inclusive vizinhos próximos: Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Costa Rica, Peru, Colômbia, Equador.

Pergunta
Cite agora 5 países que votaram contra a exclusão, ou seja, que julgam que a Rússia merece permanecer no Conselho de Direitos Humanos.

Resposta
Cuba, China, Coreia do Norte, Irã, Síria, Nicarágua, Bolívia. E a Rússia, evidentemente. Entram ainda nesta categoria os países que orbitam em torno da antiga União Soviética e que dependem de Moscou: Quirguízia, Uzbequistão, Casaquistão, Tadjiquistão.

Pergunta
Cite, pra terminar, 5 países que ficaram em cima do muro. São os que se acovardaram e preferiram se abster mostrando tibieza de posicionamento numa hora grave da humanidade. (A meu ver, optaram pela pior atitude: o não pronunciamento. Os outros países pelo menos tiveram a honradez de exprimir a posição; já os da turma de cima do muro se furtaram à própria responsabilidade.)

Resposta
O Brasil! Mas não estamos sozinhos. Em nossa companhia, estão a Guiné-Bissau, o Bangladesh, o Egito, o Catar, a Arábia Saudita, o Paquistão, a Indonésia.

Diz o adágio que quem cala consente. A não-reprovação da Rússia de Putin equivale a uma aprovação. Ou, pior, à indiferença diante do modus operandi de um país que, se deu grandes nomes à humanidade no passado, está dominado há 20 anos por uma casta de selvagens. E não merece ser admitido entre nações decentes.

Ah, se o Barão do Rio Branco imaginasse que, um século após sua morte, teríamos regredido a um tal estágio de acovardamento!…

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A queda de Bolsonaro

José Horta Manzano

Grande estardalhaço se está fazendo em torno da queda de aprovação que castiga doutor Bolsonaro. O Instituto Datafolha, que vem fazendo esse tipo de levantamento desde os tempos de Collor de Mello, afirma que nenhum presidente em primeiro mandato sofreu, em tão pouco tempo, baixa de popularidade tão significativa. Para ser confiável, um levantamento tem de partir de bases concretas e comprovadas. Ora, no caso em questão, acredito que esses alicerces estejam faltando.

O Instituto diz que, aos três meses de mandato, FHC era aprovado por 39% da população, Lula da Silva chegava a 43% e a doutora atingia incríveis 47%. Na rabeira, doutor Bolsonaro não passa de 32%. À vista desses números, analistas afirmam que a queda de popularidade do atual presidente foi vertiginosa. Queda? Será mesmo? Tenho cá minhas dúvidas.

Para medir a queda, será preciso conhecer a aprovação do presidente no momento da eleição. A tarefa é impossível, dada a ausência de levantamento. Que fazem, então, os analistas? Partem da hipótese tácita de cada presidente, no momento da eleição, ter contado com aprovação plena. Visto que é virtualmente impossível alguém ser unanimemente aprovado, parte-se do pressuposto de todos os presidentes terem iniciado no mesmo patamar de aprovação, um número próximo da porcentagem de votos com que cada um foi eleito. É aí que reside o erro.

FHC, Lula e Dilma foram eleitos pelos méritos que o eleitor sabia que tinham ou supunha que tivessem. Portanto, pode-se considerar que seus eleitores ‒ que representam, grosso modo, metade do eleitorado ‒ votaram neles porque os aprovavam. Assim, esses três presidentes partem de um mesmo patamar de aprovação. A comparação entre a queda de cada um deles é válida. Já o caso de doutor Bolsonaro é diverso.

Parte considerável dos que votaram no atual presidente não o fez por convicção mas por exclusão. Votaram nele não por adesão à causa bolsonarista, mas para esconjurar o espectro da volta do petismo. Portanto, ainda que possa soar paradoxal, boa parte dos eleitores de Jair Messias não aprovava o personagem já àquela altura. Foram votar de nariz tapado, só pra afastar o mal maior. Já estavam de má vontade, preparados pra lançar um olhar pra lá de crítico ao novo governo.

É o que está ocorrendo. Acredito que os 32% que agora aprovam doutor Bolsonaro são o núcleo duro de seus eleitores, aqueles que o escolheram pelos méritos que tinha ou se supunha tivesse. A diferença entre esse patamar e os 55% ‒ sua votação total ‒ representa aquela porção do eleitorado que lhe deu ‘voto útil’. Não sendo bolsonaristas desde criancinhas e vendo que o perigo petista se afastou, esses cidadãos têm dificuldade em aprovar um presidente que, ainda por cima, não é lá essas coisas. Assim, aguçam suas críticas.

É o que me parece. A aprovação do presidente não “caiu”. O fato é que ela nunca esteve lá em cima. Portanto, não pode ter “caído” de uma altura onde nunca esteve.

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Anestesiados

José Horta Manzano

Nunca vi guerra. Imagino (e espero) seja também o caso do distinto leitor. Dizem que os que viram guerra por dentro se assustam no começo, mas acabam por habituar-se com bombardeios e atrocidades de arrepiar o cabelo.

Isso também vale para outras situações. Por exemplo, quem tem a janela da sala dando pra uma avenida barulhenta já nem se dá conta, depois de algum tempo, do ruído contínuo.

O Insper publicou recentemente uma pesquisa intitulada Vitimização em São Paulo ‒ 2018. O estudo traz um dado estarrecedor. Atesta que 48% dos paulistanos já foram alvo de roubo ou furto pelo menos uma vez na vida. Metade dos habitantes da maior cidade do país! Um em cada dois!

E olhe que, nas outras metrópoles brasileiras, não deve ser muito diferente. Até cidades menores estão entrando nas estatísticas fúnebres. Para quem vive fora do país, como eu, é situação impressionante, difícil de conceber.

Nas muitas décadas em que tenho visto o Brasil de longe, não assisti a nenhum assalto nem me lembro de ter conhecido alguém que tenha sido assaltado. Que fique claro: não vivi num convento, mas em cidades comuns. Por aqui, assalto a mão armada sai no jornal televisivo da noite e deixa a população traumatizada.

Percebo que a população brasileira está habituada com essa barbaridade. Anestesiados, os honestos cidadãos acabam aceitando a situação, consolando-se com a (falsa) ideia de que «nas grandes cidades do mundo inteiro também é assim». Não é.

O problema no Brasil é complexo. Infelizmente, na atual temporada de eleições, não vejo nenhum candidato tratando a raiz da questão. Trancar-se em casa, levantar muros eletrificados e chamar o Exército é paliativo que não enfrenta nem resolve o problema. O buraco é bem mais embaixo.

Gostaria que candidatos mostrassem disposição pra integrar esse estrato da população que vive nas fímbrias da sociedade. Falo dessa juventude que, sem formação, sem trabalho, excluída e sem perspectiva, descamba para o crime. Infelizmente, parece que os do andar de cima ainda não se sensibilizaram com a situação. É pena.

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Medalhistas indignos

José Horta Manzano

Imagine o distinto leitor que houvesse uma edição dos Jogos Olímpicos a cada três meses, num total de quatro por ano. Perderia toda a graça, não? Tudo o que é demais perde importância e acaba cansando. Uma das lindezas da Olimpíada é a rarirade. Quanto mais espaçadas as edições, maior será a expectativa.

Em pleno embalo gerado pela participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, nasceu a Ordem do Mérito Aeronáutico. Exército e Marinha já tinham criado insígnias honoríficas para homenagear seus benfeitores. A Aeronáutica não podia ficar atrás. Um decreto-lei de novembro de 1943, assinado pelo ditador Getúlio Vargas, criou a condecoração. O propósito era distinguir personalidades ‒ militares ou civis ‒ que tivessem prestado serviços relevantes às Forças Aéreas.

Ordem do Mérito Aeronáutico 1Nos primeiros tempos, os agraciados foram poucos, quase todos militares. Durante os primeiros vinte anos, apenas 50 cidadãos, em média, receberam a medalha a cada ano. Já nos anos 1970, a condecoração foi distribuída a perto de 140 pessoas por ano. Entre 1980 e 1994, o número de premiados subiu para 215 anuais. A era FHC, de 1995 a 2002, manteve a média de 220 agraciados por ano.

Já não era pouca gente, mas o Lula fez melhor. Durante seus oito anos no Planalto, outorgou a medalha a 313 cidadãos por ano, 42% a mais do que na era FHC. Doutora Dilma, então, promoveu verdadeira “socialização” da condecoração. Durante seus cinco anos de mandato, 490 pessoas receberam a distinção anualmente, num aumento de 56% com relação ao governo de nosso guia.

Entre os que tiveram direito à honra no governo Dilma, estavam os notórios heróis do povo brasileiro José Dirceu e José Genoino, personagens que, como sabemos todos, prestaram inestimáveis serviços à nação e à Aeronáutica em especial. Faça-me o favor! Tem limite pra tudo.

Genoino e DirceuUm decreto do ano 2000, bem anterior à atribuição da medalha a nossos heróis, regulamenta a atribuição da honraria. Um de seus artigos determina que serão excluídos da Ordem agraciados que tiverem sido condenados pela justiça brasileira por crimes contra o erário ‒ entre outros. Os «heróis» se enquadram nesse caso.

Durante o governo da doutora, enquanto o lulopetismo ainda parecia poderoso, o alto comando da Aeronáutica hesitou e fez cara de paisagem. Preferiram descumprir um preceito legal a desagradar a turma do andar de cima. A distinção dos dois condenados foi vergonhosamente mantida.

Com o governo titubeante da doutora escorrendo pelo ralo, o Comando da Aeronáutica decidiu agir. Por meio de portaria publicada semana passada no Diário Oficial da União, os medalhistas indignos foram excluídos da Ordem. A justiça tarda mas não falha.

Diário Oficial da União, 18 ago 2016

Diário Oficial da União, 18 ago 2016

Nem todoas as doze mil pessoas agraciadas desde que a Ordem foi criada hão de ter sido benfeitoras das Forças Aéreas. É plausível que, desde o começo, compadrio e corporativismo tenham influído na escolha de comendadores, oficiais e cavaleiros. Em outros termos: tem muito lixo aí. Com tantos membros, já faz tempo que a Ordem anda meio chinfrim. É como Olimpíada quatro vezes por ano.

Mas é fato que o caso de nossos dois «heróis» ‒ caídos, julgados, condenados e presos ‒ passou dos limites. Não se podia deixar como estava. A justiça às vezes pode tardar, mas, um dia, acaba golpeando.

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Inovação e excelência

Dad Squarisi (*)

Estudante 1A fila anda. Com ela, a sociedade muda. O que era deixou de ser. Deu lugar a transformações na cultura nacional. Uma das mais importantes: a certeza de que o Estado não dá conta das obrigações. Seja por incompetência, seja por falta de compromisso, o grande pai falhou. A escola não ensina. A saúde não cura. A segurança assusta. O transporte abandona passageiros no caminho.

Desde Pedro Álvares Cabral, os pobres pagam a conta do descaso. O cobrador bate à porta de favelas e moradores de bairros distantes. Com a rápida e bagunçada urbanização, os excluídos exigiram inclusão. Sem planejamento, o país fez o que sempre faz: deu um jeitinho. A resposta ao improviso foi a piora de tudo – a degradação do equipamento urbano e a manutenção de bolsões de esquecidos de Deus e dos homens.

Estudante 2E daí? Na certeza de que quem espera nunca alcança, ONGs e empresas conscientes da responsabilidade social decidiram fazer sua parte. Apoiam ou patrocinam projetos aptos a responder a urgências sociais. É o caso da C&A, da Natura, da Telefónica, do Grupo Votorantim, do Correio Braziliense & cia do bem. A tecnologia, claro, figura entre os principais fatores de mudanças.

Semana passada, seminário internacional reuniu em Florianópolis especialistas de diferentes grupos que discutiram o papel da tecnologia para a transformação social. Um ponto chamou a atenção: embora seja um dos países mais conectados do mundo, o Brasil figura na rabeira da inovação. A tecnologia pouco impacta escolas de todos os níveis de ensino.

ExameNão por acaso, lideram o ranking os primeirões do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) – Cingapura, China, Japão, Finlândia. Significa que colhe os frutos da inovação quem tem ensino de qualidade. Não é o nosso caso. Ainda marcamos passo em leitura, matemática e ciências. Obrigamos os estudantes a olhar para trás em vez de desafiá-los a buscar respostas para os desafios da contemporaneidade.

Educação de excelência, que pressupõe professores, currículo, material e instalações físicas de ponta, figura em discursos políticos. Palavras bonitas soam bem, mas são incapazes de, sozinhas, se transformarem em ação. Precisam da mobilização social. O cidadão tem de exigir um futuro moderno para filhos e netos. Escolas do século 19, professores do século 20 e alunos do século 21 não falam a mesma língua.

(*) Dad Squarisi, formada pela UnB, é escritora. Tem especialização em linguística e mestrado em teoria da literatura. Edita o Blog da Dad.

Interligne 18bObs. deste blogueiro
PISA é acrônimo da expressão inglesa Program for International Student Assessment. A fim de conservar a sigla, os espertos franceses torceram a língua e traduziram: Programme International pour le Suivi des Acquis. Em português – ao pé da letra – fica meio esquisito: Programa Internacional para Seguimento do Adquirido.